A Autoridade Portuária de Santos está divulgando um comunicado com objetivo de dirimir dúvidas em relação à cobrança de tarifas da tabela I.

O comunicado esclarece que as Resoluções DP 153.2019 e DP 154.2019 entram em vigor no dia 1 de agosto, com exceção da responsabilidade solidária por parte dos agentes marítimos, suspensa por meio de liminar obtida pelo Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar) em 19/07/2019.

É importante frisar que a mudança na sistemática de cobrança não representa qualquer alteração no cálculo do valor devido pelo uso de serviços de infraestrutura aquaviária.

Leia a íntegra do comunicado em http://www.portodesantos.com.br/wp-content/uploads/2019/07/novo_conteudo_site_comunicado_tarifas.pdf

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