RESPONSABILIDADES DOS ARRENDATÁRIOS E OPERADORES PORTUÁRIOS A DISPONIBILIZAÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS COM PÁTIOS REGULADORES EM ÁREAS EXTERNAS AO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
ESTABELECE, EM CARÁTER PROVISÓRIO, BERÇOS PREFERENCIAIS DE ATRACAÇÃO NA MARGEM DIREITA PARA NAVIOS DE PASSAGEIROS E A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE INFORMAÇÕES.
PROÍBE QUALQUER TIPO DE LANÇAMENTO, DESCARGA OU DESPEJO NÃO AUTORIZADO, INCLUSIVE ÁGUA DE LASTRO, SOBRE O CAIS E PÍERES.
DETERMINA A SINALIZAÇÃO E O ISOLAMENTO DE SEGURANÇA EM SERVIÇOS DE SOLDA, SERVIÇOS ELÉTRICOS OU QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS QUE POSSAM ACARRETAR RISCOS À SAÚDE E À INTEGRIDADE FÍSICA DE TRABALHADORES OU TERCEIROS NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
DESIGNA GRUPO DE TRABALHO PARA INCREMENTAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA COMBATE À DENGUE NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
PROÍBE A PESCA E A PRÁTICA DE ATIVIDADES DESPORTIVAS AQUÁTICAS NAS ÁREAS SUSCETÍVEIS A RISCOS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
REITERA A DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO DOS EMBORNAIS E DE TODAS AS SAÍDAS DE LÍQUIDOS A GRANEL, DO CONVÉS PARA OS BORDOS DAS EMBARCAÇÕES, NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
