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RESOLUÇÃO DP Nº 125.1997, DE 13 DE JUNHO DE 1997. IMPLANTA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO CONTÍNUO NO PORTO DE SANTOS E JORNADA DE 6 (SEIS) HORAS EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO, NAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS.

Resoluções da Presidência e atos administrativos




RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA Nº 125.97, DE 13 DE JUNHO DE 1997
IMPLANTA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO CONTÍNUO NO PORTO DE SANTOS E JORNADA DE 6 (SEIS) HORAS EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO, NAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e VII do artigo 18 do Estatuto,

CONSIDERANDO
  • O artigo 3° da Lei n° 4860/65, que dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, e o uso da competência que lhe é conferida pelo inciso XV do artigo 33 da Lei dos Portos n° 8630/93;

  • O imperativo de operação ininterrupta no Porto de Santos para atender adequada e eficientemente às necessidades de escoamento contínuo das cargas;

  • Ser essencial recuperar cargas que estão se transferindo para outros portos e, com melhores facilidades operacionais, aumentar o volume de mercadorias no Porto de Santos;

  • A necessidade de garantir receitas imprescindíveis à sobrevivência da empresa e à remuneração dos trabalhadores portuários;

  • A homologação pelo Conselho de Autoridade Portuária - CAP do horário de funcionamento do Porto de Santos, na forma estabelecida no Relatório de 30-4-97, elaborado pelo Grupo de Trabalho criado pela Resolução PRES/78.97, desta CODESP, e

  • A deliberação do Conselho de Administração com fulcro nos incisos XXII, XXXI e XXXIII do artigo 13 do Estatuto,

RESOLVE:
    1. Estender e implantar jornada de 6 (seis) horas de trabalho, em turnos ininterruptos de revezamento, para as atividades de operações portuárias previstas na Lei n° 8630/93, de conformidade com escalas que serão oportunamente divulgadas, sem redução do salário básico contratual dos empregados;

    2. Realizar as operações com 5 ou 4 turmas, em 24 ou 18 horas, respectivamente, atendendo as características dos berços de atracação do porto, conforme quadro demonstrativo anexo a esta Resolução;

    3. Determinar que as equipes técnicas e gerenciais da CODESP adotem todas as medidas necessárias para que se efetive o regime de trabalho determinado nos itens anteriores, até o dia 30 de junho de 1997;

    4. Indicar os Diretores de Desenvolvimento Organizacional, de Operações e de Gestão Portuária para supervisionar os trabalhos de implantação dessas jornadas ininterruptas, e

    5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Marcelo de Azeredo
Diretor-Presidente



ANEXO DA RESOLUÇÃO DA PREIDÊNCIA N°125.1997, DE 12-6-97

 

Horário dos turnos de trabalho

 

Turno

Horário

Turno 1

07:00 às 13:00 horas

Turno 2

13:00 às 19:00 horas

Turno 3

19:00 à 01:00 hora

Turno 4

01:00 às 07:00 horas

 

 

Berços de atracação e seus respectivos horários de funcionamento

 

Trecho

Berços

Regime

Horário

TECON

2

24h

07:00 às 07:00 h

TEFER

2

24h

07:00 às 07:00 h

ILHA DO BARNABÉ

2

24h

07:00 às 07:00 h

ALAMOA

4

24h

07:00 às 07:00 h

SABOÓ

5

24h

07:00 às 07:00 h

Do Armazém 29 ao 39

17

24h

07:00 às 07:00 h

Do Armazém 7 ao 12

6

18h

07:00 à 01:00 h

Do Armazém 12A ao 27(*)

14

18h

07:00 à 01:00 h

 

(*) No trecho dos Armazéns 12A ao 27 serão reservados berços para operação em re­gime ininterrupto de 24 horas, adiante discriminados:

 

a)                  um berço para descarga de trigo por correias transportadoras diretas para moinhos e/ou silos;

 

b)                  três berços para embarque de açúcar, sendo um de açúcar a granel por meio de correias transportadoras e embarcadores; e

 

c)                   dois berços para descarga de sal a granel, em fluxo contínuo por meio de correias transportadoras direto para o TERMISAL.

 

 

 




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