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do Estado de São Paulo
CODESP

Resoluções da Presidência
e atos administrativos


RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.º 46.2001, DE 18 DE MAIO DE 2001
Designa corpo técnico para o desencadeamento de providências em casos de emergência ambiental e define a estrutura organizacional do plano de emergência da Codesp.

O DIRETOR - PRESIDENTE da COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do Artigo 18 do Estatuto e, considerando:

- as Leis n.ºs 8630/93 (Exploração dos Portos) e 9605/98 (Crimes Ambientais);

- a Lei n.º 9966/00, que dispõe sobre a prevenção controle e fiscalização da poluição causada por óleo e substâncias nocivas ou perigosas;

- a necessidade de rapidez, eficácia e tramitação administrativa imediata que o atendimento de risco ou emergência exige;

- a necessidade de atuação de liderança imediata e eficaz, de modo a não comprometer a logística e as estratégias dos planos de ações pertinentes;

- a possibilidade de insuficiência de recursos humanos ou materiais em cenários de risco ambiental;

- a RP 140/99, que determina atendimento nos casos de emergência ambiental e implanta o Programa de Atendimento de Risco (Programa AR).

RESOLVE:

1- Designar o Corpo Técnico desta CODESP para, sem prejuízo de suas atribuições, desencadearem as providências necessárias, coordenarem as ações e adotarem o Plano de Emergência pertinente, instituído pela Lei n.º 9966/00, nos casos de acidentes ou emergências ambientais;

2- Designar os Diretores Francisco Vilardo Neto, da Diretoria de Infra-Estrutura e Serviços - DS, que terá como suplentes José Roberto Borreli e Nilton Lopes; Sérgio A. Antunes, da Diretoria Comercial e de Desenvolvimento - DC, que terá como suplentes João Fernando C. G. Da Silva e Marcos Eustórgio Wanderley; e Amaury Pio Cunha, da Diretoria de Administração e Finanças - DF, que terá como suplentes Carlos Alberto de Souza, Cláudio B. C. da Costa e Irapuan Rezende Ferreira para, sob a coordenação desta Diretoria Presidência, que terá como suplentes Milton Elias Ortolan, do Gabinete e Secretaria Geral - DPG; e Álvaro Patrício Júnior, da Assessoria Técnica de Gestão de Contratos - DPT, para administrar a Célula de Crise de acordo com escopo do Plano de Emergência da CODESP;

3- Estabelecer que a Célula de Crise, de acordo com o Plano de Emergência, seja acionada sempre que os níveis de risco se enquadrarem em "tiar" 2 ou 3 e, no "tier" 1, quando a Coordenação Geral do Plano propuser, sempre que existirem ou sejam previstas situações com potencial catastrófico ou de risco, de danos à imagem desta CODESP, as que exigirem defesa do interesse público e/ou a salvaguarda de vidas humanas;

4- Designar Aluísio de Souza Moreira, da Superintendência de Qualidade, Meio Ambiente e Normalização - DCQ, que terá como suplentes Aurélio Passini Jr. e Antonio Érico Ruas; Carlos Luiz Affonso, da Superintendência da Guarda Portuária e Vigilância Patrimonial - DFG, que terá como suplentes Manuel Carlos M. de Barros Lopes, Jeorge Dias Karwaski, Norival Elias Pedrassi e Luiz Roberto; Pedro Mauro Lopes, da Superintendência de Atracação e Serviços - DSA, que terá como suplentes Randolfo de Melo Alonso, da Gerência de Unidade de Tráfego e Atracação - SAA e Walter Ferreira Galvão, da Gerência de Unidade de Suprimento de Serviços - SAS, Ronaldo Rodrigues de Castro Souza e Marcos A. A. Vayego; Osvaldo Freitas Vale Barbosa, da Superintendência de Fiscalização de Operações - DSF, que terá como suplentes Antonio Roberto A. Coutinho, da Gerência de Unidade de Fiscalização das Operações - SFF e Luiz Carlos G. Dieckman, da Gerência de Unidade de Fiscalização de Áreas Arrendadas - SFC; Paulino Moreira da Silva Vicente, da Superintendência de Infra-Estrutura - DSI, que terá como suplentes José Antonio M. de Almeida, da Gerência de Unidade de Manutenção de Infra-Estrutura - SIM, Paulo Manuel V. Casasco, da Gerência de Unidade de Desenvolvimento de Infra-Estrutura - SID e Ronaldo Carvalho; Antonio Carlos Paes Alves, da Assessoria Jurídica - DPJ, que terá como suplentes Ricardo Marcondes de Moraes Sarmento e Tertulina Fernandes de Vasconcelos; e Célia Regina de Souza, que terá como suplente Sérgio Saraiva Coelho; para, sob a coordenação do primeiro, Administrar o Plano de Emergência, como Grupo de Execução;

5- Designar Adrei Antônio Degasperi, da Superintendência de Auditoria - AUD, que terá como suplentes Oswaldo Pinho Nogueira, Luiz Carlos Interdonato Azevedo e Mírian Torrente Augusto Hamem; Antonio C. da Costa, da Superintendência Financeira - DFF, que terá como suplentes Agostinho S. Filho, da Gerência de Unidade de Planejamento e Controle Financeiro - FFC; Roberto Vicente, da Gerência de Unidade de Administração Financeira - FFA e Márcia Rubino F. Pereira, da Gerência de Unidade de Faturamento - FFF; Luciano de Souza Carvalho, da Superintendência de Administração e Serviços - DFA, que terá como suplentes Gilmar Garcia Simão, da Gerência de Unidade de Administração de Materiais e Serviços - FAM e Benedito Ricardo Motta, da Gerência de Unidade de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal - FAP; Armando Troiani Filho, que terá como suplentes Antonio Saraiva e Márcia Regina Salgado, médicos; Antônio Alfredo Matthiesen, da Superintendência de Mercado e Novos Negócios - DCM, que terá como suplentes Wilson R. Pedroso, da Gerência de Unidade de Mercado e Promoção - CMM e Otto Forjaz Loureiro, da Gerência de Unidade de Gestão de Áreas Territoriais e Arrendamentos - CMA e José Manoel Gatto dos Santos, da Superintendência de Desenvolvimento do Porto - DCP, que terá como suplentes Ivam José Figueiredo, da Gerência de Unidade de Planejamento Portuário - CPP e Romualdo Rodrigues Simões, da Gerência de Unidade de Estudos Tarifários e Informação - CPT, para comporem o Grupo de Apoio aos Administradores do Plano de Emergência;

6- Os Administradores do Grupo de Execução, e do Grupo de Apoio, deverão, na pessoa do titular, ou de seus suplentes, desincumbirem-se das suas funções sempre que for acionada a Célula de Administração de Crise, ou por convocação do Coordenador do Plano, para dedicação integral ao Plano de Emergência desta CODESP;

7- Que estes empregados devem providenciar rápida decisão e pronto atendimento nos casos de emergência ambiental, bem como a ágil apropriação de custos dos recursos humanos e materiais utilizados em cada evento, para fins de ressarcimentos.

Esta Resolução entra em vigor à partir desta data.

Fernando Lima Barbosa Vianna
Diretor-Presidente