Clique no logo para voltar
Click on logo to return
Pulse el logo para volver
voltar / back Companhia Docas
do Estado de São Paulo
CODESP

Resoluções da Presidência
e atos administrativos


RESOLUÇÃO DP Nº 166.2003, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003
REGULAMENTA O RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO BOLETIM DE DESCARGA E EMBARQUE E DO MANIFESTO DE CARGA ATRAVÉS DA SUPERVIA ELETRÔNICA DE DADOS - SED

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 18 do Estatuto;

    considerando o disposto no artigo 4º, inciso XIV da Lei nº 8.630/93, editada em 25-2-93;

    considerando os padrões de informação eletrônica estabelecidos para a troca de informação entre agentes marítimos, arrendatários e operadores portuários através da SUPERVIA Eletrônica de Dados - SED, na utilização dos módulos Boletim de Descarga e Embarque e Manifesto de Carga;

    considerando a implantação dos módulos 2 - Boletim de Descarga e Embarque e 3 - Manifesto de Carga, desde 12-9-02 e 12-8-02 respectivamente, de acordo com a Resolução DP nº 67.2002 de 8 de agosto de 2002,
RESOLVE:

    1. Estabelecer para o BOLETIM DE DESCARGA E EMBARQUE, que:

      1.1 - A partir de 01-01-04 as informações do Boletim somente serão aceitas na forma eletrônica, através da SED.

      1.2 - O envio eletrônico de tal documento deverá ser feito através do endereço: www.portodesantos.com.br, por digitação no módulo Boletim de Descarga e Embarque, ou através de troca eletrônica de arquivo, que deverá ser feita através de prestadores de serviços especializados em sistemas WEB EDI de caixas postais, qualificados junto à CODESP para tal fim.

      1.3 - O Boletim de Descarga e Embarque deverá ser enviado por período e por turma de trabalho;

      1.4 - Os prazos para o envio de tal documento, considerando o dia civil, serão os seguintes:

      Períodos de Operação Horários limites para envio
      01:00h às 07:00hs até às 09:00hs do mesmo dia
      07:00hs às 13:00hs até às 09:00hs do dia subseqüente
      13:00hs às 19:00hs até às 09:00hs do dia subseqüente
      19:00hs à 01:00h até às 09:00hs do dia subseqüente

      1.5 - Os dados relativos à entrega da carga pelo Operador Portuário deverão ser informados imediatamente através da SED, no endereço www.portodesantos.com.br, por digitação no módulo Boletim de Descarga e Embarque, ou através de troca eletrônica de arquivo, que deverá ser feita através de prestadores de serviços especializados em sistemas WEB EDI de caixas postais, qualificados junto à CODESP para tal fim.

    2. Estabelecer para o MANIFESTO DE CARGA, que:

      2.1 - A partir de 01-01-04 as informações do Manifesto de Carga somente serão aceitas na forma eletrônica, através da SED.

      2.2 - A entrega eletrônica de tal documento deverá ser feita através do endereço: www.portodesantos.com.br, por digitação no módulo Manifesto de Carga ou através de troca eletrônica de arquivo, que deverá ser feita através de prestadores de serviços especializados em sistemas WEB EDI de caixas postais, qualificados junto à CODESP para tal fim.

      2.3 - O prazo para o recebimento desse documento será de 48 horas antes da atracação do navio, para as cargas de importação de Longo Curso; de 12 horas antes da atracação do navio, para as cargas de Cabotagem, incluídas as oriundas da Argentina, Uruguai, Sul do Chile, granéis de importação (sólidos e líquidos), transbordo e redestinação, para a garantia da prioridade na fila de atracação. Para a exportação (Longo Curso/Cabotagem) o prazo será de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da desatracação do navio.

      2.4 - Para os casos de não observância dos prazos estabelecidos no item anterior, caberá à Autoridade Portuária, em ação conjunta com a Autoridade Aduaneira, a aceitação de tal documentação, o que não elide eventual atraso na apreciação da Requisição de Atracação e Prioridade - RAP, com o conseqüente impedimento para movimentação de carga.

    3. Os usuários da SED deverão estar habilitados pelo Centro de Documentação, que obedecerá as normas legais vigentes nas Autoridades Portuária e Aduaneira, para o cadastro dos usuários.

    4. Ficarão sujeitos às penalidades da lei e dos regulamentos do porto, aqueles que, por ação ou omissão, voluntária ou involuntária, infringirem os dispositivos desta Resolução.

    Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2004, ocasião em que revogará a Resolução DP Nº 67.2002, de 08-08-2002.

    José Carlos Mello Rego
    Diretor-Presidente