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do Estado de São Paulo
CODESP

Resoluções da Presidência
e atos administrativos


RESOLUÇÃO DP N.º 74.2003, DE 11 DE ABRIL DE 2003
COMPLEMENTA REGULAMENTAÇÕES SOBRE AS MOVIMENTAÇÕES DE GUINDASTES E PÓRTICOS DURANTE AS ATIVIDADES DE ATRACAÇÃO E DESATRACAÇÃO DE EMBARCAÇÕES

O DIRETOR-PRESIDENTE da COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso 1 do Artigo 18 do Estatuto e,

    - considerando a Lei 8630/93, de 25/02/93, a Lei dos Portos;

    - considerando os diversos registros de ocorrências envolvendo guindastes e pórticos;

    - considerando a Norma Regulamentadora - NR 29, aprovada pela Portaria n.º 53 do MTb, de 17/12/97, que determina que na atracação, desatracação e manobras de embarcações devem ser adotadas medidas de prevenção de acidentes, com cuidados especiais aos riscos de prensagem, batidas contra e esforços excessivos dos trabalhadores, e a necessidade que há em complementá-las,
RESOLVE:

    1. Determinar que, durante as manobras de atracação, desatracação, puxadas e mudanças das embarcações, os guindastes e outros pórticos, localizados junto ao berço de atracação, devem estar posicionados, preferencialmente, fora dessa área;

      1.1. Quando houver impossibilidade de movimentação dos guindastes e pórticos, para fora do berço, estes devem ser posicionados no terço médio, entre os cabeços de amarração, mantendo livre os locais de proa e popa das embarcações;

    2. Determinar à Superintendência de Fiscalização de Operações - DSF, à Superintendência de Atracação e Serviços - DSA, à Superintendência de Infra-Estrutura - DSI, da Diretoria de Infra-estrutura e Serviços - DS; à Superintendência de Qualidade, Meio Ambiente e Normalização - DCQ, da Diretoria Comercial e de Desenvolvimento - DC e à Superintendência da Guarda Portuária e Vigilância Patrimonial - DFG, da Diretoria de Administração e Finanças - DF, as incumbências de manterem sistemáticas de fiscalização, coerção, identificação e comunicação de responsáveis, bem como suas autuações, se for o caso.
Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

José Carlos Mello Rego
Diretor-Presidente