CAP – Estrutura, Composição e Contatos

O Conselho de Autoridade Portuária (CAP), sob a égide da Lei 12.815/13, é um órgão consultivo da administração do porto (Art. 20). De acordo com o Decreto nº 8.033/13, compete ao CAP aprovar o seu regimento interno, bem como, sugerir:

I – alterações do regulamento de exploração do porto;
I – alterações no plano de desenvolvimento e zoneamento do porto;
III – ações para promover a racionalização e a otimização do uso das instalações portuárias;
IV – medidas para fomentar a ação industrial e comercial do porto;
V – ações com objetivo de desenvolver mecanismos para atração de cargas;
VI – medidas que visem estimular a competitividade; e
VII – outras medidas e ações de interesse do Porto.

Ainda de acordo com o referido decreto, cada conselho de autoridade portuária deverá ser constituído pelos membros titulares e seus suplentes:

I – do Poder Público, sendo:
a) quatro representantes da União, dentre os quais será escolhido o presidente do conselho;
b) um representante da autoridade marítima;
c) um representante da administração do porto;
d) um representante do Estado onde se localiza o porto; e
e) um representante dos Municípios onde se localizam o porto ou os portos organizados abrangidos pela concessão;

II – da classe empresarial, sendo:
a) dois representantes dos titulares de arrendamentos de instalações portuárias;
b) um representante dos operadores portuários; e
c) um representante dos usuários; e

III – da classe dos trabalhadores portuários, sendo:
a) dois representantes dos trabalhadores portuários avulsos; e
b) dois representante dos demais trabalhadores portuários.

FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI – PRESIDENTE
SNPTA/MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

LEONARDO RIBEIRO – MEMBRO
ABTP
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

JOSÉ EDGARD LABORDE GOMES – MEMBRO
ABTRA
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

ERICA CRISTINA SANTOS CARVALHO – MEMBRO
ANVISA
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

CMG MARCELO DE OLIVEIRA SÁ – MEMBRO
AUTORIDADE MARÍTIMA
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

CASEMIRO TÉRCIO DOS REIS LIMA CARVALHO – MEMBRO
AUTORIDADE PORTUÁRIA
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

ROBSON GAMA DOS SANTOS – MEMBRO
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PORTUÁRIOS
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

JOÃO DE ANDRADE MARQUES – MEMBRO
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PORTUÁRIOS
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

RICARDO SALGADO E SILVA – MEMBRO
GOVERNO MUNICIPAL (SANTOS)
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

REINALDO AUGUSTO ANGELINI – MEMBRO
RECEITA FEDERAL
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

MARTIN ALEXANDRE ARON – MEMBRO
USUÁRIOS DO PORTO (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SANTOS)
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

ANDRÉ MINORU OKUBO – MEMBRO
VIGIAGRO
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

ELIÉZER DA COSTA GIROUX – MEMBRO SUPLENTE
ABTP
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

ROBERTO TELLER – MEMBRO SUPLENTE
ABTRA
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

RODRIGO BALBUENA MACHADO – MEMBRO SUPLENTE
ANVISA
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

CC CARLOS AUGUSTO DO COUTO JUNIOR – MEMBRO SUPLENTE
AUTORIDADE MARÍTIMA
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

CLAUDIOMIRO MACHADO – MEMBRO SUPLENTE
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PORTUÁRIOS
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

PAULO ANTONIO DA ROCHA – MEMBRO SUPLENTE
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PORTUÁRIOS
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

WAGNER MOREIRA GONÇALVES – MEMBRO SUPLENTE
FENCCOVIB
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

ALEXANDRE TROMBELLI – MEMBRO SUPLENTE
GOVERNO MUNICIPAL (GUARUJÁ)
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES – MEMBRO SUPLENTE
RECEITA FEDERAL
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

JOAQUIM CARLOS SEPÚLVEDA – MEMBRO SUPLENTE
SOPESP
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

SANDRA APARECIDA GIMENES PREVIATTI – MEMBRO SUPLENTE
USUÁRIOS DO PORTO (ASSOCIAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL)
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

REJANE MATIAS RODRIGUES – MEMBRO SUPLENTE
VIGIAGRO
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

JOSÉ EDUARDO LOPES – OUTROS
CONVIDADO PERMANENTE
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

GUILHERME DA COSTA SILVA – OUTROS
CONVIDADO PERMANENTE – ANTAQ
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

DANIEL ALVES DOS SANTOS – OUTROS
CONVIDADO PERMANENTE – ANTAQ
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

MARCOS EDUARDO DE SANTIS – OUTROS
CONVIDADO PERMANENTE – ATP
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900

MARCIO LUIZ BERNARDES CALVES – OUTROS
REPRESENTANTE DA CLASSE EMPRESARIAL NO CONSAD
Telefone: (13) 3202-6587
Av. Cons. Rodrigues Alves s/n (defronte ao nº 55) – Bairro Macuco – Santos/SP – CEP 11015-900