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DESCRIÇÃO / FINALIDADE

Avaliar os documentos ocupacionais e de segurança do trabalho para início de obras e serviços nas áreas do Porto Organizado de Santos.

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

O contratante dos serviços deverá protocolar os documentos exigidos na Resolução DP 07.2014 no site da Autoridade Portuária, via Sistema de Protocolo Digital, acompanhados de carta endereçada à Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho da SPA solicitando a análise da documentação. 

 Os documentos deverão encaminhados em formato digital PDF. 

Acessos

Protocolo Digital

Gerência de Segurança do Trabalho
Telefone (13) 3202-6565 ramal 2324 

Leis e Normas
Resolução SPA DP nº 07.2014

CANAL DE ENTREGA

E-mail

PRAZO DE ATENDIMENTO

Até 15 dias corridos após a entrega de todos os documentos exigidos.

 

Termo de privacidade