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DESCRIÇÃO / FINALIDADE

Emissão de declaração a fim de comprovar a inexistência de débitos e atender ao disposto na Portaria SEP nº 111/2013, para obtenção do certificado de operador portuário.

Emissão de atestado a fim de comprovar a adimplência da empresa junto à SPA.

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

O interessado deve realizar o pedido, apresentando documentação do responsável pela empresa (RG e Contrato Social) ou procuração outorgada a um representante, por meio do envio de carta encaminhada via Protocolo Digital, endereçada à Diretoria Administrativa e Financeira – DIADM.

Acessos
Protocolo Digital

Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber

Telefone: (13) 3202-6565 ramal 2188

Leis e Normas
Portaria SEP nº 111/2013, alterada pela Portaria SEP nº 87/2016

CANAL DE ENTREGA

E-mail

O documento digital será enviado pela Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber através de correio eletrônico.

PRAZO DE ATENDIMENTO

Até 05 dias corridos.

 

Termo de privacidade