DESCRIÇÃO / FINALIDADE

Emissão de certificado de operador portuário a empresas solicitantes

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

O interessado deve encaminhar à Supervisão de Gestão de Documentos, por meio de nosso protocolo digital, requerimento direcionado à Diretoria de Desenvolvimento de Negócios e Regulação – DINEG, em papel timbrado, subscrito por seu representante legal, de acordo com os termos da Portaria SEP nº 111, de 07/08/2013.

Acessos
Protocolo digital
Informações sobre Operadores Portuários

Leis e Normas
Lei nº 12.815/2013
Portaria SEP nº 111/2013, alterada pela Portaria SEP nº 87/2016
Norma de Pré-Qualificação da SPA

CANAL DE ENTREGA

Certificado a ser retirado na Gerência de Contratos de Arrendamentos – GERAR.

PRAZO DE ATENDIMENTO

Até 30 dias corridos.

Termo de privacidade