DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Emissão de certificado de operador portuário a empresas solicitantes
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO
O interessado deve encaminhar à Supervisão de Gestão de Documentos, por meio de nosso protocolo digital, requerimento direcionado à Diretoria de Desenvolvimento de Negócios e Regulação – DINEG, em papel timbrado, subscrito por seu representante legal, de acordo com os termos da Portaria SEP nº 111, de 07/08/2013.
Acessos
Protocolo digital
Informações sobre Operadores Portuários
Leis e Normas
Lei nº 12.815/2013
Portaria SEP nº 111/2013, alterada pela Portaria SEP nº 87/2016
Norma de Pré-Qualificação da SPA
CANAL DE ENTREGA
Certificado a ser retirado na Gerência de Contratos de Arrendamentos – GERAR.
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 30 dias corridos.