DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Emissão de certificado de operador portuário a empresas solicitantes
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO
O interessado deve encaminhar, via Sistema de Protocolo Digital, requerimento direcionado à Diretoria de Desenvolvimento de Negócios e Regulação – DINEG, em papel timbrado, subscrito por seu representante legal, de acordo com os termos da Portaria SEP nº 111, de 07/08/2013. Além disso o interessado pode obter informações no site do Porto de Santos.
Acessos
Protocolo digital
Informações sobre Operadores Portuários
Gerência de Contratos de Arrendamentos
Telefone: (13) 3202-6565 ramal 2582
Leis e Normas
Lei nº 12.815/2013
Portaria SEP nº 111/2013, alterada pela Portaria SEP nº 87/2016
Norma de Pré-Qualificação da SPA
CANAL DE ENTREGA
Presencial.
Certificado a ser retirado na Gerência de Contratos de Arrendamentos – GERAR.
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 30 dias corridos.
