DESCRIÇÃO / FINALIDADE

Habilitar as empresas que atuam no Porto de Santos a obterem as credenciais de seus colaboradores e veículos para o acesso às áreas controladas pela Autoridade Portuária.

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

O usuário e/ou veículo vinculado à empresa interessada devem estar autorizados eletronicamente pela Receita Federal do Brasil (RFB), após o cadastro no Sistema de Segurança Pública Portuária – SSPP.

Quando se tratar de apresentação de pedido de 1ª via de credencial para pessoa, a mesma tem de estar com o “status” – COM FOTO/BIOMETRIA – no sistema. Em caso de 2ª via, o interessado deve justificar plenamente a solicitação.

O interessado deve encaminhar a documentação necessária à Supervisão de Gestão de Documentos, por correio eletrônico, conforme modelo de petição disponível na área de downloads do SSPP.

Acessos
Sistema de Segurança Pública Portuária
Protocolo digital

Leis e Normas
Plano de Segurança Pública Portuária do Porto de Santos (PSPP)
Portaria ALF/STS nº 200/2011 (disponível na área de downloads do sistema)
Cartilha Instruções Básicas (disponível na área de downloads do sistema)

CANAL DE ENTREGA

Retirada das credenciais na Credenciamento da Gerência de Planejamento da Unidade de Segurança (Setor de Credenciamento).

PRAZO DE ATENDIMENTO

Até 08 dias corridos, caso não haja pendências documentais.

Termo de privacidade