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DESCRIÇÃO/FINALIDADE

Avaliação de documentos e aprovação para utilização do PDO.

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

Qualquer empresa que tenha interesse em utilizar o PDO do Porto de Santos, área de descarte de sedimentos dragados licenciada pelo IBAMA, deve cumprir as determinações apresentadas na Resoluções DIPRE nº 136.2020 e DIPRE nº 219.2020. As resoluções versam sobre a anuência prévia, autorização de disposição, dados a serem encaminhados durante e após a execução da obra, cobrança pelo uso do PDO e prioridade de descarte.

Acessos
Protocolo digital

Gerência de Meio Ambiente

Telefone (13) 3202-6565 ramal 2326

Leis e Normas
Resolução DIPRE  nº 136.2020

Resolução SPA DIPRE nº 219.2020

CANAL DE ENTREGA

E-mail.

PRAZO DE ATENDIMENTO

Até 90 dias corridos.

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