DESCRIÇÃO / FINALIDADE

Emissão de declaração a fim de comprovar a inexistência de débitos e atender ao disposto na Portaria SEP nº 111/2013, para obtenção do certificado de operador portuário

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

O interessado deve realizar o pedido por meio de correio eletrônico encaminhado à Supervisão de Gestão de Documentos e endereçado à Diretoria Administrativa e Financeira – DIADM. Deve apresentar documentação do responsável pela empresa (RG e Contrato Social) ou procuração outorgada a um representante.

Acessos
Supervisão de Gestão de Documentos
E-mail: protocolo@brssz.com

Leis e Normas
Portaria SEP nº 111/2013, alterada pela Portaria SEP nº 87/2016

CANAL DE ENTREGA

Retirada da declaração no setor de Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber ou envio da declaração digitalizada por correio eletrônico.

PRAZO DE ATENDIMENTO

Até 05 dias corridos.

Termo de privacidade