Sobre a SPA

1) Qual a diferença entre a SPA e o Porto de Santos?

A Autoridade Portuária de Santos S.A. (Santos Port Authority, SPA) é uma empresa pública, de capital fechado, vinculada ao Ministério da Infraestrutura (Minfra), responsável por exercer as funções de autoridade portuária no âmbito do Porto Organizado de Santos (delimitado pela poligonal definida pela Portaria nº 77/20, de 30/06/20).

No exercício dessa função, a SPA é responsável pela gestão e fiscalização das instalações portuárias e das infraestruturas públicas localizadas dentro da poligonal. É também responsável pela gestão e fiscalização, em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e com o Minfra, dos instrumentos celebrados para exploração de áreas inseridas na poligonal do Porto de Santos por meio de arrendamentos, servidões de passagens e cessões de uso onerosas e não onerosas. A SPA não opera terminais, movimenta cargas ou comercializa qualquer tipo de mercadoria.

O Complexo Portuário do Porto de Santos, por sua vez, é formado pelas instalações portuárias e infraestruturas inseridas dentro da poligonal e por Terminais de Uso Privado (TUPs) e infraestruturas localizadas em áreas adjacentes, fora do Porto Organizado.

2) A fiscalização das cargas é atribuição da SPA?

Não. Desembaraço de mercadorias é atividade restrita à Alfândega de Santos, que é a Autoridade Aduaneira, ligada à Receita Federal, do Ministério da Economia. Para informações sobre uma carga específica e desembaraço aduaneiro, recomendamos contato direto com a Alfândega de Santos.

3) Quantos funcionários trabalham na SPA e no Porto de Santos?

Em dezembro de 2020 a SPA contava com 1.027 colaboradores diretos (eram 1.294 em dezembro de 2019). Já o Porto de Santos conta atualmente com aproximadamente 16 mil empregos diretos, entre trabalhadores vinculados e avulsos.

Desestatização

4) Quais são os planos do Governo Federal em relação à desestatização do Porto de Santos?

A SPA é uma empresa qualificada pelo Governo Federal para que os estudos do seu processo de desestatização sejam incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.972, de 14/08/19, e da Resolução nº 69, de 21/08/19.

A desestatização do Porto de Santos tem por objetivo modernizar a gestão portuária, atrair e viabilizar com agilidade os investimentos fundamentais para o aumento da eficiência e da produtividade no maior complexo portuário da América Latina, ativo estratégico para a cadeia logística nacional e fundamental para a ampliação da competitividade brasileira no fluxo de comércio internacional.

Durante o segundo trimestre de 2020, o Minfra anunciou a assinatura de contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que a entidade de fomento realize os estudos para a desestatização da SPA. Em setembro foi definida a contratação do consórcio técnico que será responsável por apoiar o BNDES na realização da desestatização. O objetivo é que o Minfra, o BNDES e o consórcio estudem em conjunto com a SPA o melhor modelo para garantir que o setor privado participe dessa gestão, de forma a assegurar a maior geração possível de valor, a modernização da gestão e ampliação da capacidade logística. A previsão é de que a desestatização ocorra em 2022.

5) A atual administração da SPA conseguiu reverter os prejuízos verificados em anos anteriores e vem obtendo resultados positivos, com crescimento de receitas e racionalização de gastos, gerando lucros crescentes. Diante desse cenário, por que desestatizar?

De fato, a atual administração da SPA tem se pautado por uma gestão técnica com foco na resolução de passivos, aumento de eficiência e austeridade na alocação de recursos. Ainda assim, em um horizonte de longo prazo, é fundamental assegurar:

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