Outros agentes

Página Inicial > Institucional > Outros agentes

Outros agentes

As operações de comércio exterior que ocorrem em Santos são viabilizadas com a participação de diversos outros órgãos públicos e agentes privados, tais como:

Abastecimento de combustí­vel a navios – Alguns navios que escalam no Porto de Santos vêm, também, para abastecer seus tanques de combustí­vel (óleo bunker) e óleos lubrificantes a granel. O combustí­vel fica armazenado em tanques da Petrobras, no terminal para Granéis Lí­quidos da Alemoa, e o carregamento é realizado pela sua subsidiária Transpetro, atendendo solicitação do consignatário da embarcação. O produto é embarcado por meio de mangueira que conecta os tanques do navio à embarcação da Transpetro.

Afretador – Os afretadores são empresas que celebram contrato de fretamento com os armadores, contratando os espaços de carga de um ou mais navios. Muitas vezes uma empresa afreta um navio inteiro para realizar o transporte de carga regulamente (granéis sólidos e lí­quidos). O afretador também pode credenciar agente para representá-lo.

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – É uma entidade que integra a Administração Federal indireta, vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA). É responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária.

Arbitra conflitos de interesses para impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica e harmoniza os interesses dos usuários com os das empresas e entidades do setor, sempre preservando o interesse público.
(www.antaq.gov.br)

Agente Marí­timo – Os armadores, em geral, são sediados em um determinado paí­s, e seus navios tocam portos em todos os continentes. Dessa forma, precisam credenciar representantes nos vários portos em que atuam. Tais representantes são denominados “agências de navegação”, sendo responsáveis pelo suprimento das necessidades materiais dos navios e pela intermediação comercial, angariando cargas para os mesmos. Os agentes marí­timos são o elo na relação dos armadores com as autoridades públicas e os intervenientes do processo de exportação/importação, como empresas de transportes e armazenagem, despachantes aduaneiros, terminais portuários e operadores portuários.
(www.sindamar.com.br)

Alfândega – A entrada ou a saí­da de mercadorias procedentes ou destinadas ao exterior só pode ocorrer em portos ou instalações portuárias alfandegados. No Porto de Santos cabe à Alfândega fiscalizar a entrada, permanência, movimentação e saí­da de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadorias das instalações alfandegadas. Entre suas competências estão, também, a vigilância aduaneira e a repressão ao contrabando e o descaminho, bem como arrecadar os tributos incidentes sobre o comércio exterior e proceder o despacho aduaneiro na importação e na exportação.
A Alfândega é responsável pela apreensão de mercadorias em situação irregular e cabe a ela a autorização para remoção de mercadorias da área portuária para outros locais.
(Idg.receita.fazenda.gov.br)

Anvisa – O Posto de Vigilância Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária é responsável pela execução das atividades de controle sanitário em meios de transportes, viajantes, infraestrutura, produtos importados e exportados, serviços e bens produzidos, bem como a vigilância epidemiológica e o controle de vetores, em articulação com os órgãos de saúde dos ní­veis estadual e municipal bem como com outros órgãos federais.

A Anvisa é responsável pela emissão do Certificado de Livre Prática (CLP), que consiste na permissão para que uma embarcação possa operar no embarque e desembarque de viajantes, cargas ou suprimentos. O CLP é emitido mediante análise das condições operacionais e higiênico-sanitárias da embarcação e do estado de saúde dos seus viajantes, a partir da análise documental das informações apresentadas quando da sua solicitação e/ou de uma inspeção sanitária realizada a bordo da embarcação.
(portal.anvisa.gov.br)

Apoio a manobras de navios (rebocadores) – No Porto de Santos estão em operação 14 rebocadores no apoio a manobras de navios. Os rebocadores são embarcações de pequeno porte, com motores de grande potência e alta capacidade de manobra, utilizado nos serviços de atracação e desatracação de navios. As manobras levam, em média, 60 minutos.

Quando os navios chegam ao Porto, os rebocadores são requisitados para puxá-los até o berço de atracação. No momento da atracação (ou da desatracação, na hora de sair do Porto), um dos rebocadores tem a função de empurrar (ou puxar) a embarcação, para o navio atracar com segurança.
(www.abeam.org.br)

Armador – Os armadores são empresas que tem a competência de viabilizar o transporte marí­timo de cargas em rotas locais ou internacionais, operando embarcações e movimentando vários tipos de mercadorias entre os portos. Essas embarcações podem ser de sua propriedade ou não.

Há três tipos de armadores: o proprietário, que é o dono e explora diretamente o navio; o gerente, que opera uma embarcação que pertence a vários proprietários; e o locatário, que recebe o poder de administrar um navio que não é de sua propriedade.
Desde o momento em que os armadores recebem as mercadorias para realizar o serviço de transporte, eles se tornam responsáveis e respondem juridicamente por todos os problemas, ou efeitos, sobre elas. O armador deve registrar sua frota em um paí­s de sua escolha. Com isso, as embarcações assumem a bandeira daquela nação.
(www.syndarma.org.br)

Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) – A Capitania dos Portos de São Paulo, vinculada à Marinha do Brasil, tem o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades da Marinha Mercante, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hí­drica nos portos do Estado de São Paulo.

Cabe à Capitania dos Portos fiscalizar os serviços de praticagem, realizar inspeções navais e vistorias, instaurar e conduzir inquéritos administrativos referentes a acidentes de navegação, auxiliar o serviço de salvamento marí­timo, manutenção da sinalização náutica, ministrar cursos do Ensino Profissional Marí­timo, entre outros.
(www.marinha.mil.br/cpsp)

Despachante Aduaneiro – O despachante aduaneiro é o profissional que representa os importadores, exportadores, transportadores, armazéns alfandegados, perante aos diversos órgãos intervenientes governamentais e entidades comerciais, nos procedimentos aduaneiros, fiscais, tributários, logí­sticos e comerciais, visando à liberação aduaneira da carga importada ou exportada.

Cabe a ele preparar e assinar documentos de base ao despacho aduaneiro, efetuar classificação de mercadorias, debitar os impostos incidentes em cada operação de importação, cotar transportes internacionais e nacionais, firmar termos de responsabilidade com os órgãos intervenientes, entre outros.
(www.sdas.org.br)

Fornecedores de Navios – São pessoas fí­sicas ou jurí­dicas que se dedicam ao comércio de materiais, peças e equipamentos de consumo, combustí­vel e alimentação para o uso das embarcações mercantes.

Operador Portuário – Os operadores portuários são pessoas jurí­dicas, pré-qualificadas pela Autoridade Portuária, que respondem pela coordenação das operações portuárias sob sua responsabilidade, em terra e a bordo das embarcações. Essas empresas executam a movimentação de mercadorias a bordo dos navios de acordo com a instrução do comandante. O operador portuário faz a requisição da mão de obra de acordo com a operação portuária que será realizada. Nas situações em que é dispensável a intervenção do operador portuário, outras empresas podem requisitar os trabalhadores portuários avulsos junto ao Ogmo.
(www.brazilianshipsuppliers.org.br)

Órgãos ambientais (Ibama e Cetesb) – Os órgãos ambientais são responsáveis pela análise e emissão das licenças ambientais para os empreendimentos e atividades desenvolvidas no Porto de Santos, bem como executar o controle e a fiscalização ambiental.

No Porto de Santos atuam o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
(www.ibama.gov.br e www.cetesb.sp.gov.br)

Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) – Instituí­do pela Lei dos Portos, tem o propósito de administrar o fornecimento de mão de obra do trabalhador portuário avulso (TPA). O Ogmo gerencia toda a mão de obra avulsa, competindo-lhe, ainda, a organização do registro e do cadastro do trabalhador portuário; a arrecadação e repasse dos valores devidos aos beneficiários pelos operadores portuários relativos à remuneração dos TPA. Cabe-lhe, também, aplicar o contrato ou convenção coletiva de trabalho celebrado, bem como as condições de higiene e segurança no trabalho portuário.
(www97.ogmo-santos.com.br)

Polí­cia Federal – Cabe à Polí­cia Federal executar os serviços de policiamento marí­timo no Porto de Santos. Para atuar no complexo portuário santista o Departamento de Polí­cia Federal (DPF) criou o Núcleo Especial de Polí­cia Marí­tima (Nepom). Desde a criação do Nepom de Santos, em 1999, o número de ocorrências de crimes praticados contra navios atracados ou fundeados no porto tem diminuí­do. O policiamento marí­timo conta com equipamentos de última geração, adquiridos pelo governo brasileiro, com o objetivo de atender às normas do International Ship And Port Facility Security Code (ISPS Code), um código internacional para segurança de navios e instalações portuárias. Além do patrulhamento rotineiro, é realizada a fiscalização do tráfego internacional nas dezenas de navios que atracam e desatracam no Porto de Santos todos os dias.
(www.pf.gov.br)

Praticagem – Em Santos, a Praticagem, como instituição, foi fundada em 1940, iniciando suas atividades com 12 práticos e uns poucos botes. A Marinha do Brasil é o órgão gestor da profissão.

A função do prático é fundamental, pois os comandantes dos navios não têm total conhecimento dos detalhes das águas próximas de um porto. O fundo do canal de navegação possui obstáculos, como relevo variado abaixo da superfí­cie, muitas vezes próximo do casco. As rotas dentro de um porto e em terras próximas têm de ser bem definidas. Qualquer falha pode ter graves consequências.

Os práticos são altamente qualificados e a praticagem do Estado de São Paulo conta com uma equipe de 52 profissionais que atuam 24 horas por dia, 365 dias por ano, mesmo em condições climáticas difí­ceis. Eles organizam a entrada, a saí­da e a movimentação de navios dentro do porto e coordenam o tráfico marí­timo, gerenciando todos os riscos navais em águas restritas. A Praticagem possui uma frota de lanchas de barra, porto e postes de amarração.

A manobra de praticagem ocorre nas proximidades do berço onde será atracado o navio ou de onde será desatracado. A manobra de atracação ou desatracação consiste na movimentação lateral ou longitudinal, assim como o giro do navio no interior do estuário, por seus próprios meios ou com o auxí­lio de rebocadores. Durante a manobra, o prático coordena as equipes de terra, que farão o trabalho de posicionamento e amarração do navio, a tripulação dos rebocadores, que atuarão sempre a partir das instruções do prático, e do próprio navio, cujo comandante transmite as ordens estabelecidas em conjunto com o prático.
(www.sppilots.com.br)

Vigiagro – O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) supervisiona as cargas de origem animal ou vegetal movimentadas no Porto de Santos, atestando sua qualidade e origem. Esse serviço é realizado pelos agentes da Vigilância Agropecuária, órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Seus agentes atuam na fiscalização do trânsito internacional de animais, vegetais, seus produtos e subprodutos, buscando impedir a entrada e a disseminação de pragas que possam oferecer ameaças à agropecuária nacional.

Além de inspecionar as cargas, os agentes também vistoriam recipientes utilizados para o transporte desses produtos, verificando paletes e as estruturas de madeira dos contêineres, atestando, principalmente, se foram tratados para não atrair ou carregar pragas.

Os fiscais agropecuários também são responsáveis por emitir certificados, colher e encaminhar para análise laboratorial amostras de produtos, além de procurar assegurar que ví­rus transmitidos por animais não entrem no Paí­s.
(www.agricultura.gov.br)

Fundação Cenep
Para propiciar o aperfeiçoamento e requalificação dos trabalhadores portuários, por meio de ensino profissional, foi criada a Fundação Centro de Excelência Portuária de Santos (Cenep Santos). Concebida no modelo de Fundação Pública de Direito Privado foi instituí­da, em conjunto, pela Codesp, Conselho de Autoridade Portuária – CAP de Santos e Prefeitura de Santos.

Em seu oitavo ano de existência a Fundação prossegue propiciando treinamento para trabalhadores avulsos (registrados no Ogmo), vinculados aos terminais portuários e à administração do Porto. São ministrados cursos básicos de conferente de armazém, vistoria de contêineres para terminais portuários, de trabalhador portuário, estivagem técnica e conferência de cargas, entre outros.

Para atender às diversas demandas de desenvolvimento do Porto de Santos, a instituição vem desenvolvendo projetos customizados aos operadores e terminais portuários.
O Cenep fica na Rua Otávio Corrêa, 147, no bairro do Estuário, em Santos/SP. Site: https://cenepsantos.com.br e telefone: (13) 3231-3930.