Processo: 27125/08-52. Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia sediado em Brasília/DF -- ou se em outra localidade a licitante deverá apresentar declaração comprometendo-se em manter base de apoio, filial ou escritório de representação na Capital Federal, com suporte de advogados e pessoal –, para a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza jurídica, mediante prestação de consultoria jurídica (Advocacia Preventiva) e patrocínio de processos judiciais e administrativos (Advocacia Contenciosa), envolvendo questões conexas aos ramos do Direito Constitucional, Administrativo, Portuário, Civil, Ambiental, Comercial, Empresarial, Previdenciário e Tributário, exigindo atuação nos Tribunais Superiores no Distrito Federal (STF e STJ), no Tribunal de Contas da União (TCU), na Secretaria Especial de Portos (SEP), na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), e nos demais ministérios e órgãos governamentais, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Comunicamos que fica adiada “sine die” a licitação em referência, por interesse da Administração.

Santos-SP, 26 de fevereiro de 2010.
José Roberto Correia Serra
DIRETOR-PRESIDENTE