PROCESSO: nº 37316/09-68. OBJETO: Contratação de escritório de advocacia sediado na cidade de SãoPaulo/SP e Brasília/DF – ou se em outra localidade com compromisso de manter base de apoio, filial ou escritório de representação naquelas cidades --, por Concorrência Pública, objetivando a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza jurídica especializada na área trabalhista, perante o TRT da 2ª Região e demais Instâncias Superiores (TST e STF), bem como em Primeira Instância (Santos/SP), quando do impedimento do corpo jurídico da CODESP, pelo prazo de 12 meses. ABERTURA: 09/06/2010, às 10h (dez horas), na Sala de Reuniões localizada no 1º andar do prédio da Gerência de Contratações e Licitações - GFL, na Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/n.º (entrada pelo Portão/Gate n.º 23), bairro do Macuco, Santos/SP. CONSULTA E/OU RETIRADA: O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada (mediante recibo), em horário comercial (das 8h às 12h e das 14h às 18h), na já citada Gerência de Contratações e Licitações - GFL. PAGAMENTO: Caso os interessados queiram adquirir o Edital completo, através de cópias, poderão fazê-lo mediante pagamento da importância de R$ 80,00 (oitenta reais), na Tesouraria da CODESP, localizada na Praça Cândido Gafrée, s/n.º (ao lado do Portão/Gate n.º 7), no Edifício “Eng° José Armando Pereira”, bairro do Paquetá, Santos/SP, das 08h às 11h e das 14h às 16h. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Não será permitida a participação de empresas consorciadas. Será vedada a participação de empresas declaradas inidôneas por ato do Poder Público e ainda não reabilitadas.

Santos-SP, 22 de abril de 2010
Carlos Alberto da Silva
Presidente da CPL