Porto de Santos

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Segunda-feira, 26 de junho de 2017 - Fuso horário: GMT -3
Autoridade Portuária > Meio-Ambiente
MEIO AMBIENTE
Meio ambiente


Núcleo Ambiental

Licenciamento Ambiental

  1. Licenciamento de Projetos do Porto

    O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de audiências públicas como parte de seu processo.

    Essa obrigação é compartilhada pelo órgão estadual de meio ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infra-estrutura que envolvam prováveis impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.

    As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90;  Lei Complementar nº 140/2011, que discorre sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a localização do empreendimento, e nas Resoluções CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) números  001/86 e 237/97. 

    Para a condução do licenciamento ambiental, foi concebido um processo de avaliação preventiva que consiste no exame dos aspectos ambientais dos projetos em suas diferentes fases de concepção/planejamento, de instalação e de operação. O processo de licenciamento se dá em etapas, por meio da concessão das Licenças Prévia, de Instalação e de Operação. 

    • Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.

    • Licença Instalação (LI) - Licença que aprova os projetos e autoriza o início da obra/empreendimento.  É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

    • Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação.

     Trata-se, portanto, de uma autorização emitida pelo órgão público competente, concedida ao empreendedor para que exerça seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. No entanto, não exime o empreendedor de obter outras autorizações ambientais específicas junto aos órgãos competentes, a depender da natureza do empreendimento e dos recursos ambientais envolvidos. É importante lembrar que as licenças ambientais estabelecem condições para que uma atividade ou um empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente.

    No Porto de Santos, os principais empreendimentos de infraestrutura são licenciados pelo Ibama, sendo que os terminais e arrendatários são licenciados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).

    Obras de acessibilidade terrestre  e aquática ao porto (avenidas perimetrais das margens direita e esquerda; dragagens de aprofundamento e de manutenção), assim como obras de infraestrutura portuária possuem Licença de Instalação (construção de novo cais em Outeirinhos; reforma do Terminal de Granéis Líquidos da Alemoa; reforço e recuperação estrutural do cais dos armazéns 12A ao 23), as quais estão disponíveis para consulta neste site.

  2. Licenciamento de Arrendamentos

    As empresas que atuam no Porto de Santos (Arrendatárias, Permissionárias e Autorizatárias) devem proceder com licenciamento ambiental inerente a suas atividades (quando aplicável). De acordo com o porte do empreendimento, este licenciamento poderá ser realizado através da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) ou IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Atualmente, essa diferenciação é regida pelo Decreto 8.437/2015 e pela Decisão de Diretoria 210/2016/I/C da CETESB.

    Além do processo de licenciamento ambiental, a CODESP exige de todas essas empresas a certificação nas normas NBR ISO 9.001, NBR ISO 14.001 e OHSAS 18.001.

    No link a seguir, é possível consultar a listagem de licenças e certificações destas empresas.

    " Licenças e Certificações das Empresas do Porto de Santos "

  3. Órgãos Ambientais Envolvidos

  4. Acompanhamento de Obras

    Após a obtenção de licença ambiental de instalação, inicia-se o atendimento às condições nela descritas, de maneira a garantir a sua validade durante o período de execução das obras.

    O acompanhamento de obras licenciadas é realizado por equipe especializada em meio ambiente e seguindo as diretrizes e determinações do Programa Ambiental de Construção, composto por vários subprogramas. Enquanto a obra não for concluída, haverá o devido gerenciamento ambiental.

    Uma relação completa dos subprogramas pode ser verificada nas licenças disponíveis neste site.

    Várias atividades são desenvolvidas dentro de cada subprograma, as quais são compiladas em relatórios semestrais e encaminhados ao órgão ambiental licenciador.

    Neste site, estão disponíveis alguns desses relatórios para consulta.

Licença Ambiental do Porto

Regularização para a Obtenção da Licença de Operação do Porto Organizado de Santos.

A Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP é a Autoridade Portuária, sendo responsável pela administração e fiscalização do Porto Organizado de Santos, oferecendo serviços e infraestrutura eficientes aos armadores, arrendatários e operadores portuários, bem como dar apoio ao poder público, o comércio e o desenvolvimento econômico com responsabilidade sócio-ambiental.

Os terminais, bem como os outros atores portuários que atuam na área portuária, cujas atividades demandam a existência de licenças ou autorizações ambientais e/ou sanitárias efetuam essas requisições em seu nome diretamente aos órgãos licenciadores, sendo que a CODESP apenas verifica a existência, vigência e cumprimento de obrigações.

A CODESP não efetua operações, dessa forma durante muito tempo tem desenvolvido as atividades que necessitam de licenciamento, por meio de solicitação e obtenção de licenças específicas para cada obra de manutenção ou melhoria de estrutura, tais como para as obras de dragagem, construção de vias (perimetrais da margem esquerda e direita), reforço e estruturação de cais, dentre outras.

Nesse caso, a CODESP efetua todo o trâmite junto aos órgãos licenciadores e viabiliza os estudos e monitoramentos ambientais.

Por orientação da Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP, em 2004, a CODESP solicitou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA a abertura de processo de licenciamento para a obtenção de Licença de Operação para a regularização do porto organizado de Santos.

Face ao exposto, a Autoridade Portuária obteve em 2008 o Termo de Referência para a elaboração do Estudo Ambiental, cuja contratação foi efetivada em junho de 2010.

O Estudo Ambiental foi protocolado no IBAMA em 30/08/11.

Após a análise do estudo e da realização de vistorias de campo (fevereiro/14 e junho/14), o órgão ambiental encaminhou pareceres técnicos sobre o Plano de Emergência Individual – PEI (Parecer 02027.000115/2015-16 NUPAEM/SP/IBAMA) e sobre o pedido de licença para a regularização (PAR. 02001.002121/2015-04 COPAH/IBAMA).

O Plano de Emergência Individual – PEI foi revisado, conforme a Resolução CONAMA 398/08, bem como as recomendações do IBAMA, cuja versão revisada foi protocolada em 31/12/15.

Em 2016, a Codesp apresentou todos os Programas Ambientais revisados.

No dia 26/04/2017, em solenidade realizada no Ministério do Meio Ambiente em Brasília/DF, a Licença de Operação para o Porto Organizado de Santos foi assinada pelo IBAMA e entregue à Codesp.

Clique aqui para consultar a Licença de Operação nº 1382/2017

Características Ambientais da Área do Porto

  1. Meio Físico

  2. Meio Biótico

  3. Meio Socioeconômico

Aspectos e Impactos Ambientais do Porto de Santos

O levantamento de aspectos e impactos ambientais de um empreendimento é fundamental para um adequado gerenciamento ambiental de suas atividades.

Desta forma, dentro de seu processo de Regularização Ambiental a CODESP promoveu o levantamento dos principais aspectos e impactos da operação portuária, de forma que ações preventivas e corretivas pudessem ser propostas.

Este levantamento resultou na Planilha de Identificação de Impactos da Operação do Porto de Santos .

De maneira geral, na operação do Porto de Santos, destacam-se os impactos gerados pelas atividades transporte, dragagem e pela ocorrência de ocupações habitacionais informais no Porto.

O processo de transporte de mercadorias e passageiros - a principal função e característica do Porto, onde se concentram as atividades logísticas - tem características diferenciadas conforme a área em que ocorre, concentrando seus impactos nas áreas do transporte terrestre (fluxo de caminhões) e nas operações de carga e descarga junto ao cais (neste caso impactando o meio marítimo).

A manutenção do acesso marítimo (dragagem) tem seus impactos concentrados no ambiente aquático, a exemplo dos impactos relacionados ao sedimento e à biota aquática.

Os impactos no meio socioeconômico dividem-se entre positivos (como a geração de emprego e renda e dinamização da cadeia de fornecedores diretos e indiretos) e negativos (relacionados às interferências no fluxo de veículos e atividades de lazer e esportes náuticos).

As ações preventivas e corretivas relacionadas a cada um dos impactos identificados são traduzidas em programas ambientais. Estes programas podem ser consultados no item "Programas de Monitoramento e Controle Ambiental", a seguir.

Programas de Monitoramento e Controle Ambiental

PROGRAMAS AMBIENTAIS

Regularização Ambiental do Porto de Santos

1 - Programa de Gerenciamento de Efluentes
O objetivo desta atividade é acompanhar periodicamente o impacto das atividades portuárias na qualidade da água do Canal do Porto Organizado de Santos e adjacências, por meio da avaliação periódica de parâmetros físicos e químicos em amostras de água a serem coletadas na respectiva área.

2 - Programa de Monitoramento Ambiental da Área de Disposição Oceânica
O objetivo do programa é acompanhar periodicamente o impacto das atividades portuárias na qualidade da água do Canal do Porto Organizado de Santos e adjacências, por meio da avaliação periódica de parâmetros físicos e químicos em amostras de água a serem coletadas na respectiva área.

3 - Programa de Educação Ambiental
O objetivo deste programa é identificar e promover as potencialidades de desenvolvimento local nas comunidades situadas nas proximidades do Estuário de Santos e contribuir para a compreensão das atividades portuárias e seus programas ambientais.

4 - Programa de Monitoramento do Manguezal
O objetivo desde programa é monitorar a evolução dos manguezais ao longo do estuário de Santos-Cubatão-São Vicente em escala regional e local, avaliando possíveis alterações em sua conformação geográfica e na dinâmica das populações das espécies arbóreas típicas do ambiente de manguezal da região.

5 - Programa de Monitoramento da Linha de Costa Potencialmente Afetada pela Dragagem
O objetivo deste programa é analisar possíveis modificações na dinâmica sedimentar nas praias de Santos (José Menino até Ponta da Praia), São Vicente (Praia do Itararé) e Guarujá (Praia do Góes).

6 - Programa de Avaliação Meteorológica, Hidrodinâmica e de Transporte de Sedimentos
O objetivo deste programa é obter e acompanhar continuamente dados meteoceanográficos ao longo do estuário onde se encontra inserido o Porto Organizado de Santos visando o apoio às atividades portuárias.

7 - Programa de Comunicação Social
O objetivo deste programa é promover a adequada divulgação de informações sobre o empreendimento, possibilitando que a comunidade direta e indiretamente afetada conheça os diversos aspectos tratados na gestão operacional e ambiental da obra.

8 - Programa de Monitoramento da Pesca Artesanal
O objetivo deste programa é acompanhar o desembarque da produção da atividade pesqueira nos principais pontos próximos ao Porto Organizado de Santos, de forma a avaliar, em conjuntos com os resultados dos demais programas ambientais, possíveis alterações na produtividade pesqueira relacionadas à atividade portuária.

9 - Programa de Monitoramento da Pesca Artesanal
O objetivo deste programa é avaliar as possíveis causas e registrar a ocorrência de espécies exóticas na região do Porto Organizado de Santos, de forma a subsidiar ações mitigatórias para os efeitos negativos oriundos da introdução destas espécies na região.

10 - Programa de Monitoramento da Dragagem
Atualmente esta atividade vem sendo desenvolvida no âmbito da Licença de Instalação nº 961/13. Para conhecer o programa e subprogramas de monitoramento da dragagem, clique aqui.


PROGRAMA DE CONTROLE DE VETORES E RESERVATÓRIOS

A infestação de animais e insetos nas áreas portuárias oferece risco ao aparecimento de enfermidades diversas entre trabalhadores portuários e usuários do Porto. Além disso, a prevenção de zoonoses deve estar entre as medidas de proteção à saúde ocupacional de trabalhadores portuários, dos usuários do Porto e da comunidade do entorno do complexo portuário. Buscando a prevenção de doenças e a manutenção da boa saúde dos trabalhadores portuários e visando o atendimento às legislações específicas de saúde, faz-se imperioso a execução de medidas de caráter sanitário e de educação ambiental.

Procedimentos visando o combate e o controle de pragas sinantrópicas e animais reservatórios de doenças estão previstos no PROGRAMA DE CONTROLE DE VETORES E RESERVATÓRIOS (PBA) elaborado pela Gerência de Segurança do Trabalho (GESET).

Este programa tem a característica preventiva e suas ações, quando desempenhadas conforme a descrição e cronograma proposto, possibilitam a gradual diminuição da prevalência de agravos de saúde transmitidos por vetores entre a comunidade portuária.

Esse programa ambiental possui 5 (cinco) subprogramas:

  • Controle de Pombos;
  • Controle de Roedores;
  • Controle de Culicídeos;
  • Controle e vigilância de Outros Vetores e Animais Peçonhentos; e
  • Controle de Animais Domésticos.

Programa de Monitoramento e Controle de Ruídos

A poluição sonora gera incômodos a população dos arredores onde são desenvolvidas atividades industriais, comerciais e mesmo de recreação. A Resolução Conama 01/90 define padrões, critérios e diretrizes para o controle da poluição sonora emitidas por tais atividades. Os limites de emissão de ruídos definidos nesta resolução são os recomendados pela norma ABNT NBR 10151:2000.

A Codesp esta iniciando um estudo mais amplo de controle de poluição sonora com vinte pontos de monitoramento nas margens direita e esquerda do Porto de Santos. Tal estudo faz parte do seu Plano Básico Ambiental e é condicionante de sua licença de operação.

O programa de monitoramento e controle da Poluição Sonora é composto por três etapas:

  • O mapeamento das fontes emissoras de ruído;
  • O mapeamento de receptores sensíveis, tais como escolas, hospitais, bibliotecas e casas de repouso;
  • O Monitoramento dos níveis de pressão sonora nos arredores do Porto de Santos;
  • Tomada de ações para controle da emissão de ruídos na fonte.

O monitoramento será realizado a cada três meses nos períodos da manhã, tarde e noite. Os resultados obtidos nestas medições são comparados com valores de referência da norma ABNT NBR 10151:2000. Este estudo permitirá a tomada de ações para a diminuição das emissões de ruídos nas operações portuárias evitando que os níveis de ruído gerem incômodos as populações circunvizinhas ao Porto de Santos.

Como grandes geradores de ruído no Porto de Santos temos principalmente o tráfego rodoviário e o ferroviário. Nestes casos, algumas ações já contribuem para a diminuição de tais emissões, por exemplo:

A Codesp está promovendo melhorias nos acessos viários e no pavimento das vias de acesso, melhorias e redução do número de passagens em nível (cruzamentos rodoferroviários) visando além da minimização de outros impactos negativos a operação portuária como congestionamentos, também a diminuição da geração de ruídos tanto os devidos aos impactos de veículos em saliências e depressões do pavimento das vias quanto das buzinas das composições ferroviárias.

Após a conclusão de todos os trechos da avenida perimetral da Margem Direita, terão sido eliminadas as principais passagens em nível e teremos uma via totalmente em pavimento asfáltico, o que minimiza a geração de ruídos emitidos pelo tráfego rodoviário.

Soluções logísticas como o sistema de agendamento para o acesso de veículos de carga aos terminais portuários também contribuem para a redução de congestionamentos e filas com consequente redução na geração de ruídos devido ao tráfego rodoviário.

Reclamações e sugestões podem ser comunicadas à ouvidoria da Codesp através do link: http://www.portodesantos.com.br/ouvidoria.php

Programa de Mitigação das Interferências Viárias

O Programa de Mitigação das Interferências Viárias tem o objetivo de através de melhorias nos acessos, soluções logísticas e outros meios, evitar que as operações portuárias prejudiquem o trânsito das cidades de Santos e Guarujá.

Neste sentido, diversas ações já foram tomadas no decorrer dos últimos anos. Como exemplos podemos citar a construção das Avenidas Perimetrais da Margem Direita e da Margem Esquerda do Porto de Santos, trazendo melhorias ao tráfego e a eliminação de passagens em nível com consequente diminuição de congestionamentos e filas, diminuindo os transtornos ao trânsito das cidades próximas ao Porto de Santos. Outras diversas ações foram tomadas no campo da logística como o controle de acesso de veículos de carga aos terminais portuários através do sistema de agendamento e o uso de Pátios Reguladores para controle do fluxo de veículos de carga.

Agora teremos o início da segunda fase da Avenida Perimetral no trecho do Canal 04 até a Ponta da Praia no Município de Santos, o que deve após a sua conclusão rearranjar o trânsito da Avenida Mario Covas, evitando os congestionamentos gerados pelo fluxo de veículos com destino aos terminais da Ponta da Praia.

Neste programa que ainda esta em fase de elaboração, deverão ser previstas novas obras e soluções para que o trânsito portuário não prejudique o bem estar da população das cidades da Baixada Santista.

Programa de Gerenciamento de Riscos

A ocorrência de acidentes ampliados, aquele que extrapola os limites de um empreendimento gerando consequências a população de seu entorno é um fantasma que assombra a humanidade durante toda a era industrial. O desenvolvimento tecnológico tem relação direta com este tipo de acidente, por isso é também chamado de tecnológico. O manuseio de produtos químicos das mais variadas composições em escala industrial, podem gerar reações que envolvem enormes quantidades de energia, que quando fora de controle devido a falhas nos seus processos de manuseio, transporte ou fabricação são normalmente responsáveis pela perda ou degradação de vidas humanas e também grandes danos ao meio ambiente como um todo. Na história mundial temos diversos casos em que a energia gerada a partir do descontrole de uma reação química, ou a partir da ocorrência de uma reação química indesejada, causaram enormes tragédias. Seveso, Bophal, Chernobyl são nomes eternizados pelas tragédias a eles associados. Dessa forma, conhecer os riscos de cada operação e produto manuseado em uma indústria e mesmo durante o seu transporte é fundamental para que estes possam ser evitados, eliminados ou gerenciados, evitando a ocorrência de tais acidentes e consequentemente os danos a eles associados.

Dessa forma, o Programa de Gerenciamento de Riscos visa o levantamento dos riscos oriundos das operações de armazenagem, transporte, carga e descarga de produtos químicos perigosos, granéis sólidos e outras mercadorias que embora não classificadas como produtos perigosos possam gerar riscos de acidentes ampliados com impactos as populações lindeiras ao Porto Organizado de Santos, a proposição e tomada de ações para a eliminação ou gerenciamento destes riscos e a preparação para resposta rápida e adequada em caso de ocorrência de acidentes envolvendo tais riscos, resultando em três produtos finais, sendo eles:

  • Estudo de Análise de Riscos (EAR);
  • Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR)
  • Plano de Ação de Emergência (PAE) ou Plano de Controle de Emergência (PCE)

O Estudo de Análise de Risco visa a análise das probabilidades de ocorrência de acidentes, a magnitude de suas consequências  e a vulnerabilidade das populações do entorno. Já o Programa de Gerenciamento de Riscos, visa a constante tomada de ações, como exemplos a realização de treinamentos e a realização das atividades de manuseio baseadas em procedimentos adequados, para evitar riscos oriundos do manuseio de tais produtos. E o terceiro, Plano de Ação de Emergência ou Plano de Controle de Emergência visa o planejamento e a preparação para uma resposta rápida e adequada a ocorrência de um acidente envolvendo tais produtos.

Auditoria Ambiental Compulsória

  1. Autoridade Portuária

    Em atendimento à Resolução CONAMA 306/2002, a Codesp passou pela Auditoria de seu Sistema de Gestão Ambiental (SGA) no mês de dezembro de 2016.

    Esta auditoria avalia a consistência e eficiência do SGA, apontando não conformidades e oportunidades de melhoria. Estas, dão origem a planos de ação que são enviados ao órgão ambiental competente, representando compromissos de melhoria.

    Este tipo de auditoria tem obrigatoriedade bienal, portanto, a próxima Auditoria do SGA da Codesp, em atendimento à Resolução CONAMA 306/2002, deverá ser realizada até dezembro de 2018.

  2. Arrendatários

    A Resolução CONAMA 306/2002 define que todas as instalações portuárias devam proceder com a Auditoria Ambiental. Portanto, salvo manifestação contrária do Ministério do Meio Ambiente, todos os arrendatários devem passar por este processo, com periodicidade bienal.

    A situação de cada arrendatário é apresentada no documento "Situação da Auditoria Ambiental Compulsória (CONAMA 306/2002) nas Áreas Arrendadas"

Política Ambiental do Porto

A CODESP vem buscando, como decisão estratégica, implantar um Sistema de Gestão Ambiental em suas unidades administrativas. Este sistema de gestão ambiental busca atender à Resolução CONAMA 306/2002, que trata da Auditoria Ambiental em Portos Organizados, bem como, obter a certificação internacional ISO 14:001.

A implantação deste sistema já está em andamento, e uma das etapas mais importantes deste processo foi a instituição da Política Ambiental da CODESP.

Essa política é a referência da CODESP para o desenvolvimento sustentável de suas atividades, e pela sua importância, deve ser amplamente divulgada a todos os funcionários e terceirizados da Companhia.

POLÍTICA AMBIENTAL DO PORTO DE SANTOS

A Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, Autoridade Administradora do Porto Organizado de Santos, na busca pela excelência no desempenho ambiental, tem como objetivos:

  1. Atender integralmente à legislação ambiental vigente e às normas definidas pela CODESP;
  2. Buscar a eficiência na prestação de serviços portuários, tendo como princípio a conservação e controle ambiental;
  3. Prevenir a poluição em todas as suas formas;
  4. Cuidar do patrimônio histórico e cultural da região;
  5. Estimular a inovação tecnológica na busca de oportunidades para o crescimento dos negócios e melhoria contínua do Sistema de Gestão Ambiental; e
  6. Promover o treinamento e capacitação constante de seus colaboradores.

Agenda Ambiental Institucional

Processo em Construção.

Agenda Ambiental Local

Agenda Ambiental do Porto de Santos

A Agenda Ambiental é um documento que visa auxiliar na construção de sociedades sustentáveis, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

A Agenda Ambiental do Porto de Santos é um instrumento de gestão ambiental portuária, cujo objetivo foi identificar os principais atores do sistema portuário e a partir de um diagnóstico sobre as atividades portuárias e os impactos relacionados estabelecer de forma coletiva e participativa um plano de ação.

Com esse objetivo a Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP iniciou em 2006 a elaboração de uma agenda ambiental para o Porto de Santos, em conjunto com a Universidade Católica de Santos (UniSantos) e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Esse projeto representou um grande e estimulante desafio, por tratar de forma aberta e transparente de questões tão delicadas, envolvendo a problemática ambiental no perímetro portuário.

Uma das principais metas desse trabalho é garantir que o desenvolvimento das atividades portuárias ocorra com qualidade ambiental, por meio de um planejamento a curto, médio e longo prazos que contemple o conhecimento das atividades desenvolvidas na região, bem como o levantamento dos legítimos e diferentes interesses dos vários atores envolvidos.

O trabalho foi desenvolvido através de seus eixos transversais: meio ambiente, porto, energia e cidadania.

A metodologia desse trabalho contemplou um diagnóstico sobre diversos temas, abordando sua situação, dificuldades, avanços e demandas.

O produto desses encontros foi a elaboração da Agenda Ambiental do Porto de Santos que apresenta um planejamento por tema com as Estratégias de Ação, Parceiros (responsáveis) e Prazos.

Trata-se da primeira Agenda Ambiental Portuária construída de forma negociada no Brasil.

A publicação da Agenda Ambiental do Porto de Santos significa a materialização de uma ferramenta para a consolidação desse processo de cidadania, que é a construção de um movimento de comunicação ativa entre a Autoridade Portuária, os entes governamentais, que têm papéis nas questões socioambientais, os agentes de negócios, os diversos usuários do espaço e dos recursos ambientais contidos na área de influência do porto, os moradores.

A implantação dessa agenda se encontra em curso e alguns avanços já podem ser identificados, tais como, uma maior integração entre os atores envolvidos, avanços ambientais nos trâmites de licenciamento ambiental da dragagem, na gestão de resíduos, no atendimento às exigências do órgão ambiental quanto aos planos de emergência a vazamentos de óleo e ao programa de gerenciamento de riscos, na gestão de áreas contaminadas e passivos ambientais, no processo para a obtenção da Regularização do Licenciamento do Porto de Santos, na obtenção de dados abióticos (qualidade do ambiente) e bióticos (biodiversidade) do estuário de Santos e Área do Porto Organizado, na disponibilização de informações, na definição de competências de licenciamento (que era um gargalo significativo), dentre outros.

Ainda temos muito que fazer e um longo caminho a percorrer. No entanto, atualmente contamos com um instrumento norteador legitimo que foi construído de forma coletiva e participativa.

Agenda Ambiental do Porto de Santos, clique aqui para fazer o download.
Formato PDF (14,1 MB)

PEI

Plano de Área

PCE

PAM

PPRA

Gerenciamento de Resíduos

  1. Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

    O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Porto de Santos é o instrumento norteador e de cumprimento obrigatório para todos os atores do Porto Organizado, no que concerne ao adequado gerenciamento dos resíduos sólidos gerados em todas as atividades desenvolvidas no Porto Organizado de Santos.

    A Administração Portuária é responsável pela sua elaboração, atualização e implantação, bem como, pela Fiscalização de seu atendimento, pelos diversos atores do Porto Organizado de Santos.

    A Gerência de Meio Ambiente (GEMAM), juntamente com a Gerência de Segurança do Trabalho (GESET) são as unidades gestoras e fiscalizadoras deste Plano dentro do Porto Organizado de Santos.

  2. Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

    O Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS - do Porto de Santos visa dotar condições e recursos adequados ao Gerenciamento dos Resíduos Sólidos produzidos pela CODESP e orientar quanto ao controle adequado daqueles gerados pelos Arrendatários, Operadores Portuários e outras Empresas ou Órgãos instalados nas áreas do Porto Organizado.

    Visa também desenvolver e consolidar uma cultura focada na sequência lógica de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, além de desenvolver, estimular e monitorar ações integradas voltadas para a educação e gestão ambiental do Porto Organizado de Santos e seu entorno.

    As medidas de gerenciamento integrado e as diretrizes ambientais previstas no PGRS serão tornadas permanentes sofrendo atualizações periódicas de forma a acompanhar o aumento da movimentação de cargas previsto e a melhoria da produtividade nas operações portuárias.

    O PGRS foi elaborado no sentido de atender aos critérios definidos na Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), no §5° do Art. 5° da Lei N° 9.966/2001, na Resolução Conama N° 05/93 e na Resolução Anvisa RDC N° 56/2008, no que diz respeito ao estabelecimento das diretrizes a serem acolhidas pela Autoridade Portuária gestão de resíduos do Porto Organizado de Santos.

    Contudo, o documento encontra-se sob análise do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e estará disponível à consulta assim que for aprovado.

  3. Geração de Resíduos no Porto de Santos

    Anualmente a CODESP promove a compilação dos dados de geração e destinação dos resíduos sólidos dentro do Porto Organizado de Santos.

    Essa compilação resulta em um relatório anual com análise e discussão dos dados, evidenciando os pontos críticos deste cenário, bem como, indicando ações que a Autoridade Portuária e demais atores devem buscar para o ano subsequente.

    Abaixo, é possível consultar estes relatórios.

    Relatório Anual de Geração de Resíduos Sólidos de 2014.
    Relatório Anual de Geração de Resíduos Sólidos de 2015.
    Relatório Anual de Geração de Resíduos Sólidos de 2016.

  4. Resíduos de Embarcações

    Conforme definido na Resolução ANTAQ nº 3.274/2014, a Autoridade Portuária deve encaminhar semestralmente à ANTAQ o relatório de recepção de resíduos provenientes de embarcações.

    Este relatório semestral apresenta a série histórica dos último cinco anos.

    Relatório Semestral de Resíduos de Embarcações - Janeiro a Junho de 2016
    Relatório Semestral de Resíduos de Embarcações - Agosto a Dezembro de 2016

  5. Planilha para o Inventário Mensal de Resíduos Sólidos

    Todos os atores do Porto de Santos devem apresentar à Administração Portuária, mensalmente, o inventário de resíduos gerados em suas atividades, bem como, os comprovantes de destinação/tratamento que atestem os dados apresentados. Este inventário deve ser apresentado em planilha padronizada, disponibilizada abaixo, até o 15º dia subsequente ao mês de referência.

    Planilha para o Inventário Mensal de Resíduos (formato xlsx com 1,4MB)

Cadastro de Prestadores de Serviços

  1. Retirada de Resíduos de Embarcações

  2. Abastecimento de Água

  3. Tratamento Fitossanitário

    Links relacionados:

    Resoluções Codesp sobre tratamento fitossanitário

Estudos Ambientais Desenvolvidos

Convênios e Parcerias

  1. USP

  2. CODEVIDA e ONG DEFESA DA VIDA ANIMAL (DVA)

    Dentre as bases de um programa de controle da população de animais domésticos, os pilares mais importantes são a castração e a conscientização da população em relação à posse responsável. 

    A CODESP realiza ações de controle de animais errantes presentes na área portuária desde o ano 2010. As castrações são realizadas por órgãos parceiros do Porto de Santos, como a Organização Não Governamental Defesa da Vida Animal e a Prefeitura de Santos, por intermédio da Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (CODEVIDA). 

    Através destas parcerias, mais de cento e vinte animais foram castrados desde o início do programa e hoje é possível notar a redução do número de animais que transitam no Porto de Santos. 

    A presença de animais domésticos na área portuária traz riscos ao trabalhador devido à transmissão de doenças e agravos físicos (mordeduras e arranhaduras). Além disso, trata-se de um ambiente insalubre para os animais, propício a acidentes, como atropelamentos e afogamentos. Logo, ao contrário do imaginário de alguns indivíduos, não se trata de um local habitável tão pouco seguro para animais domésticos.

Sistema de Informações Geográficas

A CODESP vem desenvolvendo um banco de dados georreferenciados sobre informações de interesse ambiental. O banco de dados está ligado ao sistema de mapas do Google®, sendo possível visualizar informações e imagens dos pontos de interesse.

Abaixo, apresentamos o cadastramento de árvores existentes dentro do Porto de Santos.

AVCB

AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio, previstas pela legislação e constantes no processo de aprovação do projeto técnico das medidas de segurança contra incêndio da edificação ou área de risco, estabelecendo um período de revalidação.

O AVCB é instituído pelo Decreto Estadual Nº 56.819, de 10 de março de 2011 que Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e estabelece outras providências.

No Porto de Santos é condicionante para operação que o terminal, independente do tipo de mercadoria que opera, tenha tido suas edificações e áreas de risco submetidas à vistoria e possua o AVCB válido para as suas atividades.

Dragagem

  1. Profundidade do canal, berços e respectivas áreas de acesso

    O Canal de Acesso ao Porto Organizado de Santos possui uma extensão linear de aproximadamente 22,5 km, se estendendo desde a Barra até a região da Alemoa. Com a finalização da dragagem de aprofundamento em 2012, o Canal de Navegação do Porto de Santos, em toda sua extensão, atingiu 15 metros de profundidade e 220 metros de largura, minimamente.

    Deve-se ressaltar que o Porto Organizado de Santos conta com 66 (sessenta e seis) berços de atracação, sendo que 59 (cinquenta e nove) possuem capacidade operacional e necessitam passar por dragagens periódicas para a manutenção de suas cotas de projeto. A Tabela 1, apresentada a seguir, contempla a listagem das cotas de projeto licenciadas junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA dos referidos berços operacionais e seus respetivos acessos.

    Para obtenção de informações atualizadas acerca dos calados operacionais do Porto Organizado de Santos, recomenda-se consultar a página dedicada do sítio eletrônico da Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP (clique aqui).

    Tabela 1 - Berços de Atracação, Acessos e Cotas de Projeto.

    Berços de Atracação, Acessos e Cotas de Projeto

  2. Projetos Concluídos

    Dragagem de Aprofundamento do Canal de Navegação (2010 – 2012)

    Em um complexo portuário, a limitação da profundidade pode restringir a operação à plena carga de navios de maior calado, ocasionando, entre outras consequências, o aumento dos custos de frete. Neste contexto, o Porto Organizado de Santos, bem como o restante dos complexos portuários do Brasil, precisam evoluir de forma concomitante aos avanços da construção naval mundial, a qual vem se caracterizando pela construção de navios de maior porte e calado, os quais, por sua vez, significam menores custos operacionais (FRF, 2008).

    Uma plataforma de exportação fundamenta-se num pólo produtivo capaz de gerar, de alguma forma, capacidade competitiva internacional e condições logísticas que assegurem uma vantagem econômica e de qualidade dos produtos. O desafio atual dos portos brasileiros é reduzir seus custos operacionais, propiciando um aumento da competitividade dos produtos nacionais. A existência de condições de acesso aos portos por navios de grande calado, com maior capacidade de carga é de fundamental importância dentro desta estrutura logística (FRF, 2008).

    Diante do exposto, visando à melhoria do sistema aquaviário, de forma a permitir a movimentação de navios de maior porte, como os post panamax ships, com a diminuição de frete e atração de novas linhas de navegação (CODESP et al., 2012), o Governo Federal, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, viabilizou a obra de dragagem de aprofundamento do canal de navegação do Porto Organizado de Santos, entre 21 de fevereiro de 2010 e 27 de junho de 2012 (CODESP, 2014), o qual possui 22,5 Km lineares, se estendendo desde a Barra até a Alemoa (FRF, 2008).

    O empreendimento supracitado, conduzido pela Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR e Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, contemplou a dragagem para cota de -15 m DHN e uma largura mínima de 220 m de toda a extensão do canal navegação, de forma a possibilitar o tráfego de embarcações com maior calado dentro dos limites de segurança estabelecidos nas normas que regulamentam o tráfego marítimo. Ademais, a obra englobou o derrocamento (desmonte) parcial das Pedras de Teffé e Itapema, com o objetivo de permitir a ampliação do canal (clique aqui para obter maiores informações sobre o processo de derrocagem).

    Por tratar-se de uma atividade com potencialidade de acarretar impactos ao meio ambiente, a obra de dragagem de aprofundamento do Porto de Santos necessitou passar por um processo de licenciamento ambiental. Este último se deu junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, órgão ambiental federal, e foi gerenciado pela CODESP, que ficou responsável por toda gestão ambiental do empreendimento.

    O processo acima mencionado envolveu várias fases, dentre as quais se pode destacar a elaboração de um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), realização de audiências públicas e a emissão de Licença Prévia. Após o cumprimento de todas as etapas necessárias, o IBAMA expediu a Licença de Instalação Nº 666/2009 em 26 de novembro de 2009, condicionando a execução das atividades de aprofundamento do canal de navegação à realização de um Plano Básico Ambiental composto por 26 (vinte e seis) programas ambientais (Tabela 1). Estes últimos envolveram desde monitoramentos da qualidade das águas, dos sedimentos, dos organismos marinhos, da dinâmica das praias e dos manguezais, até a realização de trabalhos sociais junto a algumas comunidades situadas nas proximidades do Porto de Santos (FUNDESPA, 2010).

    Tabela 1 - Programas Ambientais componentes do Plano Básico Ambiental da Obra de Dragagem de Aprofundamento do Canal de Navegação.

    Programas Ambientais componentes do Plano Básico Ambiental da Obra de Dragagem de Aprofundamento do Canal de Navegação

    Deve-se destacar que, tendo em vista que a obra de aprofundamento previa a dragagem e a disposição oceânica de 13.619.233,40 m³ de sedimentos, fez-se necessário que o escopo do referido licenciamento contemplasse o estabelecimento de um local de despejo com dimensões e capacidade para receber todo o material dragado. Neste âmbito, após a realização de estudos e aprovação por parte do órgão ambiental federal, foi estabelecida uma nova área de descarte, situada a aproximadamente 12 Km da entrada do canal interno do Porto de Santos (Ponta da Praia – Santos/SP), denominada de Polígono de Disposição Oceânica – PDO.

    A localização do PDO foi definida levando-se em conta os seguintes critérios: a) ausência de estruturas submarinas; b) ausência de áreas de interesse biológico especial; c) profundidade do local de disposição em isóbatas superiores a 20 metros de profundidade; d) distância economicamente viável; e) condições oceanográficas favoráveis à dispersão dos sedimentos lançados; f) transporte preferencial dos sedimentos offshore; e g) ausência de influência direta de fontes de contaminação (emissários de esgotos, influências do litoral, entre outras) (FRF, 2008).

    O PDO, demostrado na Figura 1, é uma área em formato retangular com 4 km por 10 km, totalizando 40 km². Compõe-se de 10 (dez) quadrículas de 04 km² (2 x 2 km) destinadas à disposição de materiais dragados na região do Porto de Santos, em regime de alternância quando constatado algum risco de saturação ambiental. As quadrículas são identificadas pelo número sequencial precedido da letra “Q” (CODESP, 2014).

    PDO

    Figura 1 – Mapa com a localização do Polígono de Disposição Oceânica – PDO
    (Fonte: Gaspar Filho et al., 2015).

    Atualmente, cada quadrícula do PDO encontra-se subdividida em nove quadrantes, cada um deles com dimensões aproximadas de 670 x 670 m. Para uma melhor distribuição do material descartado em cada quadrícula, visando evitar acúmulos pontuais de sedimentos e potenciais contaminantes, as dragas e/ou os batelões devem efetuar o descarte do material dragado em esquema de rodízio de quadrantes de forma a favorecer sua dispersão pelas correntes marinhas. Ainda, a abertura da cisterna deve ser realizada em áreas diferentes do quadrante em relação às viagens anteriores (CODESP, 2014).

    Posteriormente ao licenciamento do PDO, com a criação da Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Centro por meio do Decreto Estadual Nº 53.526/2008, foi constatada a sobreposição do Setor Carijó desta unidade de conservação com parte das quadrículas Q-01 e Q-06. Desta forma, a CODESP preventivamente optou pela descontinuidade do uso destas quadrículas.

     

    Referências Bibliográficas

    CODESP. Relatório Semestral Consolidado de Atividades (Janeiro/2014 – Junho/2014) do Programa de Gestão Ambiental e Controle da Dragagem do Porto Organizado de Santos. Santos, 2014.

    CODESP; CETESB; UNISANTOS. Agenda Ambiental do Porto de Santos. São Paulo: Leopoldianum, 2014.

    FRF, Fundação Ricardo Franco. Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental. Dragagem de aprofundamento do canal de navegação e  bacias de evolução do Porto Organizado de Santos / SP. Rio de Janeiro, 2008. 905 p.

    FUNDESPA, Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas. Plano Básico Ambiental da Dragagem de Aprofundamento do Porto de Santos: 1º Relatório Técnico Semestral – RT-0618-140910: Setembro/2010. São Paulo, 2010.

     

    Dragagem de Aprofundamento do Porto de Santos - a obra de seu monitoramento ambiental

  3. Projetos em Andamento

    Dragagem de Manutenção dos Berços, Acessos e Canal de Navegação

    Tendo em vista a ininterrupta ação de processos deposicionais no Estuário e Baía de Santos, a preservação das cotas de projeto do Canal de Navegação, berços de atracação e seus acessos está condicionada à execução de dragagens de manutenção, as quais consistem basicamente na retirada do material de assoreamento depositado sobre a profundidade desejada. Obras deste tipo são imprescindíveis e devem ser executadas de forma constante, pois as mesmas garantem a segurança na navegação e a viabilidade operacional do Porto.

    Em 19 de agosto de 2013, foi expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA a Licença de Instalação Nº 961/2013, a qual faz referência à dragagem de manutenção dos berços, acessos e canal de navegação do Porto Organizado de Santos. Destarte, a partir da respectiva data, a responsabilidade de fiscalização e acompanhamento ambiental da dragagem dos berços e acessos, que antes pertencia à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB (Processo Nº 13.740/04), foi transferida para o órgão ambiental federal.

    A LI Nº 961/2013 condiciona a realização das operações de dragagem de manutenção no Porto Organizado de Santos à realização de um Plano Básico Ambiental composto pelos seguintes programas e subprogramas:

    • Subprograma de Gestão Ambiental e Controle da Dragagem;
    • Subprograma de Monitoramento Ambiental da Área de Disposição Oceânica;
    • Subprograma de Monitoramento da Qualidade de Água;
    • Subprograma de Monitoramento da Qualidade de Organismos Bioindicadores – Bioacumulação na área a ser dragada;
    • Subprograma de Monitoramento de Quelônios no Interior do Estuário;
    • Subprograma de Monitoramento da Biota  Aquática nas Áreas Dragadas – Macrofauna Bentônica, Comunidade Fitoplanctônica e Zooplanctônica;
    • Programa de Comunicação Social; e
    • Programa de Educação Ambiental.

    Todos os sedimentos dragados no âmbito das operações de dragagem de manutenção executadas no Porto Organizado de Santos são descartados no Polígono de Disposição Oceânica – PDO, situado a aproximadamente 12 Km da entrada do canal interno do Porto de Santos (Ponta da Praia – Santos/SP).

    O PDO, demostrado na Figura 1, é uma área em formato retangular com 4 km por 10 km, totalizando 40 km². Compõe-se de 10 (dez) quadrículas de 04 km² (2 x 2 km) destinadas à disposição de materiais dragados na região do Porto de Santos, em regime de alternância quando constatado algum risco de saturação ambiental. As quadrículas são identificadas pelo número sequencial precedido da letra “Q”

     

    PDO

    Figura 1 – Mapa com a localização do Polígono de Disposição Oceânica – PDO
    (Fonte: Gaspar Filho et al., 2015).

    Atualmente, cada quadrícula do PDO encontra-se subdividida em nove quadrantes, cada um deles com dimensões aproximadas de 670 x 670 m. Para uma melhor distribuição do material descartado em cada quadrícula, visando evitar acúmulos pontuais de sedimentos e potenciais contaminantes, as dragas e/ou os batelões devem efetuar o descarte do material dragado em esquema de rodízio de quadrantes de forma a favorecer sua dispersão pelas correntes marinhas. Ainda, a abertura da cisterna deve ser realizada em áreas diferentes do quadrante em relação às viagens anteriores (CODESP, 2014).

    Posteriormente ao licenciamento do PDO, com a criação da Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Centro por meio do Decreto Estadual Nº 53.526/2008, foi constatada a sobreposição do Setor Carijó desta unidade de conservação com parte das quadrículas Q-01 e Q-06. Desta forma, a CODESP preventivamente optou pela descontinuidade do uso destas quadrículas.

    Para maiores informações sobre as atividades executadas no âmbito das obras de dragagem e dos respectivos programas ambientais, recomenda-se consultar o Portal da Dragagem do Porto de Santos (clique aqui).

  4. Licenças Ambientais

  5. Programas Ambientais

    PROGRAMAS AMBIENTAIS

    Licença de Instalação Nº 666/2009

    1 - Programa de Monitoramento do Perfil Praial

    O Programa de Monitoramento do Perfil Praial compreende o monitoramento geológico-geomorfológico das praias de Santos (José Menino, Pompéia, Gonzaga, Boqueirão, Embaré, Aparecida e Ponta da Praia), Itararé (São Vicente) e Góes (Guarujá), com o objetivo de entender suas dinâmicas sedimentares e averiguar se e como as obras de dragagem de aprofundamento do canal de navegação do Porto de Santos estão impactando essas praias.

    Os objetivos específicos do Programa são:

    • Caracterizar morfológica e texturalmente (granulometria) as praias estudadas antes, durante e após a execução da dragagem de aprofundamento do canal de navegação do Porto de Santos;

    • Caracterizar a circulação costeira associada ao transporte longitudinal nas praias (correntes de deriva litorânea) antes, durante e após a execução da dragagem de aprofundamento do canal de navegação do Porto de Santos;

    • Identificar os principais indicadores de erosão costeira e estabelecer a classificação de risco em cada praia, antes, durante e após a execução das obras;

    • Caracterizar a dinâmica de sedimentação das praias de estudo ao longo do tempo (variabilidades espaço-temporais);

    • Analisar possíveis modificações na dinâmica sedimentar dessas praias em função das obras em curso;

    • Propor medidas mitigadoras e/ou compensatórias se for comprovado algum impacto das obras na dinâmica sedimentar dessas praias.

    O monitoramento em questão ocorre mensalmente nas praias de estudo e se desenvolve por meio da execução de 33 perfis praiais, dentre os quais 5 estão localizados no segmento Praia do Itararé - Emissário, 23 no segmento Emissária-Ponta da Praia e 5 no segmento Praia do Góes.

    Toda a extensão da praia é monitorada por meio de perfis praiais perpendiculares à linha de costa. Durante as campanhas mensais, são coletadas as características morfométricas a partir de um ponto de referência fixo com o auxílio de equipamentos próprios para tal, permitindo avaliar a variabilidade espaço-temporal de cada segmento praial. A morfologia praial e sua variabilidade ao longo da praia e no tempo são utilizadas como instrumentos para determinar a dinâmica sedimentar e a morfodinâmica, bem como o balanço sedimentar. Mudanças bruscas nos padrões morfológicos podem estar associadas a intervenções antrópicas de curto e médio período, ou a eventos oceanográficos extremos.

    2 - Programa de Monitoramento do Manguezal

    Seu objetivo é monitorar a evolução dos manguezais ao longo do Estuário de Santos-Cubatão-São Vicente em escala regional e local, avaliando possíveis alterações quali-quantitativas decorrentes de mudanças nos padrões hidrodinâmicos e de deposição de sedimentos devido às obras de dragagem e/ou outras intervenções antrópicas. O monitoramento é dividido em:

    a. Monitoramento dos Remanescentes de Manguezal, para avaliar as alterações na conformação geográfica através da geoanálise de imagens de satélite; e

    b. Monitoramento da Dinâmica das Espécies, para verificar as possíveis alterações na dinâmica das populações das três espécies arbóreas típicas de ambiente de manguezal encontradas na costa de São Paulo.

     

    PROGRAMAS AMBIENTAIS

    Licença de Instalação Nº 961/2013

    1 - Programa de Gestão e Controle da Dragagem
    Este programa agrupa ações de monitoramento e controle das operações de dragagem do Porto Organizado de Santos, em atendimento às prerrogativas da Licença de Instalação Nº 961/2013. O mesmo visa assegurar que a disposição oceânica de material dragado, oriundo de diversos empreendimentos, incluindo das dragagens de manutenção do Canal do Porto de Santos, seja realizada garantindo os padrões aceitáveis de qualidade dos sedimentos marinhos na área de disposição e suas adjacências.

    2 - Programa de Monitoramento Ambiental da Área de Disposição Oceânica
    Seu objetivo é detectar possíveis alterações na qualidade do sedimento na área de descarte oceânico de materiais dragados e adjacências, identificando possíveis efeitos deletérios sobre a biota e nos processos ecológicos locais. Ademais, tal programa fornece os subsídios técnicos para gerenciamento ambiental das atividades de dragagem, a fim de minimizar eventuais danos ao ambiente.

    3 - Programa de Monitoramento da Qualidade da Água
    O objetivo deste programa é avaliar as alterações na qualidade da água nas adjacências da operação das dragas, principalmente em decorrência da ressuspensão de sedimentos provocada pelo overflow (eliminação de água da cisterna da draga) durante o processo de dragagem.

    4 - Programa de Monitoramento da Qualidade de Organismos Bioindicadores - Bioacumulação na área a ser dragada
    O objetivo desde programa é acompanhar a qualidade de organismos de interesse para consumo humano presentes nas áreas dragadas, por meio do monitoramento de metais e compostos orgânicos em seus tecidos. Os organismos considerados neste monitoramento são: peixe parati (Mugil curema) e siri-azul (Cellinectes danae). Através deste programa são gerados dados interesse público como a qualidade do pescado, uma vez que não há monitoramento com esta finalidade na região.

    5 - Programa de Monitoramento de Quelônios no Interior do Estuário
    O objetivo deste programa é obter informações sobre a presença de tartarugas marinhas na região de influência das atividades de dragagem no canal do Porto de Santos. Para tanto, o presente programa está subdivido em duas atividades: avistamento de quelônios, onde é quantificada a frequência de ocorrência de tartarugas em pontos de observação no sistema estuarino de Santos; e monitoramento dos bancos de sedimento, tendo em vista que os mesmos podem ser considerados como área de alimentação dos quelônios.

    6 - Programa de Monitoramento da Biota Aquática - Macrofauna Bentônica, Comunidade Fitoplanctônica e Zooplanctônica
    O objetivo deste programa é quantificar e qualificar os possíveis impactos do processo de dragagem sobre a macrofauna bentônica e comunidades fitoplanctônicas e zooplanctônicas presentes no canal do Porto de Santos e adjacências.

    7 - Programa de Comunicação Social
    O objetivo deste programa é promover a adequada divulgação de informações sobre o empreendimento, possibilitando que a comunidade direta e indiretamente afetada conheça os diversos aspectos tratados na gestão operacional e ambiental da obra.

    8 - Programa de Educação Ambiental
    Visa identificar e promover as potencialidades de desenvolvimento local nas comunidades situadas nas proximidades do Estuário de Santos e contribuir para a compreensão da obra de dragagem de manutenção e seus programas ambientais. O programa também prevê atividades de capacitação para os trabalhadores das dragas/batelões.

Procedimentos de Segurança para Movimentação e Armazenamento de Produtos Perigosos

As mercadorias perigosas são movimentadas e armazenadas conforme a legislação vigente, dentre estas o International Maritime Dangerous Goods Code (Código Marítimo Internacional para Mercadorias Perigosas) IMDG Code, o Decreto Federal 96044/88, de 18 de maio de 1988, a Resolução 420/04 da Agencia Nacional de Transportes Terrestres, a Resolução 2239 de 15 de setembro de 2011 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, Normas Regulamentadoras 20 e 29 do Ministério do Trabalho e Emprego e Resolução 44/2007 da Codesp.

No Porto de Santos é permitida a movimentação de todas as classes de produtos e mercadorias perigosas, não sendo permitido a permanência ou armazenagem das seguintes classes e produtos:

a) Explosivos (Classe 1);

b) Gases inflamáveis (Classe 2.1) e venenosos (Classe 2.3);

c) Perclorato de Amônia (Classe 5.1);

d) Mercadorias Perigosas acondicionadas em contêineres refrigerados, como por exemplo: Peróxidos Orgânicos (Classe 5.2);

e) Chumbo Tetraetila (Classe 6.1);

f) Substâncias Tóxicas Infectantes (Classe 6.2);

g) Radioativos (Classe 7); e

h) Poliestileno Expansível (Classe 9), como por exemplo: Styrocell.

Para estas classes e produtos são permitidas as operações de descarga direto para rua, onde a mercadoria desembarca do navio, diretamente sobre veículo com destino a área externa ao Porto Organizado de Santos ou o embarque direto de rua, onde a mercadoria embarca no navio a partir de um veículo com origem na área externa ao Porto Organizado.

Nos pátios e terminais as mercadorias perigosas são segregadas de acordo com a classe e o tipo de produto conforme preconizado pelo Código IMO e pela NR 29 do MTE. Tal segregação evita que haja interação entre produtos incompatíveis em casos de vazamentos ou derramamentos devido a avarias de embalagens e não ocorram reações indesejadas. Esta segregação ainda evita a contaminação de outros produtos como os alimentícios que não devem entrar em contato com produtos químicos.


Figura 1. Rótulos de Risco (http://www.coopertralles.com.br/author/ alexlopes/)

As mercadorias perigosas são identificadas com o rótulo de risco e painel de segurança durante toda a sua permanência e movimentação pelo porto ou em trânsito por rodovias, ferrovias e outros modais de transporte.

Tanto os rótulos de risco como os painéis de segurança visam identificar a mercadoria perigosa e os seus potenciais riscos, permitindo que sejam tomadas ações adequadas em casos de acidentes e emergências envolvendo tais produtos.

Normas Internas

  1. Regula a altura máxima de empilhamento de contêineres vazios nos terminais portuários e retroportuários, instalados na área do Porto Organizado de Santos.

    Leia a resolução na íntegra

  2. Estabelece a obrigatoriedade da implantação do programa integrado de controle e monitoramento da fauna sinantrópica nociva em todas as arrendatárias, consignatárias e locatárias do Porto Organizado de Santos.

    Leia a resolução na íntegra

  3. Pintura e Manutenção de Embarcações

    A exceção dos serviços mínimos obrigatórios de pintura do nome da embarcação, porto de inscrição, escala de calado e disco de Plimsoll, todos os demais serviços de pintura, raspagem, limpeza, picotagem e retirada de cracas dos cascos de embarcações atracadas no Porto Organizado de Santos são proibidos.

    Para solicitar autorização para a realização dos serviços mínimos obrigatórios, citados no parágrafo anterior e demais serviços de manutenção, a agência representante da embarcação, ou a empresa interessada devem comparecer a GESET - Gerencia de Segurança do Trabalho, localizada na Rua José do Patrocínio, 50, no bairro do Macuco em Santos, munido de carta descrevendo os serviços a serem realizados e solicitando autorização, endereçada a Superintendência de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho - SUMAS em duas vias das quais uma deverá ser protocolizada e autorizada conforme o caso.

    Leia a resolução na íntegra.

  4. Abastecimento de Embarcações

  5. Abastecimento de Embarcações (Água Potável)

  6. Retirada de Resíduos de Embarcações

  7. Vistoria de Veículos

  8. Limpeza de Áreas Operacionais

  9. Uso do PDO
    Resolução DP Nº 122.2014
    Resolução DP Nº 155.2014

  10. Raspagem de casco de embarcações

  11. Água de Lastro

  12. Núcleo de Prevenção da Dengue

  13. Tratamento Fitossanitário

    O objetivo da realização de fumigação em portos, aeroportos e fronteiras é o de evitar a disseminação de pragas quarentenárias, associadas a mercadorias em trânsito internacional. Praga quarentenária, por definição, é toda forma de vida que em condições naturais não ocorre em determinada região, mas tem potencial de causar danos à flora e fauna, se introduzida em um ambiente que esteja em equilíbrio (BERTUSSI, 2008).

    A Desde 2007, a Codesp realiza atividades de fiscalização relacionadas à fumigação no porto de Santos. Através das Resoluções DP Nº 78/2007, que estabelece procedimentos para as empresas que realizam tratamentos fitossanitários (fumigação) com fins quarentenários nas áreas do porto organizado de Santos, e DP No 12/2008, de 13 de agosto de 2007, que altera e complementa a Resolução DP n°. 78/2007.

    É realizado pela equipe de Segurança do Trabalho o controle das empresas especializadas que adentram a área portuária para a realização desse procedimento, bem como o controle da quantidade e do tipo de produto utilizados no tratamento fitossanitário.

    Abaixo, seguem os links de acesso às resoluções em vigor:

    - Tratamento Fitossanitário
    - Tratamento Fitossanitário - Complementação

    Contatos para tratar sobre o assunto na Codesp: (13) 3202 6513 ou (13) 3202 6565 R: 2992.

     

    Referências:

    BERTUSSI, M. A. Fumigação em Portos, Aeroportos e Fronteiras - Legislação e Procedimentos. Biológico, São Paulo, v. 07, p. 99-100, jul/dez 2008. ISSN 02.

  14. Documentos de SSO para serviços e obras na APO

  15. Uso obrigatório de EPI na zona primária

    Resolução DP Nº 89.2008
    Resolução DP Nº 157.2007

  16. Movimentação e armazenagem de mercadorias perigosas

Legislação Ambiental

Ações de Educação Ambiental

  1. PEA Dragagem

    A Educação Ambiental ligada ao licenciamento está inserida no âmbito das medidas mitigadoras e compensatórias e caracteriza-se por atuar promovendo a compreensão dos riscos e danos socioambientais decorrentes dos empreendimentos, garantindo a participação dos indivíduos e da coletividade em todas as etapas do processo de licenciamento. As ações educativas devem gerar conhecimentos contextualizados que possibilitem a participação qualificada de seus participantes na gestão pública, possibilitando sua atuação nas transformações socioambientais de seus territórios (Loureiro, 2009; IBAMA, 2012).

    Entre 2010 e 2011, para fins de atendimento às condicionantes preconizadas no âmbito do processo de licenciamento ambiental da obra de dragagem de aprofundamento do Porto Organizado de Santos, a CODESP realizou a primeira etapa do Programa de Educação Ambiental – PEA, que consistiu na elaboração de um Diagnóstico Socioambiental Participativo (DSP), no qual foram identificados e caracterizados os problemas, conflitos socioambientais, desafios e potencialidades de comunidades alvo. O diagnóstico envolveu oito comunidades: Monte Cabrão e Ilha Diana, no município de Santos, Santa Cruz dos Navegantes, Rio do Meio, Praia do Góes, Perequê, Sítio Conceiçãozinha e Sítio Cachoeira, no município de Guarujá.

    Por meio do Parecer Técnico Nº 006041/2013 COPAH/IBAMA, emitido em 2013, o órgão ambiental federal solicitou a continuidade do PEA, agora no âmbito do Plano Básico Ambiental das obras de dragagem de manutenção do Porto de Santos, com a implementação de projetos considerando as potencialidades apontadas pelo diagnóstico. Assim, no primeiro semestre de 2014 teve início a segunda fase do programa. Essa etapa consiste no retorno às comunidades para atualização e complementação do DSP e construção participativa dos projetos. Para iniciar essa fase, foram definidas duas das oito comunidades com base nos critérios de vulnerabilidade ambiental aos impactos do empreendimento, nível de organização comunitária, existência de ações compensatórias e educativas, e receptividade ao PEA. A partir desses critérios foram definidas as primeiras comunidades alvo dessa fase: Rio do Meio e Santa Cruz dos Navegantes, ambas localizadas no Guarujá.

    As informações obtidas no DSP para essas duas comunidades foram atualizadas e estabeleceu-se de forma apartada uma agenda de reuniões e oficinas para a discussão, definição e construção coletiva de um projeto para cada uma delas. As reuniões em modelo de oficinas obedeceram ao seguinte roteiro: Dinâmica de integração e aquecimento, apresentação das sistematizações das informações e resultados obtidos nas oficinas anteriores, apresentação de informações sobre a viabilidade das ações e projetos propostos pelos participantes e complementação das informações. O objetivo principal desses encontros foi permitir a escolha legítima de um projeto de educação ambiental viável e sustentável, economicamente e ambientalmente.

    Ao final dos trabalhos, os projetos definidos pelas comunidades foram a construção de um Centro de Vivência e de Capacitação onde fosse possível a criação de um espaço de locução e pertencimento para a realização de cursos voltados à informação ambiental, organização comunitária,  à capacitação para implementação de projetos de geração de renda e economia solidária em Santa Cruz dos Navegantes, e na comunidade de Rio do Meio.

    Atualmente, a CODESP vem envidando esforços para viabilizar a implantação dos projetos de educação ambiental supracitados nas duas comunidades selecionadas. 

  2. Programas da Perimetral Margem Direita

  3. Programas da Perimetral Margem Esquerda

Saúde e Segurança do Trabalhador Portuário

  1. Programas de Vigilância Sanitária

  2. Segurança do Trabalho

    A Equipe de Segurança do Trabalho da CODESP é composta por cerca de 28 profissionais, buscando sempre a excelência em Saúde e Segurança no Trabalho para o Porto de Santos. Não é uma tarefa fácil, por isso contamos com o compromisso dos arrendatários, dos fornecedores, do OGMO, dos operadores, das Agencias de Navegação e de todos os personagens que atuam no porto para atingirmos a meta de termos um porto cada vez mais seguro e eficiente.

    O Setor de Segurança do Trabalho, conta com atendimento ininterrupto 24 horas por dia, para atendimento a emergências e assistências diretas aos assuntos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho. Os acidentes e outras anomalias podem ser comunicadas através dos seguintes contatos:

    Telefone: (13) 3202 6513
    E-mail: plantao.gps@portodesantos.com.br

    A Codesp desenvolve permanente relacionamento com órgãos públicos e participa dos principais planos e estudos para a prevenção de acidentes e atendimento a emergências da região como o Plano de Auxílio Mútuo do Porto de Santos, o qual inclusive coordena, o Plano de Área do Porto de Santos e Região, que visa a resposta rápida e coordenada a derramamentos de grande porte de óleo e outros derivados de petróleo no mar, CRP2R2- Comissão Regional de Preparação Prevenção e Resposta Rápida a Emergências Envolvendo Produtos Químicos, coordenado pela Defesa Civil e outros estudos promovidos pelo Conselho Regional de Engenharia, Prefeitura de Santos e outros órgãos.

    Ainda no campo da segurança do trabalho a Codesp desenvolve estudos e controles a fim de evitar e/ou mitigar os riscos provenientes das operações portuárias aos próprios trabalhadores do porto, fomentando a proteção individual, controlando e limitando as operações de maior risco e suas interações, inspecionando instalações e atividades dentre outras ações.

  3. Política de Segurança e Saúde Ocupacional

Plano de Contingência de Saúde

Mapa da Sensibilidade Ambiental

As Cartas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo (Cartas SAO) da Bacia de Santos podem ser obtidas diretamente do site do Ministério do Meio Ambiente - MMA. Para tanto, basta acessar o link abaixo:

http://www.mma.gov.br/seguranca-quimica/cartas-de-sensibilidade-ao-oleo/atlas,-cartas-e-mapas

Relação Porto-Cidade

Relação Porto de Santos e cidades

Os projetos visando ao desenvolvimento, ampliação e expansão de áreas, instalações e atividades portuárias deverão estar alinhados com as propostas de desenvolvimento dos municípios com os quais possui interface significativa.

O Porto de Santos está localizado na Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS, no estado de São Paulo. Esta região, que engloba os municípios de Santos, Cubatão, Guarujá, Bertioga, São Vicente, Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2013), possui uma população de 1,7 milhões de habitantes, distribuída em um território de mais de dois mil quilômetros quadrados.

Mais precisamente, o Porto está localizado nos municípios de Santos e Guarujá, separados por estuário cujo canal de acesso também alcança Cubatão, servindo a importantes indústrias locais.

 

Revitalização de instalações portuárias:

A revitalização de instalações portuárias que são consideradas como patrimônio cultural e/ou cuja exploração se torna difícil dentro dos padrões modernos pode ser encarada como um passo natural no processo de integração entre o porto e o complexo urbano desenvolvido em seu entorno. A revitalização de áreas consideradas não operacionais localizadas dentro do Porto Organizado, para abrigar atividades de naturezas cultural, social, recreativa, etc., encontra amparo nas normas reguladoras, haja vista o disposto no art. 56 da Resolução nº 2240/2011 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, in verbis:

É facultado o arrendamento, pela Administração do Porto, sempre por meio de licitação, de áreas e instalações portuárias não operacionais, localizadas dentro da poligonal do Porto Organizado, mediante alteração de suas funções originais, com vistas a sua revitalização para a execução de atividades não afetas às operações portuárias, incluindo as de caráter cultural, social, recreativo, comercial ou industrial.

Existem áreas do Porto de Santos ocupadas irregularmente pela população, sendo que, em alguns casos, a prefeitura do município passou a oferecer infraestrutura de serviços públicos e acessos a tais áreas.

Para a revitalização das áreas de Conceiçãozinha e Prainha, que deverá contemplar a necessária realocação das famílias que fixaram residência nestas áreas, há o projeto Favela-Porto-Cidade, que conta com repasses do Governo Federal, via PAC.

Localização do Porto de Santos

  1. Área do Porto Organizado

    As definições de área que compõem o polígono geral do Porto são dadas pelo Decreto Federal nº 4.333 de 12/08/2002, que regulamenta a delimitação das áreas do Porto Organizado Santos, suas instalações, infraestrutura e planta geográfica.

    Em 2013, a CODESP submeteu o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos à Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República (PR), conforme estabelecido no § 2º do artigo 17, da Lei Federal nº 12.815 de 05/06/2013.

    Em 08/01/2014 foi publicada a Portaria SEP 03/2014, que estabeleceu as diretrizes e os prazos para a elaboração e a revisão dos instrumentos de planejamento do setor portuário – Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) e seus respectivos Plano Mestre, Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e Plano Geral de Outorgas (PGO) – posteriormente alterada em seu anexo I, pela Portaria SEP 206/2014, que redefiniu os prazos para a elaboração do PDZ pelas Autoridades Portuárias.

    Por tal razão, as diretrizes constantes naquelas portarias implicam na obrigatoriedade da atualização da versão do PDZ, anteriormente enviado à SEP, cujo prazo está vinculado à publicação, por parte daquela Secretaria, do respectivo Plano Mestre, de acordo com as premissas definidas no § 1º do artigo 10, da Portaria SEP 03/2014 e no artigo 1º da Portaria SEP 206/2014.

    A CODESP disponibiliza em seu portal a versão vigente de seu PDZ, em arquivo PDF (Portable Document Format) , bem como uma versão interativa detalhes das áreas do porto, esta última conforme link:

    http://www.portodesantos.com.br/pdzps/apresenta/

  2. AID e AII

    Os portos brasileiros são considerados como um dos fatores de maior risco ambiental na zona costeira, tendo em vista que agregam atividades potencialmente impactantes, tanto do ponto de vista operacional, quanto pelas atividades de expansão ou implantação de novos sítios portuários (PNMA, 1996).

    Um porto pode ser interpretado como um sistema, ou seja, é constituído por diversas partes, que atuam juntas para um propósito comum, e pode ser representado através da sua estrutura (componentes) e dinâmica (fluxos entre os componentes) (KITZMANN, 2000).

    Historicamente, os portos têm ocupado os centros econômicos e urbanos das nações litorâneas. Com o passar do tempo, ocorreram mudanças na economia global, avanços na tecnologia e uma percepção de que o meio ambiente foi profundamente alterado, em virtude da natureza das atividades portuárias e a sua relação com a comunidade e a região (PORTO E TEIXEIRA, 2002).

    Entende-se porto como um sistema que consiste em um conjunto de estruturas portuárias (galpões, píeres, atracadouros, navios etc.) e seu funcionamento (carga, descarga, dragagem, transporte de cargas, depósitos, aspectos relacionados com a segurança do trabalhador, estrutura gerencial etc.). Um sistema portuário corresponde a uma área, onde múltiplos agentes operacionais e produtos de natureza variada repartem um mesmo espaço geográfico, com responsabilidades distintas e interligadas, como por exemplo, a carga e a descarga de produtos a granel, tais como fertilizantes, graneis líquidos, destacando-se a manipulação de cargas de risco.

    Muitos administradores dos portos modernos estão conscientes de que, além de manobrarem navios e cargas, eles estão desenvolvendo oportunidades de serviços complementares, diversificando suas atividades para atrair novos clientes. Como tal, pode ser considerado que as indústrias do porto constituem um único grande complexo, comportando um expressivo potencial para impactos ambientais na costa, no oceano e na atmosfera. Neste contexto, muitas áreas portuárias agora exibem trabalhos ambientais (WOOLDRIDGE et al., 1999). Entretanto, a sustentabilidade das atividades do porto, somente pode ser atingida tendo protocolos de manejo efetivos, que integrem as áreas socioeconômicas, legal, técnica e ambiental dentro do qual o porto moderno deve funcionar.

    A terminologia adotada para delimitar áreas de influências de um empreendimento parte de conceitos técnico-científicos consagrados no contexto de estudos desta natureza, além de possibilitar maior simplicidade ao processo de representação cartográfica da região de influência da atividade.

    A delimitação das áreas de influência também faz parte dos requisitos legais para avaliação de impactos ambientais (Resolução CONAMA 01/86), e, além disto, é necessária para direcionar a coleta de dados para a caracterização ambiental.

    A delimitação das áreas de influência ocorre a partir das características e da abrangência do empreendimento e com a diversidade e especificidade dos ambientes afetados, compreendendo os locais e áreas sujeitas aos efeitos diretos e imediatos da fase de implantação e de operação, e os locais e áreas cujos efeitos poderão ser notados em curto, médio e/ou longo prazo. As áreas de influência são delimitadas em três âmbitos: Área de Influência Indireta (AII), Área de Influência Direta (AID) e Área Diretamente Afetada (ADA), sendo estas definições aplicadas a cada meio considerado no diagnóstico ambiental do estudo: Físico, Biótico e Socioenômico.

    A ADA corresponde às áreas a serem ocupadas pelo empreendimento, incluindo-se aquelas destinadas à instalação da infraestrutura necessária à sua implantação e operação, bem como todas aquelas que terão sua função alterada para abrigar especificamente o empreendimento.

    A AID é a área do entorno da ADA e engloba o limite geográfico passível de ser diretamente afetado pelos impactos significativos positivos ou negativos, diretos ou indiretos, decorrentes do empreendimento. A AID caracteriza a área na qual o projeto deve contemplar as ações de controle e de mitigação, bem como as ações de acompanhamento e verificação apropriadas, de forma a prevenir, eliminar ou minimizar os impactos significativos adversos, bem como a potencializar os impactos ambientais benéficos.

    A AII contempla a área geográfica passível de ser indiretamente afetada pelos impactos positivos ou negativos decorrentes do empreendimento. AII é a área sem potencial para abrigar impactos ambientais significativos decorrentes do empreendimento, onde, entretanto, podem vir a serem caracterizados impactos significativos, benéficos ou adversos, decorrentes de sinergias com impactos advindos de outros empreendimentos.

    Na definição dessas áreas para o projeto foram levadas em conta as seguintes variáveis:

    • Abrangência do empreendimento;
    • Bacias hidrográficas;
    • Planialtimetria da região;
    • Possíveis interferências com as comunidades do entorno;
    • Legislação ambiental pertinente;
    • Limites municipais e regionais.

    Para a delimitação das áreas de influência meio físico do empreendimento, considerou-se a interface dos habitats aquático/terrestre, buscando analisar o cenário geológico de inserção do empreendimento através do diagnóstico do solo, ar, água, sedimento fluviomarinho, clima, relevo, paisagem, entre outros.

    Foram contemplados para a delimitação das áreas de influência do meio biótico, a interface dos habitats aquático/terrestre e fluvial/marinho, englobando as áreas mais propícias e importantes de ocorrência da fauna, utilizadas para alimentação, nidificação e repouso, como: áreas de mata e mangue, locais de remanso, bancos de lodo, entre outros.

    Para a delimitação das áreas de influência do meio socioeconômico foram considerados os possíveis impactos decorrentes das ações de implantação e operação do empreendimento, principalmente aquelas relacionadas à dinâmica econômica e populacional (organização social, habitação, empregos etc.), e ao uso e ocupação do solo. Também integram as áreas de influência do meio socioeconômico os aspectos referentes ao Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico, bem como a Logística e Transportes.

    Tendo vista as relações intrínsecas apresentadas entre os componentes dos meios físico e biótico, geralmente estes são apresentados de forma conjunta, compondo uma única área de influência. Por sua vez, a abrangência da área de influência do meio socioeconômico geralmente extrapola os limites determinados para as áreas de influência do meio físico e biótico, tendo em vista que as dinâmicas dos processos econômicos e das atividades sociais vão além dos limites geográficos estabelecidos pelo ambiente.

    Em resumo, a área de influência de um empreendimento para um estudo ambiental pode ser descrita como o espaço passível de alterações em seus meios físico, biótico e/ou socioeconômico, decorrentes da sua implantação e/ou operação.

    No Porto de Santos, a Área Diretamente Afetada compreende os limites do Porto Organizado de Santos, bem como, do Canal do Estuário.

    Já a Área de Influência Direta compreende o trecho da Baixada Santista entre os município de Praia Grande e Bertioga, bem como, incluindo a área de influência do Polígono de Disposição Oceânica.

    A Área de Influência Indireta compreende toda a Baixada Santista.

     

    Referências bibliográficas citadas:

    KITZMANN, D.I.S. Capacitação e educação ambiental dos trabalhadores Portuários avulsos (TPA's) do Porto do Rio Grande, RS: Fundação Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Dissertação de Mestrado em Educação Ambiental, 2000.
    PNMA - Programa Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Os ecossistemas brasileiros e os principais macrovetores de desenvolvimento. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal,1996.
    PORTO E TEIXEIRA, 2002 - Portos e Meio Ambiente, Marcos Maia Porto e Sergio Grein Teixeira, Ed. Aduaneiras, São Paulo, 2002.
    WOOLDRIDGE, C.F., MCMULLEN, C. and HOWE, V. Environmental management of ports and harbous – implementation of policy through scientific monitoring. Marine Policy, Vol. 23, No 4-5, pp 413-425, 1999.

Relatório de Sustentabilidade

Processo em Construção.

Ações Socioambientais

Relacionamento com as comunidades no entorno do porto

A comunicação do Porto de Santos com a comunidade local ocorre hoje, majoritariamente, via marketing social, que se consubstancia em patrocínios a projetos de cunhos cultural, social/educacional e desportivo. Para tanto, a Codesp mantém um programa anual de seleção de projetos para patrocínio, o qual visa posicionar a empresa como entidade ativa na preservação, incentivo e apoio à memória e cultura locais, aos esportes praticados na região e às questões ambientais e sociais que afetam o entorno e suas comunidades. Estes projetos podem ser amparados ou não por leis de incentivo fiscal.

Boletim Eletrônico

Mês do Meio Ambiente 2016

Fauna Silvestre

Produção Acadêmica

Site do Governo
Banco de Imagens
Diretoria da Codesp reune-se com operadores de Terminal Pesqueiro de Laguna
Diretoria da Codesp visita Terminal Pesqueiro de Laguna
Embarcação da dragagem de manutenção do canal
Embarcação da dragagem de manutenção do canal
Porto KIDS
Porto KIDS

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