O Governo Federal utiliza três ferramentas de planejamento logístico para definir a ocupação das áreas portuárias da Porto de Santos, inclusive aquelas delimitadas pela Poligonal do Porto de Santos: o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), o Plano Mestre do Complexo Portuário e o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ). Conheça abaixo os três instrumentos.
+ Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP)
Documento elaborado pelo poder concedente que estabelece o planejamento do setor portuário nacional, projetando cenários de curto, médio e longo prazos para o crescimento da demanda dos serviços portuários. Busca orientar as intervenções na infraestrutura e nos sistemas de gestão dos portos organizados brasileiros, para garantir a alocação eficiente de recursos e de investimentos públicos, conforme estabelecido na Lei nº 12.815/13.
O documento define objetivos estratégicos, indicadores e metas, consolida bancos de dados e sistemas, monitora periodicamente a evolução do setor, atualiza suas diretrizes de planejamento e serve de base para a elaboração de outros instrumentos.
+ Plano Mestre do Complexo Portuário
O Plano Mestre é o instrumento de planejamento de Estado voltado aos complexos portuários que abrangem portos organizados. Considera as perspectivas do planejamento de transportes em nível estratégico, visando direcionar ações e investimentos nos portos, na relação porto-cidade e em seus acessos. As diretrizes para sua elaboração e revisão encontram-se descritas na Portaria Minfra nº 61/20.
De acordo com a Portaria, a elaboração do Plano Mestre cabe ao poder concedente, devendo a autoridade portuária participar ativamente da sua elaboração e atualização, que ocorre ordinariamente a cada quatro anos.
Ao Plano Mestre compete projetar a demanda e a capacidade de atendimento das movimentações portuárias e dos acessos terrestres e aquaviários ao porto, orientando os demais instrumentos de planejamento; e realizar a análise estratégica do porto, buscando sua inserção de forma harmoniosa no setor portuário nacional a partir de suas vantagens competitivas.
O Plano Mestre do Complexo Portuário de Santos foi publicado em abril de 2019. A íntegra do documento pode ser acessado clicando aqui. Abaixo você pode realizar o download do Sumário Executivo.
+ Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ)
O PDZ é o instrumento de planejamento da autoridade portuária que contempla as estratégias e ações para a expansão e o desenvolvimento integrado, ordenado e sustentável das áreas e instalações do porto organizado. As diretrizes para sua elaboração e revisão encontram-se descritas na Portaria Minfra nº 61/20.
O PDZ tem por objetivo geral estabelecer os parâmetros de ordenamento das áreas e instalações dos portos organizados, visando cumprir os seguintes objetivos específicos para cada horizonte de planejamento:
+ Poligonal do Porto de Santos
O Ministério da Infraestrutura publicou em 30 de junho de 2020, a Portaria nº 77 que altera limites jurisdicionais do porto organizado de Santos. A definição da nova poligonal, assim denominado o perímetro administrativo que compreende acessos, instalações, terminais arrendados e áreas de expansão do porto público, atualiza o traçado em vigor desde 2002 e adapta o porto organizado à Lei dos Portos (12.815, de 2013), que diferencia terminais arrendados dos privados justamente pelo que está dentro ou fora da poligonal. Abaixo você encontra mais informações sobre a poligonal.
+ Para ler a íntegra da portaria, clique aqui.
+ Para acessar à documentação relacionada à Poligonal do Porto de Santos, clique aqui.
