Porto Sustentável

Página Inicial > Outros Links > Porto Sustentável

Porto Sustentável

A Sustentabilidade Ambiental no Porto de Santos tornou-se parte indissociável do seu negócio. Em 1999 foi estruturada a área de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho, voltada para o gerenciamento ambiental das atividades desenvolvidas no Porto Organizado, respondendo pelo planejamento e organização do uso dos espaços situados no Porto Organizado. A Codesp centraliza as informações ambientais provenientes das ações executadas por cada arrendatário situado no Porto ou ainda pelos diferentes operadores e navios que nele atracam.

Compete à Codesp, enquanto administradora do Porto de Santos, acompanhar o atendimento à legislação ambiental por cada ator que se utiliza do complexo portuário santista para exercer suas atividades.

A área de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho responde pelo gerenciamento ambiental das águas no espaço portuário, pelo gerenciamento ambiental das atividades terrestres e pela segurança ocupacional do Porto. Desenvolve, também, ações para atender os momentos passado, presente e futuro. Um trabalho árduo vem sendo desenvolvido para remediar os passivos ambientais existentes, decorrentes de ações do passado, onde a legislação e os controles ambientais ainda não estavam bem estabelecidos e incorporados pelas atividades portuárias.

Já em suas ações no presente, a Codesp gerencia as atividades rotineiras do Porto e zela para que se desenvolvam com o menor impacto ambiental possível sobre os ecossistemas existentes na região. Para isso, acompanha e fiscaliza as atividades exercidas pelos arrendatários, embarcações e operadores visando que se desenrole de forma adequada do ponto de vista ambiental. As vertentes deste acompanhamento devem garantir a minimização dos impactos nas águas, solo e ar.

A Autoridade Portuária verifica o gerenciamento ambiental adequado dos resíduos sólidos gerados no Porto (coleta, armazenamento, transporte e destinação final); o gerenciamento adequado dos efluentes e abastecimento de água no porto; controle de poluição atmosférica através de constante cobrança de manutenção e troca de equipamentos de controle de poluição do ar, mas também,  por meio da cobrança de adoção de procedimentos adequados na manipulação dos produtos,  como por exemplo limpezas constantes das áreas operacionais e de caminhões e vagões.

A Codesp também fiscaliza o controle da fauna sinantrópica nociva no Porto. Com este objetivo, não só cobra adoção de ações dos seus diferentes atores, como também orienta e faz a interface entre os arrendatários e órgãos controladores tanto sanitários, como ambientais ou de segurança do trabalho. Nesta mesma linha de ação, os acidentes de trabalho originados no Porto são acompanhados pelo setor, bem como a movimentação de cargas perigosas que passam pela autorização da área.

A Autoridade Portuária monitora, igualmente, a regularidade dos terminais perante os órgãos ambientais no atendimento à obtenção de licenças ou autorização e quando autuados pelos órgãos ambientais.

O Porto de Santos dispõe de plano de emergência individual para atendimento a vazamento de hidrocarbonetos no mar, de plano de Controle de emergências apara atendimento à acidentes em terra e do Plano de Ajuda Mutua do Porto de Santos (PAM).

Com relação às ações do futuro, a área ambiental da Codesp realiza os estudos ambientais para obtenção das diferentes licenças exigidas para as obras de infraestrutura do Porto, a partir da fase de concepção do projeto, tais como as avenidas perimetrais, a dragagem do canal de acesso e berços de atracação e estrutura de cais. Em 26 de abril de 2017, a Autoridade Portuária recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a Licença de Operação (LO) do Porto de Santos. Com essa licença o complexo portuário santista vive um novo momento e um novo pacto com a responsabilidade que tem com a sustentabilidade ambiental.

A Codesp vem capacitando continuamente a equipe técnica multidisciplinar que atua nessa área, conquistando com seu trabalho especializado credibilidade junto aos órgãos ambientais.

Núcleo Ambiental

Organograma

Licenciamento Ambiental

  1. Licenciamento de Projetos do Porto
    O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de audiências públicas como parte de seu processo.
    As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90; Lei Complementar nº 140/2011, que discorre sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a localização do empreendimento, e nas Resoluções CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) números001/86 e 237/97.Para a condução do licenciamento ambiental, foi concebido um processo de avaliação preventiva que consiste no exame dos aspectos ambientais dos projetos em suas diferentes fases de concepção/planejamento, de instalação e de operação. O processo de licenciamento se dá em etapas, por meio da concessão das Licenças Prévia, de Instalação e de Operação.Trata-se, portanto, de uma autorização emitida pelo órgão público competente, concedida ao empreendedor para que exerça seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. No entanto, não exime o empreendedor de obter outras autorizações ambientais específicas junto aos órgãos competentes, a depender da natureza do empreendimento e dos recursos ambientais envolvidos. É importante lembrar que as licenças ambientais estabelecem condições para que uma atividade ou um empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente.Obras de acessibilidade terrestre e aquática ao porto (avenidas perimetrais das margens direita e esquerda; dragagens de aprofundamento e de manutenção), assim como obras de infraestrutura portuária possuem Licença de Instalação (construção de novo cais em Outeirinhos; reforma do Terminal de Granéis Líquidos da Alemoa; reforço e recuperação estrutural do cais dos armazéns 12A ao 23), as quais estão disponíveis para consulta neste site.

  2. Licenciamento de Arrendamentos
    As empresas que atuam no Porto de Santos (Arrendatárias, Permissionárias e Autorizatárias) devem proceder com licenciamento ambiental inerente a suas atividades (quando aplicável). De acordo com o porte do empreendimento, este licenciamento poderá ser realizado através da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) ou IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Atualmente, essa diferenciação é regida pelo Decreto 8.437/2015.
    Além do processo de licenciamento ambiental, a CODESP exige de todas essas empresas a certificação nas normas NBR ISO 9.001, NBR ISO 14.001 e OHSAS 18.001.
    No link a seguir, é possí­vel consultar a listagem de licenças e certificações destas empresas.
    “Licenças e Certificações das Empresas do Porto de Santos”
  3. Acompanhamento de Obras
    Após a obtenção de licença ambiental de instalação, inicia-se o atendimento às condições nela descritas, de maneira a garantir a sua validade durante o perí­odo de execução das obras.
    O acompanhamento de obras licenciadas é realizado por equipe especializada em meio ambiente e seguindo as diretrizes e determinações do Programa Ambiental de Construção, composto por vários subprogramas. Enquanto a obra não for concluí­da, haverá o devido gerenciamento ambiental.
    Uma relação completa dos subprogramas pode ser verificada nas licenças disponí­veis neste site.
    Várias atividades são desenvolvidas dentro de cada subprograma, as quais são compiladas em relatórios semestrais e encaminhados ao órgão ambiental licenciador.
    Neste site, estão disponí­veis alguns desses relatórios para consulta.

Licença Ambiental do Porto

Regularização para a Obtenção da Licença de Operação do Porto Organizado de Santos.

A CODESP não efetua operações, dessa forma durante muito tempo tem desenvolvido as atividades que necessitam de licenciamento por meio de solicitação e obtenção de licenças específicas para cada obra de manutenção ou melhoria de estrutura, tais como para as obras de dragagem, construção de vias (perimetrais da margem esquerda e direita), reforço e estruturação de cais, dentre outras.

Por orientação da Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP, em 2004, a CODESP solicitou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA a abertura de processo de licenciamento para a obtenção de Licença de Operação para a regularização do Porto Organizado de Santos.O Estudo Ambiental foi protocolado no IBAMA em 30/08/11.

No dia 26/04/2017, em solenidade realizada no Ministério do Meio Ambiente em Brasília/DF, a Licença de Operação para o Porto Organizado de Santos foi assinada pelo IBAMA e entregue à CODESP.

Clique aqui para consultar a Licença de Operação nº 1382/2017

Caracterí­sticas Ambientais da Área do Porto

  1. Meio Fí­sico
  2. Meio Biótico
  3. Meio Socioeconômico

Aspectos e Impactos Ambientais do Porto de Santos

De maneira geral, na operação do Porto de Santos, destacam-se os impactos gerados pelas atividades transporte, dragagem e pela ocorrência de ocupações habitacionais informais em trechos junto ao estuário.

O processo de transporte de mercadorias e passageiros – que concentram as atividades logísticas – tem características diferenciadas conforme a área em que ocorre, concentrando seus impactos nas áreas do transporte terrestre (fluxo de caminhões) e nas operações de carga e descarga junto ao cais (neste caso, podendo impactar o meio marítimo).

A manutenção do acesso marítimo (dragagem) tem seus impactos concentrados no ambiente aquático, a exemplo dos impactos relacionados ao sedimento e à biota aquática.

Os impactos no meio socioeconômico dividem-se entre positivos (como a geração de emprego e renda e dinamização da cadeia de fornecedores diretos e indiretos) e negativos (relacionados às interferências no fluxo de veículos e atividades de lazer e esportes náuticos).

As ações preventivas e corretivas relacionadas a cada um dos impactos identificados são traduzidas em programas ambientais.

Programas de Monitoramento e Controle Ambiental

Encontram-se elencados abaixo cada um dos programas que compõe o Plano Básico Ambiental da Licença de Operação Nº 1382/2017, referente ao processo de regularização ambiental do Porto Organizado de Santos:

1 – Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas

Este programa contempla a avaliação periódica de parâmetros físicos e químicos em amostras de água coletadas na região do Porto Organizado de Santos, sendo que os resultados de qualidade obtidos são analisados com vistas às prerrogativas da Resolução CONAMA nº 357/2005.

2 – Programa de Monitoramento da Qualidade dos Sedimentos

Com seu escopo englobando a caracterização físico-química e ecotoxicológica dos berços de atracação, acessos e canal de navegação do Porto Organizado de Santos, este programa objetiva averiguar a qualidade do sedimento a ser dragado, cuja destinação será a disposição em águas marinhas, mais especificamente no Polígono de Disposição Oceânica (PDO).

3 – Programa de Monitoramento da Biota Aquática

O objetivo desse monitoramento consiste em avaliar as condições ambientais e acompanhar os efeitos das atividades portuárias sobre a biota aquática (macrofauna bentônica, demersais, fitoplânton, zooplanctôn e quelônios), no canal do Porto de Santos e nas regiões adjacentes, bem como identificar possíveis alterações na composição de espécies, na riqueza, na abundância e nos índices de diversidade destas comunidades, atentando, neste último caso, para eventuais registros de espécies exóticas ao longo da área monitorada.

4 – Programa de Monitoramento dos Manguezais

O objetivo desde programa é monitorar a evolução dos manguezais ao longo do estuário de Santos-Cubatão-São Vicente em escala regional e local, avaliando possíveis alterações em sua conformação geográfica e na dinâmica das populações das espécies arbóreas típicas do ambiente de manguezal da região.

5 – Programa de Monitoramento do Perfil Praial

O Programa de Monitoramento do Perfil Praial compreende o monitoramento geológico-geomorfológico das praias de Santos (José Menino, Pompéia, Gonzaga, Boqueirão, Embaré, Aparecida e Ponta da Praia), Itararé (São Vicente) e Góes (Guarujá), com o objetivo de acompanhar e entender suas dinâmicas sedimentares.

6 – Programa de Monitoramento da Dragagem

Este programa agrupa ações de monitoramento e controle das operações de dragagem do Porto Organizado de Santos. O mesmo visa assegurar que a disposição oceânica de material dragado, oriundo de diversos empreendimentos, incluindo das dragagens de manutenção do Canal do Porto de Santos, seja realizada garantindo os padrões aceitáveis de qualidade dos sedimentos marinhos na área de disposição e suas adjacências.

Ainda, o mesmo contempla a realização de ações de monitoramento para detectar possíveis alterações na qualidade do sedimento na área de descarte oceânico de materiais dragados e adjacências, identificando possíveis efeitos deletérios sobre a biota e nos processos ecológicos locais. Ademais, tal programa fornece os subsídios técnicos para gerenciamento ambiental das atividades de dragagem, a fim de minimizar eventuais danos ao ambiente.

7 – Programa de Educação Ambiental

O objetivo deste programa é identificar e promover as potencialidades de desenvolvimento local nas comunidades situadas nas proximidades do Estuário de Santos e contribuir para a compreensão das atividades portuárias e seus programas ambientais.

8 – Programa de Monitoramento de Resíduos Sólidos

O objetivo deste programa é estabelecer as ações necessárias para a execução do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS para o Porto de Santos em atendimento às legislações pertinentes. Por sua vez, o PGRS objetiva minimizar os impactos negativos de geração de resíduos sólidos, por meio do estabelecimento de diretrizes a serem observadas para coleta, segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte e destinação de resíduos gerados no Porto de Santos.

9 – Programa de Monitoramento das Espécies Exóticas Marinhas

Este programa possui os seguintes objetivos principais:
a) Monitorar de forma contínua a biota do Estuário de Santos com vistas à constatação da presença de espécies exóticas, tendo como base as coletas de organismos desenvolvidas no âmbito deste e dos demais programas ambientais desenvolvidos pela CODESP;
b) Avaliar os riscos pertinentes à invasão biológica, propondo medidas mitigatórias e preventivas, quando necessário; e
c) Subsidiar o desenvolvimento de material de conscientização à comunidade portuária acerca dos riscos oriundos da introdução de espécies bioinvasoras na região.

10 – Programa de Monitoramento da Avifauna

O programa visa avaliar a evolução da qualidade ambiental dos habitat sob influência do Porto através da obtenção e análise de séries temporais de parâmetros tais como riqueza, diversidade e abundância de avifauna, com ênfase em espécies bioindicadoras e que apresentem risco de extinção. Para atingir este objetivo são necessárias informações coletadas com rigor científico e de forma sazonal, periódica e padronizada.

11 – Programa de Comunicação Social

O objetivo deste programa é promover a adequada divulgação de informações sobre o empreendimento, possibilitando que a comunidade direta e indiretamente afetada conheça os diversos aspectos tratados na gestão operacional e ambiental do Porto de Santos.

12 – Programa de Monitoramento e Controle de Ruídos Ambientais

Através deste programa a CODESP irá ampliar o estudo de controle de poluição sonora com uma amostragem de vinte diferentes pontos de monitoramento no perímetro do Porto nas margens direita e esquerda. O objetivo é verificar e mensurar quais são os níveis de ruído ambiental que atingem a população do entorno portuário, causando desconforto. O programa de monitoramento e controle da

Poluição Sonora é composto por três etapas:
a) O mapeamento das fontes emissoras de ruído;
b) O mapeamento de receptores sensíveis, tais como escolas, hospitais, bibliotecas e casas de repouso;
c) O monitoramento dos níveis de pressão sonora nos arredores do Porto de Santos;

Como grandes geradores de ruído no Porto de Santos temos principalmente os tráfegos rodoviário e ferroviário. Nestes casos, algumas ações já contribuem para a diminuição de tais emissões, por exemplo: a CODESP está promovendo melhorias nos acessos viários e no pavimento das vias de acesso, melhorias e redução do número de passagens em nível (cruzamentos rodoferroviários) visando além da minimização de outros impactos negativos a operação portuária como congestionamentos, também a diminuição da geração de ruídos tanto os devidos aos impactos de veículos em saliências e depressões do tipo de pavimento das vias quanto das buzinas das composições ferroviárias.

Após a conclusão de todos os trechos da avenida perimetral da Margem Direita, terão sido eliminadas as principais passagens em nível e teremos uma via totalmente pavimentada com asfalto, minimizando a geração de ruídos emitidos pelo tráfego rodoviário.

Soluções logísticas como o sistema de agendamento para o acesso de veículos de carga aos terminais portuários também contribuem para a redução de congestionamentos e filas com consequente redução na geração de ruídos devido ao tráfego rodoviário.

13 – Programa de Monitoramento e Controle de Vibrações

O programa prevê o monitoramento das vibrações para a avaliação de dois aspectos, o impacto no conforto da população do entorno do porto e os danos que estas vibrações podem causar em edificações sensíveis, como construções antigas e/ou que se constituem patrimônio histórico.

Para tanto deverá haver um diagnóstico prévio, de modo a determinar quais são as edificações e receptores sensíveis, para posteriormente determinar os pontos de monitoramento e avaliação.
Estas avaliações serão realizadas com base em normas nacionais e internacionais e resultará em um diagnóstico preciso com dados que vão permitir tanto determinar a necessidade como também a prioridades para a tomada de ações de controle e mitigação dos impactos mencionados.

A exemplo do que ocorre em relação aos ruídos ambientais, como detalhado anteriormente, com a conclusão de todos os trechos da avenida perimetral em ambas as Margens, com a eliminação das passagens em nível, melhora na malha ferroviária, e pavimentação asfálticas nos trechos que antes eram de paralelepípedos, teremos uma redução da vibração das vias de acesso. Nas operações realizadas no Porto de Santos com implantação novas técnicas e equipamentos empregados nas operações de carga e descarga, temos uma mudança significativa na vibração decorrente das operações portuárias.

Como exemplo podemos ilustrar os níveis de vibração gerados numa operação com carga e descarga de contêineres através de “pau de carga”: cabos de aço e guincho de bordo com o impacto dos mesmos tanto à bordo quanto em solo. Foram minimizados com a utilização dos Portâineres que operam com quadro posicionador automático, minimizando o impacto dos contêineres contra o piso, equipamentos e embarcações, suavizando sua movimentação e geração de vibração, elevando a velocidade da operação e redução das avarias.

14 – Programa de Monitoramento e Gerenciamento de Efluentes

O Programa de Monitoramento e Gerenciamento de Efluentes contempla ações de monitoramento e fiscalização dos lançamentos de efluentes líquidos resultantes das operações do Porto Organizado de Santos, permitindo assim a adoção de medidas mitigatórias para a adequação de eventuais desconformidades.

15 – Plano de Controle Integrado de Vetores – PCIV

Entende-se por Fauna Sinantrópica Nociva (FSN) aquela composta por espécies de animais que interagem de forma negativa com a população humana, causando riscos à saúde pública, como a transmissão de doenças, e transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental. São exemplos de FSN: roedores, pombos, mosquitos, moscas, baratas, formigas, pulgas, cães, gatos, entre outros.

Sendo assim, o projeto se baseia no controle e monitoramento destas espécies nas áreas sob responsabilidade da Autoridade Portuária. O principal objetivo é reduzir a população de animais sinantrópicos, evitando, assim, a transmissão de doenças, acidentes e transtornos aos colaboradores, afastamentos médicos e prejuízos econômicos.

O Programa possui 5 (cinco) subprogramas: Controle de Pombos; Controle de Roedores; Controle de Culicídeos; Controle e Vigilância de Outros Vetores e Animais Peçonhentos; e Controle de Animais Domésticos, que envolvem técnicas específicas para cada grupo de vetores. Para o controle de pombos são utilizadas medidas físicas e químicas como redes, fios tensores, equipamentos eletromagnéticos, gel repelente, visando proteger os edifícios e evitar a permanência desses animais em suas estruturas. Quando se trata de roedores, insetos e aracnídeos são realizados tratamentos com produtos químicos aliados ao manejo ambiental (destinação de resíduos, eliminação de criadouros, limpeza das áreas). Há também a atuação de um apicultor registrado e capacitado que executa a retirada de colmeias de abelhas e vespas, muito comuns na área portuária. Cães e gatos também estão presentes nas áreas públicas do Porto de Santos e são controlados principalmente através das atividades de castração, em parceria com a Organização Não Governamental Defesa da Vida Animal. O trabalho de educação dos trabalhadores portuários também é essencial para conscientização quanto a importância da não introdução de novos animais domésticos na área portuária.

O plano foi iniciado em meados de 2010 com o ingresso de profissionais para a área de meio ambiente da Codesp e foi consolidado em agosto de 2017 através da contratação de empresa especializada em controle de pragas. Devido ao caráter preventivo, o plano não tem prazo para encerramento de suas atividades e deve ser executado de maneira contínua e aperfeiçoado sempre que necessário.

16 – Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar

O objetivo deste programa é estruturar um sistema de controle e monitoramento da qualidade do ar dentro do Porto de Santos, envolvendo procedimentos administrativos e operacionais, além do aparelhamento de toda a malha portuária, de modo a permitir um mapeamento completo, em tempo real, da qualidade do ar no ambiente portuário.

17 – Programa dos Passivos Ambientais

O Programa de Passivos Ambientais objetiva a atualização e a ampliação do Diagnóstico integrante do Estudo Ambiental para Regularização do Porto de Santos, bem como o estabelecimento de um plano de ações e execução de diretrizes para identificação de alterações da qualidade natural de solos e de águas subterrâneas que possam incorrer em risco ecológico e à saúde humana em áreas de interesse localizadas na região do Porto Organizado de Santos, seguindo metodologia estabelecida pelo Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas da CETESB, além da melhoria do processo de gestão de informações sobre o gerenciamento de áreas contaminadas sob acompanhamento da CODESP.

18 – Programa de Avaliação Meteorológica, Hidrodinâmica e de Transporte de Sedimentos

O objetivo deste programa acompanhar continuamente e efetuar previsões das condições meteoceanográficas da região onde se encontra inserido o Porto Organizado de Santos, valendo-se da integração uma rede completa de sensores ambientais e um sistema de modelagem operacional. As informações geradas visam fornecer apoio às atividades portuárias.

19 – Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira

O objetivo deste programa é acompanhar o desembarque da produção da atividade pesqueira nos principais pontos próximos ao Porto Organizado de Santos, de forma a avaliar, em conjuntos com os resultados dos demais programas ambientais, possíveis alterações na produtividade pesqueira relacionadas à atividade portuária.

20 – Programa de Mitigação das Interferências Viárias

O Programa de Mitigação das Interferências Viárias tem o objetivo de através de melhorias nos acessos, soluções logísticas e outros meios, evitar que as operações portuárias prejudiquem o trânsito das cidades de Santos e Guarujá.

Neste sentido, diversas ações já foram tomadas no decorrer dos últimos anos. Como exemplos podemos citar a construção dos trechos das Avenidas Perimetrais da Margem Direita e da Margem Esquerda do Porto de Santos, trazendo melhorias ao tráfego e a eliminação de passagens em nível com consequente diminuição de congestionamentos e filas, diminuindo os transtornos ao trânsito das cidades próximas ao Porto de Santos. Outras diversas ações foram tomadas no campo da logística como o controle de acesso de veículos de carga aos terminais portuários através do sistema de agendamento e o uso de Pátios Reguladores para controle do fluxo de veículos de carga.

21 – Programa de Gerenciamento de Riscos

O manuseio de produtos químicos das mais variadas composições em escala industrial podem gerar reações que envolvem enormes quantidades de energia que, quando fora de controle devido a falhas nos seus processos de manuseio, transporte ou fabricação, são normalmente responsáveis pela perda ou degradação de vidas humanas e também grandes danos ao meio ambiente como um todo.

Dessa forma, o Programa de Gerenciamento de Riscos visa o levantamento dos riscos oriundos das operações de armazenagem, transporte, carga e descarga de produtos químicos perigosos, granéis sólidos e outras mercadorias, que, embora não classificadas como produtos perigoso,s possam gerar riscos de acidentes ampliados com impactos as populações lindeiras ao Porto Organizado de Santos; a proposição e tomada de ações para a eliminação ou gerenciamento destes riscos; e a preparação para resposta rápida e adequada em caso de ocorrência de acidentes envolvendo tais riscos, resultando em três produtos finais, sendo eles: Estudo de Análise de Riscos (EAR); Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR);Plano de Ação de Emergência (PAE) ou Plano de Controle de Emergência (PCE).

O Estudo de Análise de Risco visa a análise das probabilidades de ocorrência de acidentes, a magnitude de suas consequências e a vulnerabilidade das populações do entorno. Em contrapartida, o Programa de Gerenciamento de Riscos contempla a constante tomada de ações, como exemplos a realização de treinamentos e a realização das atividades de manuseio baseadas em procedimentos adequados, para evitar riscos oriundos do manuseio de tais produtos. E o terceiro, Plano de Ação de Emergência ou Plano de Controle de Emergência, define o planejamento e a preparação para uma resposta rápida e ações adequadas a ocorrência de um acidente envolvendo os produtos perigosos.

O programa prevê o estudo de análise de risco para todas as áreas do Porto, incorporando às áreas de fundeio e amortecimento, abrangendo a movimentação dos diversos navios de carga que circulam diariamente do Porto Organizado de Santos.

22 – Programa de Regularização Fundiária

O presente programa, de caráter corretivo, será aplicado ao território do Porto de Santos, compreendendo área sob gestão da Codesp, com objetivo de reparar relação de conflito entre as atividades operacionais portuárias existentes e as propostas de ampliação destas em relação a condições mínimas de habitabilidade da população presente neste território e áreas do entorno. Terá sua área de atuação prioritária na ADA, no Município de Guarujá. Ressalta-se que tal programa ainda está em tratativas junto ao IBAMA com relação ao seu objeto e responsabilidade.

Auditoria Ambiental Compulsória

  1. Autoridade Portuária
    Atualmente, a CODESP vem passando por um processo de estruturação de seu Sistema de Gestão Ambiental, visando à realização da Auditoria Ambiental Compulsória definida pela Resolução CONAMA 306/2002.
  2. Arrendatários
    A Resolução CONAMA 306/2002 define que todas as instalações portuárias devam proceder com a Auditoria Ambiental. Portanto, salvo manifestação contrária do Ministério do Meio Ambiente, todos os arrendatários devem passar por este processo, com periodicidade bienal.
    A situação de cada arrendatário é apresentada no documento “Situação da Auditoria Ambiental Compulsória (CONAMA 306/2002) nas Áreas Arrendadas

Polí­tica Ambiental do Porto

A CODESP vem buscando, como decisão estratégica, implantar um Sistema de Gestão Ambiental em suas unidades administrativas. Este sistema de gestão ambiental busca atender à Resolução CONAMA 306/2002, que trata da Auditoria Ambiental em Portos Organizados, bem como, obter a certificação internacional ISO 14:001. Essa política é a referência da CODESP para o desenvolvimento sustentável de suas atividades, e pela sua importância, deve ser amplamente divulgada a todos os funcionários e terceirizados da Companhia.
Política Ambiental do Porto de Santos
A Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, Autoridade Administradora do Porto Organizado de Santos, na busca pela excelência no desempenho ambiental, tem como objetivos:

  1. Atender integralmente à legislação ambiental vigente e às normas definidas pela CODESP;
  2. Buscar a eficiência na prestação de serviços portuários, tendo como princí­pio a conservação e controle ambiental;
  3. Prevenir a poluição em todas as suas formas;
  4. Cuidar do patrimônio histórico e cultural da região;
  5. Estimular a inovação tecnológica na busca de oportunidades para o crescimento dos negócios e melhoria contí­nua do Sistema de Gestão Ambiental; e
  6. Promover o treinamento e capacitação constante de seus colaboradores.

Agenda Ambiental Institucional

Em Construção.

Agenda Ambiental Local

A Agenda Ambiental é um documento que visa auxiliar na construção de sociedades sustentáveis, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Com esse objetivo a Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP desenvolveu a elaboração de uma agenda ambiental para o Porto de Santos, em conjunto com a Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Esse projeto representou um grande e estimulante desafio, por tratar de forma aberta e transparente de questões tão delicadas, envolvendo a problemática ambiental no perímetro portuário.
Uma das principais metas desse trabalho é garantir que o desenvolvimento das atividades portuárias ocorra com qualidade ambiental, por meio de um planejamento a curto, médio e longo prazos que contemple o conhecimento das atividades desenvolvidas na região, bem como o levantamento dos legítimos e diferentes interesses dos vários atores envolvidos.Trata-se da primeira Agenda Ambiental Portuária construída de forma negociada no Brasil.

Agenda Ambiental do Porto de Santos,
clique aqui para fazer o download.

Gerenciamento de Resí­duos

  1. Plano de Gestão de Resí­duos Sólidos
    Instrumento norteador e de cumprimento obrigatório para todos os atores do Porto Organizado, no que concerne ao adequado gerenciamento dos resíduos sólidos gerados em todas as atividades desenvolvidas no Porto Organizado de Santos.A Administração Portuária é responsável pela sua elaboração, atualização e implantação, bem como pela Fiscalização de seu atendimento, pelos diversos atores do Porto Organizado de Santos.
    Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Porto de Santos
  2. Programa de Gerenciamento de Resí­duos Sólidos
    O Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS – do Porto de Santos visa dotar condições e recursos adequados ao Gerenciamento dos Resíduos Sólidos produzidos pela CODESP e orientar quanto ao controle adequado daqueles gerados pelos arrendatários, operadores portuários e outras empresas ou órgãos instalados nas áreas do Porto Organizado.Visa também desenvolver e consolidar uma cultura focada na sequência lógica de não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, além de desenvolver, estimular e monitorar ações integradas voltadas para a educação e gestão ambiental do Porto Organizado de Santos e seu entorno.
    O PGRS foi elaborado no sentido de atender aos critérios definidos na Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), no §5° do Art. 5° da Lei N° 9.966/2001, na Resolução Conama N° 05/93 e na Resolução Anvisa RDC N° 56/2008, no que diz respeito ao estabelecimento das diretrizes a serem acolhidas pela Autoridade Portuária na gestão de resíduos do Porto Organizado de Santos.
  3. Geração de Resí­duos no Porto de Santos
    Anualmente a CODESP promove a compilação dos dados de geração e destinação dos resíduos sólidos dentro do Porto Organizado de Santos.
    Essa compilação resulta em um relatório anual com análise e discussão dos dados, evidenciando os pontos críticos deste cenário, bem como, indicando ações que a Autoridade Portuária e demais atores devem buscar para o ano subsequente.Abaixo, é possível consultar estes relatórios.
    Relatório Anual de Geração de Resíduos Sólidos de 2017.
    Relatório Anual de Geração de Resíduos Sólidos de 2016.
    Relatório Anual de Geração de Resíduos Sólidos de 2015.
    Relatório Anual de Geração de Resíduos Sólidos de 2014.
  4. Resí­duos de Embarcações
    Conforme definido na Resolução ANTAQ nº 3.274/2014, a Autoridade Portuária deve encaminhar semestralmente à ANTAQ o relatório de recepção de resíduos provenientes de embarcações.Este relatório semestral apresenta a série histórica dos últimos cinco anos.
    Relatório Semestral de Resíduos de Embarcações – Janeiro a Junho de 2017
    Relatório Semestral de Resíduos de Embarcações – Agosto a Dezembro de 2016
  5. Planilha para o Inventário Mensal de Resí­duos Sólidos
    Todos os atores do Porto de Santos devem apresentar à Administração Portuária, mensalmente, o inventário de resíduos gerados em suas atividades, bem como os comprovantes de destinação/tratamento que atestem os dados apresentados. Este inventário deve ser apresentado em planilha padronizada, até o 15º dia subsequente ao mês de referência.
    Planilha para o Inventário Mensal de Resí­duos (formato xlsx com 1,4MB)

Roteiro para Elaboração de Programas de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Conforme definido no Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Porto de Santos, todos os atores deverão apresentar à Administração Portuária, anualmente (e anteriormente ao início de suas atividades, quando aplicável), Programas de Gerenciamento de Resíduos Sólidos atualizados e elaborados de acordo com os instrumentos legais aplicáveis, e com o Roteiro para Elaboração de PGRS. A Administração Portuária promoverá a análise destes Programas, solicitando revisões/adequações, até a sua aprovação.

Convênios e Parcerias

CODEVIDA e ONG DEFESA DA VIDA ANIMAL (DVA)
Dentre as bases de um programa de controle da população de animais domésticos, os pilares mais importantes são a castração e a conscientização da população em relação à posse responsável.
A CODESP realiza ações de controle de animais errantes presentes na área portuária desde o ano 2010. As castrações são realizadas por órgãos parceiros do Porto de Santos, como a Organização Não Governamental Defesa da Vida Animal e a Prefeitura de Santos, por intermédio da Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (CODEVIDA).

Através destas parcerias, mais de cento e vinte animais foram castrados desde o início do programa e hoje é possível notar a redução do número de animais que transitam no Porto de Santos.
A presença de animais domésticos na área portuária traz riscos ao trabalhador devido à transmissão de doenças e agravos físicos (mordeduras e arranhaduras). Além disso, trata-se de um ambiente insalubre para os animais, propício a acidentes, como atropelamentos e afogamentos.

Normas Internas

  1. Regula a altura máxima de empilhamento de contêineres vazios nos terminais portuários e retroportuários, instalados na área do Porto Organizado de Santos.
    Leia a resolução na í­ntegra.
  2. Estabelece a obrigatoriedade da implantação do programa integrado de controle e monitoramento da fauna sinantrópica nociva em todas as arrendatárias, consignatárias e locatárias do Porto Organizado de Santos.
    Leia a resolução na í­ntegra.
  3. Pintura e Manutenção de Embarcações
    A exceção dos serviços mí­nimos obrigatórios de pintura do nome da embarcação, porto de inscrição, escala de calado e disco de Plimsoll, todos os demais serviços de pintura, raspagem, limpeza, picotagem e retirada de cracas dos cascos de embarcações atracadas no Porto Organizado de Santos são proibidos.
    Para solicitar autorização para a realização dos serviços mí­nimos obrigatórios, citados no parágrafo anterior e demais serviços de manutenção, a agência representante da embarcação, ou a empresa interessada devem comparecer a GESET – Gerencia de Segurança do Trabalho, localizada na Rua José do Patrocí­nio, 50, no bairro do Macuco em Santos, munido de carta descrevendo os serviços a serem realizados e solicitando autorização, endereçada a Superintendência de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho – SUMAS em duas vias das quais uma deverá ser protocolizada e autorizada conforme o caso.
    Leia a resolução na í­ntegra.
  4. Abastecimento de Embarcações
  5. Abastecimento de Embarcações (Água Potável)
  6. Retirada de Resí­duos de Embarcações
  7. Vistoria de Veículos
  8. Limpeza de Áreas Operacionais
  9. Uso do PDO
    Resolução DP Nº 122.2014
    Resolução DP Nº 155.2014
  10. Raspagem de casco de embarcações
  11. Água de Lastro
  12. Núcleo de Prevenção da Dengue
  13. Tratamento Fitossanitário
    O objetivo da realização de fumigação em portos, aeroportos e fronteiras é o de evitar a disseminação de pragas quarentenárias, associadas a mercadorias em trânsito internacional. Praga quarentenária, por definição, é toda forma de vida que em condições naturais não ocorre em determinada região, mas tem potencial de causar danos àflora e fauna, se introduzida em um ambiente que esteja em equilí­brio (BERTUSSI, 2008).A Desde 2007, a Codesp realiza atividades de fiscalização relacionadas à fumigação no porto de Santos. Através das Resoluções DP Nº 78/2007, que estabelece procedimentos para as empresas que realizam tratamentos fitossanitários (fumigação) com fins quarentenários nas áreas do porto organizado de Santos, e DP No 12/2008, de 13 de agosto de 2007, que altera e complementa a Resolução DP n°. 78/2007.É realizado pela equipe de Segurança do Trabalho o controle das empresas especializadas que adentram a área portuária para a realização desse procedimento, bem como o controle da quantidade e do tipo de produto utilizados no tratamento fitossanitário. Abaixo, seguem os links de acesso às resoluções em vigor:
    Tratamento Fitossanitário
    Tratamento Fitossanitário – Complementação
    Contatos para tratar sobre o assunto na Codesp: (13) 3202 6513 ou (13) 3202 6565 R: 2992.
    Referências:
    BERTUSSI, M. A. Fumigação em Portos, Aeroportos e Fronteiras – Legislação e Procedimentos. Biológico, São Paulo, v. 07, p. 99-100, jul/dez 2008. ISSN 02.
  14. Documentos de SSO para serviços e obras na APO
  15. Uso obrigatório de EPI na zona primária
    Resolução DP Nº 89.2008
    Resolução DP Nº 157.2007
  16. Movimentação e armazenagem de mercadorias perigosas

Legislação Ambiental

Ações de Educação Ambiental

A Educação Ambiental ligada ao licenciamento está inserida no âmbito das medidas mitigadoras e compensatórias e caracteriza-se por atuar promovendo a compreensão dos riscos e danos socioambientais decorrentes dos empreendimentos, garantindo a participação dos indivíduos e da coletividade em todas as etapas do processo de licenciamento.

Entre 2010 e 2011, para fins de atendimento às condicionantes preconizadas no âmbito do processo de licenciamento ambiental da obra de dragagem de aprofundamento do Porto Organizado de Santos, a CODESP realizou a primeira etapa do Programa de Educação Ambiental – PEA, que consistiu na elaboração de um Diagnóstico Socioambiental Participativo (DSP), no qual foram identificados e caracterizados os problemas, conflitos socioambientais, desafios e potencialidades de comunidades alvo. O diagnóstico envolveu oito comunidades: Monte Cabrão e Ilha Diana, no município de Santos, Santa Cruz dos Navegantes, Rio do Meio, Praia do Góes, Perequê, Sítio Conceiçãozinha e Sítio Cachoeira, no município de Guarujá.
Foram definidas duas das oito comunidades com base nos critérios de vulnerabilidade ambiental aos impactos do empreendimento, nível de organização comunitária, existência de ações compensatórias e educativas, e receptividade ao PEA. A partir desses critérios foram definidas as primeiras comunidades alvo dessa fase: Rio do Meio e Santa Cruz dos Navegantes, ambas localizadas no Guarujá.

Ao final dos trabalhos, os projetos definidos pelas comunidades foram a organizaçãode um centro onde fosse possível a criação de um espaço de locução e pertencimento para a realização de cursos voltados à informação ambiental, organização comunitária, à capacitação para implementação de projetos de geração de renda e economia solidária em Santa Cruz dos Navegantes e na comunidade de Rio do Meio.

Atualmente, encontra-se em execução o projeto junto à comunidade de Santa Cruz dos Navegantes.

Saúde e Segurança do Trabalhador Portuário

O Setor de Segurança do Trabalho, conta com atendimento ininterrupto 24 horas por dia, para atendimento a emergências e assistências diretas aos assuntos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho. Os acidentes e outras anomalias podem ser comunicadas através dos seguintes contatos:

Telefone: (13) 3202 6513

E-mail: plantao.gps@portodesantos.com.br

A Codesp desenvolve permanente relacionamento com órgãos públicos e participa dos principais planos e estudos para a prevenção de acidentes e atendimento a emergências da região como o Plano de Auxílio Mútuo (PAM) do Porto de Santos, o qual inclusive coordena, o Plano de Área do Porto de Santos e Região (PAPS), que visa a resposta rápida e coordenada a derramamentos de grande porte de óleo e outros derivados de petróleo no mar, CRP2R2- Comissão Regional de Preparação Prevenção e Resposta Rápida a Emergências Envolvendo Produtos Químicos, coordenado pela Defesa Civil, e outros estudos promovidos pelo Conselho Regional de Engenharia, Prefeitura de Santos e outros órgãos.

Ainda no campo da segurança do trabalho, a Codesp desenvolve estudos e controles a fim de evitar e/ou mitigar os riscos provenientes das operações portuárias aos próprios trabalhadores do porto, fomentando a proteção individual, controlando e limitando as operações de maior risco e suas interações, inspecionando instalações e atividades dentre outras ações.

Localização do Porto de Santos

Entende-se porto como um sistema que consiste em um conjunto de estruturas portuárias (galpões, píeres, atracadouros, navios etc.) e seu funcionamento (carga, descarga, dragagem, transporte de cargas, depósitos, aspectos relacionados com a segurança do trabalhador, estrutura gerencial etc.). Um sistema portuário corresponde a uma área, onde múltiplos agentes operacionais e produtos de natureza variada repartem um mesmo espaço geográfico, com responsabilidades distintas e interligadas, como por exemplo, a carga e a descarga de produtos a granel, tais como fertilizantes, graneis líquidos, destacando-se a manipulação de cargas de risco.

As definições de área que compõem o polígono geral do Porto são dadas pelo Decreto Federal nº 4.333 de 12/08/2002, que regulamenta a delimitação das áreas do Porto Organizado de Santos, suas instalações, infraestrutura e planta geográfica.

No Porto de Santos, a Área Diretamente Afetada compreende os limites do Porto Organizado de Santos, bem como do Canal do Estuário.

Já a Área de Influência Direta compreende o trecho da Baixada Santista entre os municípios de Praia Grande e Bertioga, incluindo a área de influência do Polígono de Disposição Oceânica.

Área de Influência Indireta compreende toda a Baixada Santista.

Relatório de Sustentabilidade

Ações Socioambientais

A comunicação do Porto de Santos com a comunidade local ocorre hoje, majoritariamente, via marketing social, que se consubstancia em patrocínios a projetos de cunhos cultural, social/educacional e desportivo. Para tanto, a Codesp mantém um programa anual de seleção de projetos para patrocínio, o qual visa posicionar a empresa como entidade ativa na preservação, incentivo e apoio à memória e cultura locais, aos esportes praticados na região e às questões ambientais e sociais que afetam o entorno e suas comunidades. Estes projetos podem ser amparados ou não por leis de incentivo fiscal.

Boletim Eletrônico