REGULAMENTO DA CHAMADA DE PROJETOS DE PATROCÍNIO 2018/2019

 

1. PATROCÍNIO

É a ação de comunicação realizada por meio de apoio financeiro a projeto de iniciativa de terceiro, com aquisição do direito de associação da marca CODESP/Porto de Santos e/ou de seus produtos e serviços, mediante a celebração de contrato de patrocínio, com objetivo de gerar identificação e reconhecimento da CODESP/Porto de Santos por meio da iniciativa patrocinada; ampliar relacionamento com públicos de interesse; divulgar produtos, serviços, posicionamentos, programas e políticas de atuação; ampliar vendas e agregar valor à marca CODESP/Porto de Santos.

2. PRINCÍPIOS

A Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP – patrocina projetos que, associados à marca Porto de Santos, possibilitem:

  • Agregar valor, por quaisquer associações, à marca Porto de Santos, frente a um ou mais de seus públicos de interesse ou à comunidade em geral;
  • Desenvolver iniciativas socialmente relevantes, promovendo maior envolvimento com a comunidade;
  • Gerar reconhecimento institucional por meio de geração de mídia, seja espontânea ou contratada;
  • Posicionar a CODESP como entidade ativa na preservação, incentivo e apoio a memória e cultura locais, aos esportes praticados na região e às questões ambientais e sociais que afetam o entorno e suas comunidades;
  • Promover parcerias idôneas com as instituições proponentes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com experiência e sem descrédito na execução de projetos anteriores; e
  • Contribuir para a ação institucional do Porto de Santos no relacionamento com entes públicos e privados visando à consecução de seus objetivos e metas.

3. ÁREAS DE ATUAÇÃO

Os projetos poderão enquadrar-se nas seguintes categorias: Cultura, Educação, Esporte, Social e/ou Ambiental.

4. RESTRIÇÕES

Não serão patrocinados projetos:

  • Cujo proponente ou seus diretores, sócios e gerentes mantenham vínculo empregatício ou de parentesco com empregado da CODESP, na forma da lei;
  • Cujo proponente ou seus diretores, sócios e gerentes forneçam serviços à CODESP, ou possuam qualquer vínculo empregatício com empresa fornecedora de serviço com contrato vigente;
  • Cujo proponente seja pessoa fÍsica;
  • Que ponham em risco ou prejudiquem a imagem da CODESP;
  • Que prejudiquem o meio ambiente ou envolvam maus tratos com animais.

5. INSCRIÇÕES

Para submeter seu projeto, envie os seguintes documentos, de acordo com os formulários:

  • Ofício de Solicitação de Patrocínio, original e em duas vias;
  • Projeto Básico;
  • Cronograma de execução e Programação do evento, contendo informações sobre as atividades a serem realizadas, palestrantes/artistas envolvidos, locais de realização, entre outros;
  • Orçamento Global da proposta;
  • Plano de Mídia;
  • Currículo da instituição proponente contendo resumo das atividades da empresa e histórico de projetos similares já realizados – até 3 (três) páginas;
  • Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
  • Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (CNPJ);
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
  • Certificado de Regularidade do FGTS;
  • Contrato Social, Estatuto ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;
  • Cópia dos documentos de inscrição do projeto em leis de incentivo, se houver (formulário de inscrição completo, ficha de cadastro retirada e publicação de aprovação no DOU), ou demais documentos comprobatórios;
  • Termo de Responsabilidade, assinado pelo representante legal do proponente; e
  • Outros documentos considerados relevantes pelo proponente.

Cada proponente poderá submeter apenas um projeto.
Envie todos os documentos solicitados. Projetos incompletos não serão analisados.
Não utilize formulários baixados em anos anteriores – faça o download dos novos arquivos. Não encaderne os documentos obrigatórios.

As propostas deverão ser entregues pelo correio ou pessoalmente, aos cuidados do setor de Protocolo Geral, em envelope único, identificado com os dizeres “Chamada de Projetos de Patrocínio CODESP”, no endereço:

Companhia Docas do Estado de São Paulo
“Chamada de Projetos de Patrocínio CODESP”
Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/n
Macuco – Santos – SP
CEP: 11015-900

O Protocolo Geral funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30.

* Quando o projeto estiver inscrito no PRONAC, o orçamento global enviado à CODESP deverá ser o mesmo encaminhado ao Ministério da Cultura.

6. OFICINA DE CAPACITAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

A Codesp realizará, na data de 01/08/2018, a partir das 14h30, uma Oficina de Capacitação para inscrição de projetos no processo seletivo, explanando os procedimentos e solucionando presencialmente as dúvidas que venham a ser apresentadas por potenciais proponentes. Esta Oficina será realizada no Centro de Treinamento da Codesp, sito à Av. Conselheiro Rodrigues Alves, S/Nº, Macuco – Santos – SP. Não é necessário inscrever-se, bastando apresentar-se ao local no horário indicado. Dúvidas e questões relativas à chamada e ao preenchimento dos formulários podem ser submetidas pelo e-mail patrocinios@portodesantos.com.br.

7. PRAZOS E PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A CODESP receberá, entre o período de 23 de julho a 10 de setembro de 2018, as inscrições de projetos a serem executados em 2019. Para o caso de projetos entregues via postal, será considerada a data de carimbo dos correios.

8. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

Os proponentes cujos projetos forem selecionados receberão comunicação, via e-mail, com instruções para a formalização da concordância quanto ao valor concedido e forma de desembolso, bem como relação da documentação exigida para contratação. A contratação se sujeita a esta formalização, à entrega de todos os documentos solicitados e à conformidade da situação regular do proponente em face de suas obrigações fiscais e trabalhistas.

9. PROJETOS CONVIDADOS

A CODESP se reserva o direito de patrocinar projetos de interesse estratégico da instituição, mesmo que fora dos prazos regulamentares.