Tarifa Portuária

Tarifa Portuária

A Tarifa Portuária é um conjunto de tabelas correspondentes a cada um dos tipos de serviços prestados (ou vantagens disponibilizadas) pela Autoridade Portuária, no atendimento ao navio, operador portuário ou dono de mercadorias (importadores e exportadores). A Tarifa Portuária é formada por três tabelas:

  • Tabela I – Utilização da Infraestrutura Portuária
    Essa tabela envolve as cobranças pela utilização do acesso aquaviário e do berço de atracação;
  • Tabela II – Utilização da Infraestrutura Terrestre
    Entre as cobranças efetuadas por meio dessa tabela destacam-se a utilização da infraestrutura terrestre durante as operações e as despesas equivalentes ao “condomí­nio”;
  • Tabela V – Serviços Gerais:
    Como principais serviços estão o fornecimento de água e de energia elétrica.

A Codesp tem a competência de fixar, no Porto de Santos, os valores e arrecadar a tarifa portuária. Para alterar seus valores, a Autoridade Portuária encaminha à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estudo fundamentando a necessidade de revisão dos valores e/ou de reajuste tarifário. Cabe à Agência aprovar ou não a proposta, após prévia comunicação ao Ministério da Fazenda, a quem cabe pronunciar-se sobre a decisão da Antaq.

Em 01 de dezembro de 2016, passou a vigorar uma nova versão da Tarifa do Porto de Santos, contemplando a reestruturação da forma de cobrança pelo fornecimento de energia elétrica. Essa reestruturação trouxe como principal benefí­cio o alinhamento entre o valor arrecadado com esse item tarifário e o valor da energia suplementar contratada junto à concessionária local.

 

TABELAS DE TARIFAS

TARIFA PORTUÁRIA VIGENTE
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TARIFA PORTUÁRIA QUE VIGOROU ENTRE 01/12/2016 E 12/06/2018
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TARIFA PORTUÁRIA QUE VIGOROU ENTRE 08/05/2015 E 30/11/2016
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TARIFA PORTUÁRIA QUE VIGOROU ENTRE 01/05/2005 E 07/05/2015
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TARIFA PORTUÁRIA QUE VIGOROU ENTRE 01/10/2002 E 30/04/2005
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RESOLUÇÕES

Resolução DP Nº 90.2018 de 13/06/2018
ESTABELECE REAJUSTE LINEAR PARA OS VALORES DAS TABELAS I, II E V DA TARIFA DO PORTO DE SANTOS. - 1. APLICAR, A PARTIR DE 13/06/2018, REAJUSTE LINEAR DE 16,76% (DEZESSEIS INTEIROS E SETENTA E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO) SOBRE OS VALORES DAS TABELAS: I – UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA, II - UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TERRESTRE E V – SERVIÇOS GERAIS, DA TARIFA DO PORTO DE SANTOS. COMUNICAR QUE A TARIFA REAJUSTADA ESTARÁ DISPONÍVEL, A PARTIR DE 13/06/18, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.PORTODESANTOS.COM.BR.
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Resolução DP Nº 78/2017 de 09/06/2017
REAJUSTE NA TAXA DE FILMAGEM A PARTIR DE 26-6-2017.
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Resolução DP Nº 77/2017 de 02/06/2017
PRORROGA O PRAZO DA RESOLUÇÃO DIPRE Nº 24.2017, POR MAIS 90 DIAS - CRITÉRIO PROVISÓRIO DE COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CODESP.
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Resolução DP Nº 24/2017 de 10/03/2017
RESOLUÇÃO DIPRE 311.2016 - PRORROGAR POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, APÓS A DATA DO VENCIMENTO DA RESOLUÇÃO ACIMA REFERENCIADA, QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DE CRITÉRIO PROVISÓRIO DE COBRANÇA PELA ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDA PELA CODESP, PARA ADEQUAÇÃO DAS CARGAS ELÉTRICAS DAS INSTALAÇÕES E PARA QUE A COMPANHIA CONCLUA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MEDIÇÃO COMPATÍVEL EM TODOS OS PONTOS DE ATENDIMENTO.
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Resolução DP Nº 311/2016 de 12/12/2016
APLICAÇÃO DE CRITÉRIO PROVISÓRIO DE COBRANÇA PELA ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDA PELA CODESP
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Resolução DP Nº 310/2016 de 07/12/2016
ALTERAR O TEOR DA RESOLUÇÃO DIPRE Nº 291.2016, DATADA DE 28/11/2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO, NO TÓPICO 2 – DOS CERCOS DE CONTENÇÃO, ITEM “2.1, ALÍNEA C”, • ONDE SE LÊ: “SAIA COM CALADO MÍNIMO DE 40 M”, • LEIA-SE: “SAIA COM CALADO MÍNIMO DE 0,40 M OU 40 CM”.
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Resolução DP Nº 35/2015 de 08/05/2015
ESTABELECE REAJUSTE LINEAR PARA AS TAXAS DAS TABELAS I, II E V DA TARIFA PORTUÁRIA.
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Resolução DP Nº 140/2014 de 10/11/2014
MANTER O PREÇO DE R$ 119,08 (CENTO E DEZENOVE REAIS E OITO CENTAVOS), POR HOMEM/HORA, PARA GUARDAS PORTUÁRIOS REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS A TERCEIROS. TAL VALOR INCLUI OS RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS E TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.
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Resolução DP Nº 124/2013 de 29/11/2013
ESTABELECE DESCONTO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA DE REUSO.
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Resolução DP Nº 11/2009 de 20/01/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 1.2 E CRIA O ITEM 1.3 NA RESOLUÇÃO DP Nº 109.2001, DE 18-10-2001 - CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DA TARIFA PORTUÁRIA.
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Resolução DP Nº 142/2005 de 08/12/2005
CONCEDE EM CARATER EXPERIMENTAL PRAZO DETERMINADO DESCONTO DE 50% VALORES ITEM 1 TABELA I E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Resolução DP Nº 100/2005 de 13/09/2005
FACULTA ARRENDATARIOS TRANSFERIREM DIREITO DESCONTO OBSERVACAOC.8 TABELA II, CONDICOES QUE ESPECIFICA
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Resolução DP Nº 79/2005 de 20/07/2005
ALTERA SISTEMATICA COBRANCA ISS INCIDENTE SOBRE SERVICOS PORTUARIOS PRESTADOS PELA CODESP
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Resolução DP Nº 78/2005 de 20/07/2005
EXTINGUE DESCONTO DE 6,253% SOBRE VALORES TABELAS I E II DA TARIFA DO PORTO DE SANTOS
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Resolução DP Nº 33/2005 de 27/04/2005
ESTABELECE REAJUSTE TAXAS TABELAS I E II DA TARIFA PORTUARIA
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Resolução DP Nº 32/2005 de 26/04/2005
REVOGA RESOLUCOES NR.163.1997 E 186.2003 QUE FLEXIBILIZA FUNCIONAMENTO 24 HORAS E UTILIZACAO INFRA-ESTRUTURA TARIFA PORTO
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Resolução DP Nº 186/2003 de 19/12/2003
DEFINE ENQUADRAMENTO LIQUIDOS GRANEL TABELA II UTILIZACAO INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE TARIFA DO PORTO DE SANTOS
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Resolução DP Nº 79/2002 de 25/09/2002
EXTINGUE DESCONTO DE 5,56% SOBRE OS VALORES DAS TABELAS I E IIDA TARIFA DO PORTO DE SANTOS
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Resolução DP Nº 45/2002 de 24/05/2002
ALTERA SISTEMATICA COBRANCA DO ISS INCIDENTE SOBRE SERVICOS PORTUARIOS
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Resolução DP Nº 28/2002 de 04/04/2002
CONCEDE REDUCAO PREVISTA OBSERVACAO C8 TABELA II NA MOVIMENTA-CAO CARGAS COM A UTILIZACAO DE CAMINHAO
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Resolução DP Nº 109/2001 de 18/10/2001
APRIMORA CRITERIOS PARA APLICACAO DA TARIFA PORTUARIA
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Resolução DP Nº 102/2001 de 04/10/2001
ATUALIZA ALIQUOTAS E ESTABELECE CRITERIOS P/COBRANCA IMPOSTO SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, A PARTIR DE 1-10-01.
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Resolução DP Nº 100/2001 de 28/09/2001
ESTABELECE REAJUSTE PARA AS TAXAS DA TARIFA PORTUARIA E ATUALIZA ALIQUOTAS P/COBRANCA DE ISS, A PARTIR DE 1-10-2001.
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Resolução DP Nº 106/1999 de 30/08/1999
ESTABELECE VALOR P/MOV PECAS SOBRESSALENTES, MAT BORDO, MANTIMENTOS, COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EM VOLUMES P/ NAVIOS.....
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Resolução DP Nº 13/1999 de 02/02/1999
ESTABELECE PROCEDIMENTOS P/ APROPRIACAO DO FATURAMENTO DAS TAXAS DO ITEM 1 DA TABELA II NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO
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Resolução DP Nº 124/1998 de 08/07/1998
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PESAGEM DE VEICULOS
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Resolução DP Nº 179/1997 de 28/08/1997
APRIMORA CRITERIOS PARA APLICACAO DA TARIFA PORTUARIA
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Resolução DP Nº 125/1997 de 13/06/1997
IMPLANTA HORARIO DE FUNCIONAMENTO CONTINUO NO PORTO DE SANTOS E JORNADA DE 6 H EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO OP POR
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