Tarifa Portuária

Tarifa Portuária

A Tarifa Portuária é um conjunto de tabelas correspondentes a cada um dos tipos de serviços prestados (ou vantagens disponibilizadas) pela Autoridade Portuária, no atendimento ao navio, operador portuário ou dono de mercadorias (importadores e exportadores). A Tarifa Portuária é formada por três tabelas:

  • Tabela I – Utilização da Infraestrutura Portuária
    Essa tabela envolve as cobranças pela utilização do acesso aquaviário e do berço de atracação;
  • Tabela II – Utilização da Infraestrutura Terrestre
    Entre as cobranças efetuadas por meio dessa tabela destacam-se a utilização da infraestrutura terrestre durante as operações e as despesas equivalentes ao “condomí­nio”;
  • Tabela V – Serviços Gerais:
    Como principais serviços estão o fornecimento de água e de energia elétrica.

A Codesp tem a competência de fixar, no Porto de Santos, os valores e arrecadar a tarifa portuária. Para alterar seus valores, a Autoridade Portuária encaminha à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estudo fundamentando a necessidade de revisão dos valores e/ou de reajuste tarifário. Cabe à Agência aprovar ou não a proposta, após prévia comunicação ao Ministério da Fazenda, a quem cabe pronunciar-se sobre a decisão da Antaq.

Em 01 de dezembro de 2016, passou a vigorar uma nova versão da Tarifa do Porto de Santos, contemplando a reestruturação da forma de cobrança pelo fornecimento de energia elétrica. Essa reestruturação trouxe como principal benefí­cio o alinhamento entre o valor arrecadado com esse item tarifário e o valor da energia suplementar contratada junto à concessionária local.

 

TABELAS DE TARIFAS

 

RESOLUÇÕES