No exercício de 1999 o processo de modernização do Porto de Santos avançou significativamente, tendo a CODESP deixado inteiramente as operações portuárias propriamente ditas, para a partir de 1º de agosto assumir seu novo papel como Autoridade Portuária. Essa transformação decorreu da aplicação crescente do estabelecido na Lei nº 8.630, de 25-02-93, que desenhou o novo perfil dos Portos Brasileiros, em especial do Porto de Santos, por tratar-se do maior e mais importante Porto da América do Sul.

Ao assumir a direção do Porto de Santos, em 27-04-99, a atual Diretoria-Executiva da Companhia dedicou-se à tarefa de completar o processo de modernização e privatização iniciado com aquela lei compatibilizando com a necessidade de buscar o equilíbrio econômico-financeiro, diminuindo seu prejuízo contábil, que no primeiro quadrimestre de 1999, acumulava R$ 44,6 milhões (R$ 11,2 milhões/mês). Ao final do exercício, verificou-se resultado negativo da ordem de R$ 80,7 milhões, depreendendo-se que já sob a nova administração, o déficit mensal caiu para R$ 4,5 milhões, mostrando tendência decrescente, sobretudo se levado em conta que parte substancial desse resultado negativo decorreu de registros contábeis obrigatórios, referentes à atualizações monetárias e condenações judiciais por débitos de exercícios anteriores.

Dentre as medidas saneadoras adotadas pela nova Diretoria incluiram-se anulação de contratos, revisão de outros, abertura de sindicâncias para apurar situações indicadas pela Auditoria Interna e Conselhos de Administração e Fiscal, e bem assim, para atender às determinações do Ministério dos Transportes, da CISET e do Tribunal de Contas da União, inclusive relativos a exercícios anteriores e aos quatro primeiros meses do exercício de 1999, sob responsabilidade de Diretoria anterior.

Em decorrência, a Administração do Porto enfrentou ainda no exercício dificuldades de ordem financeira com naturais repercussões na sua capacidade de manter investimentos necessários, mas mesmo sob essas condições adversas conseguiu diminuir as pendências financeiras e estabilizar sua relação com o mercado.

Além de amplo conjunto de medidas saneadoras, a administração deu novo alento ao processo de modernização do Porto de Santos para torná-lo mais eficiente, capaz de prestar serviços de melhor qualidade, sem onerar o Estado e deixando à iniciativa privada as operações portuárias e o atendimento ao exportador e importador brasileiros.

É notória a transformação que vem ocorrendo no Porto de Santos. Avanços significativos foram obtidos, e uma ação intensa da nova direção permitirá à Empresa concluir os ajustes necessários. O caminho traçado pelo Governo para o Porto de Santos reservando-lhe o lugar de destaque a níveis nacional e internacional na logística de exportação e importação brasileiras foi reafirmado pelos novos recordes de movimentação de cargas alcançados neste exercício, indicando a consolidação do novo modelo portuário implantado no país. Em 1999 o Porto de Santos operou 42.675.507 de toneladas de carga, recorde histórico de todos os tempos.

Apesar desses resultados operacionais alvissareiros, às portas do século XXI, o Porto de Santos precisa estar estruturado para os desafios que os novos tempos vão apresentar, do ponto-de-vista tecnológico, econômico-financeiro ou estratégico, dentro da moderna visão da logística integrada.

O mundo globalizado, a modernização tecnológica e a integração ao Mercosul, passam a compor, entre outros itens, a gama das questões a exigir respostas do Porto, como parte do esforço de afirmação econômica do país. O Porto de Santos precisa refletir essa nova realidade e, mais do que acompanhá-la, estar adiante dela, antecipando seus efeitos e, por isto, ter prontas as respostas necessárias para os novos desafios.

O início da implantação da Autoridade Portuária do Porto de Santos, gradativamente foi se tornando efetiva. No exercício de 2000 deve-se completar, cumprindo-se na prática o escopo da legislação de modernização dos portos. Melhorar a imagem do Porto junto à comunidade, ao mercado e à nação foi tarefa ingente a que a administração se dedicou. Ao lado dos recordes operacionais, das medidas saneadoras e da ampliação das parcerias econômicas, também muito contribuiu para esse objetivo a agenda sócio-cultural desenvolvida durante o ano que estreitou os laços porto - cidade, devolveu a auto-estima aos codespanos e portuários e propiciou oportunidades de melhora na qualidade de vida de todos os envolvidos na faina do Porto.

É importante destacar que todos os esforços comerciais foram desenvolvidos no sentido de atrair e ampliar as possibilidades do Porto de Santos no comércio marítimo internacional, no entanto esbarrou-se na especificidade dos objetos dos contratos de arrendamentos que não permitem movimentações de outras cargas, principalmente pelo aspecto polivalente necessário a uma instalação portuária. Para corrigir esta deficiência, a Diretoria-Executiva está remodelando os próximos arrendamentos, abrindo o objeto da forma mais ampla possível e estabelecendo, como item de avaliação, o menor preço a ser cobrado nas operações, no sentido de atrair e consolidar mercados para o Porto de Santos.

Não podemos deixar de citar ainda o apoio recebido do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia, e bem assim, do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de Santos, que foram importantes agentes no processo de recuperação administrativa e de reconstituição da imagem do Porto de Santos e da CODESP, perante o governo e o país. Além disso, todos os avanços conseguidos foram frutos do esforço dos funcionários da empresa, de seu corpo técnico altamente qualificado, dos demais trabalhadores portuários e da associação com as empresas privadas que atuam no Porto de Santos, em perfeito entrosamento com a Autoridade Portuária.

2 - A EMPRESA

A Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP é uma sociedade de economia mista, de capital autorizado, vinculada ao Ministério dos Transportes, regendo-se pela legislação relativa às sociedades por ações, no que lhe for aplicável, e pelo seu Estatuto. Tem por objeto social realizar a administração e a exploração comercial: a) do Porto de Santos; b) dos demais portos ou instalações portuárias já incorporadas ou que vierem a ser.

Além do Porto de Santos, estão sob responsabilidade da CODESP, mediante Convênio com o Governo Federal, as Administrações dos Portos de Laguna (SC), Fluvial de Estrela (RS) e as instalações das Hidrovias da Bacia do Sudeste e do Paraná - Tietê (AHRANA/SP), da Bacia do Paraguai (AHIPAR/MS) e das Bacias do Sul, incluindo as do Rio Uruguai e da Lagoa dos Patos (AHSUL-RS), conforme Termo de Aditivo ao Convênio de Descentralização dos Serviços Portuários e Hidroviários nº 002/90-SNT/DNTA, firmado com o Governo Federal, com prazo aditado até 31-12-2003.

O capital social da CODESP aumentou em R$ 218.235.529,84 (Duzentos e dezoito milhões, duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), mediante a incorporação de créditos da UNIÃO e integralização de recurso dos acionistas minoritários, conforme ofício nº 406/ PGFN/PGA, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, de 05-05-99, e registrado no Balancete Patrimonial de 31-05-99, passando de R$ 904.425.269,60 (Novecentos e quatro milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos ) para R$ 1.122.660.799,44 ( Hum bilhão, cento e vinte e dois milhões, seiscentos e sessenta mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), representado por 102.234.147.168 ações, sem valor nominal, sendo 51.117.073.587 ações ordinárias e 51.117.073.581 ações preferenciais, ambas as espécies nominativas e de classe única. A União é acionista majoritária, possuindo 99,97% das ações.

O Porto Organizado de Santos dispõe de, aproximadamente, 11.900 metros de cais, com profundidades variando entre 7,3 e 14,2 metros (DHN). Desse total, o trecho do Valongo-Paquetá, com cerca de 1.135 m, encontra-se inoperante para obras de alargamento.

O Porto Organizado conta com 24 berços especializados, a seguir descritos, com profundidade de 8,3 a 14,2 metros ( DHN ), 2 (dois) dos quais em propriedade privada ( Cutrale e Dow Química ).

MARGEM DIREITA
• 4 berços no Terminal de Granéis Líquidos da Alamoa;
• 6 berços destinados a contêineres ( T-35 e T-37 );
• 2 berços no Corredor de Exportação, destinados a granéis sólidos;
• 1 berço no Terminal de Passageiros.

MARGEM ESQUERDA
• 3 berços no Terminal de Contêineres;
• 2 berços no Terminal de Fertilizantes de Conceiçãozinha;
• 2 berços no Terminal de Granéis Líquidos na Ilha do Barnabé;
• 2 berços para Granéis Sólidos e Carga Geral no Terminal da Cargill;
• 1 berço para Granéis Sólidos no Terminal da Cutrale (privado);
• 1 berço para Granéis Líquidos no Terminal da Dow Química (privado).

3 - COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA - EXECUTIVA E DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL

Durante o ano de 1999, a Diretoria-Executiva da CODESP foi presidida até 26-04-99, pelo Sr. Paulo Fernandes do Carmo, substituído naquela data pelo Sr. Wagner Gonçalves Rossi, que assumiu a função de Diretor-Presidente a partir de 27-04-99. Também compuseram a Diretoria-Executiva até 26-04-99, os Srs. Arnaldo de Oliveira Barreto, Diretor de Engenharia; Francisco José Baraçal Prado, Diretor de Operações; Márcio Silveira Bueno, Diretor de Desenvolvimento Organizacional; e José Araújo Costa, Diretor Financeiro, sendo que as funções da Diretoria de Gestão Portuária foram desenvolvidas pelo então Diretor-Presidente, Sr. Paulo Fernandes do Carmo, uma vez que o titular daquela Área, Sr. Frederico Victor Moreira Bussinger, havia renunciado ao cargo em 23-10-98.

A partir de 27-04-99, assumiram, também, as Diretorias da Empresa, no lugar dos acima citados, os Srs. Amaury Pio Cunha, Diretor de Administração e Finanças; Fernando Lima Barbosa Vianna, Diretor Comercial e de Desenvolvimento; e a partir de 30-08-99, assumiu, formalmente, a Diretoria de Infra-estrutura e Serviços, o Sr. Francisco Vilardo Neto, que já respondia pelo expediente daquela área, todos com mandato até 08-11-2001.

Cabe ressaltar que a mudança de denominação das Diretorias da Empresa, conforme verifica-se acima, deve-se à Implantação da Nova Estrutura Organizacional da CODESP - Autoridade Portuária.

O Conselho de Administração foi presidido até 26-04-99, pelo Sr. Fernando Antônio Carvalho Baldiotti, e a partir de 27-04-99, pelo Sr. Luís Henrique Teixeira Baldez. Completam a composição daquele Órgão Colegiado, também a partir de 27-04-99, os Srs. Wagner Gonçalves Rossi, Marcos Reginaldo Panariello, Milton Vila Silva, Rubens da Silva e Francisco Edgar Tavares, todos com mandato até 08-11-2001.

O Conselho Fiscal foi presidido pelo Sr. Murilo Marques Barboza, compondo também, o Colegiado, os Srs. Fernando Victor Castanheira de Carvalho, Nelson Oly Varella, André Luiz Marques Canoilas e Marcos Antonio Lima das Neves, sendo que, este último, foi substituído pelo Sr. João Batista da Silva Fagundes a partir de 27-04-99.

4 - ESTUDO REALIZADO E METAS ATINGIDAS NO EXERCÍCIO

4.1 - Arrendamentos: o Programa de Arrendamentos e Parcerias - PROAPS foi sustado, temporariamente, no sentido de se definir uma nova modelagem, havendo inclusive consulta ao Conselho Nacional de Desestatização - CND.

Ressalta-se que a nova modelagem se faz necessária, pois na forma anterior era considerado vencedor do PROAPS aquele que oferecesse o maior investimento. Pela necessidade de obter o retorno do seu capital investido, as tarifas que praticavam eram altas. Outro fator é a perda de flexibilidade na movimentação de mercadorias. Como o contrato determina o que movimentar, uma área ou armazém ocioso não pode ser utilizado para auxílio de outro lotado, com carga diferente da contratualmente estabelecida, ou mesmo para atração de outras cargas que poderiam ser movimentadas no Porto de Santos, atingindo-se um menor custo logístico e melhora da movimentação junto ao comércio internacional.

Um estudo realizado sobre a capacidade total de movimentação do Porto, se totalmente ocupado e modernizado, demonstra os seguintes valores:

Hipótese A - OPERADOR PORTUÁRIO ÚNICO
Área Operacional : 6.099.993 m2
Índice de Produtividade: 10 t / m2 x ano
Capacidade Máxima: 60.999.930 t / ano

Hipótese B - VÁRIOS OPERADORES PORTUÁRIOS
Área Operacional : 6.099.993 m2
Com perda de 15% dessa superfície, referente a edificações e acessos internos, nas várias áreas arrendadas, tem-se:
Área Operacional : 5.791.967 m2
Capacidade Máxima: 57.919.670 t / ano

Granéis Sólidos: 19.765.088 t / ano
Carga Geral Solta: 4.734.933 t / ano

a) celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental-TAC, para as operações de descarga e armazenamento de enxofre no TEFER, firmado entre CODESP e CETESB;

b) inclusão nos novos contratos de arrendamento de exigências quanto à implantação, pelos arrendatários, das Normas ISO 9000 (Qualidade), 14000 (Meio Ambiente) e BS-8800 (Segurança e Saúde);

c) Resolução da Presidência nº 138/99, de 19-11-99, regulamentando a movimentação de mercadorias perigosas no porto organizado;

d) Resolução da Presidência nº 139/99, de 19-11-99, disciplinando as operações de carregamento e descarregamento no leito carroçável;

e) Resolução da Presidência nº 140/99, de 19-11-99, para casos de acidentes ambientais;

f) fiscalização rotineira de meio ambiente e segurança do trabalho nas áreas do porto organizado, arrendatárias e operações de navios, com eventual elaboração de "Relatório de Inspeção" ; e

g) estudos diversos em andamento para implantação de sistema de gestão integrada de Qualidade, Meio Ambiente e Segurança.

a) cancelamento ou redução de contratos de prestação de serviços;

b) renegociação de PROAPS e Contratos Operacionais (Petrobrás e Corredor de Exportação);

c) ajustes no quadro de pessoal da empresa, com a implantação da nova estrutura organizacional e redução efetiva de horas extraordinárias a partir de novembro de 1999;

d) redução substancial na requisição de pessoal ao OGMO, considerando a efetivação da saída da CODESP das operações portuárias;

e) as reduções tarifárias de 7% programadas para março e setembro/99, foram suspensas, através de negociação com o Conselho de Autoridade Portuária - CAP;

f) restabelecido pela Diretoria da empresa novo incentivo ao desligamento voluntário, com a inscrição de 205 ( duzentos e cinco ) empregados;

g) recebimento de significativos valores faturados que estavam sendo contestados por usuários do Porto;

h) término da requisição de mão-de-obra supletiva na área administrativa;

i) parcelamento já firmado das dívidas com o INSS, PORTUS e Salário Educação, e com a mesma solicitação junto ao FGTS.

5 - REALIZAÇÕES DO EXERCÍCIO

5.1 - Diretoria-Executiva

No exercício de 1999 foram realizadas 41 Reuniões, que resultaram em 360 Decisões desse Órgão Colegiado.

5.2 - Operações

a) Foi mantido o horário de funcionamento de 24 horas ininterruptas do Porto, o que melhorou, sobremaneira, os índices operacionais, com aumento de produtividade e consequente redução do tempo de permanência dos navios atracados, repercutindo positivamente para diminuição do custo portuário. Foram estabelecidos novos recordes de movimentação de cargas, o que resultou em marcas históricas que comprovam o êxito da parceria entre o Estado e a iniciativa privada.

b) Em 1999 o Porto de Santos acumulou 42.675.507 t de cargas movimentadas, o que se constituiu em recorde anual, superando o anterior, 39.940.386 t, pertencente a 1998, em 2.735.121 t, ou seja , 6,8%.

Do total movimentado, as importações, com 18.410.817 t, e as exportações, com 24.264.690 t, representaram 43,1% e 56,9% respectivamente. Os sólidos a granel, com 19.146.958 t, representaram 44,8%, a carga geral, com 13.902.767 t, 32,7% e os líquidos a granel, com 9.625.782 t, 22,5%.
No cais público, o açúcar com 5.312.694 t, sendo 2.346.126 t, 44,2%, acondicionadas em sacos e 2.966.568 t, 55,8%, a granel, foi a mercadoria de maior movimento. Destacam-se também, na carga geral: café em grãos, papel e auto partes; nos sólidos a granel: trigo, soja em grãos, adubo, sal, enxofre, pellets de soja e pellets cítricos; e, nos líquidos a granel: óleo diesel, gasolina, gás liquefeito de petróleo, óleo combustível e sucos cítricos. Passaram pelo Porto Organizado, no ano de 1999, 546.972 contêineres, sendo 210.582 unidades no TECON 1, 177.743 no Terminal 37, 13.264 no Terminal 35, 14.298 no TECONDI e 131.085 em outros pontos de atracação. Chegaram ao Porto de Santos 4.041 embarcações, das quais 4.018 atracaram.

c) Mantivemos alguns contratos de manutenção de instalações e equipamentos, com inclusão de cláusula prevendo o seu encerramento quando da conclusão dos respectivos processos de arrendamento, de alienação ou de contratação de novos serviços.

Em continuação às diretrizes e implementações realizadas para a criação de todas as condições estruturais indispensáveis ao exercício regulador e formalizador da Empresa como Autoridade Portuária de Santos, esta CODESP obteve a aprovação do seu novo organograma pelo Conselho de Administração em 28-05-99, mediante Deliberação nº 06/99, bem como, pelos órgãos federais pertencentes ao Ministério dos Tranportes e Ministério de Orçamento e Gestão.

No âmbito da Estrutura Organizacional, dos Cargos Comissionados, e do seu Regimento Interno como Autoridade Portuária, foram extintos, em 01-06-99, os 189 (cento e oitenta e nove) cargos de confiança e de função gratificada, para a concomitante implantação dos 51 (cinquenta e um) novos cargos comissionados.

Dando prosseguimento ao plano de ajuste no seu quadro de pessoal, ao mesmo tempo em que a CODESP vem negociando com o Governo Federal a obtenção de recursos financeiros necessários à indenização dos empregados a serem desligados, a Empresa restabeleceu a vigência de seu Programa de Desligamento de Pessoal, obtendo a adesão inicial de 205 (duzentos e cinco) empregados voluntários. A esse número somar-se-á o rol de empregados que serão absorvidos pelas arrendatárias, mediante entendimentos entre as partes e que figuram como cláusula nos respectivos contratos de arrendamento.

No tocante às negociações realizadas com os Sindicatos representativos dos empregados da Empresa, objetivando a renovação do Acordo Salarial (data-base junho/99), foram as mesmas formalizadas sem a concessão de quaisquer índices de correção incidentes sobre as tabelas salariais, na forma preconizada pelo Governo Federal. Restou acordado apenas o pagamento de um abono salarial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que foi pago aos empregados em 2 (duas) parcelas de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos meses de setembro e outubro daquele ano.

6 - RESULTADO ECONÔMICO - FINANCEIRO

A CODESP apresentou em 1999 um prejuízo de R$ 80,7 milhões, que comparado com o prejuízo do exercício anterior, mostra uma redução de 7,3%. Destacamos, separadamente, as despesas ligadas diretamente à atividade fim, onde observamos um crescimento no superávit de 214,8 %, em relação ao exercício anterior.

R$ mil

7 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

O orçamento anual aprovado pelo Decreto nº 3.303, de 21 de dezembro de 1999, engloba o Porto de Santos e os Portos Conveniados de Laguna (APL) e Estrela (APFE), e considera os dados abaixo, apresentando as seguintes variações:

R$ mil

R$ mil

R$ mil

R$ mil

toneladas mil

8 - CONTROLE DA PATROCINADORA SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA FECHADA - PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Quanto ao controle e fiscalização exercidos sobre as entidades fechadas de previdência privada patrocinadas, em especial quanto ao cumprimento da legislação pertinente e à correta aplicação dos recursos repassados, de acordo com os objetivos a que se destinarem ( § 1º do artigo 35 da Lei nº 6.435/77 ), apresentamos as seguintes informações prestadas pelo Superintendente de Auditoria Interna :

1ª) O Tribunal de Contas da União - TCU, acertadamente cobra das Empresas Estatais Patrocinadoras de Entidades Fechadas de Previdência Privada uma providência prevista na Constituição Federal, que em seu Artigo 74, Inciso II, determina que : " Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de...comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado." ;

2ª) A Secretaria de Controle Interno no Ministério dos Transportes, respondendo consulta formulada pela CODESP, através de sua NOTA nº 04/98/DIATE/COAUD/CISET, de 25/03/98, relativamente à fiscalização acima referida, apresentou a seguinte manifestação : " convém destacar que os recursos públicos (entidade patrocinadora) e participantes (empregados associados), repassados ao PORTUS - Instituto de Seguridade Social, obriga as partes interessadas, na forma disposta em lei, regulamento e estatuto social, a prestarem contas da boa e regular aplicação desses recursos, bem como à periódica fiscalização e controle." ;

3ª) Para os Processos de Prestação de Contas de todas as Empresas Portuárias, relativos ao exercício de 1997, o trabalho de fiscalização foi realizado por um grupo composto de representantes das Patrocinadoras e dos Participantes, cujo relatório constou nos respectivos processos que foram analisados pela Secretaria de Controle Interno no Ministério dos Transportes e Tribunal de Contas da União. No citado relatório foram levantados fatos de grande relevância, adotados posteriormente pela Administração do PORTUS, que permitiu sua passagem pelo processo de reestruturação das Empresas Portuárias, sem maiores danos ao seu Patrimônio, tais como : enxugamento do Quadro de Pessoal, diminuição com gastos administrativos da Sede, para readequação com o limite estabelecido pela lei e diversificação nos fundos de investimentos, principalmente;

4ª) Nos Processos de Prestação de Contas das Empresas Portuárias, relativos ao exercício de 1998, foi juntado um relatório de uma Auditoria Externa, contratada pelo PORTUS - Instituto de Seguridade Social, em razão da interpretação da Administração Superior daquele Instituto de Seguridade Social, de que, para o atendimento da Instrução Normativa nº 12/96, do Tribunal de Contas da União, a fiscalização e avaliação quanto à correta aplicação dos recursos públicos, poderia ser feita por uma empresa contratada pelo PORTUS.

O Conselho de Administração da CODESP recomendou, com referência ao assunto acima, que o citado relatório da Auditoria Externa, fosse analisado pelo órgão de Auditoria Interna da Empresa, com manifestação sobre sua validade para o atendimento da legislação pertinente (Instruções Normativas TCU/12.96 e SFC/04.96, Lei nº 6.435/77 e Decreto nº 81.240/78 ).

Em nossa análise, anexada ao Processo de Prestação de Contas da CODESP, do exercício de 1998, que apresentou nosso entendimento sobre o Relatório da Auditoria Externa, contratada pelo PORTUS, consideramos que a legislação não foi cumprida, nem quanto à responsabilidade de quem deve realizar o controle e a fiscalização naquele instituto, pois a Lei nº 6.435/97 determina que: "As Patrocinadoras supervisionarão as atividades das entidades referidas neste artigo, orientando-se a fiscalização do poder público no sentido de proporcionar garantia aos compromissos assumidos para com os participantes dos planos de benefícios", e nem tampouco quanto à profundidade dos exames realizados pela Auditoria Externa contratada pelo PORTUS, porquê se restringiram à conferência das aplicações no enquadramento às normas que se regulamentam tais aplicações (Resolução nº 2.324/96, do Banco Central do Brasil) sem contudo analisar a eficácia e eficiência de tais aplicações, conforme determina a Constituição Federal.

9 - METAS PARA 2000

9.1 - Implantação da Avenida Perimetral Portuária: para desviar o trânsito urbano que circula dentro do Porto, liberando áreas, possibilitando seu adensamento e aumento da área arrendável. As obras consistem na execução dos trechos Saboó-Valongo (2,0 km) e Paquetá-Macuco (4,0 km) e prevêem a construção de quatro viadutos.

9.2 - Derrocagem de Pedras: para a perfeita implantação da nova profundidade e possibilitar o acesso de navios de grande porte ("full contanier" e "cape size"), com calado de até 50 pés, faz-se necessário eliminar as restrições fixas à navegação hoje existentes, que são as pedras do Teffé e do Itapema.

9.3 - Gerenciamento Ambiental: proporcionará as ferramentas necessárias para os controles dos aspectos de proteção ao meio ambiente e evitará a aplicação de sanções administrativas à CODESP, pelo órgão detentor do poder de polícia administrativa, que é a CETESB.

9.4 - Implantação do Sistema Telemático de Tráfego: sistema de controle e gerenciamento que terá como objetivo principal garantir a segurança e a eficiência da movimentação de embarcações, incluindo os fundeadouros, a entrada do Porto e toda região portuária interna. Facilitará o gerenciamento das atividades relativas a faturamento, lista de pagamentos, registros operacionais dos navios, rotatividade de cargas e navios e proporcionará as ferramentas necessárias para alocação de recursos humanos, seleção de equipamentos e da infra-estrutura, possibilitando a otimização de atracação e operação portuária, reduzindo custos.

9.5 - Relocação da Malha Ferroviária da Margem Direita: em função dos arrendamentos há necessidade de remanejamentos significativos das vias férreas para atender composições ferroviárias com maior capacidade de carga, o que obrigará a substituição do padrão de trilhos de TR-45 para TR-57. Viabilizará também o adensamento e o aumento da área arrendável.

9.6 - Sistema de Saneamento Básico: visa complementar o sistema de saneamento básico do Porto, com a implantação da rede coletora, inclusive com a construção de estação compacta de tratamento de águas servidas.

9.7 - Aprofundamento do Canal de Navegação e Bacias de Evolução: possibilitará colocar o Porto de Santos nas rotas comerciais dos navios de grande porte, criando condições para a redução do valor de fretes. A profundidade final programada do canal de navegação e bacias de evolução é de -17 m (DHN), que será atingida em 3 etapas: -15 m, -16 m e -17 m ( DHN ).

9.8 - Programa de Arrendamentos e Parcerias do Porto de Santos - PROAPS: visa arrendar as áreas e/ou terminais remanescentes do Porto, bem como serviços, acessórios e equipamentos, em um total hoje previsto de 29 ( vinte e nove ) licitações.

9.9 - Estrutura Organizacional da Autoridade Portuária: dar continuidade à implantação da Autoridade Portuária, através da criação dos processos necessários ao seu perfeito funcionamento, estruturando-se suas unidades naquilo que se fizer necessário.

9.10 - Treinamento: para melhor preparação dos empregados da Autoridade Portuária às novas funções, está previsto um amplo programa de treinamento na área de Recursos Humanos.

9.11 - Regularização de Contratos: através de unidade apropriada, rever e regularizar todos os contratos existentes referentes aos arrendamentos e parcerias.

9.12 - Nova Estrutura Tarifária: elaborar até o início de março, após amplo estudo, uma proposta de nova tarifa, a ser apresentada ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP.

9.13 - Fiscalização Permanente: através da nova estrutura, prever e dotar o porto de mecanismos próprios para uma perfeita fiscalização pela Autoridade Portuária de suas obrigações previstas na Lei nº 8.630, de 25/02/1993.

9.14 - Situação Econômico-Financeira: é importante ressaltar que o objetivo da atual Diretoria é trabalhar em 2000 tendo como meta prioritária, no mínimo, o equilíbrio entre receita e despesa. O PDG/2000 em sua proposta inicial prevê, até, um resultado positivo de R$ 12,5 milhões/ano. Será priorizada a continuidade das medidas de contenção de despesas já iniciadas em 1999 e, visando minimizar o passivo remanescente de exercícios anteriores, retomar os PROAPS que estavam provisóriamente interrompidos, propiciando a entrada de novos recursos financeiros para a Companhia.

9.15 - Terceirização de Serviços Condominiais: continuam os estudos visando concretizar a transferência dos serviços condominiais à iniciativa privada.

9.16 - Alienação de Equipamentos: continuação da alienação dos equipamentos que não mais serão utilizados pela Autoridade Portuária.

9.17 - Dragagem de Manutenção: continuarão a ser executados os serviços de dragagem de manutenção no canal de acesso, bacias de evolução e junto aos berços de cais.

9.18 - Instalação de Defensas Fixas: serão instaladas 75 (setenta e cinco) defensas, sendo 3 (três) no cais do Armazém 37 e 72 (setenta e duas) no trecho dos Armazéns 38 e 39. Deverão ser, ainda, substituídas as defensas do Terminal de Granéis Líquidos da Alamoa.

9.19 - Remoção dos destroços do navio "Ais Giorgios": concluir a retirada de todo o casco.

9.20 - Programa de Desligamento de Pessoal: dar continuidade ao Programa de Desligamento de Pessoal, objetivando a necessária redução de seu quadro de pessoal, até que se atinja a meta preconizada em sua Estrutura Organizacional para atuação como Autoridade Portuária de Santos.

10 - AGRADECIMENTOS

A Diretoria-Executiva deixa registrado seus agradecimentos pelo apoio que recebeu dos Conselhos de Administração, Fiscal e de Autoridade Portuária, assim como dos Órgãos Diretivos e Assessores do Ministério dos Transportes e outras autoridades governamentais, em especial do Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Dr. Eliseu Lemos Padilha e de seu Secretário Executivo, Dr. Paulo Rubens Fontenele Albuquerque, extensivos, também, aos funcionários da Empresa pela dedicação e bom desempenho de suas funções que, em conjunto com a Diretoria-Executiva, ajudaram a escrever mais uma página na história do Porto de Santos e a mantê-lo como o maior e mais importante Porto do País.

PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, tendo examinado o Relatório da Diretoria da Sociedade, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 1999, resolve manifestar-se favoravelmente à sua aprovação, recomendando o encaminhamento do mesmo à Assembléia Geral Ordinária.

Brasília, 15 de março de 2000

PARECER DO CONSELHO FISCAL

O CONSELHO FISCAL da COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, tendo examinado o Relatório da Diretoria da Sociedade, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 1999, resolve manifestar-se favoravelmente à sua aprovação, recomendando o encaminhamento do mesmo à Assembléia Geral Ordinária.

Brasília, 15 de março de 2000

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO - MILHARES DE REAIS

ATIVO	1999	1998	PASSIVO	1999	1998
CIRCULANTE	43.139	44.931	CIRCULANTE	173.743	129.195
Caixa e equivalentes à caixa	385	2.843	Salários e Obrigações Sociais	20.502	45.828
Clientes, liquído da provisão	28.809	12.681	Fornecedores e Prestadores de Serviços	56.695	28.970
Adiantamentos a Recuperar	1.909	2.497	Impostos e Contribuições a Recolher	12.756	19.521
Estoques	762	967	Parcelamento de Débitos	36.620	1.204
Créditos Tributários	1.879	15.128	Financiamento Externo	877	479
Depósitos Judiciais – Recursos	2.776	4.404	Adicional Tarifa Portuária – ATP	6.212	6.138
Outros Valores a Receber	3.863	3.405	Provisões	13.029	19.502
Despesas Antecipadas	2.756	3.006	Créditos União Federal p/Aumento de Capital	15.184	0
			Outras Contas a Pagar	11.868	7.553
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO	91.184	72.407	EXIGÍVEL A LONGO PRAZO	162.833	88.645
Clientes, liquído da provisão	59.502	47.753	Parcelamento de Débitos	54.193	0
Valores a Recuperar-União Federal	8.879	7.165	Débitos Portos/Hidrovias-Convênio 02/90	8.879	7.165
Bens Baixados Destinados a Venda	14.656	10.566	Financiamento Externo	25.713	7.924
Depósitos Judiciais – Recursos	5.121	3.650	Provisões	63.840	63.099
Outros Valores a Receber	3.026	3.273	Outras Contas a Pagar	10.208	10.457
PERMANENTE	875.373	838.899	RESULTADO EXERCÍCIOS FUTUROS	116.904	122.006
Investimentos	1.945	1.945	Arrendamento Terminal de Contêineres	116.904	122.006
Imobilizado	864.991	833.708
Bens Móveis	177.691	198.393
Bens Imóveis	874.030	817.913	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	556.216	616.391
Depreciação (-)	(186.730)	(182.598)
			Capital Social Realizado	1.122.661	904.425
Diferido	8.437	3.246
Financiamento Externo	7.635	2.322	Prejuízos Acumulados	(566.445)	(443.974)
Estudos e Projetos	1.535	1.362
Amortização (-)	(733)	(438)	Créditos da União – Aumento de Capital	0	155.940
TOTAL DO ATIVO	1.009.696	956.237	TOTAL DO PASSIVO	1.009.696	956.237

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/1999 E 31/12/1998 - MILHARES DE REAIS

DETALHE	1999	1998
RECEITA OPERACIONAL BRUTA	231.526	246.580
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS	5.341	6.584
(-) Impostos incidentes sobre vendas	(9.337)	(7.432)
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA	227.530	245.732
CUSTOS OPERACIONAIS	(164.097)	(195.409)
Custos da Operação Portuária	(145.448)	(176.211)
Depreciações	(18.649)	(19.198)
LUCRO (PREJUÍZO) BRUTO	63.433	50.323
OUTRAS RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS	(142.882)	(133.616)
Despesas Administrativas	(81.893)	(84.936)
Despesas Gerais e Sociais	(810)	(780)
Depreciações e Amortizações	(540)	(517)
Despesas Financeiras	(49.613)	(6.646)
Receitas Financeiras	2.528	3.216
Plano de Desligamento Incentivado	(3.589)	(33.053)
Outras Receitas Operacionais	3.754	599
Outras Despesas Operacionais	(12.719)	(11.499)
RESULTADO OPERACIONAL	(79.449)	(83.293)
RESULTADO NÃO OPERACIONAL	(1.212)	(3.695)
Receitas não Operacionais	0	241
Despesas não Operacionais	(1.212)	(3.936)
RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO	(80.661)	(86.988)
PREJUÍZO POR LOTE DE MIL AÇÕES (EM REAIS)	(0,79)	(1,34)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/1999 E 31/12/1998 - MILHARES DE REAIS

DETALHAMENTO	CAPITAL SOCIAL	PREJUÍZOS ACUMULADOS		PATRIMÔNIO LÍQUIDO ANTES DOS CRÉDITOS DA UNIÃO		CRÉDITOS DA UNIÃO PARA AUMENTO DE CAPITAL		TOTAL GERAL
SALDOS EM 31/12/1997	904.425	(356.986)		547.439		88.050		635.489
Créditos da UNIÃO FEDERAL para Aumento de Capital	-	-		-		66.137		66.137
Juros Selic, incorporados à Reserva p/Aumento de Capital	-	-		-		1.753		1.753
Prejuízo do Período	-	(86.988)		(86.988)		-		(86.988)
SALDOS EM 31/12/1998	904.425	(443.974)		460.451		155.940		616.391
Ajustes de Exercícios Anteriores	-	(41.810)		-		-		(41.810)
Integralização de Capital com Créditos da União Federal	218.169	-		218.169		-		218.169
Integralização de Capital de Acionistas Minoritários	67	-		67		-		67
Transferência para o Passivo Circulante	-	-		-		(155.940)		(155.940)
Prejuízo do Período	-	(80.661)		(80.661)		-		(80.661)
SALDOS EM 31/12/1999	1.122.661	(566.445)		598.026		-		556.216

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/1999 E 31/12/1998 - MILHARES DE REAIS

DETALHAMENTO	1999	1998
1 – ORIGENS DOS RECURSOS
- DOS ACIONISTAS:
Créditos da União Federal – Aumento de Capital	-	66.137
União Federal - Integralização de Capital	218.169	-
Acionistas Minoritários – Integralização de Capital	67	-
- DEMAIS ORIGENS:
Aumento do Passivo Exigível a Longo Prazo	69.805	16.118
Diminuição do Ativo Realizável a Longo Prazo	-	3.801
T OTAL DAS ORIGENS	288.041	86.056
2 – APLICAÇÕES DOS RECURSOS
PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO	80.661	86.988
AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	41.810	-
AJUSTES AO PREJUÍZO	(24.640)	(26.226)
DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES	(19.189)	(19.715)
VALOR RESIDUAL DE ATIVOS PERMANENTES BAIXADOS	(6.901)	(9.093)
JUROS INCORPORADOS À RESERVA PARA AUMENTO DE CAPITAL	-	(1.753)
TRANSFERÊNCIA DE RESULTADO EXERCÍCIOS FUTUROS P/RESULTADO DO EXERCÍCIO	5.102	5.102
VARIAÇÕES MONETÁRIAS LÍQUIDAS DE ITENS A LONGO PRAZO	(3.652)	(767)
TRANSFERÊNCIA DO PATRIMÕNIO LÍQUIDO PARA PASSIVO CIRCULANTE	155.940	-
AUMENTO DO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO	18.046	-
AUMENTO DO ATIVO PERMANENTE – INVESTIMENTOS	-	4
AUMENTO DO ATIVO PERMANENTE – IMOBILIZADO	57.079	2.284
AUMENTO DO ATIVO PERMANENTE – DIFERIDO	5.485	57.963
TOTAL DAS APLICAÇÕES	334.381	121.013
3 - REDUÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE	(46.340)	(34.957)
4 - VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE
NO INÍCIO DO EXERCÍCIO
- ATIVO CIRCULANTE	44.931	80.602
- PASSIVO CIRCULANTE	129.195	129.909
	(84.264)	(49.307)
NO FIM DO EXERCÍCIO
- ATIVO CIRCULANTE	43.139	44.931
- PASSIVO CIRCULANTE	173.743	129.195
	(130.604)	(84.264)
REDUÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE	(46.340)	(34.957)

NOTAS EXPLICATIVAS INTEGRANTES ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1999 E 1998 - Em milhares de reais

1. CONTEXTO OPERACIONAL

A Companhia é uma sociedade de economia mista, de capital autorizado, com sede e foro na cidade de Santos-SP, vinculada ao Ministério dos Transportes, tendo como objeto social realizar em harmonia com os planos e programas do Departamento de Portos, a administração e exploração comercial do Porto de Santos e demais instalações portuárias do Estado de São Paulo, já incorporadas ou que vierem a sê-lo, bem como, por solicitação do Governo Federal, das vias navegáveis interiores e portos de outros Estados, mediante convênio.

Em decorrência do Convênio de Descentralização dos Serviços Portuários e Hidroviários nº 002/90, firmado com o Governo Federal, por intermédio do então Departamento Nacional de Transportes Aquaviários - DNTA, da Secretaria Nacional de Transportes - MT, cujo prazo de vigência foi prorrogado até 31-12-2003, conforme sétimo termo aditivo, a CODESP tem sob sua responsabilidade, desde 01-12-1990, a administração dos Portos de Laguna(APL)-SC, Fluvial de Estrela(APFE)-RS, e das Hidrovias do Paraná (AHRANA)-SP, do Paraguai (AHIPAR)-MS e do Sul (AHSUL)-RS.

2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, associada, em aspectos peculiares da atividade, à legislação e normas específicas, abrangendo as operações do Porto de Santos e dos Portos e Hidrovias sob a administração temporária da CODESP.

3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

a. Apuração do resultado - As receitas e despesas estão demonstradas obedecendo o regime de competência.

b. Caixa e equivalentes à caixa - Os equivalentes a caixa são aplicações em títulos vinculados ao mercado aberto, demonstrados pelo valor de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço.

c. Clientes - As contas de créditos com usuários dos serviços portuários estão avaliadas pelo valor da tarifa na data da prestação do serviço.

d. Provisão para Devedores Duvidosos - Constituída com base nas perdas estimadas, seu montante de R$ 2.709 é considerado suficiente para cobrir eventuais perdas na realização das contas a receber.

e. Estoques - Demonstrados ao custo médio de compra, e não excedem ao valor de mercado.

f. Imobilizado - Os bens de Ativo Imobilizado estão demonstrados pelo valor de aquisição e/ou construção, corrigido monetariamente até 31/12/95. A depreciação é calculada pelo método linear, sendo que as taxas estão de acordo com a expectativa de vida útil dos bens e em conformidade com a legislação. As principais taxas aplicadas estão demonstradas na Nota 6.

g. Provisão para férias - A provisão para férias e seus respectivos encargos foram calculados em função dos direitos adquiridos até a data do balanço.

h. Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo - Demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridos.

i. Provisões para contingências - Estão atualizadas até a data do balanço pelo montante provável da perda, observada a natureza de cada contingência. A natureza das provisões estão descritas na nota 12a.

j. Créditos da União Federal para Aumento de Capital - Correspondem a recursos oriundos do Tesouro Nacional, liberados pelo Ministério dos Transportes, para investimentos no Porto de Santos, a título de participação da UNIÃO no Capital da CODESP, que em conformidade com o Decreto 2673/98, de 16-07-98, sobre os recursos transferidos incidirão encargos financeiros equivalentes à Taxa Selic, desde o dia da transferência até a data da capitalização.

A partir do exercício de 1999 referidos créditos estão sendo registrados no Passivo Circulante da Empresa, conforme determinação do Sr. Ministro do Estado da Fazenda.

4. FATURAS A RECEBER, CONTESTADAS POR CLIENTES

Do valor de R$ 59.502 , registrado na conta Clientes (Realizável a Longo Prazo), R$ 28.472 (R$ 24.688 em 98) corresponde a faturas contestadas pela Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA.

As faturas de tarifa portuária foram contestadas a partir de 1992, por ocasião de reajuste tarifário aprovado pelo Telex-Circular nº 25/92-DNTA, de 27-02-1992, com vigência desde 01-03-1992 e parcialmente pagas.

Os valores em questão são objeto de ação ordinária de cobrança proposta pela CODESP junto ao Juízo da Comarca de Cubatão/SP, a qual, conforme informações da Assessoria Jurídica da Empresa, encontra-se em fase de instrução, sem a discussão do mérito, não havendo previsão de quando haverá decisão em primeiro grau.

5. REPASSE DE RECURSOS AOS PORTOS E HIDROVIAS ADMINISTRADOS

Os recursos repassados pela CODESP aos Portos conveniados encontram-se registrados no Ativo Realizável a Longo Prazo pelo montante de R$ 8.879 (R$ 7.165 em 98), sob o título "Valores a Recuperar - União Federal".

Em contrapartida, aquelas unidades mantêm o registro dos recursos recebidos do Porto de Santos, no Passivo Exigível a Longo Prazo, sob o título "Débitos dos Portos e Hidrovias - Conv. 002/90". Esse procedimento atende ao estabelecido na Nota Conjunta DNTA/PORTOBRÁS nº 001 de 01-03-1991.

As remessas de recursos às Hidrovias estão sendo ressarcidas mensalmente através do Ministério dos Transportes, mediante comprovação dos dispêndios pelas conveniadas.

6. IMOBILIZADO

DETALHE	1999	1998	TAXA DE DEPRECIAÇÃO (%)
Mobiliário em Geral	438	534	10
Veículos	639	2.654	10 a 12,5
Máquinas, Motores e Aparelhos	5.059	5.693	3,33 a 10
Equipamentos Diversos	1.346	1.485	3,33 a 10
Outros Bens Móveis	689	885	4 a 12,5
Bens Móveis de Natureza Industrial	94.243	105.240	3,33 a 25
Edifícios	10.838	11.074	2 a 6,67
Instalações	224.017	228.529	1,43 a 10
Obras Concluídas	62.601	66.156	1,43 a 6,67
Terrenos e Desapropriações	4.776	4.776	-
Imobilizado Andamento – Financ.Externo	21.742	7.786	-
Obras em andamento	377.931	340.245	-
Bens Imóveis de Natureza Industrial	60.672	58.651	3,33 a 10
T O T A L	864.991	833.708

7. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

O valor constante no ativo circulante de R$ 1.879 (R$ 15.128 em 98), refere-se a tributos a serem recuperados da Secretaria da Receita Federal.

8. DESPESAS ANTECIPADAS

O valor registrado refere-se a prêmios de seguro a pagar e férias a apropriar nos montantes de R$ 2.415 e R$ 341 respectivamente (R$ 2.416 e R$ 590 em 98).

9. BENS BAIXADOS DESTINADOS A VENDA

O valor constante no Realizável a Longo Prazo de R$ 14.656 (R$ 10.566 em 98), refere-se a bens do Ativo Imobilizado com baixa autorizada e que estão aguardando a realização de leilão público para a venda.

10. SEGUROS

Os valores segurados são determinados e contratados em bases técnicas que se estimam suficientes para cobertura de eventuais perdas decorrentes de sinistros com bens do Ativo Permanente da CODESP e com os bens da UNIÃO, sob uso e guarda desta Companhia, bem como mercadorias de terceiros sob a responsabilidade da CODESP, e foram contratados para o período de 30-11-99 a 29-11-00, com o prêmio total de R$ 2.629 (R$ 2.629 em 98), sendo as coberturas conforme abaixo:

Riscos Operacionais - R$ 544.221 (R$ 544.928 em 98)
Automóveis - R$ 17.895 (R$ 21.468 em 98)
Responsabilidade Civil - R$ 3.500 (R$ 2.000 em 98)
Cascos R$ 7.450 (R$ 9.637 em 98)

11. PARCELAMENTO DE DÉBITOS

Composição do saldo:	1999		1998
NATUREZA	PASSIVO CIRCULANTE	EXIGÍVEL A LONGO PRAZO	PASSIVO CIRCULANTE
PREVIDÊNCIA PÚBLICA	11.655	46.276	-
PREVIDÊNCIA PRIVADA	2.339	7.917	1.034
PESSOAS JURÍDICAS PRIVADAS	10.776	-	170
TOTAL	36.620	54.193	1.204

12. PROVISÕES

a. PARA CONTINGÊNCIAS
A CODESP responde por processos judiciais, perante diferentes tribunais, de natureza trabalhista, tributária e cível. A Administração da Empresa, baseada em parecer de seus assessores legais, constituiu provisão para causas que apresentem possibilidades de decisão desfavorável.

Composição do saldo:	1999		1998
NATUREZA	PASSIVO