1 - PALAVRA DA DIRETORIA
Senhores Acionistas,
Após mais um ano de execução das mudanças estruturais previstas na Lei 8.630/93 que instituiu reformas no sistema portuário nacional, a CODESP buscando adequar-se aos novos tempos e às exigências das novas funções de Autoridade Portuária, procurou reorganizar-se racionalmente, aplicar novos sistemas de controle e procedimentos, atender às necessidades dos usuários alterando o modelo anterior de gerenciamento para dar-lhes condições de aumentar a produtividade, reduzir custos de exportação e importação de mercadorias, melhor aproveitar o espaço físico disponível e redimensionar a força de trabalho, realocando a experiente mão de obra do maior e mais importante Porto da América Latina.
Independente da grandiosidade do Porto de Santos e de que ele tenha alcançado uma expressiva movimentação de cargas, atingindo o recorde de mais de 43 milhões de toneladas, esta Administradora vem registrando prejuízos constantes, muito embora tenha reduzido significativamente suas despesas correntes, monitoradas por rígidos controles gerenciais, não conseguindo, porém, compensar os graves reflexos advindos de um passivo de mais de R$ 300 milhões, constituido basicamente em exercícios anteriores.
O pioneirismo do Porto de Santos e, em particular, da CODESP na adoção das citadas mudanças preconizadas pela Lei dos Portos deve ser sempre louvado. Esta Companhia vem cumprindo o seu papel na transição, transferindo à iniciativa privada a exploração de todas as áreas úteis requisitadas, cedendo equipamentos e pessoal, alocados de forma compatível com as reais necessidades, auxiliando a diminuir o tão criticado "custo Santos".
Porém esse pioneirismo levou a Companhia a sofrer uma fase de instabilidade por distorções verificadas, a maioria imprevisíveis ou inevitáveis, que trouxeram um desequilíbrio econômico-financeiro difícil de suplantar, em que pese os esforços da Administração.
Não foi possível diminuir todas as despesas no mesmo tempo e nas mesmas dimensões em que foram feitas as reduções das receitas tarifárias, agravando-se o quadro ainda mais, com a frustação do incremento de apenas 20% da movimentação física em 4 anos, muito abaixo do planejado inicialmente.. Entre outros fatores, também podemos citar a não reposição à tarifa de, pelo menos, a variação acumulada de mais de 4 anos do índice IGP-M/FGV, os atrasos no processo de arrendamento de novas áreas, e a necessidade imperiosa de adequar o modelo implantado à realidade do Porto de Santos e ao atendimento ao Comércio Exterior, para evitar a ociosidade dos terminais nas entre-safras e possibilitar a livre movimentação de cargas diversas, consequentemente estimulando investimentos privados e o crescimento gradativo da movimentação geral de produtos no Cais Santista.
Porém, não servem esses argumentos para que se desista da luta obrigatória de sanear a Empresa, corrigir rumos, eliminar as distorções apontadas, buscar cargas novas e manter o mais rígido controle do fluxo de caixa, impedir as contratações adiáveis e honrar os compromissos anteriormente assumidos.
Entre as medidas já adotadas visando o saneamento necessário da Companhia, salienta-se a redução e, em alguns casos, o cancelamento de contratos de prestação de serviços/locações, a renegociação de contratos operacionais e de arrendamento de áreas, a imediata solução dos créditos a receber, a continuidade do projeto de implantação da reestrutura organizacional, o desligamento incentivado de funcionários através do PDV, a redução da mão-de-obra contratada e da força supletiva, o pagamento/parcelamento de débitos e a saída das operações ferroviárias, segmento que demanda, de imediato, altos investimentos com retorno a longo prazo.
Todas essas medidas, por certo, provocariam melhores resultados não fossem as despesas incorridas em exercícios anteriores que hoje são cobradas administrativa ou judicialmente e que trazem seus reflexos para o dia a dia da Companhia.
Esses são fatos conhecidos dos que acompanham as notícias do Porto, mas ainda assim não impedem que Santos ocupe um lugar de destaque na logística do comércio marítimo nacional e internacional, sendo a nossa missão a de restaurar definitivamente a credibilidade desta Administradora e consolidar a Autoridade Portuária de Santos junto à comunidade e aos órgãos governamentais, com o auxílio do corpo gerencial e de todos os funcionários, vencendo esse momento de instabilidade e enfrentando os desafios com o denodo e a competência inerentes aos portuários.
2 - A EMPRESA
A Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP é uma sociedade de economia mista, de capital autorizado, vinculada ao Ministério dos Transportes, regendo-se pela legislação relativa às sociedades por ações, no que lhe for aplicável, e pelo seu Estatuto. Tem por objeto social realizar a administração e a exploração comercial: a) do Porto de Santos; b) dos demais portos ou instalações portuárias já incorporadas ou que vierem a ser.
Além do Porto de Santos, estão sob responsabilidade da CODESP, mediante Convênio com o Governo Federal, as Administrações dos Portos de Laguna (APL/SC), Fluvial de Estrela (APFE/RS) e as instalações das Hidrovias da Bacia do Sudeste e do Paraná - Tietê (AHRANA/SP), da Bacia do Paraguai (AHIPAR/MS) e das Bacias do Sul, incluindo as do Rio Uruguai e da Lagoa dos Patos (AHSUL-RS), conforme Termo de Aditivo ao Convênio de Descentralização dos Serviços Portuários e Hidroviários nº 002/90-SNT/DNTA, firmado com o Governo Federal, com prazo aditado até 31-12-2003.
O capital social da CODESP é de R$ 1.154.942.148,81 (Hum bilhão, cento e cinquenta e quatro milhões, novecentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos), sendo a União Federal a acionista majoritária, possuindo 99,97% das ações.
A CODESP administra o Porto Organizado de Santos cuja extensão de cais é de 11.600 m, com profundidades variáveis entre 6,6 e 13,5 m, com área útil total de 7,8 milhões de m2.
O Porto Organizado conta com 53 berços de atracação da CODESP e 11 de Terminais Privativos. Destacam-se os Terminais especializados localizados nas 2 margens do estuário:
- 4 terminais especializados para contêineres;
- 5 terminais especializados para suco de laranja;
- 5 terminais para açúcar;
- 3 terminais para trigo;
- 2 terminais para soja em grão e farelos de origem vegetal;
- 2 terminais para papel e celulose;
- 1 terminal para passageiros;
- 3 terminais para granéis líquidos;
- 1 terminal para granéis sólidos;
- 2 terminais para fertilizantes.
3 - COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA - EXECUTIVA E DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL
Durante o ano de 2000, a Diretoria-Executiva da CODESP foi presidida até 09-11-00, pelo Sr. Wagner Gonçalves Rossi, substituído naquela data pelo então Diretor Comercial e de Desenvolvimento Sr. Fernando Lima Barbosa Vianna que, nomeado, assumiu a função de Diretor-Presidente a partir de 10-11-00. Em consequência, foi nomeado para a vaga de Diretor Comercial e Desenvolvimento, o Sr. Sérgio Alcides Antunes, também com mandato a partir de 10-11-00. Compõem, ainda, a Diretoria Executiva, os Srs. Amaury Pio Cunha, Diretor de Administração e Finanças, e Francisco Vilardo Neto, Diretor de Infra-estrutura e Serviços, todos com mandato até 08-11-2001.
O Conselho de Administração foi presidido pelo Sr. Luís Henrique Teixeira Baldez. Compuseram também o Órgão Colegiado, os Srs. Wagner Gonçalves Rossi, até 09-11-00, quando foi substituído pelo Sr. Fernando Lima Barbosa Vianna, Marcos Reginaldo Panariello, Rubens da Silva, Francisco Edgar Tavares, Milton Vila Silva, este último até 27-11-00, quando foi substituído pelo Sr. Everandy Cirino dos Santos, por indicação do CAP (Conselho de Autoridade Portuária), como representante da Classe Trabalhadora, conforme estabelece a Lei 8.630/93. O mandato do presente Conselho estende-se até 08-11-2001.
O Conselho Fiscal foi presidido pelo Sr. Murilo Marques Barboza, compondo também, o Colegiado, os Srs. Fernando Victor Castanheira de Carvalho, Nelson Oly Varella, André Luiz Marques Canoilas e João Batista da Silva Fagundes, todos com mandato até a AGO (Assembléia Geral Ordinária de Acionistas) de 2001.
4 - ESTUDOS REALIZADOS E METAS ATINGIDAS NO EXERCÍCIO DE 2000
4.1 - Arrendamentos: O Programa de Arrendamentos e Parcerias - PROAPS, foi retomado, inicialmente para aquelas licitações suspensas, quais sejam, armazém XXIV e PVP; armazéns 33 e XXXV além de duas áreas na Ilha do Barnabé de 25.600 m2 e de 35.000 m2.
Os novos arrendamentos, atendendo determinação do Ministério dos Transportes, ocorreram dentro da modelagem com base no menor preço a ser praticado ao usuário, bem como, a multifuncionalidade dos terminais.
Assim foram licitados os armazéns 22 e 23 e áreas adjacentes, para movimentação e armazenagem de carga geral, exceto granéis; armazém XXII; três áreas na Alamoa, duas com 30.000 m2 e uma com 60.000 m2 e uma outra na Ilha do Barnabé de 32.000 m2, todas para armazenagem e movimentação de granéis líquidos.
Apenas a título estatístico, foram realizados 36 (trinta e seis) licitações, sendo 15 (quinze) Convites, 15 (quinze) Concorrências e 6 (seis) Tomadas de Preços; além de firmados 53 (cinquenta e tres) Contratos; 68 (sessenta e oito) Termos Aditivos e 38 (trinta e oito) Termos entre Permissão de Uso de Área, de Cooperação e de Servidão de Passagem.
4.2 - Estudos Mercadológicos, Exposição em Feiras e Programa de Visitas Comerciais: Dentro da área de Mercado e Promoções, buscou-se desenvolver estudos de mercado, análise de custos/benefícios de investimentos no Porto, integração de negócios e formulação de estratégias que assegurem nosso crescimento competitivo. Buscou-se o relacionamento institucional com empresários, entidades governamentais e de promoção do desenvolvimento, com o objetivo de novos negócios para a ampliação da movimentação de cargas. Estabeleceu-se relacionamento com Universidades e Institutos de Pesquisas, buscando sempre participação em eventos de promoção do Porto e de missões técnica e comercial, além de recepções a comitivas comerciais da Austrália, EUA, Nicaraguá, Alemanha, França, Brasil, Polonia e Angola.
4.3 - Terceirização dos Serviços Condominiais: foi assinado contrato com o Consórcio PORTOFER, para manutenção e operação da malha ferroviária do Porto de Santos.
4.4 - Programas de Qualidade, Meio Ambiente e Normalização: através das várias atividades de inspeção de áreas, equipamentos e operações portuárias, houve significativa redução de acidentes, não só ecológicos, como de pessoal, na área do Porto Organizado de Santos.
Entre Normas, Resoluções e Circulares, foram emitidas/baixadas 12 (doze); vários Convênios foram firmados, destacando-se: com Corpo de Bombeiros, Empresa de Navegação São Miguel, CETESB e Petrobrás.
Objetivando ainda preservar o meio ambiente portuário, através da integração dos portos, promovendo o intercâmbio de atividades e projetos de interesse comum, a CODESP, com a interveniência do Ministério dos Transportes e Secretaria de Transportes Aquaviários, realizou um "Termo" nesse sentido, assinado pelas Autoridades Portuárias no XV ENEP em Salvador - BA, tendo ocorrido posteriormente três reuniões sobre o assunto, em Santos-CODESP; Belém-CDP e Recife-SUAPE.
Destacamos a seguir os estudos, seminários e certificações realizados: Diagnóstico Ambiental do Porto de Santos - Etapa de Pré Auditoria Ambiental; Plano de Atendimento de Emergências da Ilha Barnabé e Alamoa; Monitoramento do ecossistema e da biodiversidade do Porto; Monitoramento da carga classificada pela Organização Marítima Internacional- IMO - carga perigosa; Polarição dos resíduos do Porto; Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro; Zoneamento ecológico-econômico da Baixada Santista. Quanto às certificações, a situação na área do Porto Organizado de Santos é a seguinte: 10 (dez) empresas certificadas, sendo 3 (três) em 2000 e 28 (vinte e oito) programadas.
4.5 - Reciclagem do Quadro de Pessoal: continua em desenvolvimento a preparação de pessoal para o exercício das atividades de fiscalização, mediante seleção e treinamento, objetivando as competências e habilidades requeridas.
4.6 - Estrutura Organizacional da Autoridade Portuária: foi dado prosseguimento às alterações programadas na estrutura da Companhia, preparando as diversas áreas administrativas e técnicas para realizar as novas funções da Autoridade Portuária, com um quadro de pessoal em menor número e melhor distribuido.
4.7 - Medidas Saneadoras: visando minimizar os constantes resultados negativos da Empresa, foram tomadas rígidas medidas de contenção de despesas e de saneamento da situação financeira:
- cancelamento ou redução de contratos de prestação de serviços/locações;
- renegociação de contratos operacionais e PROAPS;
- implantação da nova estrutura organizacional com redução de pessoal efetivo, de mão-de-obra contratada, de requisição de mão-de-obra junto ao OGMO, de força supletiva e de horas extraordinárias;
- parcelamentos de débitos com INSS, PORTUS, Salário Educação, etc.;
- afastamento da CODESP das operações ferroviárias com a consequente redução nos contratos de manutenção de linhas férreas e de equipamentos ferroviários.
4.8 - Dragagem de Manutenção: dragados 6.416.570 m3 , sendo 5.341.650 m3 no canal de navegação e bacias de evolução e de 1.074.920 m3 junto aos berços de cais. Tal marca deu-se graças ao Fundo Emergencial de Dragagem-FED, aprovado pelo CAP, no último trimestre do exercício.
4.9 - Construção do Terminal de Contêineres 2 - TECON 2: Em 22-01-00 foram concluídos os serviços emergenciais objeto do contrato PRES/019.99. Considerando a necessidade de serviços de monitoramento da área 1, devido a sua instabilidade, a empresa ENGER Engenharia S/C Ltda., realiza a instrumentação daquela área, para que possamos acompanhar a evolução da estabilidade do maciço, e dessa forma possibilitar a transferência do Terminal para a iniciativa privada, através de leilão público.
4.10 - Instalações de Defensas Fixas: Em 01-03-00 foram concluídas as instalações dos 375 (trezentos e setenta e cinco) sistemas de defensas de borracha, sendo 86 (oitenta e seis) no cais do Macuco, 111 (cento e onze) no cais do Paquetá, 62 (sessenta e dois) no cais do Saboó, 20 (vinte) na Ilha Barnabé e 96 (noventa e seis) na Ponta da Praia.
4.11 - Substituição das Defensas da Alamoa: Em 05-05-00 foi assinado o contrato DP/15.2000, cuja finalidade é o fornecimento e instalação de conjuntos de defensas de borracha, tipo deformantes moldadas, nos dolfins dos piers nºs. 1 e 2 do Terminal de Granéis Líquidos da Alamoa. Em 2000 foram entregues os componentes das defensas (elementos de fixação, placas de polietileno, espaçadores estruturais, elementos de borracha e quadros frontais), ficando a instalação prevista para o início de janeiro devido a disponibilidade de interdição do pier de atracação programada pela CODESP em conjunto com a Petrobrás.
4.12 - Programa Plurianual de Atividades do Porto de Santos: tendo em vista o porto não ter sido contemplado, em sua totalidade, com recursos do Tesouro Nacional, não foi possível sua plena execução.
4.13 - Alienação de Equipamentos: ocorreu 01 (um) leilão, com 181 lotes vendidos, resultando uma arrecadação de R$ 1.621.384,50 (Hum milhão, seiscentos e vinte e um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).
4.14 - Administrações Conveniadas: o Porto de Santos continuou a cumprir o disposto no Convênio nº 02/90 e seus aditamentos, tendo executado os serviços rotineiros como dragagens, sinalizações, manutenções e serviços administrativos.
4.15 - Remoção dos destroços do navio "Ais Giorgios" : foi retirado, aproximadamente 75% de seu casco.
4.16 - Sinalizações e Balizamento do Canal de Navegação do Porto de Santos:
foi assinado contrato específico para o fim proposto, tendo em vista o término do Convênio da Marinha, tais serviços encontram-se em andamento.
4.17 - Desenvolvimento Portuário, Informática e Tarifas: em relação à área de desenvolvimento portuário, analisou-se todos os anteprojetos enviados pelos arrendatários de áreas e de terminais, basicamente no que diz respeito à concepção e eventuais interferências com terceiros. Junto com o CAP, foram realizadas inúmeras reuniões visando a adoção de uma nova estrutura tarifária e, enquanto isso não se concretizasse, foi solicitada a homologação de um reajuste tarifário, mas sem êxito no decorrer de 2000.
Metas Previstas no Relatório de 1999 e Não Cumpridas: estavam previstas as realizações de obras e serviços, abaixo relacionados, para serem executados no exercício de 2000 e que, por falta de recursos financeiros da Companhia e por contingenciamento de recursos do Tesouro Nacional, foram postergados ou cancelados :
| - Implantação da Avenida Perimetral Portuária |
(adiado para 2001) |
| - Derrocagem de Pedras |
(adiado para 2001) |
| - Sistema de Saneamento Básico |
(adiado para 2001) |
| - Aprofundamento do Canal de Naveg./Bacias de Evolução |
(adiado para 2001) |
| - Implantação do Sistema Telemático de Tráfego |
(cancelado) |
5 - REALIZAÇÕES DO EXERCÍCIO
5.1 - Diretoria-Executiva
No exercício de 2000 foram realizadas 32 (trinta e duas) Reuniões Ordinárias, que resultaram em 405 (quatrocentos e cinco) Decisões de DIREXE.
5.2 - Operações
a) Foi mantido o horário de funcionamento de 24 horas ininterruptas do Porto, o que melhorou, sobremaneira, os índices operacionais, com aumento de produtividade e consequente redução do tempo de permanência dos navios atracados, repercutindo positivamente para diminuição do custo portuário. Foram estabelecidos novos recordes de movimentação de cargas, o que resultou em marcas históricas que comprovam o êxito da parceria entre o Estado e a iniciativa privada.
b) Em 2000 o Porto de Santos acumulou 43.084.383 t de cargas movimentadas, o que se constituiu em recorde anual, superando o anterior, 42.675.507 t, pertencente a 1999, em 408.876 t, ou seja , 0,96%.Do total movimentado, as importações, com 20.730.572 t, e as exportações, com 22.353.811 t, representaram 48,1% e 51,9% respectivamente.
Os sólidos a granel, com 19.204.220 t, representaram 44,5%, a carga geral, com 13.216.385 t, 30,7% e os líquidos a granel, com 10.663.778 t, 24,8%.
No cais público, o açúcar com 3.454.910 t, sendo 1.225.202 t, 35,5%, acondicionadas em sacos e 2.229.708 t, 64,5%, a granel, foi a mercadoria de maior movimento.
Destacam-se também, na carga geral: café em grãos, carne congelada e resfriada, papel e auto peças; nos sólidos a granel: trigo, soja em grãos, adubo, sal, enxofre, pellets de soja e pellets cítricos; e, nos líquidos a granel: óleo diesel, gasolina, gás liquefeito de petróleo, óleo combustível e sucos cítricos.
Passaram pelo Porto Organizado, no ano de 2000, 554.263 contêineres, sendo 215.930 unidades no TECON 1, 180.557 no Terminal 37, 59.030 no Terminal 35, 13.641 no TECONDI e 85.105 em outros pontos de atracação.
Chegaram ao Porto de Santos 4.030 embarcações, das quais 4.001 atracaram.
c) Mantivemos alguns contratos de manutenção de instalações e equipamentos, com inclusão de cláusula prevendo o seu encerramento quando da conclusão dos respectivos processos de arrendamento, de alienação ou de contratação de novos serviços.
5.3 - Pessoal
No transcorrer do exercício e prosseguindo na política de redução do quadro de pessoal desta Companhia, decorrente de sua restruturação organizacional para atuação com Autoridade Portuária do Porto de Santos, foram obtidos os imprescindíveis recursos financeiros necessários ao estabelecimento do seu Programa de Desligamento de Pessoal.
A autorização de um crédito de até R$ 40 milhões, foi objeto de aprovação pelo Conselho Nacional de Desestatização em sua reunião de 11-11-1999 e contou com a avalização do Ministério dos Transportes e Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, de maneira a permitir a esta Companhia efetuar uma operação financeira junto ao Tesouro Nacional, mediante contrato de cessão de créditos, celebrado em 18-05-2000.
No exercício de 2000, os dispêndios da CODESP com o desligamento incentivado de pessoal, ocorrido no mês de maio, atingiram a importância de R$ 26.301.506,78 (vinte e seis milhões, trezentos e um mil, quinhentos e seis reais e setenta e oito centavos) abrangendo um total de 614 (seiscentos e quatorze) empregados desligados através do Programa Incentivado em referência.
A CODESP encerrou o exercício de 2000, com o efetivo de 1.317 (hum mil, trezentos e dezessete) funcionários efetivos em seus quadros.
Cumpre registrar que considerável contingente desse pessoal desligado, então pertencente ao quadro de profissionais da área ferroviária, após extenuantes negociações envolvendo representantes dos trabalhadores, do consórcio ferroviário e desta Companhia, foi contratado por um período mínimo de um ano.
Pressionados pelas dificuldades financeiras, foi necessário adotar uma política de redução de despesas com pessoal e benefícios, com um expressivo corte de gastos com pagamento de horas extraordinárias e a adoção da paridade nas despesas com o Plano de Saúde patrocinado pela empresa, com participação dos empregados.
Nesse contexto a empresa celebrou com os sindicatos representativos dos seus empregados a renovação do Acordo Salarial (junho/2000) concedendo reajuste salarial da ordem de 2%, acrescido de um abono salarial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) pago em duas parcelas, máxima concessão possível pelas dificuldades de caixa.
No decorrer do exercício, foram ministrados 28 (vinte e oito) cursos e palestras abrangendo temas e matérias de interesse do Porto, com destaque para os de Prevenção de Acidentes no Trabalho, Meio Ambiente, Segurança e Saúde Ocupacional no Porto, Transportes Internacionais, Nova Modalidade de Licitação-Pregão na Administração Pública, cursos básicos e avançados de informática e outros.
6 - RESULTADO ECONÔMICO - FINANCEIRO DE 2000
A CODESP apresentou em 2000 um prejuízo de R$ 92,0 milhões, incluíndo Portos e Hidrovias Conveniados. Destacamos, separadamente, as despesas ligadas diretamente à atividade fim, onde observamos um crescimento no superávit de 272,5 %, em relação ao exercício anterior.
R$ mil
|
DESCRIÇÃO |
1999 |
2000 |
|
A – RECEITAS
Tarifária
Patrimonial
Subvenções Econômicas ( Conveniados )
Outras
(-) Impostos ( Cofins, Pasep e Icms ) |
233.813
139.018
92.509
5.341
6.282
(9.337) |
207.452
128.656
82.831
4.875
4.686
(13.596) |
|
B – DESPESAS LIGADAS À ATIVIDADE FIM
Custeio
Pessoal + Encargos Sociais e Benefícios
Material
Mão-De-Obra Supletiva
Pessoal Requisitado no Ogmo
Serviços de Terceiros
Outros
Depreciação e Amortização
Depreciação
Amortização |
(224.824)
(205.635)
(94.907)
(3.579)
(14.756)
(5.657)
(64.784)
(21.952)
(19.189)
(18.894)
(295) |
(173.964)
(155.154)
(80.349)
(2.361)
(8.036)
(1.234)
(52.192)
(10.982)
(18.810)
(18.503)
(307) |
|
RESULTADO DA ATIVIDADE FIM ( A – B ) |
8.989 |
33.488 |
|
C - RECEITAS NÃO LIGADAS À ATIVIDADE FIM
Créditos Fiscais a Recuperar (pasep)
Reversão de Provisão de Processos Judiciais
Fundo Emergencial de dragagem |
-
-
-
- |
33.825
22.785
3.367
7.673 |
|
D – DESPESAS NÃO LIGADAS À ATIVIDADE FIM
Complementação de Aposentadorias
Questões Trabalhistas
Processos Judiciais
Benefícios (Incentivados e Aposentados)
PDI – Plano de Desligamento Incentivado
INSS - Termo de Parcelamento de Dívida
Créditos Fiscais a Recuperar (PASEP) - Honorários
Juros,Multas/Correções-Atraso em Pagto.
Atualiz. Créditos P / Aumento de Capital
Prejuízo na Alienação de Bens |
(89.650)
(9.749)
(2.166)
(15.934)
(8.544)
(3.369)
-
-
(20.384)
(28.297)
(1.207) |
(159.308)
(8.787)
(17.654)
(16.335)
(8.691)
(26.302)
(32.001)
(4.101)
(25.974)
(3.399)
(16.064) |
|
|
|
|
|
RESULTADO TOTAL ( A - B + C - D ) |
(80.661) |
(91.995) |
7 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E INDICADORES DE GESTÃO - EXERCÍCIO DE 2000
O orçamento anual aprovado pelo Decreto nº 3.689, de 19 de dezembro de 2000, engloba o Porto de Santos e os Portos Conveniados de Laguna (APL) e Estrela (APFE), e considera os dados abaixo, apresentando as seguintes variações:
RECURSOS
R$ mil
|
FONTE |
LIMITE |
REALIZADO |
VARIAÇÃO % |
|
Receita Operacional Bruta (1) |
206.816 |
249.536 |
20,7 |
|
Receita não Operacional |
7 |
150 |
2.042,9 |
|
STN - PDI |
29.541 |
29.541 |
- |
|
Tesouro Ordinário (2) |
51.849 |
17.600 |
(66,1) |
|
TOTAL |
288.213 |
296.827 |
3,0 |
(1) acréscimo devido principalmente à Receita do Fundo Emergencial de Dragagem (FED) (R$ 7.673 mil) e apropriação de pedido de compensação junto à Delegacia da Receita Federal de crédito do PASEP (R$ 22.785 mil), com base em sentença judicial.
(2) no limite do Tesouro Ordinário, considera-se o valor de R$ 26.349 mil, não repassados (R$ 21.300 mil - TECON 2 e R$ 5.049 mil - Recuperação de Infra-estrutura), bem como, R$ 22.500 mil cancelados no Orçamento Fiscal, através da Lei nº 10.051, de 14/11/00, e no Orçamento de Investimentos, através do Decreto de 27/12/00. Em relação ao realizado, considera-se R$ 14.600 mil referente a Restos a Pagar de 1999, cujo valor não consta do Limite.
DISPÊNDIOS CORRENTES
R$ mil
|
DESCRIÇÃO |
LIMITE |
REALIZADO |
VARIAÇÃO % |
|
Pessoal e Encargos |
93.965 |
92.455 |
(1,6) |
|
PDI |
29.541 |
26.302 |
(11,0) |
|
Materiais |
1.914 |
1.676 |
(12,4) |
|
Serviços de Terceiros |
74.846 |
69.723 |
(6,8) |
|
Tributos (1) |
10.390 |
14.745 |
41,9 |
|
Demais Dispêndios (2) |
88.944 |
111.065 |
24,9 |
|
TOTAL |
299.600 |
315.966 |
5,5 |
(1) O acréscimo refere-se a apropriação do COFINS e PASEP, decorrente do aumento no faturamento, e a inclusão do ISS também incorporado na Receita.
(2) O acréscimo refere-se a provisão de Questões Trabalhistas (R$ 16.978 mil), e a Baixa de Bens (R$ 7.545 mil), não previstos quando da Reprogramação do PDG/2000.
INVESTIMENTOS
R$ mil
|
DESCRIÇÃO |
LIMITE |
REALIZADO |
VARIAÇÃO % |
|
Recup.da Infra-Estrutura Portuária |
7.549 |
6.398 |
(15,3) |
|
Construção do TECON-2 |
23.300 |
3.448 |
(85,2) |
|
Manut.Adeq. Bens Móveis e Equip. |
1.329 |
1.148 |
(13,6) |
|
Manut.Adeq.Ativos Inform/Teleproc. |
1.171 |
- |
(100,0) |
|
Dragagem no Porto de Santos |
10.000 |
- |
(100,0) |
|
TOTAL |
43.349 |
10.994 |
(74,6) |
No limite considera o valor de R$ 26.349 mil do Tesouro Ordinário, não repassado, bem como, R$ 14.000 mil com recursos próprios, não realizados em sua totalidade, por insuficiência de Caixa.
DADOS E INDICADORES DE GESTÃO
- COMPARATIVO ENTRE 1999 e 2000 -
R$ mil
|
DESCRIÇÃO |
1999 |
2000 |
VARIAÇÃO % |
|
Receita Total |
237.313 |
249.686 |
(5,2) |
|
Dispêndios Correntes |
267.698 |
315.966 |
(18,0) |
|
Dispêndios com Pessoal |
106.323 |
118.757 |
(11,7) |
|
Dispêndios com Investimentos |
43.293 |
10.994 |
(74,6) |
|
Investimentos com Recursos Próprios |
4.391 |
6.547 |
(49,1) |
|
Dispêndios Correntes / Receita Total (%) |
112,8 |
126,5 |
(13,7) |
|
Pessoal / Receita Total (%) |
44,8 |
47,6 |
(2,8) |
|
Investimentos / Receita Total (%) |
18,2 |
4,4 |
(13,8) |
MOVIMENTO FÍSICO
toneladas mil
|
DESCRIÇÃO |
PREVISTO |
REALIZADO |
VARIAÇÃO % |
|
Cais da CODESP |
31.500 |
31.043 |
(1,5) |
|
Terminais Privativos * |
13.500 |
12.041 |
(10,8) |
|
SUB-TOTAL |
45.000 |
43.084 |
(4,2) |
|
Portos Conveniados |
- |
609 |
- |
|
T O T A L |
45.000 |
43.693 |
(2,9) |
* inclui COSIPA e ULTRAFÉRTIL (fora do Porto Organizado).
8 - CONTROLE DA PATROCINADORA SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA FECHADA- PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Quanto ao controle e fiscalização exercidos sobre as entidades fechadas de previdência privada patrocinadas, em especial quanto ao cumprimento da legislação pertinente e à correta aplicação dos recursos repassados, de acordo com os objetivos a que se destinarem ( § 1º do artigo 35 da Lei nº 6.435/77 ), apresentamos as seguintes informações prestadas pelo Superintendente de Auditoria Interna :
1ª) O Tribunal de Contas da União - TCU, acertadamente cobra das Empresas Estatais Patrocinadoras de Entidades Fechadas de Previdência Privada uma providência prevista na Constituição Federal, que em seu Artigo 74, Inciso II, determina que : " Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de...comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado." ;
2ª) A Secretaria de Controle Interno no Ministério dos Transportes, respondendo consulta formulada pela CODESP, através de sua NOTA nº 04/98/DIATE/COAUD/CISET, de 25/03/98, relativamente à fiscalização acima referida, apresentou a seguinte manifestação : " convém destacar que os recursos públicos (entidade patrocinadora) e participantes (empregados associados), repassados ao PORTUS - Instituto de Seguridade Social, obriga as partes interessadas, na forma disposta em lei, regulamento e estatuto social, a prestarem contas da boa e regular aplicação desses recursos, bem como à periódica fiscalização e controle." ;
3ª)Para os Processos de Prestação de Contas de todas as Empresas Portuárias, relativos ao exercício de 1997, o trabalho de fiscalização foi realizado por um grupo composto de representantes das Patrocinadoras e dos Participantes, cujo relatório constou nos respectivos processos que foram analisados pela Secretaria de Controle Interno no Ministério dos Transportes e Tribunal de Contas da União. No citado relatório foram levantados fatos de
grande relevância, adotados posteriormente pela Administração do PORTUS, que permitiu sua passagem pelo processo de reestruturação das Empresas Portuárias, sem maiores danos ao seu Patrimônio, tais como : enxugamento do Quadro de Pessoal, diminuição com gastos administrativos da Sede, para readequação com o limite estabelecido pela lei e diversificação nos fundos de investimentos, principalmente;
4ª)Nos Processos de Prestação de Contas das Empresas Portuárias, relativos ao exercício de 1998, foi juntado um relatório de uma Auditoria Externa, contratada pelo PORTUS - Instituto de Seguridade Social, em razão da interpretação da Administração Superior daquele Instituto de Seguridade Social, de que, para o atendimento da Instrução Normativa nº 12/96, do Tribunal de Contas da União, a fiscalização e avaliação quanto à correta aplicação dos recursos públicos, poderia ser feita por uma empresa contratada pelo PORTUS.
O Conselho de Administração da CODESP recomendou, com referência ao assunto acima, que o citado relatório da Auditoria Externa, fosse analisado pelo órgão de Auditoria Interna da Empresa, com manifestação sobre sua validade para o atendimento da legislação pertinente (Instruções Normativas TCU/12.96 e SFC/04.96, Lei nº 6.435/77 e Decreto nº 81.240/78 ).
Em nossa análise, anexada ao Processo de Prestação de Contas da CODESP, do exercício de 1998, que apresentou nosso entendimento sobre o Relatório da Auditoria Externa, contratada pelo PORTUS, consideramos que a legislação não foi cumprida, nem quanto à responsabilidade de quem deve realizar o controle e a fiscalização naquele instituto, pois a Lei nº 6.435/97 determina que: "As Patrocinadoras supervisionarão as atividades das entidades referidas neste artigo, orientando-se a fiscalização do poder público no sentido de proporcionar garantia aos compromissos assumidos para com os participantes dos planos de benefícios", e nem tampouco quanto à profundidade dos exames realizados pela Auditoria Externa contratada pelo PORTUS, porque se restringiram à conferência das aplicações no enquadramento às normas que se regulamentam tais aplicações (Resolução nº 2.324/96, do Banco Central do Brasil) sem contudo analisar a eficácia e eficiência de tais aplicações, conforme determina a Constituição Federal.
Em razão da interpretação da Administração Superior daquele Instituto de Seguridade Social, as Empresas Portuárias ficam impossibilitadas de cumprirem as determinações legais e estatutárias quanto à fiscalização e controle na boa e regular aplicação dos recursos públicos e dos participantes."
A Diretoria-Executiva da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, em sua 997ª reunião (ordinária) realizada em 21-11-2000, no uso da competência que lhe confere o artigo 17 do Estatuto, e ainda reiterando os termos da Carta DP-GD/363.2000, datada de 23-08-2000, encaminhada ao PORTUS - Instituto de Seguridade Social, que trata das determinações da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, de 14-12-98, que determinou, no prazo máximo de dois anos, a partir da data de sua publicação, a paridade entre a contribuição normal das empresas estatais, patrocinadoras de entidade fechadas de previdência privada e a dos respectivos segurados, decidiu, após a competente homologação pelo Conselho de Administração:
1) pagar a contribuição patronal normal de 11,338% a ser praticada a partir de 16-12-2000 de valor total igual à soma dos valores pagos pelos segurados ativos e assistidos;
2) pagar a contribuição patronal adicional de 3,933% para cobrir eventual déficit de Reserva de Tempo de Serviço Anterior, a ser apurado após os serviços de auditoria a ser realizado de imediato naquele Instituto.
O Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, em sua 257ª reunião (ordinária) realizada em 27 de novembro de 2000, no uso da competência que lhe confere os incisos XIV e XXII do artigo 13 do Estatuto, considerando o disposto na Emenda Constitucioinal nº 20/98, que determina a Paridade Contributiva de Patrocinadoras e Segurados, e ainda os Termos da Deliberação nº 27 A. 2000, de 21-08-2000, bem como, da Carta DP-ED/363.2000, de 23-08-2000, encaminhada ao Diretor Presidente do PORTUS - Instituto de Seguridade Social, Aprovou, consubstanciada na Decisão de DIREXE nº 349.2000, de 21-11-2000, a Paridade Contributiva de 11,338% a ser praticada a partir de 16-12-2000, de valor igual à soma dos valores pagos pelos segurados ativos e assistidos, bem como, pagar a Contribuição Patronal Adicional de 3,933% para cobrir eventual déficit de Reserva de Tempo de Serviço Anterior, ambas condicionadas aos resultados dos trabalhos de auditoria a serem realizados , de imediato, resultados esses que deverão ser acompanhados mensalmente pelo Conselho de Administração.
A Gerência Regional de Controle Interno do Pará, da Secretaria Federal de Controle Interno, do Ministério da Fazenda, requereu através da Solicitação de Auditoria nº 01/2000, de 06-12-2000, ao Sr. Diretor-Presidente da Companhia Docas do Pará: "Medidas adotadas visando a adequação da contribuição patronal à entidade de previdência privada (PORTUS) aos limites estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 20, de 15-12-1998, tendo em vista o término do prazo de dois anos previsto na referida Emenda.
Através do Ofício nº 019/GRCI/PA, de 12-01-2001, a Gerência Regional de Controle Interno do Pará, considerando os fatos, mencionados pela Companhia Docas do Pará, ocorridos no PORTUS - Instituto de Seguridade Social, aludidos na resposta da Solicitação de Auditoria nº 01/2000 e no Relatório elaborado pelo representante da CDP no Conselho de Curadores e na Notificação de Fiscalização nº 1.693/98, da Secretaria da Previdência Complementar, na forma do disposto do artigo 84, do Decreto-Lei nº 200/67, recomendou adoção de medidas visando o saneamento de ocorrências e com vistas a certificação da correta aplicação dos recursos repassados ao referido Instituto.
O Senhor Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes, através do Ofício-Circular nº 004/SE/MT, de 02-02-2001, informou à Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo -CODESP, na qualidade de patrocinadora do PORTUS - Instituto de Seguridade Social que, em dia 25-01-2001, em reunião com representantes indicados pelas Empresas Patrocinadoras, no Rio de Janeiro, na Sede da Companhia Docas do Rio de Janeiro, conforme consenso alcançado, foi transferida a responsabilidade pela contratação de empresa para a realização de auditoria no PORTUS, da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP para a Companhia Docas do Pará - CDP, permanecendo o entendimento de que os custos decorrentes serão rateados igualmente entre todas as Companhias Docas Patrocinadoras, atendendo às recomendações da Secretaria Federal de Controle, do Ministério da Fazenda.
Os resultados do citado trabalho de auditoria, após análise da Diretoria-Executiva e Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, e demais providências que entenderem necessárias, serão repassados à Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas da União - Regional de São Paulo.
9 - METAS PARA 2001
9.1 - Construção da Avenida Perimetral Portuária: será necessária a construção de aproximadamente 6 km, nos trechos Saboó-Valongo (2 km) e Paquetá-Macuco (4 km) com viadutos, possibilitando o desvio do trânsito urbano, o aumento e melhor aproveitamento de áreas arrendadas e arrendáveis, condicionada a disponibilidade financeira da empresa.
9.2 - Derrocagem da Pedra do Itapema: com o intuito de possibilitar o tráfego de navios de grande porte, eliminando o "gargalo" do canal de acesso, hoje existente, condicionada a disponibilidade financeira da empresa.
9.3 -Gerenciamento Ambiental: dar continuidade aos controles, quanto aos aspectos de proteção ao meio ambiente, evitando a aplicação de sanções administrativas à CODESP.
9.4 - Relocação da Malha Ferroviária da Margem Direita: foi assinado contrato com o Consórcio PORTOFER, para manutenção e operação da malha ferroviária do Porto de Santos, tendo sido implementado no ano de 2000, apenas reparos mais emergenciais nas linhas férreas preferenciais. Para 2001 há previsão de remodelação de uma linha férrea de acesso direto desde o Saboó até o Corredor de Exportação, condicionada a disponibilidade financeira da empresa.
9.5 - Sistema de Saneamento Básico: implantar a rede coletora, com a construção de estação compacta de tratamento de águas servidas no trecho Alamoa-Outeirinhos, condicionada a disponibilidade financeira da empresa.
9.6 - Aprofundamento do Canal de Navegação e Bacias de Evolução: dependendo do RAP - Relatório Ambiental Preliminar, em análise na Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo, planeja-se iniciar a 1ª etapa de aprofundamento do Canal de acesso e das bacias de evolução para - 15 m (DHN).
Posteriormente, para - 16 m e - 17 m (DHN) possibilitando colocar Santos em condições de receber navios de maior capacidade de carga, reduzindo custos e tornando-se o porto brasileiro preferencial na logística do comércio internacional,condicionada a disponibilidade financeira da empresa.
9.7 - Programa de Arrendamentos e Parcerias do Porto de Santos - PROAPS: dar continuidade, visando o arrendamento de áreas e/ou terminais remanescentes do Porto, bem como serviços , acessórios e equipamentos.
9.8 - Estrutura Organizacional da Autoridade Portuária: dar continuidade ao incentivo para desligamento voluntário de pessoal, objetivando a necessária redução de seu quadro de funcionários, até que se atinja a meta preconizada em sua Estrutura Organizacional para atuação como Autoridade Portuária de Santos,
9.9 - Treinamento: com o intuito de melhor aproveitamento dos empregados da Autoridade Portuária às novas funções, continua em andamento o programa de treinamento na área de Recursos Humanos.
9.10 - Regularização de Contratos: através de unidade apropriada, rever e regularizar todos os contratos existentes referentes aos arrendamentos e parcerias.
9.11 - Nova Estrutura Tarifária: dar continuidade aos estudos iniciados no ano de 2000, quando foi criado Grupo de Trabalho pelo CAP, com o intuito de estabelecer uma nova filosofia de tarifa para o Porto de Santos; enquanto não for criada essa nova estrutura tarifária, solicitar aos órgãos governamentais e ao CAP a aprovação de um reajuste tarifário, necessário para que a Companhia possa manter o nível de serviço prestado ao usuário do Porto.
9.12 - Fiscalização Permanente: com o treinamento de pessoal selecionado para essa finalidade, adotar mecanismos e procedimentos para possibilitar uma perfeita fiscalização de operações e de compromissos contratuais.
9.13 - Situação Econômico-Financeira: trabalha-se com o objetivo de se conseguir o equilíbrio das contas, com o constante corte de despesas adiáveis, com o aumento de receitas tarifárias e patrimoniais, com a reivindicação do repasse de novos recursos do Tesouro Nacional para abater o significativo passivo e para a realização de investimentos de infra-estrutura, de responsabilidade da Administradora/Autoridade Portuária.
9.14 - Terceirização de Serviços Condominiais: continuam os objetivos de transferir à iniciativa privada todos os serviços condominiais que possam sair do gerenciamento da estatal.
9.15 - Alienação de Equipamentos: assim como os serviços, também os equipamentos, máquinas e acessórios disponíveis, continuarão a ser transferidos à iniciativa privada, conforme forem requisitados e dentro das normas legais.
9.16 - Dragagem de Manutenção: apesar do encerramento da cobrança do Fundo Emergencial de Dragagem, a Companhia continuará a executar os serviços de dragagem de manutenção das profundidades mínimas do canal de acesso das bacias de evolução e dos berços de Cais, que são de sua responsabilidade, conforme previsto na Lei 8630/93.
9.17 - Substituição de Defensas Fixas na Alamoa: concluir a instalação de defensas nos Piers 1 e 2 do Terminal de Granéis Líquidos na Alamoa.
9.18 - Remoção dos destroços do navio "Ais Giorgios": concluir a retirada de todo o casco, dando por encerrados os serviços.
10 - AGRADECIMENTOS DA DIRETORIA - EXECUTIVA
A Diretoria-Executiva deixa registrado seus agradecimentos pelo apoio que recebeu dos Srs. Membros dos Conselhos de Administração, Fiscal e de Autoridade Portuária, assim como dos Órgãos Diretivos e de Assessoria do Ministério dos Transportes e de outras autoridades governamentais, em especial do Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Dr. Eliseu Lemos Padilha, extensivos, também, aos funcionários da Empresa pela dedicação e bom desempenho de suas funções que, em conjunto com a Diretoria-Executiva, ajudaram a escrever mais uma página na história do Porto de Santos e a mantê-lo como o maior e mais importante Porto do País.
| Fernando Lima Barbosa Vianna |
Amaury Pio Cunha |
| Diretor-Presidente |
Diretor de Administração e Finanças |
|
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| Sérgio Alcides Antunes |
Francisco Vilardo neto |
| Diretor Comercial e de Desenvolvimento |
Diretor de Infra-Estrutura e Serviços |
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