Normas em vigor no Porto Organizado de Santos

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Resolução DP N.º 35.2000 de 14 de Abril de 2000
Proíbe a permanência, o depósito e o abandono de materiais, equipamentos, cargas, embalagens, produtos inservíveis, mantas plásticas e outros utensílios, sem a devida autorização, nas dependências portuárias.

Resolução DP N.º 11.2001 de 31 de Janeiro de 2001
Determina receber do armador, agente ou preposto, no prazo estipulado, a documentação exigível nas movimentações ou trânsito de cargas e mercadorias perigosas.

Resolução DP N.º 005.04 de 14 de Janeiro de 2004
Institui o Regulamento Geral de Práticas de Fiscalização e dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas às operações portuárias de que trata a lei N.º 8630, de 25/02/93, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.

Resolução DP N.º 104.2003 de 06 de Junho de 2003
Define a política de segurança e saúde ocupacional

Resolução DP N.º 84.2002 de 07 de Outubro de 2004
Determina a sinalização e o isolamento de segurança em serviços de solda, serviços elétricos ou quaisquer outros serviços que possam acarretar riscos à saúde e à integridade física de trabalhadores ou terceiros nas áreas do Porto Organizado de Santos.

Resolução DP N.º 44.2005 de 18 de Maio de 2005
Impõe restrições às operações com barcaças a contrabordo de navios nos terminais da Alamoa e Ilha Barnabé.

Resolução DP N.º 44.2007 de 14 de Maio de 2007
Regula movimentação de mercadorias classificadas pelo código marítimo internacional de mercadorias perigosas (código IMDG) da Organização Marítima Internacional (IMO).

Resolução DP N.º 158.2007 de 29 de Outubro de 2007
Determina procedimentos de segurança obrigatórios aos arrendatários e operadores nas áreas do Porto Organizado de Santos.

Resolução DP N.º 136.2007 de 29 de Outubro de 2007
Determina a instalação de sinalização de segurança nos locais de operação e nas áreas arrendadas do Porto Organizados de Santos.

Resolução DP Nº 157.2007 de 04 de Dezembro de 2007
Exige o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual nas áreas primárias do Porto Organizado de Santos.

Resolução DP Nº 108.2008 de 13 de Agosto de 2008
Inclui o subitem 2.1 à Resolução DP Nº 136.2007, de 29 de Outubro de 2007, que determina a instalação de sinalização de segurança nos locais de operação e nas áreas arrendadas do Porto Organizado de Santos

Resolução DP Nº 36.2010 de 25 de Outubro de 2010
Institui regulamento geral de práticas de fiscalização e dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas às operações portuárias de que trata a lei N.º 8630, de 25/02/93, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.

Resolução DP/29.2011 de 10 de Maio de 2011
Estabelece procedimentos para os serviços de abastecimentos de combustível e para os de fornecimento de água às embarcações, nas áreas do Porto Organizado de Santos.

Resolução Nº 10.2012 de 06 de Fevereiro de 2012
Institui o regulamento geral de práticas de fiscalização e dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas às operações portuárias de que trata a Lei Nº 8.630, de 25/02/93, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.

Resolução nº 7.2014, de 17 de janeiro de 2014
Estabelece obrigatoriedade de entrega de documentos ocupacionais para início de obras e serviços nas áreas do porto organizado de santos.