Antaq define consulta e audiências públicas sobre desestatização da gestão do Porto de Santos

Publicado em 21.jan.2022 - 12:29

O período de contribuição será do dia 31 de janeiro até 16 de março

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou nesta sexta-feira (21) o Aviso de Audiência Pública 01/2022 para recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para a desestatização da gestão do Porto de Santos.

A consulta pública ficará aberta de 31 de janeiro a 16 de março. As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 16 de março, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível em https://www.gov.br/antaq/.

Será permitido, exclusivamente pelo anexo_audiencia012022@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos.

De acordo com a Antaq, o prazo de concessão será de 35 anos, prorrogável por até 5 anos. Os investimentos previstos totalizam R$ 16 bilhões ao longo da vigência contratual. O valor de outorga inicial será de R$ 1,383 bilhão.

Os arrendatários, detentores de contratos de transição, armadores, transportadores marítimos, operadores portuários, Terminais de Uso Privado do complexo portuário e concessionários de ferrovias que operem no Porto de Santos, bem como empresas pertencentes aos seus grupos econômicos, terão limitação de share de 15% de participação individual e de 40% – quando integrarem consórcio – para participar do certame.

O modelo proposto prevê ainda um aporte financeiro de aproximadamente R$ 3 bilhões para a construção do túnel que fará a ligação entre os municípios de Santos e Guarujá.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos relacionados à audiência pública estarão disponíveis aqui.

Foto: SPA/Pedro Cavalcante