Antaq prorroga até 16 de maio consulta pública sobre área STS 53

Publicado em 25.mar.2022 - 12:01

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prorrogou até o dia 16 de maio próximo o prazo para consulta pública visando o recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos para realização do leilão para arrendamento da área STS 53, localizada no Porto de Santos. A área está destinada para instalação de terminal para movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, de acordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos relativos à consulta pública estão disponíveis no site da Antaq (clicar em Audiência Pública nº 18/2021).

O formulário para participação no processo está em https://www.gov.br/antaq/pt-br.