Documentação


Biblioteca de informações sobre o Porto de Santos

Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI

O PDTI é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação que visa atender às necessidades tecnológicas e de informação de um órgão ou entidade para um determinado período.

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Relatório de Resultados – PETI e PDTI (2016-2019)

Este relatório objetiva apresentar os resultados obtidos com o planejamento de TI formalizado nos Planos Estratégico e Diretor de TI (PETI e PDTI), para o período de 2016 até 2019.

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Plano Estratégico de Tecnologia da Informação – PETI (2016-2019)

O PETI, situado no nível estratégico, é um documento que complementa o Planejamento Estratégico Institucional, por meio do planejamento de sistemas de informação, conhecimentos e informática, possibilitando a definição de objetivos específicos para a área de TI. Ele estabelece as diretrizes e as metas que orientam a construção do Planejamento de TI do Órgão.

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Lei dos Portos – 12.815/2013

Dispõe sobre regime jurídico da exploração dos Portos Organizados e das instalações portuárias. E dá outras providências.

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Regulamento de Exploração do Porto de Santos

Este regulamento estabelece os princípios gerais e condições de funcionamento e exploração do Porto de Santos, que deverão ser cumpridos pelas pessoas físicas e jurídicas que exerçam suas atividades na área do porto organizado, em consonância com a Lei nº 12.815/13 e o Decreto nº 8.033/13.

Conforme a Decisão DIREXE nº 469.2015, em sua 1741ª Reunião Extraordinária, realizada em 16-12-2015, retifica o Regulamento de Exploração do Porto de Santos, efetivamente no item 15.2, alterando o texto de “Os serviços de carregamento de bagagem são prestados pelo Sindbagagem (http://sindbagagem.com.br) para alguns Armadores que utilizam o Terminal de Passageiros. O efetivo é determinado de acordo com a demanda” para “O Terminal de Passageiros possui, dentre outros, serviços de carregamento de bagagem”.

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Plano de Desenvolvimento e Zoneamento – PDZ

Portaria 1.620, de 28 de julho de 2020, do Ministério da Infraestrutura.

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Resolução – RDC Nº 217, de 21/11/2001

Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), cria Regulamento Técnico com vistas à promoção da vigilância sanitária de viajantes, embarcações que operem transportes de cargas e/ou viajantes, portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional, bem como da prestação de serviços de interesse da saúde pública e produção e circulação de bens em embarcações e terminais portuários.

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Autoridade Portuária e desenvolvimento sustentado

A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico passou a ser perseguido a partir dos anos 80. A SPA está implementando os indicadores de Sustentabilidade e tem implementado políticas e diretrizes voltadas para o desenvolvimento permanente da qualidade, meio Ambiente, além da segurança e saúde ocupacional.

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Formulário de Solicitação de Atracação

Considerando as instruções de prevenção do COVID-19 emitidas pelo Ministério da Saúde (MS), a Autoridade Portuária de Santos (SPA), por medida preventiva, decidiu suspender temporariamente as reuniões presenciais de atracação de navios. Por essa razão, a partir de segunda-feira, dia 16/03/2020, as demandas deverão ser requisitadas por meio deste Formulário de Solicitação de Atracação e encaminhado para o setor de programação por e-mail, clique aqui para ler as instruções.

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Poligonal do Porto de Santos

Planta dos polígonos que identificam os limites das áreas do porto e de suas vizinhanças, em atendimento ao Art. 2º da Portaria 77, de 29 de junho de 2020, do Ministério da Infraestrutura. Para íntegra da Portaria, clique aqui.

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