Serviço de Informação ao Cidadão

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A SPA se estruturou para atender à nova Lei de Acesso à Informação, dentro dos conceitos de transparência ativa e passiva. A transparência ativa abrange a divulgação espontânea de informações de interesse público; a passiva é relacionada às solicitações de cidadãos junto à empresa. Todo o processo é coordenado pela Corregedoria-Geral da União (CGU).

Na transparência passiva, o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é uma das mais importantes criações da norma: qualquer cidadão pode solicitar documento e/ou informação sobre a Autoridade Portuária de Santos sem a necessidade de justificar o pedido. Caso a informação esteja disponí­vel, será respondida de imediato; se não, a resposta precisa ser fornecida ao cidadão em 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 dias.

A lei tem como objetivo estimular o controle social da administração pública, por meio de uma cultura de acesso às informações.

SIC NA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

As instalações do Serviço de Informação ao Cidadão estão localizadas na Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/n – Macuco – Santos – SP – 11015-900, Horário de funcionamento: de Segunda à Sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h.

Formulários (clicar abaixo para imprimir):

Link para solicitação de informação:  www.acessoainformacao.gov.br/sistema

Relatórios: https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/relatorios_estatisticos.html

Relatório anual simplificado – 2019 [ PDF 304kb]

Nome dos Empregados:
Responsável: Monise Judy Soalheiro Areias (13) 3202-6565 ramal 2526
Daniel dos Santos Silva Costa (13) 3202-6565 ramal 2961
Valter Pinho Nogueira (13) 3202-6565 ramal 2390
Nome da Autoridade Responsável pelo Monitoramento (Art. 40):
Monise Judy Soalheiro Areias (13) 3202-6565 ramais 2526

Email: sic@brssz.com