Credenciamento de Prestadoras de Serviços de Abastecimento de Água Potável a Embarcações

DESCRIÇÃO / FINALIDADE

Credenciamento das empresas prestadoras de serviços de abastecimento de água potável a embarcações, tanto por mar quanto por terra

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

As empresas interessadas deverão enviar, por meio de nosso protocolo digital, carta de solicitação de credenciamento especificando o tipo de operação que pretende realizar, acompanhada dos documentos exigidos na Resolução DP nº 10.2015. A carta deve estar encaminhada à Supervisão de Gestão de Documentos e endereçada à Superintendência de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho – SUMAS, e datada e assinada por responsável legal da empresa ou por preposto.

Acessos
Protocolo digital

Leis e Normas
Resolução SPA DP nº 10.2015

CANAL DE ENTREGA

Correio.

PRAZO DE ATENDIMENTO

Até 90 (noventa) dias contínuos.