DESCRIÇÃO / FINALIDADE

Por meio deste serviço, o usuário poderá solicitar credenciamento para prestação de serviços de lavagem de porões de navios graneleiros e de abastecimento de água potável a embarcações (tanto por mar quanto por terra).

TIPO DE SOLICITANTE

Empresas interessadas em realizar os serviços

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

Etapa 01: Solicitar credenciamento

As empresas interessadas deverão encaminhar, por meio do Sistema de Protocolo Digital, os documentos exigidos nos normativos descritos, via carta de solicitação de credenciamento, endereçada à Superintendência de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho – SUMAS, datada e assinada por responsável legal da empresa ou por preposto, especificando o tipo de operação que pretende realizar.

Custos desta etapa

Custo Portuário
Fixo
Valor estipulado na Tarifa Portuária do Porto de Santos

Canal de prestação

Sistema de Protocolo Digital


Etapa 02: Obter credenciamento/autorização

Após a solicitação, a documentação será analisada pela equipe técnica e o interessado será comunicado do resultado, podendo ser solicitada a complementação de documentos, se o caso.

Canal de prestação

E-mail.

A comunicação a respeito da análise quanto à solicitação é feita através de ofício pelo e-mail cadastrado pela própria empresa.

LEIS E NORMAS

NAP.SUMAS.OPR.005, de 28 de dezembro de 2021 (Lavagem de porões de navios graneleiros)

Resolução SPA DP nº 10.2015 (Abastecimento de água potável)

Tarifa Portuária do Porto de Santos

CONTATO DA ÁREA

Gerência de Meio Ambiente
Telefone: (13) 3202-6565 ramal 2326

CANAL DE PRESTAÇÃO

E-mail.

PRAZO DE ATENDIMENTO

Até 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Tempo estimado para os casos em que não há pendências documentais.
 

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