DESCRIÇÃO / FINALIDADE

Por meio deste serviço, o usuário poderá solicitar a emissão de declaração a fim de comprovar a inexistência de débitos e atender ao disposto na Portaria SEP nº 111/2013, para obtenção do certificado de operador portuário, bem como a emissão de atestado a fim de comprovar a adimplência da empresa junto à Autoridade Portuária de Santos.

TIPO DE SOLICITANTE

Empresas que necessitem comprovar a inexistência de débito e/ou adimplência

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

Etapa 01: Solicitar a emissão do documento

O interessado deve realizar o pedido através de envio de carta encaminhada via Sistema de Protocolo Digital, endereçada à Diretoria Administrativa e Financeira – DIADM.

Documentação necessária desta etapa

Documentação do responsável pela empresa (RG e Contrato Social) ou procuração outorgada a um representante.

Canal de prestação

Sistema de Protocolo Digital


Etapa 02: Obter documento

O documento digital será emitido pela Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber através de correio eletrônico.

Tempo de duração desta etapa

Até 2 dias úteis.

Canal de prestação

E-mail.

A Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber encaminhará o documento ao e-mail do solicitante.

LEIS E NORMAS

Portaria SEP nº 111/2013, alterada pela Portaria SEP nº 87/2016

CONTATO DA ÁREA

Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber
Telefone: (13) 3202-6565 ramal 2188

CANAL DE PRESTAÇÃO

E-mail.

PRAZO DE ATENDIMENTO

Até 5 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

 

Termo de privacidade