DESCRIÇÃO / FINALIDADE

Por meio deste serviço, o usuário poderá solicitar a emissão de declaração a fim de comprovar a inexistência de débitos e atender ao disposto na Portaria SEP nº 111/2013, para obtenção do certificado de operador portuário, bem como a emissão de atestado a fim de comprovar a adimplência da empresa junto à Autoridade Portuária de Santos.

TIPO DE SOLICITANTE

Empresas que necessitem comprovar a inexistência de débito e/ou adimplência

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

Etapa 01: Solicitar a emissão do documento

O interessado deve realizar o pedido através de envio de carta encaminhada via Sistema de Protocolo Digital, endereçada à Diretoria Administrativa e Financeira – DIADM.

Documentação necessária desta etapa

Documentação do responsável pela empresa (RG e Contrato Social) ou procuração outorgada a um representante.

Canal de prestação

Sistema de Protocolo Digital


Etapa 02: Obter documento

A Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber – SETEC irá analisar o histórico da empresa e estando apta a emissão do documento, deverá encaminhar minuta de resposta para a SUGAB.

A Superintendência de Gabinete – SUGAB irá preparar o documento, colher assinatura do Diretor Administrativo e Financeiro e encaminhar ao solicitante através de e-mail.

Documentação necessária desta etapa

Documentação da empresa (Consulta CNPJ receita, Inscrição Municipal, Estadual (se houver), Contrato Social) Documentação do responsável pela empresa (Procuração se Terceiro, Cópia RG).
Para o cadastro de Operador Portuário, é necessário que este possua o certificado do operador.
Para Armadores, seguir orientações constantes no site do Porto de Santos.
Para Agências Marítimas, informar número de cadastro DTE no preenchimento do formulário.

Tempo de duração desta etapa

Até 2 dias úteis.

Canal de prestação

E-mail:

A Superintendência de Gabinete – SUGAB, encaminhará o documento ao e-mail do solicitante.

Tempo máximo de espera de atendimento desta etapa (se presencial ou telefone)

3 dias úteis.

LEIS E NORMAS

Portaria SEP nº 111/2013, alterada pela Portaria SEP nº 87/2016

CONTATO DA ÁREA

Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber
Telefone: (13) 3202-6565 Ramais 2311, 2185, 2775
GEPLO – Sistemas Logísticos
Telefone: (13) 3202-6565 Ramal 2731

CANAL DE PRESTAÇÃO

E-mail.

PRAZO DE ATENDIMENTO

Até 5 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

 

Termo de privacidade