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DESCRIÇÃO / FINALIDADE

Toda empresa, para efetuar qualquer operação ou serviço junto à SPA, deve possuir uma garantia ou efetuar o pagamento antecipado do serviço.

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

O interessado deve verificar junto a Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber – SETEC os termos para aceitação da Garantia. A Carta de Fiança deverá ser redigida conforme os termos de minuta fornecida pela SPA.
Em caso de fiança ou seguro, enviar a documentação abaixo por meio de nosso protocolo digital, em carta endereçada à Diretoria Administrativa e Financeira – DIADM.

1- Carta de Fiança junto a procuração dos funcionários do banco que estão assinando, para validação da mesma;
2- Seguro Garantia, junto ao comprovante de pagamento do Prêmio;
3- Minuta da fiança e/ou do seguro garantia. O usuário pode solicitar via correio eletrônico (em formato PDF) ou retirar minuta impressa na SETEC.

Acessos
Protocolo Digital

Leis e Normas
Resolução ANTAQ nº 3274/2014, alterada pela Resolução nº 3584/2014 e pela Resolução Normativa nº 02-Antaq/2015
Resolução SPA DIPRE nº 153.2019
Resolução SPA DIPRE nº 154.2019, alterada pelas Resoluções SPA DIPRE nºs 194.2019 e 199.2019

CANAL DE ENTREGA

No caso de caução, o interessado poderá retirar recibo junto a Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber, após a efetivação do crédito.
Demais casos o trâmite de registro é interno.

PRAZO DE ATENDIMENTO

Até 10 dias corridos.

Termo de privacidade