DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Toda empresa, para efetuar qualquer operação ou serviço junto à SPA, deve possuir uma garantia ou efetuar o pagamento antecipado do serviço.
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO
O interessado deve verificar junto a Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber – SETEC os termos para aceitação da Garantia. A Carta de Fiança deverá ser redigida conforme os termos de minuta fornecida pela SPA.
Em caso de fiança ou seguro, preparar documentação (abaixo) com carta endereçada à Diretoria Administrativa e Financeira – DIADM e encaminhada à Supervisão de Gestão de Documentos, por meio de protocolo digital:
1- Carta de Fiança junto a procuração dos funcionários do banco que estão assinando, para validação da mesma;
2- Seguro Garantia, junto ao comprovante de pagamento do Prêmio;
3- Minuta da fiança e/ou do seguro garantia o usuário pode solicitar via correio eletrônico em formato PDF.
Acessos
Protocolo Digital
Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber
E-mail: contasareceber@brssz.com
Telefone (13) 3202-6565 ramal 2188
Leis e Normas
Resolução ANTAQ nº 3274/2014, alterada pela Resolução nº 3584/2014 e pela Resolução Normativa nº 02-Antaq/2015
Resolução SPA DIPRE nº 153.2019
Resolução SPA DIPRE nº 154.2019, alterada pelas Resoluções SPA DIPRE nºs 194.2019 e 199.2019
CANAL DE ENTREGA
E-mail e/ou presencialmente.
No caso de caução, o interessado poderá retirar recibo junto a Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber, após a efetivação do crédito.
Nos demais casos, o trâmite de registro é interno.
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 10 dias corridos.
