DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Toda empresa para efetuar qualquer operação/serviço junto à Autoridade Portuária de Santos deve possuir uma garantia ou efetuar o pagamento antecipado do serviço. Por meio deste serviço, o usuário poderá realizar o registro de sua fiança, seguro ou caução garantia.
TIPO DE SOLICITANTE
Empresas que efetuarão operação/serviço junto à Autoridade Portuária de Santos.
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO
Etapa 01: Efetuar registro
O interessado deve verificar junto a Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber – SETEC os termos para aceitação da Garantia.
A Carta de Fiança deverá ser redigida conforme os termos de minuta fornecida pela Companhia.
Em caso de fiança ou seguro, preparar documentação descrita com carta endereçada à Diretoria Administrativa e Financeira – DIADM e encaminhada via Sistema de Protocolo Digital.
Documentação necessária desta etapa
Em caso de fiança ou seguro, preparar documentação:
1- Carta de Fiança junto a procuração dos funcionários do banco que estão assinando, para validação da mesma;
2- Seguro Garantia, junto ao comprovante de pagamento do Prêmio;
3- Minuta da fiança e/ou do seguro garantia o usuário pode solicitar via correio eletrônico em formato PDF.
Canal de prestação
E-mail: contasareceber@brssz.com
Etapa 02: Obter recibo
No caso de caução, o interessado poderá retirar recibo junto à Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber, após a efetivação do crédito.
Demais casos o trâmite de registro é interno.
Canal de prestação
E-mail: contasareceber@brssz.com
Presencial: Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, s/n – Macuco – Santos – SP – 11015-900
Tempo máximo de espera de atendimento desta etapa (se presencial ou telefone)
Até 30 minutos.
LEIS E NORMAS
Resolução ANTAQ nº 3274/2014, alterada pela Resolução nº 3584/2014 e pela Resolução Normativa nº 02-Antaq/2015
Resolução SPA DIPRE nº 153.2019
Portaria DIPRE/07.2022
CONTATO DA ÁREA
Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber
Telefone: (13) 3202-6565 ramal 2188
CANAL DE PRESTAÇÃO
E-mail e/ou presencialmente.
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 10 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
