DESCRIÇÃO / FINALIDADE

Toda empresa para efetuar qualquer operação/serviço junto à Autoridade Portuária de Santos deve possuir uma garantia ou efetuar o pagamento antecipado do serviço. Por meio deste serviço, o usuário poderá realizar o registro de sua fiança, seguro ou caução garantia.

TIPO DE SOLICITANTE

Empresas que efetuarão operação/serviço junto à Autoridade Portuária de Santos.

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

Etapa 01: Efetuar registro

O interessado deve verificar junto a Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber – SETEC os termos para aceitação da Garantia.
A Carta de Fiança deverá ser redigida conforme os termos de minuta fornecida pela Companhia.
Em caso de fiança ou seguro, preparar documentação descrita com carta endereçada à Diretoria Administrativa e Financeira – DIADM e encaminhada via Sistema de Protocolo Digital.

Documentação necessária desta etapa

Em caso de fiança ou seguro, preparar documentação:
1- Carta de Fiança junto a procuração dos funcionários do banco que estão assinando, para validação da mesma;
2- Seguro Garantia, junto ao comprovante de pagamento do Prêmio;
3- Minuta da fiança e/ou do seguro garantia o usuário pode solicitar via correio eletrônico em formato PDF.

Canal de prestação

E-mail: contasareceber@brssz.com


Etapa 02: Obter recibo

No caso de caução, o interessado poderá retirar recibo junto à Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber, após a efetivação do crédito.
Demais casos o trâmite de registro é interno.

Canal de prestação

E-mail: contasareceber@brssz.com

Presencial: Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, s/n – Macuco – Santos – SP – 11015-900

Tempo máximo de espera de atendimento desta etapa (se presencial ou telefone)

Até 30 minutos.

LEIS E NORMAS

Resolução ANTAQ nº 3274/2014, alterada pela Resolução nº 3584/2014 e pela Resolução Normativa nº 02-Antaq/2015

Resolução SPA DIPRE nº 153.2019

Portaria DIPRE/07.2022

CONTATO DA ÁREA

Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber
Telefone: (13) 3202-6565 ramal 2188

CANAL DE PRESTAÇÃO

E-mail e/ou presencialmente.

PRAZO DE ATENDIMENTO

Até 10 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

 

Termo de privacidade