DESCRIÇÃO / FINALIDADE

Por meio deste serviço, o usuário poderá solicitar a restituição de valores faturados, por nota de crédito, e eventualmente pagos a maior.

TIPO DE SOLICITANTE

Empresas que queiram solicitar restituição de valores faturados e eventualmente pagos a maior.

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

Etapa 01: Solicitar restituição

Em até 90 dias da emissão da fatura, o interessado deverá encaminhar contestação, por carta, via Sistema de Protocolo Digital, devidamente fundamentada, contendo o logotipo da empresa requerente, datada e assinada pelo seu representante legal ou seu preposto. Não serão aceitas cartas de terceiros.

Documentação necessária desta etapa

Devem estar em anexo à carta de restituição, a cópia da fatura e/ou da Nota Fiscal (se houver) e o respectivo comprovante de quitação, obrigatoriamente.

Canal de prestação

Sistema de Protocolo Digital


Etapa 02: Análise e resultado

Após análise quanto a procedência do pedido de restituição, o requerente é comunicado. Em caso de indeferimento, o requisitante é comunicado com as devidas explanações.
No caso de deferimento da restituição, é emitida nota de crédito sendo a carta de resposta enviada ao solicitante via e-mail.

Tempo de duração desta etapa

Até 30 dias podendo ser prorrogado por igual período.

Canal de prestação

E-mail.

Resposta encaminhada ao e-mail do solicitante, pela Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber, contendo carta elaborada pela Gerência de Faturamento e respectiva Nota de Crédito, se houver.

CONTATO DA ÁREA

Gerência de Faturamento
Telefone: (13) 3202-6565 ramal 2350

CANAL DE PRESTAÇÃO

E-mail.

PRAZO DE ATENDIMENTO

Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Tempo prorrogável por igual período.

 

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