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As operações de comércio exterior realizadas em Santos envolvem diversos agentes públicos e privados. Confira abaixo alguns deles.

Agências reguladoras e autarquias

  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura. Regula, supervisiona e fiscaliza as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária (antaq.gov.br);
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – autarquia vinculada ao Ministério da Saúde. Responde pelo controle sanitário em meios de transportes, viajantes, infraestrutura, produtos importados e exportados, serviços e bens produzidos, bem como pela vigilância epidemiológica e controle de vetores. Emite o Certificado de Livre Prática, que libera a embarcação para operar no porto. (anvisa.gov.br);
  • Autoridade ambiental – Ibama e Cetesb exercem em paralelo esse papel no porto, respondendo pela análise e emissão das licenças ambientais para os empreendimentos e atividades desenvolvidas e pelo controle e fiscalização ambiental (ibama.gov.br e cetesb.sp.gov.br);

Órgãos governamentais

  • Receita Federal / Alfândega – unidade responsável por fiscalizar a entrada, permanência, movimentação e saída de pessoas, veículos e cargas das instalações portuárias alfandegadas. Responde pela vigilância aduaneira e repressão ao contrabando e descaminho, bem como pela arrecadação dos tributos incidentes sobre o comércio exterior e pelo despacho aduaneiro na importação e exportação (receita.fazenda.gov.br);
  • Capitania dos Portos de São Paulo – vinculada à Marinha do Brasil, contribui para a orientação, coordenação e controle das atividades da Marinha Mercante. Fiscaliza os serviços de praticagem, realiza inspeções navais, conduz inquéritos administrativos de acidentes de navegação, auxilia o serviço de salvamento marítimo, mantém a sinalização náutica, entre outros (marinha.mil.br/cpsp);
  • Polícia FederalNúcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom) – realiza, além do patrulhamento rotineiro, a fiscalização do tráfego internacional nos navios que atracam no porto (pf.gov.br);
  • Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) –órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que supervisiona as cargas de origem animal ou vegetal movimentadas no porto, atestando sua qualidade e origem (agricultura.gov.br)

Arrendatários, autorizatários e operadores

  • Arrendatário – empresa que detém o direito de exploração de área afeta à operação portuária dentro dos limites do Porto Organizado. Os arrendatários são os responsáveis pelos Terminais Portuários onde se realizam os embarques, descargas e armazenamento das mercadorias. O Porto possui terminais especializados na operação de carga geral, conteinerizada, veículos, granéis (sólidos e líquidos) e passageiros. Os arrendamentos de terminais dentro do Porto Organizado são feitos por meio de contratos, precedidos de licitação realizada pela Antaq. (Conheça a lista dos arrendatários do Porto de Santos).
  • Autorizatário – empresa que detém o direito de exploração de área afeta à operação portuária fora dos limites do Porto Organizado. Os autorizatários são os responsáveis pelos Terminais de Uso Privado (TUP), explorados mediante autorização da Antaq. (Conheça a lista dos TUPs situados dentro do Complexo Portuário de Santos).
  • Operador portuário – pré-qualificado pela SPA, responde pela coordenação das operações portuárias sob sua responsabilidade, em terra e a bordo das embarcações. (Conheça a lista dos operadores portuários do Porto de Santos).
  • Requerimento de Qualificação para Operador Portuário

Agentes, armadores e despachantes

  • Agente marítimo – representante de armadores nos portos. Responde pelo suprimento das necessidades materiais dos navios e pela intermediação comercial. É o elo entre os donos dos navios e os intervenientes públicos e privados do processo de exportação/importação (sindamar.com.br);
  • Armador – é o dono do navio. Viabiliza o transporte marítimo de cargas em rotas locais ou internacionais (syndarma.org.br e centronave.org.br);
  • Despachante aduaneiro – representa os importadores, exportadores, transportadores e armazéns alfandegados perante órgãos governamentais nos procedimentos aduaneiros, fiscais, tributários, logísticos e comerciais para liberação aduaneira (sdas.org.br);

Fornecedores de bens e serviços portuários

  • Bunker – fornecedores de combustíveis;  
  • Rebocadores – opera no apoio a manobras de navios, atuando nos serviços de atracação e desatracação (abeam.org.br);
  • Materiais de consumo – fornecedores de materiais de consumo de bordo, como alimentos, bebidas, peças e outros equipamentos para o uso das embarcações mercantes (brazilianshipsuppliers.org.br); 
  • Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo– administra o fornecimento de mão de obra do trabalhador portuário avulso (TPA) para realização das operações portuárias (ogmo-santos.com.br);
  • Praticagem – associação de profissionais que assessoram comandantes nas manobras de entrada, saída e movimentação das embarcações dentro do porto, coordenando o tráfego marítimo e gerenciando os riscos navais em águas restritas (sppilots.com.br);

Terminais no Porto de Santos

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