Orientações Gerais

A Santos Port Authority – SPA, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, é uma empresa pública que tem por objeto social exercer as funções de Autoridade Portuária no âmbito do Porto Organizado de Santos, sob sua administração e responsabilidade, e demais instalações portuárias no Estado de São Paulo que lhe forem incorporadas, em consonância com as políticas públicas setoriais formuladas pelo Poder Concedente.

Estabelecida pelo Decreto 9.094/ 2017 e alterações pelo Decreto nº 9.723/2019, a Carta de Serviços ao Usuário é um compromisso de transparência e acesso à informação que a SPA firma com a sociedade.

Esta Carta apresenta os serviços que a Companhia disponibiliza aos cidadãos, empresas e entidades. O atendimento prestado ao usuário é pautado pela cordialidade, atenciosidade, eficiência, transparência, impessoalidade, legalidade e presunção de veracidade, a fim de otimizar os serviços e atividades prestados à sociedade.

As informações estão organizadas pela Descrição dos Serviços, orientando o usuário como proceder e quais os prazos vigentes para obtenção de cada serviço. Os serviços serão prestados mediante a disponibilidade de recursos, trâmites e atendimento dos requisitos especificados na Carta de Serviços.

A prioridade no atendimento será concedida observando-se os critérios legais.

A interação entre a SPA e o usuário para fins de elucidação de questionamentos e consultas acerca das etapas, cumpridas e pendentes, para a realização dos serviços solicitados se dará preferencialmente via eletrônica. Caso haja indisponibilidade de atendimento via sistema informatizado, os procedimentos poderão ser realizados via telefone ou presencialmente, conforme especificado em cada serviço.

Para a melhoria contínua dos serviços fornecidos, manifestações a respeito da prestação dos serviços devem ser realizadas na Ouvidoria da SPA, tornando a interação entre a Companhia e os cidadãos mais tênue transparente.

Termo de privacidade