As tarifas cobradas pela Autoridade Portuária destinam-se a permitir a justa remuneração do capital, o melhoramento e a
expansão dos serviços e assegurar o equilíbrio econômico e financeiro da empresa. As tarifas portuárias são organizadas
em um conjunto de tabelas correspondentes a cada um dos tipos de serviços prestados pela SPA no atendimento aos
armadores, operadores portuários e demais requisitantes:

Periodicamente, a SPA elabora as propostas de reajuste ou revisão tarifária, conforme metodologia estabelecida pela
Antaq, e as encaminha para análise e aprovação da Agência.

A Antaq analisa as propostas recebidas, podendo interromper o processo de análise para solicitar informações e
esclarecimentos adicionais que julgar necessários. Concluído o processo de análise, e havendo aprovação dos pleitos, os
reajustes e revisões tarifárias são comunicados pela Antaq ao poder concedente e ao Ministério da Economia.

As tabelas tarifárias do Porto de Santos, bem como resoluções, portarias, normas e demais regramentos relacionados à sua
aplicação podem ser consultados abaixo.

Tabelas de tarifas

Resoluções, Normas e Portarias

Regramentos e outros materiais de referência

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