Comunicados

COMUNICADO AOS AGENTES MARÍTIMOS, ARMADORES, OPERADORES E SINDICATOS

Resolução da Presidência e Atos Administrativos

Resoluções

  • Resolução DP Nº 4/2021 de 14/01/2021 até 29/04/2021
    PRORROGA POR MAIS 3 (TRÊS) MESES, O PRAZO DA RESOLUÇÃO DIPRE N. 118.2020, DE 02 DE JULHO DE 2020
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  • Resolução DP Nº 219/2020 de 29/12/2020 até 15/09/2021
    ESTABELECE VALORES ATUALIZADOS PARA USO POR TERCEIROS DO POLÍGONO DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA (PDO) DE SEDIMENTOS DRAGADOS, GERENCIADO PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 218/2020 de 29/12/2020 até 01/04/2022
    ESTABELECE DESCONTO NA TARIFA DE INFRAESTRUTUTURA DE ACOSTAGEM DEVIDA PELO USO DE BERÇOS PÚBLICOS POR NAVIOS DE GRANÉIS LÍQUIDOS DESTINADOS/ORIUNDOS DOS BERÇOS DE GRANÉIS LÍQUIDOS DA ILHA BARNABÉ E DA REGIÃO DA ALAMOA
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  • Resolução DP Nº 213/2020 de 10/12/2020 até 07/12/2021
    ESTABELECE DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DE CERCOS DE CONTENÇÃO PREVENTIVOS NAS OPERAÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÓLEOS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES ÀS EMBARCAÇÕES, NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 185/2020 de 13/10/2020 até 13/01/2021
    PRORROGA POR MAIS 3 (TRÊS) MESES, O PRAZO DA RESOLUÇÃO DIPRE N. 118.2020, DE 02 DE JULHO DE 2020
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  • Resolução DP Nº 177/2020 de 01/10/2020
    APROVA O NOVO REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO PORTO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 171/2020 de 30/09/2020 até 27/11/2020
    REGRAMENTO PROVISÓRIO PARA GRAVAÇÕES DE PROPAGANDA ELEITORAL NO PORTO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 168/2020 de 21/09/2020 até 30/09/2021
    REGRAMENTO PROVISÓRIO PARA ATRACAÇÃO NO BERÇO ALAMOA II
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  • Resolução DP Nº 165/2020 de 18/09/2020 até 15/07/2021
    DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E O CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS E VEÍCULOS ÀS ÁREAS CONTROLADAS, RESTRITAS OU A BORDO DE EMBARCAÇÕES, DENTRO DOS LIMITES DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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  • Resolução DP Nº 155/2020 de 02/09/2020 até 30/09/2021
    ALTERA O TEOR DA NORMA ESTABELECIDA POR MEIO DA RESOLUÇÃO DIPRE Nº 150.2020, DATADA DE 26-08-2020
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  • Resolução DP Nº 150/2020 de 26/08/2020 até 30/09/2021
    ESTABELECE NORMAS PARA ATRACAÇÃO DE NAVIOS NO PORTO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 136/2020 de 21/07/2020 até 15/09/2021
    ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O USO POR TERCEIROS DO POLÍGONO DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA (PDO) DE SEDIMENTOS DRAGADOS, GERENCIADO PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 120/2020 de 03/07/2020 até 14/02/2022
    TORNA SEM EFEITO A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO DP Nº 44.2007, DE 14-05-2007
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  • Resolução DP Nº 118/2020 de 02/07/2020 até 29/04/2021
    ESTABELECE DESCONTO TARIFÁRIO PARA AS OPERAÇÕES DE GRANÉIS SÓLIDOS REALIZADAS NOS BERÇOS DOS ANTIGOS ARMAZÉNS 33 E 35, LOCALIZADOS NA MARGEM DIREITA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 73/2020 de 21/05/2020 até 21/11/2020
    ESTABELECE DESCONTO DE 50% NAS TARIFAS DE UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ACOSTAGEM E TERRESTRE PELOS NAVIOS DE CRUZEIRO QUE CUMPREM QUARENTENA NO PORTO DE SANTOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19
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  • Resolução DP Nº 75/2020 de 19/05/2020 até 26/02/2021
    PRORROGA, POR 30 DIAS, O PRAZO DA RESOLUÇÃO DIPRE N. 48.2020, DE 09 DE ABRIL DE 2020
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  • Resolução DP Nº 59/2020 de 27/04/2020 até 26/08/2020
    ESTABELECE NORMAS PARA ATRACAÇÃO DE NAVIOS NO PORTO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 43/2020 de 10/04/2020 até 30/09/2021
    DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE AMARRAÇÃO, DESAMARRAÇÃO E PUXADA DE NAVIOS NOS BERÇOS PÚBLICOS QUANDO DE USO PREFERENCIAL, BEM COMO AS NORMAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS APLICÁVEIS
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  • Resolução DP Nº 50/2020 de 09/04/2020 até 30/09/2021
    ADITA E REVISA A RESOLUÇÃO DIPRE Nº 43, DE 31 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE AOS TERMINAIS PORTUÁRIOS/ARRENDATÁRIOS DOS SERVIÇOS DE AMARRAÇÃO, DESAMARRAÇÃO E PUXADA DE NAVIOS NOS BERÇOS PÚBLICOS QUANDO DE USO PREFERENCIAL, BEM COMO AS NORMAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS APLICÁVEIS
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  • Resolução DP Nº 49/2020 de 09/04/2020 até 01/09/2022
    REVISA A RESOLUÇÃO DIPRE Nº 45.2020 QUE TRATA DE MEDIDAS PARA A OPERAÇÃO DE CARGA OU DESCARGA DE NAVIOS NO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS PARA PREVENÇÃO QUANTO À TRASMISSÃO DO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2).
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  • Resolução DP Nº 48/2020 de 09/04/2020 até 26/02/2021
    ESTABELECE DESCONTO TARIFÁRIO PARA AS OPERAÇÕES DE GRANÉIS SÓLIDOS REALIZADAS NO BERÇO DO ARMAZÉM 33, LOCALIZADO NO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 45/2020 de 02/04/2020 até 01/09/2022
    DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS QUE DEVERÃO SER ADOTADAS DURANTE AS OPERAÇÕES DE CARGA OU DESCARGA DE NAVIOS NO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS PARA PREVENÇÃO QUANTO À TRANSMISSÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2)
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  • Resolução DP Nº 44/2020 de 31/03/2020 até 29/03/2021
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO APLICADA AOS PÁTIOS REGULADORES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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  • Resolução DP Nº 263/2019 de 05/12/2019 até 07/12/2021
    REGULAMENTA O RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO BOLETIM DE DESCARGA E EMBARQUE E DO MANIFESTO DE CARGA ATRAVÉS DA SUPERVIA ELETRÔNICA DE DADOS - SED.
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  • Resolução DP Nº 240/2019 de 01/12/2019 até 07/12/2021
    DEFINE NOVO PRAZO DE VENCIMENTO, E ATUALIZA PROCEDIMENTOS PARA CONTESTAÇÃO DE FATURAS E RESTITUIÇÃO DE VALORES.
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  • Resolução DP Nº 199/2019 de 13/08/2019 até 25/01/2022
    COMPLEMENTA E ALTERA O TEOR DA RESOLUÇÃO DIPRE N. 154.2019, DE 03-06-2019.
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  • Resolução DP Nº 194/2019 de 12/08/2019 até 12/08/2019
    COMPLEMENTA E ALTERA O TEOR DA RESOLUÇÃO DIPRE N. 154.2019, DE 03-06-2019.
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  • Resolução DP Nº 180/2019 de 18/07/2019 até 29/06/2021
    COMPLEMENTA E ALTERA A RESOLUÇÃO DP N. 13.2014 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA OS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS.
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  • Resolução DP Nº 154/2019 de 03/06/2019 até 25/01/2022
    ESTABELECE NOVA METODOLOGIA DE COBRANÇA DA TABELA I, DA TARIFA DO PORTO DE SANTOS.
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  • Resolução DP Nº 153/2019 de 03/06/2019 até 10/06/2022
    ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE GARANTIAS PARA TODOS OS OPERADORES DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS DO PORTO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 248/2018 de 12/12/2018 até 15/05/2020
    ESTABELECE AS REGRAS DE ATRACAÇÃO NO CAIS DO ARMAZÉM 12A E SUAS RESPECTIVAS PRIORIDADES E PREFERÊNCIAS.
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  • Resolução DP Nº 211/2018 de 29/11/2018 até 15/05/2020
    ESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, BERÇOS PÚBLICOS E ADICIONAIS PARA OPERAÇÃO DE DESEMBARQUE DE GRANÉIS SÓLIDOS. ESTA RESOLUÇÃO REVOGA A 140.2018, DE 11-10-2018.
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  • Resolução DP Nº 156/2018 de 12/11/2018 até 15/05/2020
    DESIGNAR O SR. CARLOS EIDAM DE ASSIS, PARA EXERCER, A PARTIR DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DO DIRETOR-PRESIDENTE.
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  • Resolução DP Nº 140/2018 de 11/10/2018 até 26/02/2021
    ESTABELECE EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO BERÇOS PÚBLICOS ADICIONAIS PARA OPERAÇÃO DE DESEMBARQUE DE GRANÉIS SÓLIDOS. A RESOLUÇÃO 211.2018, DE 29-11-2018, REVOGA ESTA.
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  • Resolução DP Nº 128/2018 de 10/09/2018 até 27/12/2022
    ESTABELECE O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE MERGULHO E AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
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  • Resolução DP Nº 121/2018 de 23/08/2018 até 07/12/2021
    ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PRE-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE E CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES.
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  • Resolução DP Nº 98/2018 de 05/07/2018 até 07/12/2021
    ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTROS DE PREÇOS DE OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
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  • Resolução DP Nº 90/2018 de 13/06/2018
    ESTABELECE REAJUSTE LINEAR PARA OS VALORES DAS TABELAS I, II E V DA TARIFA DO PORTO DE SANTOS. - 1. APLICAR, A PARTIR DE 13/06/2018, REAJUSTE LINEAR DE 16,76% (DEZESSEIS INTEIROS E SETENTA E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO) SOBRE OS VALORES DAS TABELAS: I – UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA, II - UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TERRESTRE E V – SERVIÇOS GERAIS, DA TARIFA DO PORTO DE SANTOS. COMUNICAR QUE A TARIFA REAJUSTADA ESTARÁ DISPONÍVEL, A PARTIR DE 13/06/18, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.PORTODESANTOS.COM.BR.
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  • Resolução DP Nº 57/2018 de 20/03/2018 até 30/08/2018
    INSTITUI REGRAMENTO OPERACIONAL DA HIDROVIA DO PORTO DE SANTOS E NORMAS, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO DE TRANSPORTADOR HIDROVIÁRIO NO PORTO DE SANTOS. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 125.2018.
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  • Resolução DP Nº 14/2018 de 12/01/2018 até 01/04/2022
    ESTABELECE VALORES PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA COM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE PAR E RAMAL TELEFÔNICO.
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  • Resolução DP Nº 13/2018 de 12/01/2018 até 01/04/2022
    ESTABELECE VALOR PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA POR CABO DE FIBRA ÓTICA ATIVA.
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  • Resolução DP Nº 172/2017 de 04/10/2017 até 15/06/2020
    DESIGNAR GRUPO DE TRABALHO CONSTITUÍDO PELAS SRAS. FERNANDA DE SOUZA MACHADO, REGISTRO Nº 36.815-6, LETICIA MASUTANI FORNI, REGISTRO Nº 36.636-6 E PELOS SRS. CLÁUDIO ANTONIO TEIXEIRA BASTOS, REGISTRO Nº 36.179-8, HYGINO PEGAS DA SILVA, REGISTRO Nº 36.539-4, IGOR SERRÃO RIBEIRO, REGISTRO Nº 36.632-3 E RICARDO DOS SANTOS MOREIRA, REGISTRO Nº 35.054--, PARA SOB A COORDENAÇÃO DA PRIMEIRA, ELABORAR CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO EM CONFORMIDADE À LEI Nº 13.460/2017 E DECRETO Nº 9.094/2017.
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  • Resolução DP Nº 78/2017 de 09/06/2017 até 26/02/2021
    REAJUSTE NA TAXA DE FILMAGEM A PARTIR DE 26-6-2017.
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  • Resolução DP Nº 77/2017 de 02/06/2017 até 15/05/2020
    PRORROGA O PRAZO DA RESOLUÇÃO DIPRE Nº 24.2017, POR MAIS 90 DIAS - CRITÉRIO PROVISÓRIO DE COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CODESP.
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  • Resolução DP Nº 24/2017 de 10/03/2017 até 26/02/2021
    RESOLUÇÃO DIPRE 311.2016 - PRORROGAR POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, APÓS A DATA DO VENCIMENTO DA RESOLUÇÃO ACIMA REFERENCIADA, QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DE CRITÉRIO PROVISÓRIO DE COBRANÇA PELA ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDA PELA CODESP, PARA ADEQUAÇÃO DAS CARGAS ELÉTRICAS DAS INSTALAÇÕES E PARA QUE A COMPANHIA CONCLUA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MEDIÇÃO COMPATÍVEL EM TODOS OS PONTOS DE ATENDIMENTO.
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  • Resolução DP Nº 311/2016 de 12/12/2016 até 26/02/2021
    APLICAÇÃO DE CRITÉRIO PROVISÓRIO DE COBRANÇA PELA ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDA PELA CODESP
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  • Resolução DP Nº 310/2016 de 07/12/2016
    ALTERAR O TEOR DA RESOLUÇÃO DIPRE Nº 291.2016, DATADA DE 28/11/2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO, NO TÓPICO 2 – DOS CERCOS DE CONTENÇÃO, ITEM “2.1, ALÍNEA C”, • ONDE SE LÊ: “SAIA COM CALADO MÍNIMO DE 40 M”, • LEIA-SE: “SAIA COM CALADO MÍNIMO DE 0,40 M OU 40 CM”.
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  • Resolução DP Nº 304/2016 de 02/12/2016 até 15/05/2020
    ESTABELECE, EM CARÁTER PROVISÓRIO, BERÇOS PREFERENCIAIS DE ATRACAÇÃO NA MARGEM DIREITA PARA NAVIOS DE PASSAGEIROS E A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE INFORMAÇÕES.
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  • Resolução DP Nº 302/2016 de 01/12/2016 até 29/06/2022
    ESTABELECE REGRAMENTO PARA O ACESSO TERRESTRE DOS CAMINHÕES TRANSPORTANDO GRANÉIS SÓLIDOS DE ORIGEM VEGETAL PARA O PORTO DE SANTOS.
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  • Resolução DP Nº 292/2016 de 28/11/2016 até 25/04/2022
    DETERMINA PROCEDIMENTO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À EMBARQUE, DESEMBARQUE E TRÂNSITO DE MERCADORIAS PERIGOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO SISTEMA INFORMÁTICO PORTO SEM PAPEL.
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  • Resolução DP Nº 291/2016 de 28/11/2016 até 07/12/2021
    ESTABELECE DIRETRIZES E O CADASTRO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DE CERCOS DE CONTENÇÃO PREVENTIVOS NAS OPERAÇÕES DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E DE FORNECIMENTO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES ÀS EMBARCAÇÕES, NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
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  • Resolução DP Nº 290/2016 de 24/11/2016 até 26/02/2021
    ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO DA COBRANÇA PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, COMPONENTE DA TABELA V – SERVIÇOS GERAIS, DA TARIFA DO PORTO DE SANTOS.
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  • Resolução DP Nº 237/2016 de 22/09/2016 até 01/06/2021
    ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE CONTROLE E MONITORAMENTO DA FAUNA SINANTRÓPICA NOCIVA EM TODAS AS ARRENDATÁRIAS, CONSIGNATÁRIAS E LOCATÁRIAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
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  • Resolução DP Nº 236/2016 de 21/09/2016
    ESTABELECE O REGULAMENTO DO PLANO DE AJUDA MÚTUA - PAM DO PORTO DE SANTOS.
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  • Resolução DP Nº 215/2016 de 31/08/2016 até 15/05/2020
    REGULA A ALTURA MÁXIMA DE EMPILHAMENTO DE CONTÊINERES VAZIOS NOS TERMINAIS PORTUÁRIOS E RETROPORTUÁRIOS, INSTALADOS NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
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  • Resolução DP Nº 174/2016 de 14/07/2016
    INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP
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  • Resolução DP Nº 126/2016 de 20/05/2016 até 30/09/2021
    ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E PARA O FORNECIMENTO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES ÀS EMBARCAÇÕES, NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZA-DO DE SANTOS.
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  • Resolução DP Nº 104/2015 de 06/11/2015 até 15/05/2020
    ESTABELECE, EM CARÁTER PROVISÓRIO, BERÇOS PREFERENCIAIS DE ATRACAÇÃO NA MARGEM DIREITA PARA NAVIOS DE PASSAGEIROS E A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE INFORMAÇÕES.
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  • Resolução DP Nº 35/2015 de 08/05/2015 até 26/02/2021
    ESTABELECE REAJUSTE LINEAR PARA AS TAXAS DAS TABELAS I, II E V DA TARIFA PORTUÁRIA.
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  • Resolução DP Nº 34/2015 de 08/05/2015 até 15/05/2020
    ESTABELECE EM CARÁTER EXCEPCIONAL AS ATRACAÇÕES DE NAVIOS NO CAIS DO ARMAZÉM 15 E SUAS RESPECTIVAS PRIORIDADES E PREFERÊNCIAS.
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  • Resolução DP Nº 10/2015 de 06/02/2015 até 10/04/2023
    ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ÀS EMBARCAÇÕES, NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
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  • Resolução DP Nº 155/2014 de 12/12/2014 até 26/02/2021
    ALTERAR O E-MAIL CITADO NA RESOLUÇÃO DP Nº 122.2014, DATADA DE 1º DE OUTUBRO DE 2014, EM SEU ITEM 5, PARÁGRAFO 1º (COBRANÇA PELO USO DO PDO), ONDE SE LÊ: BEM COMO PARA A GERÊNCIA DE CONTROLE AMBIENTAL (GPA) (SASGEREN@PORTODESANTOS.COM.BR), LEIA-SE: BEM COMO PARA A GERÊNCIA DE CONTROLE AMBIENTAL (GPA) (CONTROLEAMBIENTAL@PORTODESANTOS.COM.BR).
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  • Resolução DP Nº 140/2014 de 10/11/2014 até 07/12/2021
    MANTER O PREÇO DE R$ 119,08 (CENTO E DEZENOVE REAIS E OITO CENTAVOS), POR HOMEM/HORA, PARA GUARDAS PORTUÁRIOS REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS A TERCEIROS. TAL VALOR INCLUI OS RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS E TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.
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  • Resolução DP Nº 136/2014 de 24/10/2014 até 15/05/2020
    ESTABELECE, EM CARÁTER PROVISÓRIO, BERÇOS PREFERENCIAIS DE ATRACAÇÃO NA MARGEM DIREITA PARA NAVIOS DE PASSAGEIROS E A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE INFORMAÇÕES.
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  • Resolução DP Nº 123/2014 de 01/10/2014 até 26/02/2021
    ESTABELECE PROCEDIMENTOS INTERNOS PARA TRATAMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE USO POR TERCEIROS DO POLÍGONO DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA (PDO) DE SEDIMENTOS DRAGADOS, GERENCIADO PELA CODESP.
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  • Resolução DP Nº 122/2014 de 01/10/2014 até 26/02/2021
    ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O USO POR TERCEIROS DO POLÍGONO DE DISPOSIÇAO OCEÂNICA (PDO) DE SEDIMENTOS DRAGADOS, GERENCIADO PELA CODESP.
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  • Resolução DP Nº 83/2014 de 11/06/2014 até 29/06/2022
    ESTABELECE REGRAMENTO PARA O ACESSO TERRESTRE AO PORTO DE SANTOS.
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  • Resolução DP Nº 36/2014 de 17/02/2014 até 15/05/2020
    ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E PARA OS DE FORNECIMENTO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES ÀS EMBARCAÇÕES, NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS. I
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  • Resolução DP Nº 14/2014 de 03/02/2014 até 11/06/2014
    ESTABELECE REGRAMENTO PARA O ACESSO TERRESTRE AO PORTO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 13/2014 de 03/02/2014 até 29/06/2021
    ALTERA A RESOLUÇÃO 12.2012, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA OS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, PROVENIENTES DE EMBARCAÇÃO NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 9/2014 de 17/01/2014 até 01/06/2021
    ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE PREVENÇÃO DA DENGUE (NPD) EM TODAS AS ARRENDATÁRIAS, CONSIGNATÁRIAS E LOCATÁRIAS, DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
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  • Resolução DP Nº 7/2014 de 17/01/2014 até 14/02/2022
    ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS OCUPACIONAIS PARA INÍCIO DE OBRAS E SERVIÇOS NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
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  • Resolução DP Nº 136/2013 de 30/12/2013 até 03/02/2014
    ESTABELECE O REGRAMENTO PARA O ACESSO TERRESTRE AO PORTO DE SANTOS.
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  • Resolução DP Nº 124/2013 de 29/11/2013 até 06/01/2022
    ESTABELECE DESCONTO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA DE REUSO.
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  • Resolução DP Nº 119/2013 de 11/11/2013 até 15/05/2020
    ESTABELECE, EM CARÁTER PROVISÓRIO, BERÇOS PREFERENCIAIS DE ATRACAÇÃO, NA MARGEM DIREITA, PARA NAVIOS DE PASSAGEIROS E A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE INFORMAÇÕES.
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  • Resolução DP Nº 116/2013 de 21/10/2013 até 28/12/2021
    ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE LAVAGEM DE PORÕES DE NAVIOS GRANELEIROS NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 95/2013 de 27/08/2013 até 15/06/2020
    ACRESCENTA SUBITENS AO ITEM Nº 7, EM SUA FOLHA Nº 03, DA RESOLUÇÃO DP N° 47.2013, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
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  • Resolução DP Nº 47/2013 de 23/04/2013 até 07/12/2021
    INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS TERMINAIS DO PORTO DE SANTOS, DE INTERLIGAREM “ON LINE” SEUS SISTEMAS LOGÍSTICOS AO SISTEMA DE GESTÃO DE TRÁFEGO DE CAMINHÕES (SGTC) DA CODESP.
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  • Resolução DP Nº 35/2013 de 05/03/2013 até 15/05/2020
    ESTABELECE EM CARÁTER EXCEPCIONAL AS ATRACAÇÕES NO CAIS DOS ARMAZÉNS SUGADORES N°S 26 E 27 E SUAS RESPECTIVAS PRIORIDADES E PREFERÊNCIAS.
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  • Resolução DP Nº 94/2012 de 26/10/2012 até 15/05/2020
    ESTABELECE, EM CARÁTER PROVISÓRIO, BERÇOS PREFERENCIAIS DE ATRACAÇÃO NA MARGEM DIREITA PARA NAVIOS DE PASSAGEIROS E A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE INFORMAÇÕES.
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  • Resolução DP Nº 20/2012 de 06/02/2012 até 07/12/2021
    REGULAMENTAR OS PROCEDIMENTOS E COMPETÊNCIAS PARA A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES ÀS INFRAÇÕES DECORRENTES DA INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTOS QUE TRATAM DA ENTRADA E SAÍDA DO PORTO DE SANTOS, GARANTINDO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS COMINAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE COMPETÊNCIA DAS AUTORIDADES INTERVENIENTES NO PORTO ORGANIZADO.
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  • Resolução DP Nº 12/2012 de 27/01/2012 até 07/12/2021
    ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE EMBARCAÇÕES NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
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  • Resolução DP Nº 11/2012 de 27/01/2012
    DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DA FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA, NO ÂMBITO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
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  • Resolução DP Nº 10/2012 de 27/01/2012
    INSTITUI O REGULAMENTO GERAL DE PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO E DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS DE QUE TRATA A LEI N.º 8.630, DE 25/02/93, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • Resolução DP Nº 62/2011 de 28/10/2011 até 15/05/2020
    ESTABELECE, EM CARÁTER PROVISÓRIO, BERÇOS PREFERENCIAIS DE ATRACAÇÃO NA MARGEM DIREITA PARA NAVIOS DE PASSAGEIROS E A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE INFORMAÇÕES.
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  • Resolução DP Nº 55/2011 de 07/10/2011 até 15/05/2020
    DETERMINA AOS ARRENDATÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS INFORMAR SOBRE A PERMANÊNCIA DE CARGAS ABANDONADAS OU EM PERDIMENTO EM SUAS ÁREAS
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  • Resolução DP Nº 31/2011 de 16/05/2011 até 07/12/2021
    ADOTAR AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA INSERÇÃO DA MOTIVAÇÃO DE ACESSO AOS GATES LOCALIZADOS EM ÁREAS RESTRITAS DO PORTO DE SANTOS NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICO PORTUÁRIOS PELOS OPERADORES PORTUÁRIOS E AGENTES MARÍTIMOS HOMOLOGADOS.
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  • Resolução DP Nº 29/2011 de 10/05/2011 até 15/05/2020
    ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E PARA OS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA ÀS EMBARCAÇÕES, NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
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  • Resolução DP Nº 46/2010 de 15/12/2010 até 29/06/2022
    CUMPRINDO INTIMAÇÃO Nº 35654/2010, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DE 10-11-2010, EM TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº. 1942/2010, FIRMADO EM 25-11-2010.
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  • Resolução DP Nº 43/2010 de 11/11/2010 até 15/05/2020
    ESTABELECE BERÇOS PREFERENCIAIS DE ATRACAÇÃO NA MARGEM DIREITA PARA NAVIOS DE PASSAGEIROS NA TEMPORADA 2010/2011 E A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE INFORMAÇÕES.
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  • Resolução DP Nº 38/2010 de 08/10/2010 até 15/05/2020
    ESTABELECE AS REGRAS DE ATRACAÇÃO NO CAIS DO ARMAZÉM 12 A E SUAS RESPECTIVAS PRIORIDADES E PREFERÊNCIAS.
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  • Resolução DP Nº 37/2010 de 30/09/2010 até 27/01/2012
    DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DA FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA, NO ÂMBITO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
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  • Resolução DP Nº 36/2010 de 30/09/2010 até 15/05/2020
    INSTITUI O REGULAMENTO GERAL DE PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO E DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS DE QUE TRATA A LEI N.º 8630, DE 25/02/93, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • Resolução DP Nº 128/2009 de 20/10/2009 até 15/05/2020
    ESTABELECE, EM CARÁTER PROVISÓRIO, BERÇOS PREFERENCIAIS DE ATRACAÇÃO NA MARGEM DIREITA PARA NAVIOS DE PASSAGEIROS E A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE INFORMAÇÕES.
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  • Resolução DP Nº 107/2009 de 23/07/2009 até 15/05/2020
    DESIGNA GRUPO DE TRABALHO PARA REVER OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE OPERAÇÃO PORTUÁRIA QUE TRATA O ART. 33 DA LEI 8.630/93.
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  • Resolução DP Nº 102/2009 de 30/06/2009 até 24/06/2020
    CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • Resolução DP Nº 101/2009 de 30/06/2009 até 30/06/2016
    ESTABELECE O REGRAMENTO PARA USO DE LOCAIS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE CAMINHÕES COM DESTINO AOS TERMINAIS PORTUÁRIOS DA ILHA BARNABÉ REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 160/2016, DE 30-6-2016.
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  • Resolução DP Nº 99/2009 de 26/06/2009 até 15/05/2020
    ESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, DOIS BERÇOS ADICIONAIS PARA OPERAÇÃO DE EMBARQUE DE AÇÚCAR EM SACOS.
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  • Resolução DP Nº 93/2009 de 08/06/2009 até 21/01/2021
    OUVIDORIA DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NA QUALIDADE DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 58/2009 de 17/04/2009
    ALTERAR O ITEM 2 DA RESOLUÇÃO DP Nº. 36.2009, DE 16-3-2009, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: 2. FIXAR A PARTIR DE 1º-4-2009 A EXIGÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA DE 185.000T ANUAIS AOS DETENTORES DE CONTRATOS DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE ESTEIRAS, A SER APURADA ANUALMENTE, COM A COBRANÇA NO MÊS DE ABRIL DO ANO SUBSEQÜENTE, DA MULTA EQUIVALENTE AO PRODUTO DO VALOR DA TAXA DO SUBITEM 1.1 DA TABELA I PELA QUANTIDADE QUE EVENTUALMENTE TENHA FALTADO PARA COMPLETAR A REFERIDA EXIGÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA ORA ESTABELECIDA.
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  • Resolução DP Nº 11/2009 de 20/01/2009 até 07/12/2021
    ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 1.2 E CRIA O ITEM 1.3 NA RESOLUÇÃO DP Nº 109.2001, DE 18-10-2001 - CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DA TARIFA PORTUÁRIA.
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  • Resolução DP Nº 179/2008 de 15/12/2008 até 26/10/2021
    CRIA PROCEDIMENTOS PARA LIBERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATRACAÇÃO DO PORTO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 155/2008 de 24/10/2008 até 15/05/2020
    ESTABELECE EM CARÁTER PROVISÓRIO BERÇOS PREFERENCIAIS DE ATRACAÇÃO NA MARGEM DIREITA PARA NAVIOS DE PASSAGEIROS E A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE INFORMAÇÕES
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  • Resolução DP Nº 108/2008 de 13/08/2008 até 07/12/2021
    INCLUI O SUBITEM 2.1 À RESOLUÇÃO DP Nº 136.2007, DE 29-10-2007, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA NOS LOCAIS DE OPERAÇÃO E NAS ÁREAS ARRENDADAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
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  • Resolução DP Nº 89/2008 de 21/07/2008
    ALTERA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES DP Nº 157.2007 E 158.2007.
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  • Resolução DP Nº 92/2008 de 14/07/2008 até 15/05/2020
    ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E PARA OS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA ÀS EMBARCAÇÕES NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
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  • Resolução DP Nº 73/2008 de 29/05/2008 até 15/05/2020
    ESTABELECE AS REGRAS DE ATRACAÇÃO NO CAIS DO SABOÓ E SUAS RESPECTIVAS PRIORIDADES E PREFERÊNCIAS
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  • Resolução DP Nº 50/2008 de 28/03/2008 até 15/05/2020
    DESIGNA NOVO CORPO TÉCNICO PARA O DESENCADEAMENTO DE PROVIDÊNCIAS EM CASOS DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL.
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  • Resolução DP Nº 12/2008 de 24/01/2008 até 22/06/2022
    ALTERA E COMPLEMENTA A RESOLUÇÃO DP N° 78.2007, DE 13-8-2007 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA AS EMPRESAS QUE REALIZAM TRATAMENTOS FITOSSANITÁRIOS (FUMIGAÇÃO)
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  • Resolução DP Nº 161/2007 de 21/12/2007 até 15/05/2020
    ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE EMBARCAÇÕES NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
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  • Resolução DP Nº 158/2007 de 06/12/2007
    DETERMINA PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS AOS ARRENDATÁRIOS E OPERADORES PORTUÁRIOS NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.

    ANEXO 1 - CHECK-LISTS:

    1 - SACARIAS E CARGA GERAL
    2 - GRANÉIS LÍQUIDOS E GASES
    3 - OPERAÇÕES COM CONTEINÊRES
    4 - GRANÉIS SÓLIDOS
    5 - A BORDO E EM TERRA ENVOLVENDO TPA'S
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  • Resolução DP Nº 157/2007 de 04/12/2007 até 24/02/2022
    EXIGE O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NAS ÁREAS PRIMÁRIAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 136/2007 de 29/10/2007 até 07/12/2021
    DETERMINA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA NOS LOCAIS DE OPERAÇÃO E NAS ÁREAS ARRENDADAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 78/2007 de 13/08/2007 até 22/06/2022
    ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA AS EMPRESAS QUE REALIZAM TRATAMENTOS FITOSSANITÁRIOS (FUMIGAÇÃO) COM FINS QUARENTENÁRIOS NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 44/2007 de 14/05/2007 até 14/02/2022
    REGULA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS CLASSIFICADAS PELO CÓDIGO MARÍTIMO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS PERIGOSAS(CÓDIGO IMDG) DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL (IMO).
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  • Resolução DP Nº 4/2007 de 10/01/2007 até 15/05/2020
    DÁ CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DO NÚCLEO DE PREVENÇÃO DA DENGUE - NPD NAS ÁREAS DO PORTO, CONSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO DP NR. 80.2005 E DESIGNA INTEGRANTES PARA A GESTÃO 2007/2008.
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  • Resolução DP Nº 116.2006 de 26/09/2006
    ESTABELECE NORMAS REGULAMENTADORAS PARA A PREVENÇÃO DE POLUIÇÃO AMBIENTAL NA MOVIMENTAÇÃO DE SÓLIDOS A GRANEL E EM SACARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • Resolução DP Nº 114/2006 de 06/09/2006 até 05/12/2019
    ALTERA PRAZOS BOLETIM DESCARGA EMBARQUE SUPERVIA ELETRONICA DADOS ESTABELECIDOS RESOLUCAO DP N.166.2003.
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  • Resolução DP Nº 108/2006 de 16/08/2006 até 07/12/2021
    REGRAMENTO GESTAO TRAFEGO PORTUARIO SINALIZA MONITORA CIRCULACAO VEICULOS,ZONAS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS CAIS PUBLICO
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  • Resolução DP Nº 92/2006 de 17/07/2006 até 06/12/2022
    PROIBE SERVICOS PINTURA RASPAGEM LIMPEZA PICOTAGEM RETIRADA CRACAS DE CASCOS DE EMBARCACOES NA AREA DO PORTO
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  • Resolução DP Nº 142/2005 de 08/12/2005 até 26/02/2021
    CONCEDE EM CARATER EXPERIMENTAL PRAZO DETERMINADO DESCONTO DE 50% VALORES ITEM 1 TABELA I E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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  • Resolução DP Nº 115/2005 de 10/10/2005
    PROMOVE ALTERACOES NA RESOLUCAO DP NR. 100.2005:DESCONTO TABELA II OBSERVACAO C.8
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  • Resolução DP Nº 100/2005 de 13/09/2005 até 06/01/2022
    FACULTA ARRENDATARIOS TRANSFERIREM DIREITO DESCONTO OBSERVACAOC.8 TABELA II, CONDICOES QUE ESPECIFICA
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  • Resolução DP Nº 80/2005 de 26/07/2005 até 15/05/2020
    IMPLANTA E CONSTITUI NUCLEO PREVENCAO DENGUE - NPD, NAS AREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 79/2005 de 20/07/2005
    ALTERA SISTEMATICA COBRANCA ISS INCIDENTE SOBRE SERVICOS PORTUARIOS PRESTADOS PELA CODESP
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  • Resolução DP Nº 78/2005 de 20/07/2005 até 26/02/2021
    EXTINGUE DESCONTO DE 6,253% SOBRE VALORES TABELAS I E II DA TARIFA DO PORTO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 44/2005 de 18/05/2005 até 14/07/2008
    IMPOE RESTRICOES OPERACOES COM BARCACAS A CONTRABORDO DE NAVIOTERMINAIS DA ALAMOA E ILHA BARNABE
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  • Resolução DP Nº 33/2005 de 27/04/2005 até 26/02/2021
    ESTABELECE REAJUSTE TAXAS TABELAS I E II DA TARIFA PORTUARIA
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  • Resolução DP Nº 32/2005 de 26/04/2005
    REVOGA RESOLUCOES NR.163.1997 E 186.2003 QUE FLEXIBILIZA FUNCIONAMENTO 24 HORAS E UTILIZACAO INFRA-ESTRUTURA TARIFA PORTO
  • Resolução DP Nº 31/2005 de 26/04/2005 até 15/05/2020
    IMPLANTA O HORARIO DE 24 HORAS ININTERRUPTAS EM TODOS OS BERÇOS DO PORTO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 136/2004 de 19/11/2004 até 15/05/2020
    GRUPO TRABALHO COORDENADO ARLINDO MANOEL MONTEIRO:IMPLANTAÇAO NUCLEO PREVENÇAO DA DENGUE - NPD
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  • Resolução DP Nº 5/2004 de 14/01/2004 até 15/05/2020
    REGULAMENTO PRATICA FISCALIZACAO ATIVIDADES RELATIVAS OPERACOES PORTUARIAS TRATA LEI NR.8630, DE 25-2-93 E SANCOES
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  • Resolução DP Nº 186/2003 de 19/12/2003
    DEFINE ENQUADRAMENTO LIQUIDOS GRANEL TABELA II UTILIZACAO INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE TARIFA DO PORTO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 166/2003 de 05/11/2003 até 05/12/2019
    REGULAMENTA RECEBIMENTO INFORMACOES BOLETIM DESCARGA EMBARQUE MANIFESTO CARGA ATRAVES SUPERVIA ELETRONICA DE DADOS - SED
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  • Resolução DP Nº 104/2003 de 06/06/2003 até 15/05/2020
    DEFINE POLITICA SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL
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  • Resolução DP Nº 100/2003 de 28/05/2003 até 15/05/2020
    DETERMINA RECUPERACAO DA CARGA, COLETA E DESTINACAO FINAL RESIDUOS E LIXO, SEJAM EXCLUSIVOS DO GERADOR OU RESPONSAVEIS
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  • Resolução DP Nº 89/2003 de 02/05/2003 até 15/05/2020
    ALTERA CORPO TECNICO DESIGNADO RESOLUCAO DP NR. 46.2001 P/ DESENCADEAMENTO PROVIDENCIAS CASOS DE EMERGENCIA AMBIENTAL
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  • Resolução DP Nº 75/2003 de 14/04/2003 até 15/05/2020
    DESIGNA GRUPO DE TRABALHO ICREMENTAR AÇOES COMBATE A DENGUE NAS AREAS DO PORTO COORDENADO POR CARLOS ALBERTO PASCHOALINI
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  • Resolução DP Nº 74/2003 de 11/04/2003 até 15/05/2020
    COMPLEMENTA REGULAMENTAÇOES MOVIMENTAÇOES GUINDASTES PORTICOS DURANTE ATIVIDADES DE ATRACAÇAO E DESATRACAÇAO DE EMBARCAÇOES
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  • Resolução DP Nº 95/2002 de 23/10/2002 até 07/12/2021
    PROIBE QUALQUER TIPO DE LANCAMENTO DESCARGA DESPEJO NAO AUTORIZADO INCLUSIVE AGUA DE LASTRO SOBRE CAIS E PIERES
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  • Resolução DP Nº 84/2002 de 07/10/2002 até 15/05/2020
    SINALIZACAO ISOLAMENTO SEGURANCA SERVICOS DE SOLDA,ELETRICOS OU OUTROS QUE ACARRETEM RISCOS A SAUDE E A INTEGRIDADE FISICA
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  • Resolução DP Nº 79/2002 de 25/09/2002 até 26/02/2021
    EXTINGUE DESCONTO DE 5,56% SOBRE OS VALORES DAS TABELAS I E IIDA TARIFA DO PORTO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 45/2002 de 24/05/2002 até 24/06/2020
    ALTERA SISTEMATICA COBRANCA DO ISS INCIDENTE SOBRE SERVICOS PORTUARIOS
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  • Resolução DP Nº 21/2002 de 05/04/2002 até 26/02/2021
    REEDITA RESOLUCAO DP/100.2001:REAJUSTE TAXAS TARIFA PORTUARIA ALIQUOTAS COBRANCA ISS
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  • Resolução DP Nº 28/2002 de 04/04/2002 até 26/02/2021
    CONCEDE REDUCAO PREVISTA OBSERVACAO C8 TABELA II NA MOVIMENTA-CAO CARGAS COM A UTILIZACAO DE CAMINHAO
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  • Resolução DP Nº 16/2002 de 06/03/2002 até 15/05/2020
    DESIGNA GRUPO DE TRABALHO P/PROGRAMA COLETA SELETIVA DE LIXO NO PORTO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 15/2002 de 19/02/2002 até 15/05/2020
    REVIGORA INTRUCOES QUE PROIBEM PERMANENCIA ANIMAIS DOMESTICOS NAS DEPENDENCIAS PORTUARIAS
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  • Resolução DP Nº 11/2002 de 24/01/2002 até 15/05/2020
    PROÍBE O INGRESSO, O TRÂNSITO E AS OPERAÇÕES COM APARELHOS, EQUIPAMENTOS OU VEÍCULOS AUTOMOTIVOS EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COMPROMETENDO A SEGURANÇA OU O MEIO AMBIENTE NAS ÁREAS DO PORTO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 9/2002 de 15/01/2002 até 15/05/2020
    CUIDADOS MAXIMOS P/CONTER SURTO ENDEMICO DE DENGUE NAS AREAS DO PORTO
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  • Resolução DP Nº 6/2002 de 10/01/2002 até 07/12/2021
    REITERA DETERMINACAO FECHAMENTO EMBORNAIS E TODAS AS SAIDAS DELIQUIDOSA GRANEL, DO CONVES P/ BORDOS DAS EMBARCACOES
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  • Resolução DP Nº 138/2001 de 27/12/2001 até 07/12/2021
    MAXIMO CUIDADO NAS OPERACOES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ACUCAR NAS AREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 132/2001 de 18/12/2001 até 11/12/2017
    CERTIFICADO DE ISO
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  • Resolução DP Nº 130/2001 de 06/12/2001 até 22/06/2022
    ESTABELECE CONDICOES P/MOVIMENTACAO DE CARGA GERAL NAO CONTEINERIZADA E DEFINE PROCEDIMENTOS NAO PREVISTOS EM CONTRATOS
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  • Resolução DP Nº 109/2001 de 18/10/2001 até 26/02/2021
    APRIMORA CRITERIOS PARA APLICACAO DA TARIFA PORTUARIA
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  • Resolução DP Nº 106/2001 de 11/10/2001 até 15/05/2020
    DETERMINA NAS OPERACOES DE ICAMENTO,A CAPACIDADE PERMITIDA DASFUNDAS,APARELHOS,MAQUINAS,EQUIPAM,ACESSOR. NAO ULTRAPASSAR.
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  • Resolução DP Nº 105/2001 de 10/10/2001 até 15/05/2020
    DETERMINA RECUPERACAO CARGA, COLETA E DESTINACAO FINAL DE LIXOE RESIDUOS, SEJA DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO GERADOR.
  • Resolução DP Nº 102/2001 de 04/10/2001 até 24/06/2020
    ATUALIZA ALIQUOTAS E ESTABELECE CRITERIOS P/COBRANCA IMPOSTO SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, A PARTIR DE 1-10-01.
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  • Resolução DP Nº 100/2001 de 28/09/2001 até 26/02/2021
    ESTABELECE REAJUSTE PARA AS TAXAS DA TARIFA PORTUARIA E ATUALIZA ALIQUOTAS P/COBRANCA DE ISS, A PARTIR DE 1-10-2001.
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  • Resolução DP Nº 80/2001 de 15/08/2001 até 15/05/2020
    AMPLA DIVULGACAO PLANO DE RESGATE SUBMARINOS SINISTRADOS - PLANO RESGATE VERDE
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  • Resolução DP Nº 70/2001 de 17/07/2001 até 15/06/2020
    ALTERA REDACAO DO ITEM 2 DA RESOLUCAO DP NR.11.01:ENCAMINHA COPIA RELACAO CARGAS PERIGOSAS RECEBIDAS DO ARMADOR.
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  • Resolução DP Nº 62/2001 de 20/06/2001 até 15/05/2020
    DETERMINA AGIL APROPRIACAO E COBRANCA DOS CUSTOS COM ATENDIMENTOS DE EMERGENCIAS AMBIENTAIS
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  • Resolução DP Nº 52/2001 de 24/05/2001 até 15/05/2020
    PROIBE O DESCARTE E ABANDONO DE PNEUS OU PNEUMATICOS NAS AREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 47/2001 de 22/05/2001 até 24/06/2020
    ENGAJAMENTO VOLUNTARIO NO ESFORCO NACIONAL REDUCAO CONSUMO DE AGUA E ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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  • Resolução DP Nº 46/2001 de 17/05/2001 até 15/05/2020
    DESIGNA CORPO TECNICO P/DESENCADEAMENTO DE PROVIDENCIAS EM CASOS EMERGENCIA AMBIENTAL E DEFINE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
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  • Resolução DP Nº 11/2001 de 31/01/2001 até 07/12/2021
    RECEBER DO ARMADOR,AGENTE OU PREPOSTO, DOCUMENTACAO EXIGIVEL NAS MOVIMENTACOES OU TRANSITO CARGAS E MERCADORIAS PERIGOSAS
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  • Resolução DP Nº 3/2001 de 10/01/2001 até 28/04/2020
    REMANEJA AREA RETANGULAR COM 3500M2 DA CITROVITA,DEVENDO O TERMINAL VALONGO CEDER 5000M2 DE AREA COMPLEMENTAR
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  • Resolução DP Nº 2/2001 de 10/01/2001 até 26/02/2021
    ESTABELECE NOVOS VALORES PARA DISPONIBILIZACAO DE GUARDAS PORTUARIOS A ARRENDATARIOS
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  • Resolução DP Nº 76/2000 de 17/10/2000 até 15/05/2020
    DETERMINA COMBATE A PROLIFERACAO DE POMBOS NA AREA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 74/2000 de 28/09/2000 até 26/02/2021
    ESTABELECE VALORES E SISTEMATICA DE COBRANCA DO FUNDO EMERGEN CIAL DE DRAGAGEM
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  • Resolução DP Nº 68/2000 de 04/09/2000 até 15/05/2020
    PROIBE O DESCARTE DE PILHAS E BATERIAS DE TELEFONES CELULARES EM LIXO COMUM
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  • Resolução DP Nº 59/2000 de 28/06/2000 até 15/05/2020
    DETERMINA REDUCAO CONSUMO AGUA E ENERGIA ELETRICA E DA MEDIDASSIMPLES E IMEDIATAS PARA TANTO
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  • Resolução DP Nº 35/2000 de 14/04/2000 até 24/06/2020
    PROÍBE A PERMANÊNCIA, O DEPÓSITO E O ABANDONO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, CARGAS, EMBALAGENS, PRODUTOS INSERVÍ-VEIS, MANTAS PLÁSTICAS E OUTROS UTENSÍLIOS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS PORTUÁRIAS
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  • Resolução DP Nº 34/2000 de 14/04/2000 até 15/05/2020
    REITERA A PROIBIÇAO DA DESCARGA INDEVIDA DE RESIDUOS DOS NAVIOS E OUTRAS EMBARCAÇOES NA AREA DO PORTO
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  • Resolução DP Nº 33/2000 de 14/04/2000 até 15/05/2020
    TRANSCREVE RESOLUCAO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA QUE PROIBE A UTILIZAÇAO DO BROMETO DE METILA EM MADEIRAS
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  • Resolução DP Nº 140/1999 de 19/11/1999 até 15/05/2020
    ATUACAO NOS CASOS DE ACIDENTES AMBIENTAIS COM RISCO DE LANCAMENTO OU LIBERACAO DE POLUENTES NA AGUA, AR E SOLO
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  • Resolução DP Nº 139/1999 de 19/11/1999 até 15/05/2020
    ESTABELECE CONDICOES REL AS OPERACOES CARREGAMENTO E DESC EM LEITOS CARROCAVEIS COMUNS JUNTO AS AREAS ARRENDADAS
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  • Resolução DP Nº 138/1999 de 19/11/1999 até 15/05/2020
    REGULA MOV MERC CLASSIFICADAS P/INTERNATIONAL MARITIME DANGEROUS GOODS-IMDG SOB JURISDICAO DA AUTORIDADE PORTUARIA SANTOS
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  • Resolução DP Nº 129/1999 de 22/10/1999 até 07/12/2021
    ESTABELECE NORMAS REGULAMENTADORAS P/PREVENCAO DE CONTAMINACAO AMBIENTAL NA MOVIMENTACAO DE ENXOFRE NO TEFER
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  • Resolução DP Nº 126/1999 de 19/10/1999 até 15/05/2020
    ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ATRACACAO DE NAVIOS NO PORTO DE SANTOS
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  • Resolução DP Nº 106/1999 de 30/08/1999 até 26/02/2021
    ESTABELECE VALOR P/MOV PECAS SOBRESSALENTES, MAT BORDO, MANTIMENTOS, COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EM VOLUMES P/ NAVIOS.....
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  • Resolução DP Nº 13/1999 de 02/02/1999 até 26/02/2021
    ESTABELECE PROCEDIMENTOS P/ APROPRIACAO DO FATURAMENTO DAS TAXAS DO ITEM 1 DA TABELA II NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO
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  • Resolução DP Nº 124/1998 de 08/07/1998 até 15/05/2020
    ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PESAGEM DE VEICULOS
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  • Resolução DP Nº 179/1997 de 28/08/1997 até 26/02/2021
    APRIMORA CRITERIOS PARA APLICACAO DA TARIFA PORTUARIA
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  • Resolução DP Nº 125/1997 de 13/06/1997 até 15/05/2020
    IMPLANTA HORARIO DE FUNCIONAMENTO CONTINUO NO PORTO DE SANTOS E JORNADA DE 6 H EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO OP POR
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  • Resolução DP Nº 73/1993 de 02/03/1993 até 26/02/2021
    REAJUSTE DA TARIFA PORTUARIA A PARTIR 20-2-93 (15%)

Portarias

  • Portaria 170.2024 de 28/11/2024
    PRORROGAR PORTARIA DIPRE Nº 86.2024 DE 15/06/2024, QUE ESTABELECE ISENÇÃO A SER APLICADO ÀS TABELA I, II E III PARA ESCALAS DE EMBARCAÇÕES QUE TRANPORTEM CARGA HUMANITÁRIA E DONATIVOS DESTINADOS ÀS VÍTIMAS DAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL.
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  • Portaria 169.2024 de 28/11/2024
    PRORROGA, POR MAIS 12 MESES, DESCONTO TARIFÁRIO PARA NAVIOS “VERDES”, COM CADASTRO E PONTUAÇÃO/SCORE POSITIVO NO ÍNDICE AMBIENTAL DE NAVIOS (ENVIRONMENTAL SHIP INDEX - ESI).
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  • Portaria 168.2024 de 28/11/2024
    PRORROGA, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DESCONTO TARIFÁRIO A SER APLICADO AO ITEM 2 DA TABELA I – INFRAESTRUTURA DE ACESSO AQUAVIÁRIO POR FREQUÊNCIA E TIPO DE NAVEGAÇÃO PARA EMBARCAÇÕES QUE ESCALAM O PORTO DE SANTOS.
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  • Portaria 159.2024 de 01/11/2024
    ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS, REVISÃO DO LAYOUT E EXPANSÃO DO TERMINAL, EM RELAÇÃO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PRES/69.97, DE TITULARIDADE DA SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A.
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  • Portaria 147.2024 de 08/10/2024
    EXPANSÃO DE ÁREA MEDIANTE O ADENSAMENTO DO BERÇO Nº 35 AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 05/2020, DE TITULARIDADE DA BRACELL SP CELULOSE LTDA.
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  • Portaria 144.2024 de 04/10/2024
    ESTABELECE DESCONTO A SER APLICADO AO ITEM 4 DA TABELA III – INFRAESTRUTURA OPERACIONAL OU TERRESTRE POR QUANTIDADE DE PASSAGEIROS NA TEMPORADA, POR ARMADOR, PARA ESCALAS DE CRUZEIROS NO PORTO DE SANTOS.
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  • Portaria 143.2024 de 04/10/2024
    ESTABELECE DESCONTO TARIFÁRIO DE ACORDO COM O ÍNDICE DE EFICIÊNCIA E SUSTENTABILIDADE PORTUÁRIA (IESP), A SER APLICADO AOS ITENS 1 E 2 DA TABELA III – INFRAESTRUTURA OPERACIONAL OU TERRESTRE.
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  • Portaria 140.2024 de 02/10/2024
    PRORROGA POR 6 MESES A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DOS INVESTIMENTOS RELATIVOS AO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRES/022.98 – CONCAIS S.A.
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  • Portaria 141.2024 de 01/10/2024
    REGRAMENTO PARA A ATRACAÇÃO DE REBOCADORES E LANCHAS EM TRECHOS DE CAIS ACOSTÁVEL DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Portaria 139.2024 de 26/09/2024
    AUTORIZA A EMPRESA TRANSBRASA – TRANSITÁRIA BRASILEIRA LTDA. A REALIZAR INVESTIMENTOS URGENTES E IMEDIATOS NO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS/SP, NO ÂMBITO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO TRANSITÓRIO DIPRE-DINEG/06.2024
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  • Portaria 129.2024 de 06/09/2024
    AUTORIZA A EMPRESA AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S/A A REALIZAR INVESTIMENTOS URGENTES E IMEDIATOS NO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS/SP, NO ÂMBITO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DP/09.2000
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  • Portaria 115.2024 de 24/07/2024
    REVOGAR O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01.2024.
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  • Portaria 111.2024 de 18/07/2024
    AUTORIZA A EMPRESA CONCAIS S/A A REALIZAR INVESTIMENTOS URGENTES E IMEDIATOS NO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS/SP, NO ÂMBITO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PRES/022.98
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  • Portaria 100.2024 de 21/06/2024
    ESTABELECE O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA ACESSOS TERRESTRES DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS
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  • Portaria 86.2024 de 15/06/2024
    ESTABELECE ISENÇÃO A SER APLICADA ÀS TABELAS I, II E III PARA ESCALAS DE EMBARCAÇÕES QUE TRANSPORTEM CARGA HUMANITÁRIA E DONATIVOS DESTINADOS ÀS VÍTIMAS DAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL
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  • Portaria 84.2024 de 05/06/2024
    PRORROGAR POR 180 DIAS A MEDIDA CAUTELAR QUE SUSPENDE O ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PRES/028.98
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  • Portaria 74.2024 de 17/05/2024
    APROVA ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL (EVTEA), MINUTAS DE ARRENDAMENTO E DE EDITAL REFERENTE À ÁREA DENOMINADA STS08
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  • Portaria 51.2024 de 08/04/2024
    ESTABELECE NORMAS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES PESQUEIRAS, CIENTÍFICAS E DESPORTIVAS NA INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Portaria 48.2024 de 28/03/2024
    NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS
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  • Portaria 44.2024 de 27/03/2024
    PRORROGA POR 6 (SEIS) MESES A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DOS INVESTIMENTOS RELATIVOS AO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRES/022.98 – CONCAIS S.A.
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  • Portaria 10.2024 de 16/01/2024 até 28/03/2024
    ALTERAÇÃO PROVISORIA DAS TOLERÂNCIAS PARA A RECEPÇÃO DE CAMINHÕES DE CARGA SOLTA E CONTEINERIZADA NO PORTO DE SANTOS
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  • Portaria 209.2023 de 01/12/2023 até 04/06/2024
    PRORROGA POR 180 DIAS A MEDIDA CAUTELAR QUE SUSPENDE O ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PRES/028.98.
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  • Portaria 208.2023 de 01/12/2023
    ESTABELECE DESCONTO TARIFÁRIO PARA NAVIOS “VERDES”, COM CADASTRO E PONTUAÇÃO / SCORE POSITIVO NO ÍNDICE AMBIENTAL DE NAVIOS (ENVIRONMENTAL SHIP INDEX - ESI) A SER APLICADO AO ITEM 2 DA TABELA I – INFRAESTRUTURA DE ACESSO AQUAVIÁRIO
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  • Portaria 207.2023 de 01/12/2023
    ESTABELECE DESCONTO TARIFÁRIO A SER APLICADO AO ITEM 2 DA TABELA I – INFRAESTRUTURA DE ACESSO AQUAVIÁRIO POR FREQUÊNCIA E TIPO DE NAVEGAÇÃO PARA EMBARCAÇÕES QUE ESCALAM O PORTO DE SANTOS
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  • Portaria 196.2023 de 17/11/2023 até 15/01/2024
    ALTERAÇÃO PROVISORIA DAS TOLERÂNCIAS PARA A RECEPÇÃO DE CAMINHÕES DE CARGA SOLTA E CONTEINERIZADA NO PORTO DE SANTOS
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  • Portaria 185.2023 de 18/10/2023 até 04/10/2024
    ESTABELECE DESCONTO A SER APLICADO AO ITEM 4 DA TABELA III – INFRAESTRUTURA OPERACIONAL OU TERRESTRE POR QUANTIDADE DE PASSAGEIROS NA TEMPORADA, POR ARMADOR, PARA ESCALAS DE CRUZEIROS NO PORTO DE SANTOS
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  • Portaria 184.2023 de 18/10/2023
    ESTABELECE DESCONTO TARIFÁRIO DE ACORDO COM O ÍNDICE DE EFICIÊNCIA E SUSTENTABILIDADE PORTUÁRIA (IESP), A SER APLICADO AOS ITENS 1 E 2 DA TABELA III – INFRAESTRUTURA OPERACIONAL OU TERRESTRE
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  • Portaria 172.2023 de 28/09/2023
    ESTABELECE DESCONTO TARIFÁRIO DE ACORDO COM O ÍNDICE DE EFICIÊNCIA E SUSTENTABILIDADE PORTUÁRIA (IESP), A SER APLICADO AOS ITENS 1, 2 E 4 DA TABELA III – INFRAESTRUTURA OPERACIONAL OU TERRESTRE
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  • Portaria 127.2023 de 30/06/2023
    ATUALIZAR CRONOGRAMA DE ADAPTAÇÃO PARA AS NOVAS TOLERÂNCIAS DE RECEPÇÃO DE CAMINHÕES ESTABELECIDO NA NAP.SUPOP.OPR.011
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  • Portaria 116.2023 de 13/06/2023
    REVOGA NAP E PORTARIA
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  • Portaria 50.2023 de 11/04/2023
    ESTABELECE NORMAS PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO DE BORDO DE EMBARCAÇÕES NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Portaria 44.2023 de 29/03/2023
    ATUALIZA CRONOGRAMA DOS PERÍODOS DE ADAPTAÇÃO PARA AS NOVAS TOLERÂNCIAS DE RECEPÇÃO DE CAMINHÕES ESTABELECIDO NA NAP.SUPOP.OPR.O11.
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  • Portaria 43.2023 de 22/03/2023
    ESTABELECE A INCLUSÃO DE NOVOS ITENS NA TABELA VIII DA TARIFA DO PORTO DE SANTOS, REFERENTES AO “USO TEMPORÁRIO E ARRENDAMENTO REALIZADO COM BASE EM ESTUDOS SIMPLIFICADOS”
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  • Portaria 142.2022 de 28/12/2022
    ESTABELECE NORMA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MERGULHO SUBAQUÁTICO PROFISSIONAL NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Portaria 141.2022 de 27/12/2022
    REGULAMENTA COBRANÇA DE TAXA PARA FOTO-FILMAGEM NAS DEPENDÊNCIAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Portaria 140.2022 de 27/12/2022
    ESTABELECE NORMAS PARA REQUISIÇÕES DE SERVIÇOS E MATERIAIS (RSM)
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  • Portaria 125.2022 de 23/11/2022 até 01/10/2024
    REGRAMENTO PARA A ATRACAÇÃO DE REBOCADORES E LANCHAS EM TRECHOS DE CAIS ACOSTÁVEL DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Portaria 124.2022 de 22/11/2022
    ATUALIZA O REGRAMENTO REFERENTE À ALTERAÇÃO DE DADOS E CANCELAMENTO DOS AGENDAMENTOS DE CAMINHÕES QUE ACESSAM O PORTO DE SANTOS
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  • Portaria 107.2022 de 03/10/2022
    ESTABELECE NORMAS PARA ATRACAÇÃO DE NAVIOS NO PORTO DE SANTOS
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  • Portaria 105.2022 de 21/09/2022 até 28/03/2024
    ESTABELECE NORMAS PARA O ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS
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  • Portaria 86.2022 de 29/07/2022 até 27/09/2023
    ESTABELECE DESCONTO TARIFÁRIO DE ACORDO COM O ÍNDICE DE EFICIÊNCIA E SUSTENTABILIDADE PORTUÁRIA (IESP), A SER APLICADO AOS ITENS 1, 2 E 4 DA TABELA III – INFRAESTRUTURA OPERACIONAL OU TERRESTRE
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  • Portaria 68.2022 de 22/06/2022 até 25/10/2022
    ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO COM FINS QUARENTENÁRIOS NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Portaria 67.2022 de 22/06/2022
    ESTABELECE NORMAS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL NÃO CONTEINERIZADA EM INSTALAÇÕES ARRENDADAS PARA A MOVIMENTAÇÃO DE CONTÊINERES OU PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL DE NATUREZA ESPECÍFICA NÃO CONTEINERIZADA
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  • Portaria 55.2022 de 10/05/2022 até 22/11/2022
    REGRAMENTO PARA A ATRACAÇÃO DE REBOCADORES E LANCHAS EM TRECHOS DE CAIS ACOSTÁVEL DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Portaria 49.2022 de 28/04/2022
    ESTABELECE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS TARIFÁRIOS CONCEDIDOS PELA SPA ATÉ A RETOMADA DA APLICABILIDADE DA NOVA TABELA TARIFÁRIA
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  • Portaria 48.2022 de 25/04/2022 até 29/06/2022
    REVOGAR A RESOLUÇÃO DIPRE Nº 292.2016, DE 28-11-2016, QUE DETERMINOU PROCEDIMENTO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À EMBARQUE, DESEMBARQUE E TRÂNSITO DE MERCADORIAS PERIGOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO SISTEMA INFORMÁTICO PORTO SEM PAPEL.
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  • Portaria 39.2022 de 05/04/2022
    ESTABELECE NORMAS PARA A PARALISAÇÃO DE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EM CASO DE CHUVAS NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Portaria 38.2022 de 05/04/2022
    ESTABELECE NORMAS PARA A REQUISIÇÃO DE UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA E PRECÁRIA DE ESPAÇOS NO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Portaria 29.2022 de 01/04/2022 até 29/07/2022
    ESTABELECE DESCONTO TARIFÁRIO DE ACORDO COM O ÍNDICE DE EFICIÊNCIA E SUSTENTABILIDADE PORTUÁRIA (IESP), A SER APLICADO AOS ITENS 1, 2 E 4 DA TABELA III – INFRAESTRUTURA OPERACIONAL OU TERRESTRE
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  • Portaria 28.2022 de 01/04/2022
    ESTABELECE O VALOR A SER COBRADO QUANDO DO FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS PARA USUÁRIOS EXTERNOS, POR MEIO DE IMPRESSÃO
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  • Portaria 26.2022 de 07/03/2022
    ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELO TERMINAL DE PASSAGEIROS – CONCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO TERMINAL ARRENDADO
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  • Portaria 24.2022 de 24/02/2022
    ESTABELECE NORMAS PARA USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NAS ÁREAS PRIMÁRIAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
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  • Portaria 22.2022 de 18/02/2022
    ESTABELECE A SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE TODAS AS MODALIDADES DO GRUPO DA INFRAESTRUTURA DE ACESSO AQUAVIÁRIO (TABELA I), APROVADA PELA DELIBERAÇÃO ANTAQ Nº 322/2021, DE FORMA PROVISÓRIA, A VIGER DE 09-02-2022 A 31-03-2022
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  • Portaria 17.2022 de 14/02/2022
    ESTABELECE NORMA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS OCUPACIONAIS PARA INÍCIO DE OBRAS E SERVIÇOS NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Portaria 16.2022 de 14/02/2022
    ESTABELECE NORMA PARA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS CLASSIFICADAS PELO CÓDIGO MARÍTIMO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS PERIGOSAS (CÓDIGO IMDG), DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO), NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
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  • Portaria 13.2022 de 09/02/2022
    ESTABELECE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS TARIFÁRIOS CONCEDIDOS PELA SPA ATÉ A RETOMADA DA APLICABILIDADE DA NOVA TABELA TARIFÁRIA
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  • Portaria 12.2022 de 09/02/2022
    PRORROGA ATÉ 31 DE MARÇO DE 2022 O PRAZO DA PORTARIA DIPRE N. 40.2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
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  • Portaria 11.2022 de 07/02/2022
    ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMARRAÇÃO, DESAMARRAÇÃO E PUXADA DE NAVIOS NOS BERÇOS PÚBLICOS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS, BEM COMO NORMAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS APLICÁVEIS
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  • Portaria 04.2022 de 04/02/2022
    ESTABELECE DESCONTO TARIFÁRIO PARA NAVIOS “VERDES”, COM CADASTRO E PONTUAÇÃO / SCORE POSITIVO NO ÍNDICE AMBIENTAL DE NAVIOS (ENVIRONMENTAL SHIP INDEX - ESI)
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  • Portaria 03.2022 de 04/02/2022
    ESTABELECE DESCONTO TARIFÁRIO POR FREQUÊNCIA E TIPO DE NAVEGAÇÃO PARA EMBARCAÇÕES QUE ESCALAM NO PORTO DE SANTOS
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  • Portaria 02.2022 de 06/01/2022
    ESTABELECE NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA DO PORTO DE SANTOS
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  • Portaria 62.2021 de 20/10/2021
    ESTABELECE DESCONTO TARIFÁRIO PARA AS OPERAÇÕES DE GRANÉIS SÓLIDOS REALIZADAS NOS BERÇOS DOS ANTIGOS ARMAZÉNS 31/32 E 32, LOCALIZADOS NA MARGEM DIREITA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Portaria 57.2021 de 05/10/2021 até 20/10/2021
    ESTABELECE DESCONTO TARIFÁRIO PARA AS OPERAÇÕES DE GRANÉIS SÓLIDOS REALIZADAS NOS BERÇOS DOS ANTIGOS ARMAZÉNS 31/32 E 32, LOCALIZADOS NA MARGEM DIREITA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Portaria 40.2021 de 10/08/2021
    PRORROGA, POR 6 MESES, O PRAZO DA PORTARIA DIPRE N. 18.2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021
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  • Portaria 18.2021 de 29/04/2021
    CONCEDE DESCONTO TARIFÁRIO PARA AS OPERAÇÕES DE GRANÉIS SÓLIDOS REALIZADAS NOS BERÇOS DOS ANTIGOS ARMAZÉNS 33 E 35, LOCALIZADOS NA MARGEM DIREITA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
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  • Portaria 10.2021 de 05/04/2021
    ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DE INFRAESTRUTURA DE ACOSTAGEM (ATUAL TABELA I, ITEM 2) PARA OS USUÁRIOS QUE ASSUMIREM AS ATIVIDADES DE AMARRAÇÃO DE EMBARCAÇÕES NOS BERÇOS PÚBLICOS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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