Análise de projetos de infraestrutura
DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Por meio deste serviço, o usuário poderá obter análise técnica acerca de novos empreendimentos, bem como de reformas, melhorias, ampliações ou demolições de estruturas existentes na área do Porto Organizado e/ou que interfiram direta ou indiretamente na infraestrutura portuária e suas operações, com a finalidade de validar, ou não, os projetos apresentados.
TIPO DE SOLICITANTE
Empresas cujos projetos possam interferir com as atividades nas áreas públicas do Porto Organizado de Santos e que precisem aprovar seus projetos junto à Autoridade Portuária de Santos.
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO
Etapa 01: Solicitar análise
O interessado deve encaminhar carta, em papel timbrado, via Sistema de Protocolo Digital, contendo a descrição do pleito e meios para contato. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em uma via digital, obrigatoriamente em formato pdf.
Documentação necessária desta etapa
Projetos em planta
Deverão apresentar malha de coordenadas UTM (Datum Sirgas 2000) e os projetos de cortes/perfis/elevações deverão estar referenciados, à cota DHN.
Em caso de pendências/dúvidas/inconsistências haverá: convocação do solicitante (correio eletrônico ou contato telefônico) para reunião de esclarecimentos ou envio de correio eletrônico/carta com a relação dos itens a serem providenciados. No caso de documentação “conforme” e sem óbices será emitida carta com a validação dos projetos.
Impacto de Vizinhança
Quando aplicável, deverá ser apresentado relatório com Estudo de Impacto de Vizinhança aprovado pela Prefeitura Municipal impactada pelo projeto.
Responsabilidade Técnica
Deverão ser apresentadas as Anotações de Responsabilidade Técnica – ART’s e/ou os Registros de Responsabilidade Técnica – RRT’s (de acordo com o caso), de todas as disciplinas dos projetos, memoriais, planos de rigging, estudos de tráfego e/ou impacto de vizinhança, devidamente assinados pelos responsáveis técnicos.
A depender do caso, outros documentos poderão ser solicitados.
Canal de prestação
Etapa 02: Obter resposta da análise
Após análise pelas áreas afetas, inclusive, quanto às interferências com as redes existentes, caso existam pendências, o interessado será comunicado para proceder com as adequações/envio de documentos faltantes, em até 20 dias. A falta de envio ensejará em arquivamento do pleito, devendo, se for de interesse, ser realizada nova solicitação. Em caso de documentação completa, o interessado será comunicado quanto a indicação de óbice ou não para execução do projeto.
Canal de prestação
E-mail.
A resposta da análise/aprovação do projeto será enviada por meio de carta da Diretoria de Infraestrutura – DIINF comunicando o fato, preferencialmente ao e-mail do solicitante ou por via física ao endereço fornecido.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Normas da Autoridade Portuária – NAP;
Normas técnicas da ABNT;
Resoluções do CONFEA, CREA e CAU;
Manual de Análise e Fiscalização do Projeto Executivo em Arrendamentos Portuários da ANTAQ;
CONTATO DA ÁREA
Diretoria de Infraestrutura – DIINF
Telefone: (13) 3202-6510
Email: infra@portodesantos.gov.br
CANAL DE PRESTAÇÃO
E-mail.
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 90 (noventa) dias corridos. O prazo poderá ser superior em casos de maior complexidade.