Regulamento de Exploração do Porto de Santos – REPS

Normas da Autoridade Portuária – NAP

MEIO AMBIENTE

  • Vigentes
    • NAP SUMAS.OPR.023.2024 de 12/04/2024
      NORMA PARA O CONTROLE DE GESTÃO E CONFORMIDADE DA ÁGUA DE LASTRO DE NAVIOS E EMBARCAÇÕES EM ATIVIDADE NO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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    • NAP SUMAS.OPR.020 de 18/05/2023
      ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE E MONITORAMENTO DA FAUNA SINANTRÓPICA NOCIVA (FSN) NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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    • NAP SUMAS.OPR.19 de 16/05/2023
      ESTABELECE CONDICIONANTES PARA A OPERAÇÃO DOS BERÇOS DE ATRACAÇÃO “BOCAINA” E “SÃO PAULO” DO CAIS DA ILHA BARNABÉ
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    • NAP SUMAS.OPR.018 de 11/04/2023
      ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO DE BORDO DE EMBARCAÇÕES NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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    • NAP SUMAS.OPR.017 de 28/12/2022
      NORMA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MERGULHO SUBAQUÁTICO PROFISSIONAL NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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    • NAP SUMAS.OPR.014 de 10/10/2022
      NORMAS PARA O CONTROLE AMBIENTAL E GESTÃO DAS BACIAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL DO CAIS DA ILHA BARNABÉ E DO PÍER DA ALEMOA
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    • NAP SUMAS.UTI.002 de 15/09/2021
      NORMA PARA O USO POR TERCEIROS DO POLÍGONO DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA (PDO) DE SEDIMENTOS DRAGADOS, GERENCIADO PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, E DISPOSIÇÕES CORRELATAS.
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    • NAP SUMAS.OPR.003 de 26/05/2021
      NORMAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DE CERCOS DE CONTENÇÃO PREVENTIVOS NAS OPERAÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÓLEOS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES ÀS EMBARCAÇÕES, NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Revogadas
    • NAP SUMAS.OPR.021 de 12/12/2023 até 11/04/2024
      NORMA PARA O CONTROLE DE GESTÃO E CONFORMIDADE DA ÁGUA DE LASTRO DE NAVIOS E EMBARCAÇÕES EM ATIVIDADE NO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS

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    • NAP SUMAS.UTI.001 de 01/06/2021 até 17/05/2023
      NORMAS SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE E MONITORAMENTO DA FAUNA SINANTRÓPICA NOCIVA (FSN) PARA TODAS AS ARRENDATÁRIAS, CONSIGNATÁRIAS E LOCATÁRIAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS

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OUTROS

  • Vigentes
    • NAP NAP de 08/04/2024
      ESTABELECE NORMA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES PESQUEIRAS, CIENTÍFICAS E DESPORTIVAS NA INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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    • NAP 9.2024 de 02/04/2024
      ESTABELECE NORMAS PARA O CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS, VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES ÀS ÁREAS CONTROLADAS, ÁREAS RESTRITAS E A BORDO DE NAVIOS ATRACADOS OU FUNDEADOS, BEM COMO O CONTROLE DOS SERVIÇOS PRESTADOS A CONTRABORDO DOS NAVIOS, NO CANAL DE ACESSO OU NA ÁREA DE FUNDEIO, DENTRO DOS LIMITES DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS ATRAVÉS DO POSTO DE FISCALIZAÇÃO MARÍTIMO.
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    • NAP 16.2024 de 28/03/2024
      NORMA PARA ACESSOS TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS
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    • NAP SUMAS.GCO.001.2023 de 01/12/2023
      NORMA PARA O REPORTE PERIÓDICO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PORTUÁRIO
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SEGURANÇA PORTUÁRIA

  • Vigentes
    • NAP SUPGP.OPR.008 de 16/02/2024
      ESTABELECE DIRETRIZES BASEADAS NAS NORMAS VIGENTES PARA USO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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    • NAP SUPGP.OPR.005 de 16/03/2023
      REGULAMENTO DE TRÁFEGO NAS ÁREAS CONTROLADAS E RESTRITAS DO PORTO DE SANTOS
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    • NAP SUPRC.ARR.001 de 07/03/2022
      NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELO TERMINAL DE PASSAGEIROS – CONCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO TERMINAL ARRENDADO.
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  • Revogadas
    • NAP SUPGP.OPR.002 de 22/03/2022 até 15/02/2024
      NORMA QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA USO DE DRONES NAS ÁREAS PÚBLICAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS E DOS TERMINAIS DE USO PRIVADO.

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    • NAP SUPGP.OPR.001 de 15/07/2021 até 15/01/2023
      NORMA PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E O CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS E VEÍCULOS ÀS ÁREAS CONTROLADAS, RESTRITAS OU A BORDO DE EMBARCAÇÕES, DENTRO DOS LIMITES DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.

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SERVIÇO

  • Vigentes
    • NAP SUENG.UTI.002 de 02/02/2024
      NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM CUMPRIDOS PELOS ARRENDATÁRIOS E DEMAIS USUÁRIOS, PARA REQUISIÇÕES E SOLICITAÇÕES REFERENTES AO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO DO PORTO DE SANTOS
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    • NAP SUMAS.OPR.015 de 26/10/2022
      ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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    • NAP SUPTI.UTI.001 de 10/06/2022
      NORMA PARA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE REDE SEM FIO DE LONGO ALCANCE DO TIPO LONG RANGE (“REDE LORA”), PARA APLICAÇÃO EM INTERNET DAS COISAS (IOT), NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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    • NAP SUMAS.OPR.009 de 06/06/2022
      ESTABELECE NORMA PARA EXECUÇÃO DE ESCAVAÇÕES NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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    • NAP SUMAS.OPR.005 de 28/12/2021
      NORMA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE PORÕES DE CARGA DE NAVIOS GRANELEIROS NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
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    • NAP SUMAS.OPR.004 de 01/10/2021
      NORMA PARA OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÓLEOS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA EMBARCAÇÕES, NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
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    • NAP GEPLO.PPO.002 de 15/09/2021
      NORMA PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS.
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    • NAP GEMAM.OPR.002 de 29/06/2021
      REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE EMBARCAÇÕES NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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  • Revogadas
    • NAP SUMAS.OPR.010 de 22/06/2022 até 25/10/2022
      ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO COM FINS QUARENTENÁRIOS NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS

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OPERAÇÃO PORTUÁRIA

  • Vigentes
    • NAP SUPOP.OPR.015 de 29/01/2024
      NORMAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMARRAÇÃO, DESAMARRAÇÃO E PUXADA DE NAVIOS NOS BERÇOS PÚBLICOS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS, BEM COMO AS NORMAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS APLICÁVEIS
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    • NAP DINEG.OPR.002 de 27/12/2023
      REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DA INFORMATIZAÇÃO DIGITAL E INTEGRADA ENTRE OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO PORTO DE SANTOS E A CESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA FERROVIA INTERNA DO PORTO DE SANTOS – FIPS
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    • NAP DINEG.OPR.001 de 20/12/2023
      NORMA QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO E DELIMITA RESPONSABILIDADES SOBRE AS INTERFERÊNCIAS FERROVIÁRIAS EM PASSAGENS EM NÍVEL AO LONGO DAS ÁREAS DA FERROVIA INTERNA DO PORTO DE SANTOS – FIPS
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    • NAP SUPGP.OPR.007 de 22/11/2023
      NORMA QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS PARA CAMINHÕES NO PORTO DE SANTOS.
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    • NAP SUPOP.OPR.014 de 27/04/2023
      NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE BALANÇAS NAS MOEGAS ECOLÓGICAS UTILIZADAS NAS OPERAÇÕES DE DESCARGA DIRETA DE GRANÉIS SÓLIDOS NO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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    • NAP SUPGP.OPR.003 de 16/01/2023
      NORMAS PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E O CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS, VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES ÀS ÁREAS CONTROLADAS, ÁREAS RESTRITAS E A BORDO DE NAVIOS, ATRACADOS OU FUNDEADOS, BEM COMO O CONTROLE DOS SERVIÇOS PRESTADOS A CONTRABORDO DOS NAVIOS, NO CANAL DE ACESSO OU NA ÁREA DE FUNDEIO, DENTRO DOS LIMITES DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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    • NAP SUPOP.OPR.013 de 27/12/2022
      NORMAS PARA REQUISIÇÕES DE SERVIÇOS E MATERIAIS (RSM)
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    • NAP SUMAS.OPR.016 de 07/12/2022
      NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES NO PORTO DE SANTOS
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    • NAP SUPOP.OPR.012 de 03/10/2022
      NORMAS PARA ATRACAÇÃO DE NAVIOS NO PORTO DE SANTOS
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    • NAP SUMAS.OPR.011 de 30/06/2022
      NORMAS PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO EMBARQUE, DESEMBARQUE E TRÂNSITO DE MERCADORIAS PERIGOSAS E PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO SISTEMA PORTO SEM PAPEL
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    • NAP SUPOR.OPR.001 de 22/06/2022
      NORMAS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL NÃO CONTEINERIZADA EM INSTALAÇÕES ARRENDADAS PARA A MOVIMENTAÇÃO DE CONTÊINERES OU PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL DE NATUREZA ESPECÍFICA NÃO CONTEINERIZADA
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    • NAP SUPOP.OPR.009 de 05/04/2022
      NORMAS PARA A PARALISAÇÃO DE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EM CASO DECHUVAS NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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    • NAP SUPOP.OPR.008 de 05/04/2022
      NORMAS PARA A REQUISIÇÃO DE UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA E PRECÁRIA DE ESPAÇOS NO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
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    • NAP SUMAS.OPR.006 de 14/02/2022
      NORMA PARA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS CLASSIFICADAS PELO CÓDIGO MARÍTIMO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS PERIGOSAS (CÓDIGO IMDG), DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO), NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
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    • NAP GEROP.OPR.001 de 29/06/2021
      INSTITUI REGRAMENTO PARA A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO – AET E PROCEDIMENTO OPERACIONAL SOBRE O TRANSPORTE DE VEÍCULOS E CARGAS ESPECIAIS, SUPERDIMENSIONADAS E INDIVISÍVEIS EM VIAS E LOGRADOUROS DO PORTO DE SANTOS.
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    • NAP SUPOP.OPR.002 de 26/05/2021
      REGULAMENTA RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO BOLETIM DE DESCARGA E EMBARQUE E DO MANIFESTO DE CARGA ATRAVÉS DA SUPERVIA ELETRÔNICA DE DADOS - SED
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    • NAP SUPOP.PPO.001 de 29/03/2021
      REGRAMENTO GERAL DE CREDENCIAMENTO E EXPLORAÇÃO DE PÁTIOS REGULADORES DE CAMINHÕES
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  • Revogadas
    • NAP SUPGP.OPR.04 de 20/01/2023 até 15/08/2023
      INSTITUI PLANO DE CONTIGÊNCIA PARA ABERTURA DE PASSAGEM DE NÍVEL DA ALFÂNDEGA

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    • NAP SUPOP.OPR.011 de 21/09/2022 até 28/03/2024
      NORMA PARA O ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS

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    • NAP SUPOP.OPR.010 de 30/06/2022 até 20/09/2022
      NORMAS PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS

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    • NAP SUPOP.OPR.007 de 07/02/2022 até 28/01/2024
      NORMAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMARRAÇÃO E DESAMARRAÇÃO NOS BERÇOS PÚBLICOS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS, BEM COMO AS NORMAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS APLICÁVEIS

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    • NAP SUPOP.OPR.006 de 10/01/2022 até 28/02/2022
      NORMA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMARRAÇÃO, DESAMARRAÇÃO E PUXADA DE NAVIOS NOS BERÇOS PÚBLICOS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS, BEM COMO AS NORMAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS APLICÁVEIS.

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    • NAP SUPOP.OPR.005 de 03/11/2021 até 28/02/2022
      NORMA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMARRAÇÃO, DESAMARRAÇÃO E PUXADA DE NAVIOS NOS BERÇOS PÚBLICOS SÃO PAULO E BOCAINA, LOCALIZADOS NA ILHA BARNABÉ, BEM COMO AS NORMAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS APLICÁVEIS.

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    • NAP SUPOP.OPR.004 de 01/10/2021 até 02/10/2022
      NORMA PARA ATRACAÇÃO DE NAVIOS NO PORTO DE SANTOS.

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    • NAP SUPOP.OPR.003 de 01/10/2021 até 01/03/2022
      NORMA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMARRAÇÃO, DESAMARRAÇÃO E PUXADA DE NAVIOS NOS BERÇOS PÚBLICOS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS QUANDO DE USO PREFERENCIAL, BEM COMO AS NORMAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS APLICÁVEIS.

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SEGURANÇA DO TRABALHO

  • Revogadas
    • NAP SUMAS.OPR.013 de 02/09/2022 até 12/06/2023
      ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NAS ÁREAS OPERACIONAIS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS

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    • NAP SUMAS.OPR.002 de 14/04/2021 até 01/09/2022
      DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS QUE DEVERÃO SER APLICADAS PARA GARANTIR A CORRETA ADOÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO CONTRA A COVID-19 NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS

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  • Vigentes
    • NAP SUMAS.OPR.012 de 30/06/2022
      NORMAS ESPECÍFICAS DE SEGURANÇA E SAÚDE DE TRABALHADORES EM ATIVIDADE NO PORTO DE SANTOS
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    • NAP SUMAS.OPR.008 de 24/02/2022
      NORMA PARA USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) NAS ÁREAS PRIMÁRIAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
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    • NAP SUMAS.OPR.007 de 14/02/2022
      NORMA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS OCUPACIONAIS PARA O INÍCIO DE OBRAS E SERVIÇOS NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS.
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PROCESSO

  • Vigentes
    • NAP SUENG.UTI.001.2022 de 19/08/2022
      NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM CUMPRIDOS PELOS ARRENDATÁRIOS E DEMAIS USUÁRIOS DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA (SEP) DA SPA, PARA REQUISIÇÕES E SOLICITAÇÕES DE MANUTENÇÕES PREVENTIVA E CORRETIVA EMERGENCIAL
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    • NAP SETEC.FIN.002 de 10/06/2022
      ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS GARANTIAS VINCULADAS À TARIFA DO PORTO DE SANTOS E AS ROTINAS DE CONTESTAÇÃO DE FATURAS E DE DEVOLUÇÃO DE VALORES
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  • Revogadas
    • NAP SETEC.FIN.001 de 27/01/2022 até 09/06/2022
      NORMA QUE ESTABELECE METODOLOGIA DE COBRANÇA DA TABELA I, DA TARIFA DO PORTO DE SANTOS, BEM COMO A PARAMETRIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA LISTA DE ARMADORES ISENTOS DA APRESENTAÇÃO DE GARANTIA PARA OPERAÇÕES.

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Termo de privacidade