DESCRIÇÃO E FINALIDADE
Análise da solicitação e autorização para execução de intervenção em vegetação em áreas públicas e arrendadas do Porto Organizado.
Para fins do serviço em questão, considera-se:
Intervenção em vegetação: poda, corte, supressão, transplante, sacrifício ou plantio.
Vegetação de porte arbóreo: indivíduos vegetais com caule lenhoso ou estipe cujo diâmetro à altura do peito seja igual ou superior a 5 cm
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO
O interessado deve encaminhar a solicitação, via Sistema de Protocolo Digital, endereçada à Superintendência de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho (Sumas), e apresentar a seguinte documentação:
Caso a autorização de supressão seja aprovada é solicitado ao interessado:
Acessos
Protocolo digital
Gerência de Meio Ambiente
Telefone (13) 3202-6565 ramal 2326
Leis e Normas
Resolução SPA DP nº 95.2006
Lei Complementar Nº 973/2017 (Santos/SP)
Lei Complementar Nº 161/2014 (Guarujá/SP)
CANAL DE ENTREGA
Correio eletrônico ou ofício ao interessado em resposta à solicitação.
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 30 dias corridos