DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Avaliação de documentos PPRA, PCMSO, PCE, habilitações na ANTAQ, ANP, ANTT, PEI
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO
O interessado deve entregar os documentos pessoalmente na Gerência de Segurança do Trabalho – GESET, ao técnico do plantão, em 01 via física (encadernados) e 01 cópia digital.
Acesse a lista de empresas prestadoras de serviços de abastecimento de combustível e fornecimento de óleo lubrificante em embarcações, clicando aqui.
Acessos
Gerência de Segurança do Trabalho – GESET
Presencial: Rua José do Patrocínio, 50 – Macuco – Santos – SP – 11015-260
Leis e Normas
Resolução SPA DIPRE nº 126.2016
CANAL DE ENTREGA
Correio.
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 30 dias corridos.