Credenciamento de empresas que executam serviços de cerco de contenção preventivo durante o abastecimento de embarcações atracadas no Porto de Santos

DESCRIÇÃO / FINALIDADE

Avaliação de documentos PPRA, PCMSO, PCE, autorização ANTAQ, CADRI e CTF/IBAMA

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

O interessado deve entregar os documentos pessoalmente na Gerência de Segurança do Trabalho -GESET, ao técnico do plantão, em 01 via física e 1 cópia digital.

Acesse a lista de empresas prestadoras de serviços de cerco de contenção preventivo credenciadas pela SPA, clicando aqui.

Acessos
Gerência de Segurança do Trabalho – GESET
Presencial: Rua José do Patrocínio, 50 – Macuco – Santos – SP – 11015-260

Leis e Normas
Resolução SPA DIPRE nº 213.2020

CANAL DE ENTREGA

Correio.

PRAZO DE ATENDIMENTO

Até 30 dias corridos.