Credenciamento de Empresas – Sistema de Segurança Pública Portuária (SSPP)

DESCRIÇÃO / FINALIDADE

Habilitar as empresas que atuam no Porto de Santos a terem acesso ao Sistema de Segurança Pública Portuária – SSPP, com o propósito de credenciar seus colaboradores e veículos para o exercício de suas atividades em áreas controladas pela Autoridade Portuária.

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

O representante legal deve efetuar o cadastro da empresa no Sistema de Segurança Pública Portuária por meio do site do Porto de Santos. Após o cadastro, a continuidade do credenciamento da empresa se dará com a homologação eletrônica pela Receita Federal do Brasil/Alfândega Santos (RFB/ALF STS).

A empresa deve encaminhar, via protocolo digital, documentação necessária, conforme modelo de petição disponível na área de downloads do SSPP.

Acessos
Sistema de Segurança Pública Portuária
Protocolo digital

Gerência de Planejamento da Unidade de Segurança 

Telefone (13) 3202-6565 ramal 2870 

Leis e Normas
Plano de Segurança Pública Portuária do Porto de Santos (PSPP)
Portaria ALF/STS nº 200/2011
Cartilha Instruções Básicas 
Resolução DIPRE N. 165.2020

CANAL DE ENTREGA

E-mail.

Via correio eletrônico com fornecimento de login e senha definitivos.

PRAZO DE ATENDIMENTO

Até 08 dias corridos, caso não haja pendências documentais.