DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Credenciamento das empresas para prestação de serviços de lavagem de porões de navios graneleiros e de abastecimento de água potável a embarcações (tanto por mar quanto por terra).
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO
As empresas interessadas deverão encaminhar, por meio do Sistema de Protocolo Digital, os documentos exigidos nas respectivas Resoluções, via carta de solicitação de credenciamento, endereçada à Superintendência de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho – SUMAS, datada e assinada por responsável legal da empresa ou por preposto, especificando o tipo de operação que pretende realizar.
Acessos
Protocolo Digital
Leis e Normas
Resolução SPA DP nº 116.2013 (Lavagem de porões de navios graneleiros)
Resolução SPA DP nº 10.2015(Abastecimento de água potável)
CANAL DE ENTREGA
E-mail (correio eletrônico).
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 90 dias corridos.
