Credenciamento de prestadoras de serviços para lavagem de porões de navios graneleiros e abastecimento de água potável a embarcações
DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Por meio deste serviço, o usuário poderá solicitar credenciamento para prestação de serviços de lavagem de porões de navios graneleiros e de abastecimento de água potável a embarcações (tanto por mar quanto por terra).
TIPO DE SOLICITANTE
Empresas interessadas em realizar os serviços
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO
Etapa 01: Solicitar credenciamento
As empresas interessadas deverão encaminhar, por meio do Sistema de Protocolo Digital, os documentos exigidos nos normativos descritos, via carta de solicitação de credenciamento, endereçada à Superintendência de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho – SUMAS, datada e assinada por responsável legal da empresa ou por preposto, especificando o tipo de operação que pretende realizar.
Documentação necessária desta etapa
NAP.SUMAS.OPR.005/2021
Resolução SPA DP nº 10/2015
Custos desta etapa
Custo Portuário
Fixo
Valor estipulado na Tarifa Portuária do Porto de Santos
Canal de prestação
Etapa 02: Obter credenciamento/autorização
Após a solicitação, a documentação será analisada pela equipe técnica e o interessado será comunicado do resultado, podendo ser solicitada a complementação de documentos, se o caso.
Canal de prestação
E-mail.
A comunicação a respeito da análise quanto à solicitação é feita através de ofício pelo e-mail cadastrado pela própria empresa.
LEIS E NORMAS
NAP.SUMAS.OPR.005, de 28 de dezembro de 2021 (Lavagem de porões de navios graneleiros)
Resolução SPA DP nº 10.2015 (Abastecimento de água potável)
Tarifa Portuária do Porto de Santos
CONTATO DA ÁREA
Gerência de Meio Ambiente
Telefone: (13) 3202-6565 ramal 2326
CANAL DE PRESTAÇÃO
E-mail.
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Tempo estimado para os casos em que não há pendências documentais.