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DESCRIÇÃO / FINALIDADE

Credenciamento das empresas para prestação de serviços de lavagem de porões de navios graneleiros e de abastecimento de água potável a embarcações (tanto por mar quanto por terra).

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

As empresas interessadas deverão encaminhar, por meio do Sistema de Protocolo Digital, os documentos exigidos nas respectivas Resoluções, via carta de solicitação de credenciamento, endereçada à Superintendência de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho – SUMAS, datada e assinada por responsável legal da empresa ou por preposto, especificando o tipo de operação que pretende realizar.

Acessos
Protocolo Digital

Leis e Normas
Resolução SPA DP nº 116.2013 (Lavagem de porões de navios graneleiros)

Resolução SPA DP nº 10.2015(Abastecimento de água potável)

CANAL DE ENTREGA

E-mail (correio eletrônico).

PRAZO DE ATENDIMENTO

Até 90 dias corridos.

Termo de privacidade