DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Pedido de cancelamento de registro às empresas que atuam no Porto de Santos para informar a desvinculação de um colaborador ou veículo, até então sob a responsabilidade da requisitante, possibilitando a atualização da base de dados do SSPP.
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO
A empresa solicitante deve devolver a credencial do registro a ser cancelado, caso haja cartão eletrônico já emitido. Em caso de não devolução, deve justificar o motivo. A empresa deve encaminhar a documentação necessária à Supervisão de Gestão de Documentos, presencialmente, caso haja devolução da credencial ou por meio do Sistema de Protocolo Digital, não havendo a entrega do cartão, conforme modelo de petição disponível na área de downloads do SSPP.
Acessos
Sistema de Segurança Pública Portuária
Protocolo digital
Supervisão de Gestão de Documentos
Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/n – Macuco – Santos – SP – 11015-900
Gerência de Planejamento da Unidade de Segurança
Telefone (13) 3202-6565 ramal 2870
Leis e Normas
Plano de Segurança Pública Portuária do Porto de Santos (PSPP)
Portaria ALF/STS nº 200/2011
Cartilha Instruções Básicas
Resolução DIPRE N. 165.2020
CANAL DE ENTREGA
Internet
Via sistema, com as devidas consultas disponíveis aos representantes legais da empresa requisitante.
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 08 dias corridos, caso não haja pendências documentais.
