Porto de Santos

DESCRIÇÃO / FINALIDADE

Toda empresa para efetuar qualquer operação/serviço junto à Autoridade Portuária de Santos deve possuir uma garantia ou efetuar o pagamento antecipado do serviço. Por meio deste serviço, o usuário poderá realizar o registro de sua fiança ou seguro.

TIPO DE SOLICITANTE

Empresas que efetuarão operação/serviço junto à Autoridade Portuária de Santos.

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

Etapa 01: Solicitar informações quanto ao valor a ser garantido e minuta da fiança/seguro

Procedimento

O interessado deve verificar junto a Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber – SETEC o valor a ser garantido, bem como solicitar as minutas para conhecimento.

A Carta de Fiança deverá ser redigida conforme os termos de minuta fornecida pela APS.

Documentação necessária desta etapa
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Canal de prestação

Recebimento e atendimento da solicitação de informações:

E-mail: contasareceber@portodesantos.gov.br

Etapa 02: Envio e registro

Procedimento

A empresa deverá encaminhar a apólice ou carta fiança, e respectivos anexos, através de ofício timbrado e assinado, via Sistema de Protocolo Digital, e endereçado à:

Autoridade Portuária de Santos S.A.
Diretoria Administrativa e Financeira – DIADM
A/C Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber – SETEC.

Documentação necessária desta etapa

Demais anexos de acordo com o tipo de garantia apresentada:

Carta de Fiança: procuração dos funcionários do banco que estão assinando o documento, para sua validação;

Seguro Garantia: comprovante de pagamento do Prêmio.

Obs. Caso o Prêmio possua mais de 1 parcela, o envio do comprovante de pagamento da 1ª parcela é obrigatório dentro do processo. Os demais poderão ser enviados via e-mail:
contasareceber@portodesantos.gov.br

Canal de prestação

Recebimento da documentação:

E-mail: contasareceber@portodesantos.gov.br

Tempo máximo de espera de atendimento desta etapa (se presencial ou telefone)
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LEGISLAÇÃO RELACIONADA

Resolução ANTAQ nº 61/2021

CONTATO DA ÁREA

Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber – SETEC
Telefone: (13) 3202-6565 Ramal 2311, 2775, 2185, 3127

CANAL DE PRESTAÇÃO

E-mail e/ou presencialmente.

PRAZO DE ATENDIMENTO

Até 10 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.