DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Serviços diversos, relacionados ao contrato de arrendamento – atestados, vistorias, acréscimos ou supressões de objeto, área, utilidades etc.
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO
O interessado deve enviar pleito formal por meio de nosso protocolo digital, em papel timbrado, subscrito por representante legal da empresa ou procurador com poderes outorgados para tanto, encaminhado à Supervisão de Gestão de Documentos e endereçado à Diretoria de Desenvolvimento de Negócios e Regulação – DINEG. A correspondência deverá estar devidamente datada e conter descrição clara e objetiva do pleito a que se refere.
Acessos
Protocolo digital
CANAL DE ENTREGA
Correio ou presencialmente de acordo com o endereço informado.
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 180 dias corridos (o prazo de resposta dependerá dos respectivos pareceres técnicos e/ou jurídicos eventualmente envolvidos).