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DESCRIÇÃO / FINALIDADE

Serviços diversos, relacionados ao contrato de arrendamento – atestados, vistorias, acréscimos ou supressões de objeto, área, utilidades etc.

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

O interessado deve enviar, via Protocolo Digital, pleito formal, em papel timbrado, subscrito por representante legal da empresa ou procurador com poderes outorgados para tanto, direcionado à Diretoria de Desenvolvimento de Negócios e Regulação – DINEG. A correspondência deverá estar devidamente datada e conter descrição clara e objetiva do pleito a que se refere.

Acessos
Protocolo digital

Gerência de Contratos de Arrendamento 

Telefone (13) 3202-6565 ramal 2582 

CANAL DE ENTREGA

Ofício ao interessado em resposta à solicitação ou presencialmente de acordo com o endereço informado. 

PRAZO DE ATENDIMENTO

Até 180 dias corridos (o prazo de resposta dependerá dos respectivos pareceres técnicos e/ou jurídicos eventualmente envolvidos).

 

Termo de privacidade