DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Serviços diversos, relacionados ao contrato de arrendamento – atestados, vistorias, acréscimos ou supressões de objeto, área, utilidades etc.
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO
O interessado deve enviar, via Protocolo Digital, pleito formal, em papel timbrado, subscrito por representante legal da empresa ou procurador com poderes outorgados para tanto, direcionado à Diretoria de Desenvolvimento de Negócios e Regulação – DINEG. A correspondência deverá estar devidamente datada e conter descrição clara e objetiva do pleito a que se refere.
Acessos
Protocolo digital
Gerência de Contratos de Arrendamento
Telefone (13) 3202-6565 ramal 2582
CANAL DE ENTREGA
Ofício ao interessado em resposta à solicitação ou presencialmente de acordo com o endereço informado.
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 180 dias corridos (o prazo de resposta dependerá dos respectivos pareceres técnicos e/ou jurídicos eventualmente envolvidos).
