DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Solicitação de acesso eventual para as agências marítimas ou operadores portuários, que atuam no Porto de Santos, prestadores de serviço ou veículos às áreas controladas pela Autoridade Portuária.
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO
A empresa solicitante deve ter o perfil de agência marítima ou operador portuário habilitado no SSPP.
Em caso de atendimento presencial, quando a solicitação eletrônica não é possível, a empresa deve apresentar a documentação necessária, conforme modelo de petição disponível na área de downloads do SSPP.
Em caso de solicitação a estrangeiros, apresentar também a devida autorização da Polícia Federal.
Em caso de serviço em embarcação atracada ou fundeada na barra, apresentar também a devida autorização da Receita Federal do Brasil (RFB).
Acessos
Sistema de Segurança Pública Portuária
Gerência de Planejamento da Unidade de Segurança
Telefone (13) 3202-6565 ramal 2870
Leis e Normas
Plano de Segurança Pública Portuária do Porto de Santos (PSPP)
Portaria ALF/STS nº 200/2011 (disponível na área de downloads do sistema)
Resolução DIPRE N. 165.2020
CANAL DE ENTREGA
Internet.
Via sistema, com as devidas consultas disponíveis aos representantes legais da empresa requisitante.
Presencialmente, na Gerência de Planejamento da Unidade de Segurança (Setor de Credenciamento).
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 02 dias corridos, caso não haja pendências documentais.
