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Compromisso com o
desenvolvimento do Porto de
Santos e do País

A Santos Port Authority (SPA), razão social Autoridade Portuária de Santos S.A., é uma empresa pública, de capital fechado, vinculada ao Ministério da Infraestrutura (Minfra), responsável por exercer as funções de autoridade portuária no âmbito do Porto Organizado de Santos.

No exercício dessa função, a SPA é responsável pela gestão e fiscalização das instalações portuárias e das infraestruturas públicas localizadas dentro do Porto Organizado. É também responsável pela gestão e fiscalização, em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e com o Minfra, dos instrumentos celebrados para exploração das demais áreas que constituem o Porto Organizado, seja por meio de arrendamentos, servidões de passagens ou cessões de uso onerosas e não onerosas. A SPA não opera terminais, movimenta cargas ou comercializa qualquer tipo de mercadoria.

Sua atuação é fundamental para que a indústria e o agronegócio instalados na área de influência do Porto de Santos possam aproveitar as oportunidades de uma economia globalizada. Por meio de planejamento e gestão estratégica, somados aos investimentos públicos e privados nas instalações portuárias, a SPA vem dotando o Porto de condições para aumentar gradativamente sua capacidade de movimentação de cargas e atender ao crescimento projetado em seu Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), garantindo o equilíbrio da matriz de transportes e uma atuação harmônica com a comunidade estabelecida em seu entorno.

A SPA responde ainda pela pré-qualificação dos operadores portuários que atuam no complexo santista, pela arrecadação dos valores a título de tarifa portuária, pela fiscalização das operações portuárias e por atracação, desatracação, fundeio e tráfego de embarcações na área do Porto. Cabe a ela, ainda, manter o balizamento do canal de acesso e suas bacias de evolução, estabelecer o calado máximo operacional, o porte bruto e as dimensões máximas dos navios que navegam no Porto.

 

 
A movimentação de cargas no porto de santos remonta ao período do descobrimento

Estima-se que a localização atual do Porto tenha sido determinada em 1540, quando os navios mercantes passaram a utilizar as águas abrigadas do estuário santista. A estrutura portuária partiu de simples trapiches, que conectavam a terra firme aos navios, e cresceu conforme a região ganhou expressividade comercial, recebendo a própria estrada pavimentada em 1792, a Calçada do Lorena.

 

 
A PARTIR DE 1850, O CAFÉ GANHOU MAIOR DESTAQUE NA ECONOMIA BRASILEIRA, DEMANDANDO MODERNIZAÇÃO DO PORTO PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO

Com este fim, o governo promoveu em 1888 uma concorrência para exploração do mesmo, sagrando-se vencedor o consórcio liderado por Gaffré & Guinle. Assim, em 02 de fevereiro de 1892, foram inaugurados os primeiros 260 metros de cais construídos, sendo na sequência, em 1902, fundada a Companhia Docas de Santos (CDS), que passou a deter o monopólio da administração, exploração e movimentação de cargas no Porto.

 
 

 
 
A CONCESSÃO À CDS TERMINOU EM 1980 COM A DEVOLUÇÃO DO PORTO AO GOVERNO FEDERAL

Foi criada, então, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para dar sequência às atividades de gestão e movimentação de cargas. Na época, em face da grande transformação do comércio internacional, propiciada pelo avanço do contêiner como unidade de carga, o Porto expande-se para a margem esquerda do estuário, no município de Guarujá.

 

 
EM 1993, A LEI DE MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS (8.630/93) PROMOVEU UMA SÉRIE DE MUDANÇAS NA ESTRUTURA DOS PORTOS BRASILEIROS

O governo cede espaço às empresas privadas para operação de cargas, que passam a investir em superestrutura e capacitação. Neste contexto, a Companhia concentra-se na realização de investimentos públicos em infraestrutura, com destaque à dragagem do canal de navegação.

 
 

 
 
A PRÓXIMA GRANDE ALTERAÇÃO NO ARCABOUÇO REGULATÓRIO OCORREU EM 2013

A promulgação da chamada Nova Lei dos Portos (Lei 12.815/13) flexibilizou a instalação de Terminais de Uso Privado (TUPs) e recentralizou em Brasília o planejamento e as licitações de arrendamentos portuários. Até então, a Codesp era a responsável pelos processos licitatórios.

 

 
EM 2019, A EMPRESA PASSOU A ADOTAR O NOME SANTOS PORT AUTHORITY PARA REPOSICIONAR E INTERNACIONALIZAR A MARCA

Destacando o seu papel de autoridade portuária e reforçando o comprometimento com a ética, a transparência e a governança, a Companhia mudou a razão social, efetivada em 2020. A iniciativa procurou consolidar a SPA como provedora de infraestrutura, por meio de uma estratégia orientada ao mercado, dissociando-se, assim, do conceito de operadora portuária que o antigo nome – Docas – carregava.

 




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